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A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC que concede aposentadoria integral e efetivação de cerca de 35 mil servidores sem concurso público, em benefício de agentes de saúde e combate a endemias.
O impacto estimado da medida é de pelo menos R$ 20 bilhões. Apesar do apoio maciço, deputados da base governista e da oposição criticaram o projeto, apelidado de “Trem da Alegria”.
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NotíciasTranscrição
00:00A Câmara aprovou, em dois turnos de votação, nesta terça-feira, dia 8, a proposta de emenda à Constituição
00:07que concede aposentadoria integral e com paridade a agentes de saúde e de combate a endemias que sejam servidores públicos,
00:17além de menor de idade, para se aposentar.
00:20Além disso, o texto garante a efetivação de aproximadamente 35 mil pessoas sem a realização de concurso público.
00:30A proposta será enviada ao Senado.
00:33Segundo cálculos do governo Lula, a expectativa é que as medidas tenham um impacto de pelo menos 20 bilhões de reais.
00:41O placar da votação no segundo turno foi de 426 votos a favor e 10 contras.
00:50No primeiro turno, foram 446 a favor e 20 contrários.
00:55A sessão foi marcada por atropelos e vários deles.
01:01A pauta foi publicada enquanto a sessão estava em curso, mas quem explica isso é o deputado federal Kim Kataguiri.
01:08Em seis anos de mandato, isso nunca aconteceu aqui.
01:12Um dos maiores absurdos, uma das coisas mais bizarras, esdrúxulas, uma das provas que isso aqui é uma esculhambação,
01:18aconteceu agora na Câmara dos Deputados.
01:21Começou a votação na Câmara sem que a pauta tivesse sido divulgada.
01:25E veja, a pauta pelo regimento deveria ser divulgada uma semana antes.
01:30A gente já estava acostumado aqui de ter poucas horas antes e estudar em cima da hora.
01:34A gente já está acostumado com esculhambação.
01:37Só que dessa vez, não é que divulgaram uma hora antes, não divulgaram 10 minutos antes,
01:43não divulgaram um minuto antes.
01:45Divulgaram depois que já começou a votação.
01:47Ou seja, já começou votando coisa que a gente nem sabia que estava na pauta.
01:52Pela primeira vez ocorreu uma votação na Câmara dos Deputados,
01:56que nem eu e nem ninguém tinha lido.
01:58Já estou acostumado com votações aqui que a maioria não leu,
02:01que é o caso da maior parte.
02:04Agora, que nem eu li porque não tinha como.
02:07Então, ocorreram aqui pelo menos 3 ou 4 votações que eu simplesmente tive que me abster.
02:12Depois eu até vou explicar para vocês desses projetos,
02:16que eu ainda vou descobrir quais são esses projetos que foram votados,
02:18e que eu tive que marcar a abstenção.
02:21Simplesmente porque o presidente começou a votar sem estar na pauta,
02:23sem a gente saber o que estava sendo votado.
02:24Foram 50 itens que foram colocados na pauta,
02:27que a gente não teve um minuto nem para a gente ler,
02:30nem para a assessoria fazer nota técnica, nem absolutamente nada.
02:34E eu fiz questão de ordem apontando que isso era uma violação do regimento.
02:38O presidente simplesmente não respondeu.
02:39Oh, recolha essa questão de ordem e vou responder oportunamente.
02:42Esse responder oportunamente não aconteceu até agora.
02:45Já se passaram 3 horas desde que eu fiz essa questão de ordem.
02:48Então, assim, uma das coisas mais absurdas no futuro,
02:51vocês podem me cobrar.
02:52Pô, por que você se absteve nesse projeto que era bom?
02:54Por que você não combateu esse projeto que era ruim?
02:56Porque foi um dia, numa sessão, em que eu nem sabia que eu estava votando,
03:00então eu nem votei sim, nem votei não,
03:01porque o presidente não deixou a gente sequer se inscrever para discursar dentro desses projetos.
03:08Então, para que falar de abuso do Supremo Tribunal Federal?
03:11Para que denunciar medidas autoritárias contra parlamentares?
03:16Se o próprio parlamento se anula?
03:17Se o próprio parlamento se fecha?
03:19Assim, mais um dia, e esse acho que é um dos dias mais difíceis aqui,
03:24em termos de escolhambação e indignação dentro da Câmara dos Deputados.
03:30Até mesmo integrantes da base governista criticaram a proposta,
03:35como o deputado Hildo Rocha, do MDB do Maranhão.
03:38Essa PEC, ela não é a favor dos agentes comunitários de saúde,
03:43nem é a favor dos agentes de combate às endemias.
