PL da Anistia pode frear reforma tributária de Haddad? Deputado Reginaldo Lopes responde

Jovem Pan News

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG) concedeu uma entrevista ao programa Jornal Jovem Pan deste sábado (27) e repercutiu a decisão do Senado em enterrar a PEC da Blindagem, além de analisar as expectativas para as possíveis mudanças nas regras do Imposto de Renda. O debate também contou com a participação do comentarista Diego Tavares.   Assista ao programa completo:  https://youtube.com/live/5-ls4HBevBc?feature=share  Canal no WhatsApp:  https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Threads: https://www.threads.net/@jovempannews  Kwai: https://kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JornalJovemPan

Transcript

00:00A semana foi marcada pela decisão do Senado de enterrar a PEC da blindagem e na Câmara a previsão é de que os parlamentares votem a isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais.

00:10O nosso entrevistado agora é o deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, mais uma vez gentilmente nos atendendo.

00:17Boa noite, deputado. Muito bem-vindo.

00:21Boa noite, Tiago. Uma alegria poder conversar com a nossa gente.

00:25Muito obrigado. Deputado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que seria uma loucura atrelar a votação do imposto de renda à PEC da dosimetria.

00:37Como é que está esse movimento na Câmara, deputados? Existe essa, entre aspas, moeda de troca ou o senhor acredita que o projeto do imposto de renda, por ser uma medida popular,

00:47inclusive era uma bandeira de campanha do presidente Lula, vai passar sem qualquer tipo de dificuldade ou de contestação, deputado?

00:55Acredito que foi uma fala infeliz do relator do PL da Anistia, do deputado Paulinho da Força,

01:06que de fato não há concordância com o colégio de líderes, e menos ainda com o presidente da Câmara, Hugo Mota.

01:16Então, de fato, o projeto de isenção de imposto de renda até 5 mil reais e desconto progressivo até 7.350 reais será aprovado pelo conjunto da Câmara dos Deputados na próxima semana.

01:33Deputado, antes de passar para o nosso comentarista, eu queria que o senhor falasse sobre a tramitação,

01:38se já passa de uma vez por todas na Câmara, depois vai para o Senado, mas eu também questiono o senhor

01:43sobre esse projeto alternativo do Senado, do senador Renan Calheiros.

01:48Isso pode atrapalhar o material que vem da Câmara?

01:51Acredito que não. De fato, foi o movimento político do Senado, devido ao debate da PEC e da blindagem,

02:02que é um absurdo, e ao mesmo tempo a tentativa de uma vinculação com a obrigatoriedade de apreciação do PL da Anistia.

02:14E o Senado faz um movimento correto, político, junto com o Renan Calheiros e também com o Eduardo Braga,

02:24e apresenta o seu relatório.

02:27Inclusive, como uma novidade, acho que a Câmara dos Deputados deveria aproveitar o que o Renan Calheiros colocou

02:35no seu projeto, na relatoria, também estendendo aí uma renegociação das dívidas das pessoas jurídicas

02:48até essa renda per capita de R$ 7.350, porque, de fato, nós estamos isentando o imposto de renda da pessoa física.

02:57Seria interessante que nós temos uma crise pós-pandemia e pandemia,

03:03onde, em especial, as micro e pequenas empresas, o MEI, o microempreendedor individual, ficaram endividados.

03:10Então, seria interessante também retroagir esse projeto para beneficiar esses empreendedores.

03:18Eu acho que é uma ideia criativa e justa, do ponto de vista da justiça social e da justiça tributária,

03:24que, se eu fosse o relator Artulira, aproveitaria também, estenderia esta política de renegociação das dívidas das pessoas jurídicas.

03:35Deputado Reginaldo Lopes, agora a pergunta do Diego Tavares, nosso comentarista.

03:40Sua questão para o parlamentar que está participando aqui do Jornal Jovem Pan.

03:45Boa noite, deputado. Um prazer conversar com o senhor aqui no Jornal Jovem Pan.

03:49Deputado Reginaldo Lopes, todas essas votações,

03:54essas articulações que nós estamos repercutindo sobre PEC da blindagem,

03:57PEL e da Anistia, a PEC da isenção do Imposto de Renda,

04:01elas têm escancarado, de certa forma, algo que já vem, desde o começo do governo,

04:06uma certa dificuldade na composição de uma base sólida junto ao Congresso Nacional.

