“Governo quer arranjar um jeito de bancar gastos”, critica senador sobre LDO

Jovem Pan News

Em entrevista ao Jornal Jovem Pan, o senador Efraim Filho (União-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), criticou o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) por tentar "arranjar um jeito de bancar gastos" após a derrota na MP do IOF.  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/xCrInYk-40g  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJP

Transcript

00:00Enquanto isso, o Congresso aguarda definições do governo para justamente continuar discutindo a lei de diretrizes orçamentárias.

00:07O nosso entrevistado é o senador Efraim Filho, do União da Paraíba, presidente da Comissão Mista de Orçamento,

00:14que tem um desafio muito grande pelas próximas semanas. Tudo bem, senador? Como vai? Bem-vindo mais uma vez.

00:19Estamos ouvindo o senador. Deixa eu só pedir para o pessoal arrumar.

00:30Acho que o senhor tem que... Agora sim, tudo bem, senador? Boa noite.

00:34Agora sim já estamos com o áudio conectado.

00:39Saudar você, Tiago. Saudar todos os nossos ouvintes, telespectadores, internautas, aqueles que por todas as plataformas nos acompanham.

00:48Boa noite ao Kobayashi, à Dória, e fico à sua inteira disposição para que a gente possa tratar sobre esses assuntos

00:53que interessam ao Brasil, especialmente o tema do orçamento 2025.

00:59O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teve uma reunião com o presidente do Congresso Nacional,

01:04senador Davi Alcolumbre, e ele deixou bem claro que se for possível resgatar uma parte da medida provisória

01:11que foi derrubada pelo Congresso Nacional na semana passada,

01:15de que fórum é possível costurar uma saída para isso?

01:19A gente citou agora o INSS, daqui a pouco a gente vai falar sobre a situação dos Correios.

01:24O senhor, como relator do orçamento, como é possível juntar esses cacos

01:27e tentar, pelo menos, fazer uma peça factível para o ano que vem,

01:32que é um ano importante, um ano de eleição, não é, senador?

01:36Vamos lá, Tiago. Só um pequeno ajuste aí na fala.

01:39A nossa missão é presidir a CMO.

01:43O relator será o deputado Isnaldo Bulhões, já que é uma comissão mista,

01:48a relatoria cabe à Câmara dos Deputados, a presidência ao Senado Federal.

01:53Mas é uma missão também extremamente desafiadora,

01:56porque cuida da agenda, especialmente.

01:59E o maior problema hoje é um problema de agenda.

02:02Eu participei da audiência pública do ministro Fernando Adá,

02:06aqui na CAI, presidida pelo senador Renan Calheiros,

02:10e fiz questão de abordá-lo sobre um tema que começa a preocupar.

02:13É o calendário extremamente exíguo.

02:16Essa perda de prazos pode colocar em xeque,

02:20e tem risco e ameaça de não ser votado o orçamento

02:24dentro do calendário programado para dezembro desse ano.

02:28Lembrar que isso já aconteceu ano passado.

02:30Nós tivemos, em 2025, um orçamento que foi sancionado apenas em abril.

02:35Isso é um jogo de perde-perde.

02:37É ruim para o Congresso, é ruim para o governo,

02:41mas é muito pior para o Brasil.

02:43Então, após a queda da medida provisória,

02:46e essa foi sua pergunta, da medida provisória que aumentava impostos,

02:49o governo ainda reage em cortar gastos.

02:52Ou seja, o governo fixou a sua despesa,

02:56e agora quer arrumar de todo jeito como bancar essa gastança.

03:00E essa é a nossa preocupação.

03:02O governo pede o adiamento para tentar recompor seus números na LDO,

03:08e isso vai colocando em risco a votação do orçamento para 2026.

03:15É a maior preocupação que nós temos.

03:17Algum palpite, senador, quando a LDO estará aprovada ou é muito difícil projetar?

03:24Olha, eu acredito que vai aí pelo menos 15 dias, está certo,

03:28para que o governo consiga apresentar uma proposta factível

03:32e ela seja analisada pela comissão.

03:35Primeiro, o governo apresenta uma proposta.

