Moraes decreta prisão de Alexandre Ramagem

Jovem Pan News

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou a prisão do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade.

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00:00O ministro Alexandre de Moraes determina a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem

00:04depois da PF levantar suspeitas de que o parlamentar deixou o Brasil de forma clandestina.

00:10De Brasília, Lucas Martins chegando com os detalhes.

00:13Ele já é, Lucas, considerado foragido, estaria já na lista da Interpol.

00:18Boa noite, bem-vindo.

00:23Oi, Thiago, muito boa noite pra você e pra todo mundo que está na nossa companhia

00:27aqui na programação da Jovem Pan News.

00:29Olha só, ainda precisa dessa determinação da Polícia Federal pra que ele entre na lista da Interpol,

00:36mas alguns juristas veem aí a ação do deputado Alexandre Ramagem como uma tentativa de fuga

00:42dessas penas que foram determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.

00:46Esse pedido de prisão preventiva feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal

00:51se deu depois que o deputado federal foi visto em um condomínio de luxo nos Estados Unidos.

00:57Vale lembrar que Ramagem tinha medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal

01:02com a proibição de se ausentar do país e também uma determinação de entregar todos os passaportes

01:10em razão de uma investigação que corre em relação a ele.

01:15O Supremo negou os primeiros embargos de declaração que foram determinados nesse processo de Alexandre Ramagem

01:23e aguardavam a defesa dele, aguardavam um novo recurso, a apresentação de novos recursos em relação a esse processo.

01:33Ramagem, no entanto, mesmo com a ação após o trânsito em julgado desse processo no Supremo Tribunal Federal,

01:40precisava comunicar, ter a prisão decretada aí pela Câmara dos Deputados.

01:46E em relação a essa fuga dele, a Câmara dos Deputados também afirmou que não sabia dessa ausência de ramagem

01:54que ele teria deixado o país.

01:56Em relação a essa ida de ramagem aos Estados Unidos, o PT e o PSOL,

02:02que foram os partidos que entrou com essa ação no Supremo Tribunal Federal

02:06para esse pedido de prisão preventiva, disse que, de acordo com eles,

02:13os parlamentares alegam que ramagem tenta fugir da execução da pena que foi determinada pelo STF,

02:20por isso esse pedido de prisão preventiva.

02:23Já em relação à defesa de Alexandre Ramagem, eles disseram que não sabiam

02:29que o deputado tinha deixado o país e, por enquanto, não deve se manifestar

02:35em relação a essa ida de Alexandre Ramagem até os Estados Unidos.

02:40A gente, é claro, segue acompanhando todos os detalhes,

02:42inclusive as determinações do Supremo Tribunal Federal

02:46em relação a esse caso envolvendo o deputado federal.

02:49Volto com você, Tiago.

02:51Ok, Lucas, até daqui a pouquinho.

02:53Denise Campos de Toledo já entrando por aqui, vou chamar os nossos comentaristas.

02:56Dessa vez eu começo pelo Nelson Kobayashi, o nosso advogado aqui,

03:00para explicar essa situação.

03:02É bom lembrar, não é, Kobayashi, que ele já está condenado pelo Supremo Tribunal Federal,

03:06mas ainda não tinha sido definida a forma como ele vai cumprir essa pena, não é isso?

03:13E essa saída dele do Brasil não poderia ter saído.

03:17Acho que é importante você explicar isso para a gente.

03:20Essa determinação do ministro Alexandre de Moraes é de uma prisão preventiva.

03:24Por que preventiva? Porque o processo ainda não se encerrou,

03:27não houve o trânsito em julgado, então ele não pode ter o seu cumprimento de pena iniciado.

03:33Pode ser que quando ele for localizado pela polícia,

03:36o processo já tenha transitado em julgado e aí a espécie de prisão se altera.

03:41De preventiva passa a ser início de cumprimento de pena.

03:44E é uma decisão acertada do ministro,

03:46porque ele está naturalmente tentando se evadir da aplicação da lei penal.

03:50É um dos requisitos, segundo o Código de Processo Penal,

03:53para a aplicação da prisão preventiva.

03:56A grande polêmica aí não vai ser, de fato, se é correta ou não a determinação da prisão preventiva.

04:02Parece que nesse ponto a consenso, a grande polêmica será em relação à sua condição de deputado,

04:07porque a Constituição diz que, neste caso,

04:10ele deveria ter a sua ordem de prisão levada ao plenário

04:14para uma ratificação da Câmara dos Deputados.

04:18Só que isso já vem sendo flexibilizado, mitigado há algum tempo.

04:23A gente se lembra, mais recentemente, do caso da deputada Carla Zambelli.

