Isenção do Imposto de Renda: Câmara instala comissão para debater projeto

Jovem Pan News

A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (6) uma comissão especial para analisar o projeto que propõe isentar o Imposto de Renda de quem recebe até R$ 5 mil mensais. Atualmente, a isenção é válida para rendas até R$ 3.036. A expectativa é que a proposta seja votada ainda este ano.

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00:00A Câmara dos Deputados instala a comissão especial que vai discutir a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda

00:05para quem ganha a partir de R$ 5 mil mensais.

00:08Repórter André Anelli agora chega com a gente.

00:10O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, foi formalizado o relator da proposta.

00:14E o deputado Rubens Pereira Júnior, eleito presidente da comissão,

00:19a principal tarefa do grupo André é encontrar uma forma de compensar a perda da arrecadação

00:24com a isenção do imposto de renda, um debate que já vinha sendo feito lá atrás.

00:28Bem-vindo André, bom trabalho.

00:30É isso mesmo, Tiago. Muito obrigado. Boa noite, bom trabalho a você.

00:36Boa noite a todos aqui no Jornal Jovem Pan.

00:39O relator do aumento da faixa de isenção do imposto de renda, o deputado Arthur Lira,

00:44tem buscado alternativas para compensar os cerca de R$ 27 bilhões

00:50que são estimados pelo Ministério da Fazenda como renúncia fiscal.

00:55O governo propõe aumentar as taxações a quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano,

01:01o equivalente a R$ 50 mil por mês,

01:04e a alíquota também seria maior para quem ganha o dobro, R$ 1,2 milhão por ano, R$ 100 mil por mês.

01:11Na avaliação do relator Arthur Lira e também do corpo técnico que o assessora sobre a medida,

01:19a proposta apresentada pelo governo seria insuficiente,

01:23já que o Brasil possui apenas cerca de R$ 140 mil pessoas que seriam sobretaxadas

01:28porque ganham acima de R$ 50 mil por mês.

01:31Nos últimos dias, o presidente da Câmara, Hugo Mota, afirmou que a Casa tem compromisso com a medida

01:38com a garantia de responsabilidade fiscal e, por esse motivo, vão ser feitas modificações

01:44no conteúdo que foi encaminhado pelo governo.

01:47A sugestão do Progressistas, partido da oposição ao Executivo,

01:52é a ampliação da faixa de renda sujeita à tributação adicional,

01:56a possibilidade de elevar o limite de R$ 50 mil para R$ 150 mil mensais,

02:02de maneira a preservar aqueles empreendedores optantes do Simples Nacional.

02:07Arthur Lira diz que espera finalizar o parecer e votar o projeto no plenário da Casa

02:13até 16 de julho, antes do recesso parlamentar.

02:18Segundo o plano de trabalho, audiências públicas devem ser realizadas

02:22até o dia 20 de junho, até o dia 20 do mês que vem,

02:26e o relatório deve ser apresentado sete dias depois, em 27 de junho.

02:31No início da semana, o governo federal pediu a retirada do regime de urgência

02:36de tramitação do projeto, que aumenta a faixa de isenção do imposto de renda.

02:40O objetivo foi não trancar a pauta da Casa,

02:44além de permitir agora essa melhor discussão da proposta.

02:48Tiago.

02:49Pois é, o debate sobre o cronograma dessa proposta do governo no Congresso Nacional.

02:53André Anelli, você volta daqui a pouquinho, vou chamar a Dora Kramer.

02:56Dora, a presença do ex-presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira,

03:02nesse processo de relatar essa matéria, que é tão importante para o governo,

03:09de que forma?

03:10Ele dá peso?

03:11Ele pode até atrapalhar a vida do governo?

03:14Qual pode ser a função primordial dele, se é que vai fazer alguma diferença?

03:18Faz ou não faz?

03:19Acho que faz diferença sim, você se referiu na primeira intervenção.

03:24Ele dá peso a essa proposta.

03:26E o Arthur Lira, gente, não é criança, não vai ficar fazendo uma briga que não existe.

03:32É claro que ele vai ser firme, ele vai ser duro,

03:35mas ele é um deputado que, aliás, ele foi eleito e reeleito

03:41por causa dessa característica também, que é cumprir compromisso.

03:47Agora, também não é, não se pode dizer que é uma pessoa que fará o jogo do governo.

03:53Agora, eu queria só acrescentar essa retirada do pedido de urgência.

03:58Claro que a justificativa é essa, vamos discutir melhor.

04:01Não, é para impedir uma derrota, porque o pedido de urgência,

04:07a oposição poderia querer fazer um movimento.

04:11Já que não está julgando o mérito, votando o mérito,

04:14aí vamos botar aqui uma pequena derrota do governo.

04:17Quando o governo retira o pedido de urgência,

04:21ele evita essa preliminar e as coisas caminham,

04:25porque há tempo, pode, para o governo, é importante que esteja aprovado

04:29no ano que vem, por causa das eleições.

04:32Pois é, o governo aposta nisso também na história dos aposentados,

04:35a gente vai falar daqui a pouquinho,

04:36mas sobre o INSS, o imposto de renda ainda, Dora,

04:40de que forma isso vai ser sentido pelo eleitor?

04:44Porque é algo demorado, talvez, só no ano que vem, enfim.

04:49Pois é, porque o que o governo joga é o seguinte,

04:52na intenção, na defesa da bandeira,

04:55é igual a escala de seis por um de trabalho,

04:59se vai ser aprovado, não interessa,

05:02mas quando o governo defende essa bandeira,

05:04ele sempre pode argumentar, levar isso para o palanque.

05:08No caso da isenção, eu acho que é diferente da escala,

05:11porque eu acho que a isenção certamente passa.

05:13O próprio Arthur Lira hoje disse,

05:15ninguém é contra a isenção, a questão está na compensação.

05:19Então, ainda que não tenha um efeito,

05:21e não tem porque demora,

05:23mas o fato de ter a medida do governo defender essa bandeira

05:28o coloca numa posição de defensor dessa faixa,

05:32não vou nem dizer de cidadão,

05:35só dizer dessa faixa de eleitores.

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