03:37Segundo, tem que ser absolvida pelo relator.

03:41E a partir daí, ser colocada em votação.

03:43E o maior problema é que o governo quer fazer o equilíbrio fiscal,

03:47que é imprescindível, mas apenas pelo lado da receita.

03:52Aumentando alíquota, aumentando imposto,

03:54para arrecadar, arrecadar e arrecadar.

03:56O governo tem esquecido do lado da despesa qualificar o gasto público,

04:02eliminar o desperdício, reduzir custos,

04:05e isso tem que estar fora da pauta da discussão do governo com o Congresso.

04:12Senador, as perguntas dos nossos comentaristas.

04:15Você, Dora Kramer.

04:17Boa noite, senador.

04:19Tenho orçamento, mas tem uma questão mais ampla aí,

04:23porque o ministro, como o Tiago citou,

04:26o ministro Fernando Haddad, vou resumir,

04:29insiste na história da arrecadação.

04:32Diz que vai insistir, recuperar algumas coisas que estavam na MP,

04:36é insistir na arrecadação.

04:38Tem o licenciamento ambiental pela frente,

04:40tem o orçamento, tem o orçamento, LDO,

04:43que é da sua comissão, do seu presídio,

04:46e tem o tratamento que o presidente tem dedicado ao Congresso

04:51com o ápice do que aconteceu hoje.

04:53o senhor acompanhou, evidentemente, dizendo que o Congresso

04:56é de um baixo nível, nunca visto por eles.

05:00Como é que o senhor acha que a coisa fica daqui para frente?

05:03De um lado, insistindo num assunto que o Congresso já disse,

05:06que não vai topar, né?

05:08Aumento de imposto já falou, bem claramente.

05:10E do outro, reservando esse tipo de tratamento.

05:13Dória, a sua análise foi, como de costume, perfeita,

05:20porque o governo insiste em um tema

05:23que ele já recebeu por duas oportunidades,

05:27um pé na porta do Congresso.

05:29Nós já derrubamos o decreto do IOF lá atrás,

05:33o governo foi ao Supremo,

05:35traz medidas compensatórias numa medida provisória

05:39que aumenta imposto, inclusive do setor produtivo.

05:43E aí, acho que foi aí onde o governo se perdeu, né?

05:46Porque a pauta da agenda de aumento de impostos,

05:52todo dia o ADA fala disso,

05:53mas a pauta de corte de gastos,

05:56ela tem ficado de forma secundária.

05:58Dormita, por exemplo,

06:00nas gavetas da Câmara dos Deputados,

06:03aquele projeto do corte linear de 10% dos gastos tributários,

06:07dos benefícios fiscais,

06:09e o governo não prioriza isso na sua agenda.

06:12Então, essa relação do governo com o Congresso

06:16é uma relação de insistir em um tema que não vai avançar.

06:21Sabe o que está acontecendo?

06:22O governo fixou a sua despesa,

06:25disse quanto quer gastar para 2026,

06:28e ele foi no limite do arcabouço.

06:30É uma decisão discricionária,

06:33ele podia ter ido abaixo desse teto,

06:35mas ele foi no limite do arcabouço,

06:37disse, eu vou gastar isso.

06:38E o Congresso se vire para arrumar a arrecadação

06:42para bancar a minha gastança.

06:43E essa gastança desenfreada do governo,

06:46ela gera um problema de inibição de investimentos,

06:53pressão inflacionária,

06:55significa alta de preços,

06:57aumenta o preço da carne da feira

06:59para colocar a comida na mesa do trabalhador.

07:02As pessoas já entenderam, Dória,

07:04que essas decisões que antes eram de nichos setoriais,

07:10quem cobria a agenda econômica do Congresso Nacional,

07:15passaram a estar na fila dos bancos,

07:17nos bancos das praças,

07:18em mesas de bares.

07:20As pessoas hoje discutem orçamento,

07:22quanto que o governo está gastando,

07:23e como isso é ruim para o Brasil.

07:26Então, insisto,

07:27o governo não fala em corte de gastos

07:31e quer que o Congresso arrume de qualquer jeito

07:35uma gastança, principalmente,

07:37para os programas de ano eleitoral.