04:11A PEC da blindagem, por exemplo, que foi rechaçada pela base governista,

04:14contou na Câmara dos Deputados com 12 votos do próprio Partido dos Trabalhadores.

04:19Existe um clima de esvaziamento da base para as eleições de 2026?

04:24Aquela frente ampla que foi fundamental para a vitória de Lula nas últimas eleições,

04:30ela vai junto com Lula novamente para 2026?

04:33Ou Lula se encontra um pouco mais sozinho para essa próxima corrida eleitoral?

04:37Então, Diego, do ponto de vista matemático, vamos dizer assim,

04:45do número de deputados que foram eleitos com o presidente Lula,

04:49permanecemos com o mesmo número, 140, 150 deputados.

04:56O interessante é que depois de três anos e pouco de governo,

05:01nós não conseguimos ampliar esse número, devido também a uma autonomia do Parlamento Brasileiro.

05:10Acho que o presidencialismo brasileiro, ele perdeu um pouco de força,

05:16justamente por causa das emendas impositivas,

05:20essa herança de terceirização do orçamento brasileiro.

05:25faz muito mal à democracia e também aos projetos estruturantes

05:30e também os deputados de uma forma ou de outra.

05:33Eles ganharam muita autonomia, autonomia com as redes sociais.

05:39Então, é evidente que existe um outro modelo hoje de presidencialismo, né?

05:44Que, de fato, nós ainda não conseguimos

05:48construir uma maioria mais sólida de governabilidade.

05:52Mas, mesmo assim, com toda a autonomia do Parlamento Brasileiro,

05:56em relação ao governante,

06:00o presidente Lula não sofreu grandes derrotas.

06:03Aquelas propostas que são interessantes para o povo brasileiro,

06:07o governo, de uma forma ou de outra,

06:09parcialmente, não de maneira integral,

06:13conseguiu aprovação.

06:14Então, eu acho que essa é a nova realidade,

06:16o novo normal, vamos dizer assim,

06:18da democracia brasileira.

06:19O que eu acredito é que o presidente Lula, de fato,

06:22caminha para ser reeleito para o quarto mandato.

06:26Eu acho que, a partir desse momento,

06:29o governo começa a regrutinar deputados.

06:33Não sei se vai influenciar partidos,

06:37mas começa a ganhar mais deputados

06:39nesses próximos seis meses

06:41e chega ao final do seu terceiro mandato

06:44mais forte do que ele iniciou, na minha opinião.

06:47Deputado Reginaldo Lopes, pela experiência do senhor

06:49e pelo feeling, e também pelo que o senhor ouve

06:52nos corredores da Câmara,

06:54essa discussão da PEC e da dosimetria.

06:56O relator Paulinho vem tentando aglutinar parlamentares,

07:00mas, pessoalmente, o senhor acredita em uma aprovação?

07:03Tem chance.

07:08Acredito que a dosimetria tem mais possibilidades

07:12do que o PL da anistia,

07:14ou seja, uma anistia ampla, geral,

07:18irrestrita, acho que não tem possibilidade alguma

07:21e é totalmente inconstitucional.

07:24Eu também acho que a dosimetria

07:26pode ser uma possibilidade

07:30de conseguir aglutinar setores.

07:32Eu, particularmente, vou votar contra.

07:35Eu acho que esse é um debate

07:37que cabe ao Supremo Tribunal Federal.

07:41Eu trato esse episódio

07:43como um episódio muito complexo,

07:47porque, de fato,

07:49houve, sim, os atos preparatórios

07:51para o golpe de Estado

07:52e houve o ato executório,

07:54que foi o ato dia 8 de janeiro.

07:56Na história do país,

07:58nós já vivemos 14 tentativas de golpes.

08:01Evidente que, se o golpe tivesse se consolidado,

08:03talvez a gente não estaria conversando aqui

08:07de maneira democrática.

08:08Eu sou um democrata por natureza.

08:10Eu acho que esse episódio

08:11precisa ser concluído.

08:14Eu acho que ele é um pouco educativo

08:16e exemplar do ponto de vista

08:18da defesa da democracia.

