00:00E o chefe do Parlamento da Venezuela antecipou para a próxima terça-feira a aprovação da lei de anistia no país que deve beneficiar presos durante o regime de Nicolás Maduro.
00:10Eliseu Caetano.
00:12O Parlamento da Venezuela, dominado por representantes próximos ao governo Maduro, aprovou por unanimidade o projeto de uma lei de anistia para a convivência democrática.
00:22Isso em um primeiro debate, um passo importante no processo legislativo antes que a proposta se torne lei de fato.
00:31A proposta, apresentada pela presidente interina, Adelci Rodrigues, busca conceder anistia a pessoas que foram detidas ou processadas por motivos políticos,
00:40incluindo manifestantes, opositores, jornalistas e ativistas, desde 1999, quando o chavismo assumiu o poder na Venezuela.
00:49Segundo a justificativa apresentada ao Parlamento, a lei tem como objetivo favorecer um processo de reconciliação nacional,
00:58eliminar antecedentes judiciais e ordens de prisão relacionadas a crimes políticos e também possibilitar a libertação de presos políticos e a volta de exilados ao país.
01:09Agora há exclusões, porque apesar da amplitude da proposta, a lei exclui explicitamente de seus benefícios graves violações de direitos humanos,
01:21crimes de lesa humanidade, crimes de guerra, homicídio doloso, corrupção, tráfico de drogas.
01:28Essa exclusão decorre da interpretação constitucional venezuelana e está alinhada à proibição no direito interno de anistiar crimes dessas naturezas.
01:40A lei é vista por parte da sociedade civil como um passo significativo em um país marcado por décadas de polarização política e também por repressão.
01:49Organizações como o Fórum Penal, que monitora as prisões arbitrárias e presos políticos no mundo, receberam a iniciativa com um otimismo cauteloso.
01:58Mas pedem que haja transparência total no texto final e garantias de que a lei seja aplicada e sem discriminação.
02:06Ainda assim, críticos apontam que termos amplos e vagos podem trazer interpretações divergentes e permitir discricionariedade judicial.
02:15No momento em que o sistema de justiça venezuelano tem sido acusado de atuar politicamente.
02:22Direto dos Estados Unidos, Eliseu Caetano, para a Jovem Pan.
Comentários