07:40Sua pergunta para o senador,

07:42o nosso Nelson Kobayashi,

07:44aqui com a gente também.

07:45Kobayashi?

07:45Senador, eu vou na linha do que perguntou a Dória,

07:48mas agora eu vou ser um pouco mais específico.

07:50Como é que o senhor e a sua comissão,

07:52a comissão que você preside,

07:53recebem a crítica do presidente

07:55de que nunca se viu um Congresso de tão baixo nível?

07:58Como é que isso chega na sua comissão

08:00e se isso vai impactar nas decisões agora da LDO?

08:05Vamos lá.

08:05A Dória fez referência a esse tema

08:07e, na verdade, a crítica do presidente

08:11pode ser absorvida pelo Congresso como um todo,

08:14mas foi bem dirigida ao presidente Hugo Mota

08:17e à Câmara dos Deputados.

08:19Mas, é claro, eu venho da Câmara dos Deputados.

08:21Então, eu sei a efevescência que é aquela casa,

08:25principalmente diante dessas relações.

08:28E isso me parece muito mais

08:29uma atitude de retaliação do governo

08:32diante da derrota,

08:34com uma margem bastante sólida,

08:38que ele sofreu com a queda da medida provisória

08:41de aumento de impostos.

08:42O governo não entende que a agenda de aumento de impostos

08:46está dissociada daquilo que a sociedade deseja hoje,

08:49especialmente o setor produtivo,

08:51que já carrega sobre os seus ombros

08:53um peso demasiado

08:55de um manicômio tributário

08:58que nós vivemos,

08:59um emaranhado de leis,

09:00um custo Brasil,

09:02com um tripé nefasto,

09:03burocracia excessiva,

09:06alta carga tributária,

09:08insegurança jurídica.

09:09Isso para quem produz,

09:11isso para quem quer atrair investimentos,

09:13é um desastre.

09:14E esse desastre será completo

09:16se o orçamento não for votado,

09:18porque a imprevisibilidade

09:20vai afetar os resultados que nós temos.

09:24Então, Cobrecha, eu digo que, assim,

09:25a declaração do presidente

09:27em nada é ajuda

09:29e, com certeza,

09:30poderá atrapalhar bastante

09:32o encaminhamento do governo,

09:34principalmente em um tema

09:36que ele já demonstrou

09:37que não tem maioria,

09:38que é aumento de arrecadação

09:40através do aumento de impostos.

09:42Se o governo quer buscar

09:43o equilíbrio fiscal,

09:44o caminho correto

09:45é olhar pelo lado da despesa,

09:47qualificar gasto público,

09:49eliminar desperdício,

09:51reduzir custos,

09:52mas, infelizmente,

09:54ainda estamos carentes

09:55de medidas mais concretas

09:57do governo

09:57e mais empenho

09:59para que possa fazer

10:00essa agenda andar na Câmara

10:01e no Senado Federal.

10:03Senador, outro dia,

10:04o senhor, inclusive,

10:05falou e usou

10:05essa mesma expressão

10:06que o governo

10:07precisa qualificar gastos.

10:09De que forma se qualifica

10:10o gasto

10:11se o governo

10:12só pensa em arrecadar

10:15para compensar

10:16o que está gastando?

10:20Olha, Tiago,

10:21o que é qualificar

10:23esse gasto público?

10:25Por exemplo,

10:26o governo tem um PAC,

10:28está certo,

10:28em que muitas obras

10:29sequer saíram do papel,

10:31ou seja,

10:32você começa a direcionar

10:35recursos, investimentos

10:37para algo que não tem sido produtivo,

10:40para algo que não tem

10:41demonstrado resultados.

10:43Nós tivemos também,

10:45por exemplo,

10:45agora uma discussão,

10:47está certo,

10:47sobre o Pé de Meia,

10:51que é o programa assistencial

10:52do governo

10:52para o ano que vem.

10:54E na medida

10:54provisória que foi derrubada,

10:55ele estava retirando

10:56o Pé de Meia,

10:57que é um programa assistencial,

10:59de assistência social,

11:00com seu mérito

11:01para evitar evasão escolar,

11:02mas para jogar na educação.