08:19Eu não acredito em nenhuma solução

08:21fora da democracia,

08:23mas eu acredito que, de fato,

08:24a dosimetria tem mais possibilidade

08:26de ser aprovada.

08:27Perfeito.

08:28Diego, quer fazer mais uma questão?

08:31Sim, quero sim.

08:32Nós repercutimos hoje, deputado,

08:34durante essa edição do Jornal Jovem Pan,

08:35sobre o possível encontro

08:37de Lula e Donald Trump,

08:40o encontro que ocorreria

08:41na próxima semana

08:42com o formato ainda indefinido.

08:45Muitas pessoas dizem

08:46que a questão do PN da Anistia

08:48e a resolução do caso do 8 de janeiro

08:51seria uma questão sensível

08:52a Donald Trump

08:53diante da proximidade

08:54que ele tem com o ex-presidente

08:55Jair Bolsonaro.

08:56Como que o senhor enxerga

08:58essa questão?

08:59Está no livro de estratégias de Lula

09:02promover esse encontro

09:03com o Donald Trump?

09:04O senhor acha que a anistia

09:06seria uma questão plausível

09:09para Lula,

09:10caso o Trump faça essa exigência?

09:14Eu acredito que o Donald Trump

09:17não tratará esse termo da anistia

09:20nas suas negociações.

09:21O governo americano tem outras preocupações.

09:25Acredito que a preocupação do governo americano

09:28é com a sua economia.

09:30Ou seja, ele tem uma preocupação

09:33com os minérios estratégicos,

09:36críticos e as terras raras,

09:38até porque o século XXI

09:40será um século baseado

09:42em uma economia mais tecnológica e digital

09:44e também acredito que eles têm

09:47uma preocupação muito grande

09:49com a taxação e a normatização

09:54e regulação das big techs.

09:56Eu acho que essa é a preocupação do Trump

09:59e também com os produtos que são

10:01matérias-primas para a sua economia

10:04e as relações também da geopolítica

10:06das Américas.

10:08Então, eu não acredito que o Trump

10:11venha a negociar

10:14nenhum tipo de anistia

10:18para o ex-presidente Jair Bolsonaro.

10:22Até porque a nossa república,

10:24os seus princípios,

10:25são muito parecidos com os princípios

10:28da república americana.

10:30Ou seja, tem uma separação dos poderes.

10:32Então, isso não está na mesa

10:34e o presidente Lula já deixou bem claro

10:37que não negocia a sua soberania,

10:40a autonomia do país.

10:42Então, isso não estará em pauta.

10:44Deputado, deixa eu fazer uma última pergunta.

10:47O senhor, no ano passado, principalmente,

10:49conversou muito aqui com a João Imposto.

10:50O senhor coordenou o grupo de trabalho

10:52da reforma tributária,

10:53um assunto importante.

10:55e agora, até o fim do ano,

10:58essa discussão sobre as matérias,

11:00medidas complementares da reforma tributária.

11:03Pessoalmente, o senhor acha que

11:04essa discussão já deveria ter sido liquidada

11:08pelo Congresso Nacional,

11:09inclusive na possibilidade de se antecipar

11:12a entrada em vigor de algumas regras

11:14da reforma tributária?

11:15Porque o senhor sabe muito bem

11:16que o período de transição é muito longo, não é?

11:18Então, Tiago,

11:22a próxima semana, agora,

11:23nós vamos concluir o último projeto

11:25de regulamentação,

11:27que é do comitê gestor, né?

11:30O PLP que regula

11:32a criação do comitê gestor

11:36e a sua composição.

11:37E depois, durante o ano de 2026,

11:42nós vamos votar algumas leis ordinárias.

11:46É bom lembrar que o governo

11:48já convidou 500 empresas,

11:51já estão em teste,

11:54elas estão implementando

11:57toda a nova tecnologia,

11:58nós vamos ter uma única nota fiscal,

12:01uma única nomenclatura,

12:03não teremos mais 5.570 nomenclaturas

12:05nas notas fiscais,

12:07nós vamos ter um único documento

12:08das empresas jurídicas, o CNPJ,

12:11já estão testando

12:12a nova tecnologia

12:14de recolhimento

12:16apuração e distribuição

12:18das arrecadações,

12:20que é o split premium,

12:22e tudo em pleno funcionamento.

