O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (02) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os pedidos de prisão preventiva contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O prazo estabelecido pelo magistrado é de cinco dias. Reportagem: Janaína Camelo
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00:00A Procuradoria-Geral da República terá que se manifestar sobre um pedido de prisão preventiva contra Eduardo Bolsonaro.
00:07Janaína Camelo.
00:08O ministro Alexandre de Moraes pediu que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre um pedido de prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro.
00:17O pedido foi apresentado ao STF pelos deputados federais Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, e Talíria Petroni, do PSOL.
00:24Os parlamentares alegam que a prisão é necessária para a garantia da ordem pública, da ordem econômica,
00:31em razão de Eduardo Bolsonaro permanecer fazendo declarações de cunho golpista, segundo os deputados,
00:38e atuando cada vez mais de forma ilícita em território estrangeiro.
00:43Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março, onde diz publicamente que atua ao lado de aliados de Donald Trump
00:49para que sejam aplicadas sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras.
00:54Deputado federal, ele chegou a tirar licença parlamentar, o que terminou em julho.
01:00O ministro Alexandre de Moraes pediu que a PGR se manifeste em cinco dias sobre o pedido de prisão preventiva.
01:07Os deputados também solicitaram a perda do salário parlamentar
01:11e que a mesa diretora e o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados
01:16analisem imediatamente pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro.
01:21O Conselho de Ética da Câmara iniciou no mês passado o processo que pode levar Eduardo a perder o mandato de deputado.
01:29Ele foi denunciado pela PGR no último dia 22 pelo crime de coação no curso do processo
01:34por tentar atrapalhar o julgamento de Jair Bolsonaro,
01:37o que teria resultado nas sanções aplicadas pelos Estados Unidos.
01:40Nesta quarta-feira, em Lisboa, o ministro Gilmar Mendes voltou a defender uma lei
01:46que proteja o Brasil e autoridades brasileiras de sanções internacionais
01:51e chamou as medidas de Donald Trump contra o ministro Alexandre de Moraes
01:55na Lei Magnitsky de feudalismo tecnológico.
01:58E uma das formas de implementação desta legislação se dá via um tipo de feudalismo tecnológico
02:14ou um neocolonialismo tecnológico.
02:17É a dependência da estrutura digital de outros países dominantes.
02:28Deles é dizer que a pessoa não pode mais ter cartão de crédito Visa ou Mastercard
02:34porque eles são consorciados aos americanos ou são de origem americana.
02:44Segundo Gilmar Mendes, o judiciário com o governo federal e o Congresso Nacional
02:49já estão atuando em uma proposta de projeto que vai definir condições
02:54que possam blindar o país de penalidades estrangeiras.
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