11:04E a educação,

11:05por quê?

11:05Porque a educação

11:06tem gasto obrigatório.

11:08Na verdade,

11:08você ia deixar de gastar

11:09com o que tem

11:11na sua finalidade,

11:12a educação,

11:13para gastar com o programa

11:14que tem viés de assistência social.

11:16Então,

11:17o governo tem procurado

11:19meios,

11:20vamos chamar de criativos,

11:22de tentar abrir espaço fiscal

11:24para poder aumentar

11:25o seu gasto eleitoral

11:27e isso vai gerando

11:30impossibilidade de fechar a conta.

11:32Eu volto a trazer

11:34essa figura

11:34que eu vejo ela muito clara.

11:37O governo já decidiu

11:39quanto quer gastar,

11:40que é o quanto ele pode.

11:42Ele está agora

11:42atrás de arrumar as receitas

11:44para bancar essa conta

11:45e tem que ficar difícil

11:48de fechar

11:49esse balanço

11:50porque não dá mais

11:52para sugar

11:52de quem produz

11:53aumento de carga tributária,

11:56aumento de alíquota

11:57para aumentar a arrecadação.

11:59Essa conta que não fecha.

12:00O governo

12:01quer gastar

12:02o máximo que pode

12:03e não vai dar

12:05para ele ter as receitas

12:06que compõem

12:07essa relação.

12:08O senador,

12:09mais uma dúvida.

12:10Essa sessão de agora à noite

12:11para analisar os vetos

12:12ao licenciamento ambiental,

12:13por que foi adiada?

12:15Qual a razão?

12:16O senhor sabe?

12:18A sessão está

12:19agendada para amanhã.

12:20Para amanhã.

12:21É isso.

12:22A sessão do Congresso

12:23está agendada para amanhã.

12:25A perspectiva

12:25é de que realmente

12:26dificilmente haverá

12:29essa reunião.

12:30Não sei ainda, Tiago,

12:31se você já tem

12:32essa confirmação oficial,

12:34porque a gente está

12:34em outras agendas daqui.

12:35mas eu vejo

12:37que tem tido

12:37uma divergência

12:39muito forte,

12:40especialmente

12:41com a chegada

12:43da COP.

12:44E aí o governo

12:45tem usado

12:45o tema

12:46da COP30

12:47para inviabilizar

12:50esse time

12:51da análise

12:53dos vetos

12:54sobre o projeto

12:55de licenciamento ambiental.

12:57E que,

12:57ao meu ver,

12:58está certo,

12:59é hora do Brasil

13:00avançar com esse tema.

13:02E, ao contrário,

13:02é ter o discurso

13:03a narrativa

13:04do desenvolvimento

13:05sustentável.

13:06É preciso aliar

13:07o Brasil que preserva

13:09com o Brasil que produz.

13:11Preservar o meio ambiente,

13:13gerar desenvolvimento

13:14sustentável

13:15é importante.

13:16Mas nós não podemos

13:17ter uma burocracia

13:18impeditiva

13:19de investimentos

13:20como existe hoje.

13:22O Brasil

13:22tem vocações econômicas,

13:24tem arranjos produtivos

13:25que estão sendo

13:26prejudicados

13:27sob o discurso

13:29de burocracias,

13:32impedimentos

13:33de licenças

13:34que podem

13:34muito bem andar

13:35como andam

13:36em outros países,

13:37em outras regiões.

13:38E, no Brasil,

13:39tudo fica mais difícil

13:40por um olhar

13:40mais ideológico

13:42do que técnico

13:43em muitos

13:44desses temas

13:44ambientais.

13:46Nós temos mais um minutinho.

13:47Dora, faz mais uma pergunta?

13:50Olha,

13:51na verdade,

13:52o que estava

13:52interessando agora

13:53é essa...

13:54Mas o Cobas

13:55já perguntou,

13:56né?

13:56E o senhor saiu

13:57com muita diplomacia

13:59dessa...

14:00desse confronto,

14:02né?