03:46A aposentadoria especial para os agentes de saúde e agentes de combate às endemias
03:51já foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada em emenda constitucional 120,
03:56o que precisa da regulamentação que está acontecendo no Senado Federal.
04:01Esta PEC aqui, ela tira a aposentadoria especial dos agentes de saúde
04:06e os agentes de saúde deixam de ser aposentadoria especial
04:10e passam a ser requisito especial, assemelhados a professores.
04:15Professor é uma categoria que é respeitada por todos,
04:18mas o trabalho do professor é de uma forma,
04:20os agentes de saúde é especial, não é requisitos especiais.
04:24Aqui, o que está sendo colocado é para justamente o Supremo Tribunal Federal
04:32julgar e acabar com a aposentadoria dos agentes de saúde de 50, 52 anos.
04:38É isso que está acontecendo aqui.
04:40Essa PEC não é a favor da aposentadoria.
04:44Essa PEC não é a favor da categoria.
04:49Outra, seu presidente.
04:50Isso aqui se trata de um trem da alegria.
04:54Isso aqui é um trem da alegria, onde vão efetivar 35.679 pessoas.
05:03Esse trem da alegria vai carregar 36, 35.600 pessoas que não fizeram concurso público,
05:11enquanto que mais de 200 mil agentes de saúde são efetivados
05:15porque fizeram concurso público.
05:17Nós vamos ter duas categorias de agentes de saúde.
05:21Os agentes que fizeram concurso, aqueles que estão aptos,
05:24que foram provados, que foram testados e que são legais
05:29porque eles passaram numa prova, numa prova e numa entrevista
05:34que disseram que eles são aptos.
05:36Quem garante que esses 35 mil estão aptos a exercer o papel de agente de saúde?
05:43Muitos desses aí entraram pela janela,
05:46contratados pelos prefeitos para ser cabo eleitoral de prefeito,
05:49ser cabo eleitoral de vereadores.
05:51Essa que é a verdade.
05:54Wilson Lima, aí palavras duras,
05:56tanto do Kim Kataguiri como também agora de uma pessoa da própria base governista.
06:02Essa proposta, qual a sua análise dessa proposta?
06:06Ela realmente é problemática?
06:08Não, ela de fato é problemática, mas eu fiz questão de colocar a fala do Hildo Rocha
06:15porque na semana passada o Hildo Rocha defendeu com unhas e dentes a PEC da blindagem.
06:22Então vejam como é que as coisas em Brasília se movimentam.
06:27E isso é anedótico, por quê?
06:31Porque o Hildo Rocha, ele acaba sendo uma metáfora do presidente da Câmara, Hugo Mota.
06:37Eles falam, mas o que tem a ver uma coisa com a outra, né?
06:40O que tem a ver o bigode com a barba?
06:44Explico.
06:45Hugo Mota, ele está desesperado para emplacar uma pauta positiva.
06:50Até hoje, e a pesquisa Quest mostrou muito bem isso,
06:54até hoje reverbera aqui na Câmara os efeitos da PEC da blindagem.
06:59Então por isso o Hugo Mota, ele precisa emplacar desesperadamente alguma pauta
07:03para tentar ali desanuviar, para tentar apagar essa imagem ruim
07:08que ficou do parlamento na semana retrasada.
07:10Por isso que ele tem, ele apostou numa pauta absolutamente populista.
07:15Só que é uma pauta que ela vai ter consequências futuras.
07:17Como disse aí o Hildo Rocha, você vai colocar 35 mil pessoas
07:21sem concurso público, enfim, que vão agora ter um cargo público.
07:25Você muda as regras de aposentadoria.
07:27Não que essa categoria não mereça, não é isso disso que trata.
07:30Mas numa situação de que o Brasil precisa ajustar as contas,
07:34precisa apertar o cinto, você aprovar uma medida que pode gerar,
07:37que gera uma bomba fiscal de 20 bilhões de reais,
07:40não é uma medida prioritária tão pouco inteligente.
07:44Então é essa que é a questão.
07:45E o Hugo Mota, se você for perceber os movimentos,
07:48são movimentos desde a semana passada.
07:49Primeiro tem a aprovação do imposto de renda.
07:51Agora a PEC que beneficia os agentes de saúde.
07:58O Hugo Mota quer porque quer emplacar a reforma administrativa.
08:02É uma pauta positiva?
08:03É uma pauta positiva.
08:05Mas do jeito que ela foi apresentada,
08:08ela já gerou, pode gerar um desgaste do Congresso
08:12com o Poder Judiciário.