04:28Para o que se sabe, não houve o ofício do Judiciário do Supremo Tribunal Federal

04:31ao presidente da casa, o Hugo Motto,

04:33que deveria ali proceder esse tipo de votação

04:37para a confirmação ou não da prisão preventiva.

04:39Essa vai ser a grande polêmica, se é que vai ser uma grande discussão,

04:45porque a gente sabe qual vai ser o resultado.

04:46Fato é que a Constituição disse que a Câmara deveria ratificar

04:50essa determinação de prisão.

04:53Dora Kramer, para você, a questão política tem rame-rame político nessa história?

04:57O que isso pode acabar impactando no ambiente político dele, que ele é ligado?

05:03Olha, acho que muito nada.

05:05Só fica muito exposta essa tendência à fuga desse setor,

05:13porque por motivos diferentes, em circunstâncias diferentes,

05:17já tem aí um grupo de pelo menos quatro pessoas,

05:21que Eduardo Bolsonaro, o outro motivo,

05:23mas também está com o Erhel aqui,

05:26o Marcos Doval, que foi e teve que voltar ao senador,

05:29mas está com tornozeleira eletrônica,

05:32a Carla Zambelli, que está presa lá na Itália,

05:36e agora o Alexandre Ramagem.

05:38Então, não tem muito que se discutir na questão política.

05:44Na Câmara, é o seguinte, o caso da Carla Zambelli,

05:46que está na Comissão de Constituição e Justiça,

05:49até agora não saiu,

05:50porque ela, condenada,

05:53o Supremo decreta também a perda de mandato,

05:55mas essa perda de mandato precisa ser ratificada pela Câmara,

05:59e até agora isso não aconteceu.

06:01No caso do Alexandre Ramagem, a mesma coisa.

06:05Ele foi condenado, quando condenado,

06:07a uma pena de 16 anos e alguma coisa,

06:10de prisão, ele também foi condenado pela perda de mandato,

06:14mas a Câmara também ainda não ratificou essa decisão.

06:20Agora, o que a gente vê é que quando a pessoa vai para os Estados Unidos,

06:25ela, na verdade, tem uma proteção melhor.

06:29A própria Carla Zambelli já se arrependeu,

06:32já disse que se arrependeu de não ter ficado nos Estados Unidos,

06:36porque ela achava que a cidadania italiana dava imunidade eterna.

06:41Então, mesmo que agora, com essa decretação da prisão preventiva,

06:47seja dada alguma ordem da Interpol,

06:49ele entre numa lista vermelha,

06:53é bastante questionável,

06:55eu não vou aqui dizer que é impossível,

06:58mas eu acho que vai ser bastante difícil

07:02haver algum tipo de consequência para o Ramagem,

07:07ainda mais que policial,

07:09ele, na arquitetura dessa fuga,

07:12que não se sabe muito bem como é que foi,

07:14uma vez que ele não tinha passaporte,

07:17como é que ele entrou nos Estados Unidos,

07:19sair daqui é fácil, né?

07:21Você, quando diz sim, Tiago, já sei que você quer encerrar,

07:25e aí você atrapalhou o meu raciocínio,

07:27eu não tenho mais pálida ideia de como eu vou encerrar.

07:32O que eu queria dizer, e passando para a Denise,

07:34que a bola de cristal da Dora não costuma falhar, viu?

07:37Então, talvez, a Alexandre Ramagem fique mais tempo longe da cadeia.

07:42Eu concordo com a Dora,

07:43vou reafirmar então o que ela estava dizendo,

07:45que eu acho muito difícil que ele volte ao Brasil,

07:47inclusive porque ele não teria aquele recurso

07:49de impedir a prisão domiciliar,

07:51muito provavelmente a prisão dele vai ser autorizada pela Câmara,

07:54já houve uma discussão inicial,

07:57quando foi aberto o inquérito todo,

08:00todo o processo,

08:01se ele poderia ser criminalizado por atos

08:03que estavam sendo julgados posteriores à eleição dele,

08:07já houve essa diferenciação inicial,

08:09e depois ele foi condenado por atos anteriores.

08:13Então, já houve essa distinção,

08:14a Câmara sabe que ele está lidando com isso,

08:16inclusive divulgou uma nota de que ele não teria

08:19comunicado essa ausência do Brasil,

08:21que ele teria apenas pedido uma licença médica

08:23para poder se afastar dos trabalhos.

08:26Então, essa foi a informação oficial que se tinha da Câmara,

08:30talvez até soubesse que ele já estava fora.

08:32Agora, voltar para o Brasil sabendo que foi condenado

08:35e que está acabando o prazo para apresentação dos recursos

08:38desse núcleo da trama golpista,

08:40vai ser muito difícil que ele retorne ao Brasil,

08:43ainda mais com uma pena tão longa assim, não é, Tiago?

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