12:23Inclusive, Tiago,

12:25eu entrei com requerimento

12:26à Câmara dos Deputados,

12:28tenho conversado muito tanto

12:30com o Davi Alcolumbre,

12:31mas, em especial,

12:32com o Hugo Mota,

12:33eu estou propondo à Câmara dos Deputados

12:35ou ao Congresso Nacional

12:37que ele possa criar

12:38uma comissão externa

12:40de acompanhamento

12:42da implementação

12:43da reforma tributária,

12:44que agora você tem

12:45muita legislação infralegal,

12:47normas, portarias

12:48e tecnologias,

12:50porque essa reforma

12:51é muito tecnológica,

12:53então ela precisa

12:54de ser consolidada,

12:56toda essa tecnologia,

12:57porque,

12:58a partir do momento

12:59que o governo

12:59disponibilizar a tecnologia,

13:00todos os meios de pagamento,

13:02ou seja,

13:02todo o sistema financeiro,

13:04todos os meios de pagamento

13:06do país

13:07precisam ser conectados,

13:09e todo o sistema também

13:10das empresas do país,

13:12de todos os setores econômicos,

13:14além também

13:14das portarias,

13:17normas

13:17e a legislação infralegal.

13:19Então, é importante

13:20que a sociedade brasileira

13:21tenha um espaço

13:22no Parlamento Brasileiro

13:23de diálogo permanente

13:24para conversar.

13:26Então,

13:27eu acredito

13:27que o presidente Hugo Mota

13:29venha criar

13:30esse espaço

13:31para fazer

13:32esse diálogo

13:33com a sociedade brasileira.

13:35Então,

13:35está tudo bem encaminhado,

13:37o governo

13:37priorizou

13:39esta reforma.

13:40Esta reforma

13:41não é que ela

13:41é de longo prazo,

13:43é porque nós temos

13:44uma consolidação

13:45dos benefícios fiscais

13:46que foram validados

13:48pelo Congresso Nacional

13:49no PLP 160

13:51de 2016,

13:54que convalidou

13:55os benefícios

13:57que foram julgados

13:58pelo Supremo Tribunal Federal

14:00como inconstitucionais

14:01e que a gente validou.

14:03Portanto,

14:04a reforma

14:04preza pela segurança jurídica,

14:06então,

14:07o nosso marco

14:07do fim

14:08dos benefícios

14:09tributários do Brasil,

14:10do gasto tributário do Brasil,

14:11é 32.

14:13Por isso que a gente

14:13fez essa transição

14:14de 26 até 32,

14:17para a gente também

14:18não romper

14:19com esses direitos,

14:22que essas empresas

14:23de uma forma ou de outra

14:23já precificaram

14:25na sua matriz de custo

14:26ou na sua matriz

14:27de lucro,

14:28mas já estão precificados.

14:31Então,

14:31a reforma

14:31vem para dar simplificação,

14:34ela vem para garantir

14:35segurança jurídica,

14:36ela vem para conectar

14:37o nosso sistema

14:37ao sistema internacional

14:39e ela vem

14:40para trazer competitividade

14:42à economia brasileira,

14:43eliminando o imposto

14:44sobre imposto,

14:45imposto a efeito cascato

14:46e cobrando o imposto

14:47só do valor adicionado,

14:49permitindo o Brasil

14:50recuperar

14:51a sua competitividade,

14:52tendo ganho

14:53de produtividade,

14:54ganho de eficiência,

14:55e abandonando

14:56essa economia nossa

14:57que hoje

14:57é exportadora primária

14:59para ser uma economia

15:01exportadora

15:01de valor agregado.

15:02Essa é a nossa expectativa

15:04em relação

15:04à reforma tributária.

15:05Deputado Reginaldo Lopes

15:06do PT de Minas Gerais,

15:08muito obrigado

15:08sempre pela gentileza,

15:10pela forma como o senhor

15:10atende aqui a Jovem Pan,

15:11grande abraço,

15:12bom fim de semana.

15:14Obrigado,

15:15um ótimo fim de semana

15:15para todos,

15:16obrigado, Tiago,

15:17obrigado, Diogo,

15:19um abraço.

15:19Muito obrigado.

15:20Obrigado.

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