14:03Eu queria saber

14:04se o senhor,

14:04porque eu estou interpretando,

14:05posso estar errado,

14:06e aí queria a sua

14:07confirmação ou não,

14:08se o presidente

14:10resolveu,

14:11por uma questão

14:12de campanha eleitoral,

14:14surfar numa onda

14:15de confrontação

14:16com o Congresso.

14:19Olha,

14:20talvez possa ter sido

14:22esse o viés

14:23da declaração dele,

14:24mas o que fica claro,

14:25Dória,

14:26é que o governo

14:27não tem

14:28uma maioria

14:29para chamar de sua.

14:31O governo

14:31perdeu a condição

14:33de impor

14:33uma agenda

14:34ao Congresso Nacional.

14:36O governo

14:37não consegue mais

14:38fazer andar a agenda

14:39que ele quer.

14:40Ele precisa,

14:41e é o ideal,

14:43negociar

14:44com temas

14:45que tenham

14:45apelo social,

14:46que o Congresso

14:47entenda,

14:48que repercute bem

14:49na sociedade.

14:50O confronto

14:51não é pura

14:51e simplesmente

14:52ao governo

14:52de mera oposição.

14:54haja visto

14:54o projeto

14:55do imposto

14:55de renda,

14:56a isenção

14:57dos R$ 5 mil,

14:58o projeto

14:59é do governo

14:59e o Congresso

15:00aprovou

15:01por larga maioria

15:02tanto na Câmara

15:02quanto no Senado.

15:04O problema

15:04é que nem sempre

15:06a agenda

15:06boa para o governo

15:07é uma agenda

15:08boa para o Brasil.

15:10A agenda

15:11que interessa

15:12ao Brasil

15:12às vezes

15:13é dissociada

15:14daquilo que o governo

15:15está encaminhando,

15:16como por exemplo

15:16aumento de impostos.

15:18Então,

15:18o Congresso

15:19com a autonomia

15:20e a independência

15:21que conquistou

15:22com o orçamento

15:23impositivo,

15:24e aí volta

15:25essa discussão

15:26sobre recursos,

15:27emendas e orçamentos

15:28que tanto tem

15:29confrontado o governo

15:32ou incomodado o governo

15:33de o governo

15:35não conseguir impor

15:36essa agenda,

15:37faz com que ele tenha

15:38perdido,

15:39ficou muito claro

15:39na votação

15:40da medida provisória,

15:41uma maioria

15:42sólida

15:43dentro do Congresso

15:44nacional.

15:45filho do União

15:47da Paraíba,

15:48como sempre obrigado

15:49pela gentileza

15:49por nos atender,

15:50volto sempre

15:51e estaremos

15:51acompanhando o trabalho

15:52do orçamento,

15:54da LDO

15:55e toda a discussão

15:56no Congresso Nacional.

15:57Um abraço para o senhor.

15:57Um abraço,

15:59Tiago,

16:00eu vou passar em primeira mão

16:01aqui para a Jovem Panta,

16:03amanhã pela manhã,

16:04a CMO lança,

16:06né,

16:06o cronograma

16:07de votação

16:08para votar o orçamento

16:11ainda esse ano,

16:12ou seja,

16:12se o governo quiser

16:13votar o orçamento

16:15esse ano,

16:16os prazos

16:17já começam a contar

16:18a partir da próxima

16:18terça-feira,

16:19com a abertura do processo

16:20de emendas

16:21e a data prevista

16:22se cumprir

16:23rigorosamente

16:24todos os prazos

16:25será no dia

16:25vinte e dois

16:26de dezembro,

16:27que é o último dia

16:28do ano legislativo

16:29para se tentar

16:30votar o orçamento.

16:31Se atrasar

16:32mais alguma coisa

16:33rara,

16:34dificilmente

16:35teremos prazos

16:36hábeis,

16:37né,

16:37para que a gente possa

16:38encerrar o ano

16:40com um orçamento

16:41votado,

16:42trazendo previsibilidade

16:43como seria o desejável,

16:45mas vamos estar

16:45na luta,

16:46vamos estar na condução,

16:47né,

16:47da CMO

16:48para que isso possa acontecer.

16:49Um forte abraço

16:50e uma boa noite a todos.

16:51Muito obrigado.

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