08:15Então vejam que a cada tentativa que o Hugo Mota,
08:18a cada tentativa desesperada dele de emplacar algo
08:21para poder apagar aquela imagem ruim,
08:23ele acaba atropeçando cada vez mais e mais.
08:26É isso, meu caro Inácio.
08:28Quer dizer, é um erro.
08:31O Hugo Mota cometeu um erro grave há duas semanas.
08:34Agora ele tenta corrigir.
08:35Só que nessa tentativa de correção, ele comete outros erros.
08:40Rodolfo Borges, mesmo nessa proposta aí, como a gente estava falando,
08:43são 35 mil agentes.
08:46É uma pauta, digamos assim, positiva, mas muito nichada.
08:50Os efeitos negativos podem superar os efeitos positivos,
08:54se é que ela vai ser aprovada.
08:57Será que esse cálculo não passou na cabeça do presidente da Câmara?
09:01Olha, eu lembrei dessa história, lembra do Piso Nacional da Enfermagem?
09:07Ele foi aprovado pelo Congresso, foi sancionada a lei, né?
09:10Está no STF.
09:12Por que está no STF?
09:13Porque é impraticável.
09:15A realidade de cada estado é diferente.
09:17Mas quando isso foi aprovado no Congresso Nacional,
09:19ele respondeu, como responde agora essa questão também,
09:22a um grupo de pressão.
09:24E aí, na hora que o presidente da Câmara precisa se recuperar
09:29alguma parte do prestígio que ele perdeu na PEC da blindagem,
09:32ele vai se escorar no grupo que aparecer.
09:36Tem até a ironia, essa história do Piso Nacional da Enfermagem
09:39foi o que levou o presidente do STF hoje, Luiz Roberto Barroso,
09:44a dizer aquela frase de que nós vencemos o bolsonarismo.
09:48Porque ele estava na universidade,
09:50e na universidade tinha lá um grupo de pressão da enfermagem,
09:53e ele pressionado para dar uma resposta,
09:56o STF já estava pressionado para dar uma resposta,
09:58na época em que ele falou isso, sobre essa questão,
10:00ele se emocionou ali e veio com essa e falou,
10:03olha, estamos todos do mesmo lado.
10:06Então, assim, para você ver, uma coisa que nasceu ali
10:10por um grupo de pressão no Congresso,
10:11foi aprovado, passou por tudo,
10:13levou o presidente do STF a dizer algo
10:18pelo qual ele vai ficar refém para sempre,
10:20ficou desde então.
10:22E aí são questões muito pequenas,
10:24que de fato são, o Inácio destacou bem,
10:26é um grupo específico, muito pequeno,
10:27mas a coisa se reverbera de uma forma
10:29que, para além de onerar o horário do país,
10:35tem reverberações políticas incalculáveis.
10:38Então, sabe-se lá o que vai sair dessa questão,
10:40se é que um dia ela será aprovada e vai um dia virar lei.
10:43Ricardo Kertzmann.
10:46Olha, é impressionante como boa parte do parlamento
10:48não guarda a menor coerência com a probidade política,
10:52não guarda o menor respeito pela responsabilidade fiscal,
10:55aprovam gastos como se tivesse dinheiro sobrando para todo lado,
11:01não tem responsabilidade.
11:03Na verdade, eles não têm respeito pela transparência, Inácio,
11:06porque quando você vê o Kim Kataguiri dizendo,
11:09olha, a gente chega aqui para aprovar,
11:11para votar uma coisa que não estava na pauta,
11:13a gente não sabe do que se trata.
11:15É óbvio que teve uma articulação política anterior a isso,
11:19antes disso, para poder colocar isso para ser votado.
11:22Não tem transparência nenhuma.
11:24Essa turma vota, coisas importantíssimas, na calada da noite,
11:28aliás, na calada da madrugada.
11:29Vota em 15 segundos, temas de alta relevância.
11:34Eles escondem da população o que a população precisa saber efetivamente.
11:40Ô Wilson, você citou o Hildo, né?
11:43Eu me lembro dessa defesa que ele fez da PEC da blindagem,
11:48que popularmente passou a ser chamada da PEC da bandidagem,
11:51e quando ele fazia essa defesa, Wilson,
11:54em determinado momento, ele fala algo mais ou menos assim,
11:57olha, aqui mesmo, nessa casa, está cheio de picareta,
12:01está cheio de bandidos.
12:02Ele usa uma expressão muito peculiar,
12:04dizendo cheio de gente que negocia emendas parlamentares,
12:07ou seja, ele estava dizendo o seguinte,
12:10a gente não precisa de mais blindagem,
12:13porque a turma está toda aqui.
12:15E agora está aí o cara defendendo esse tipo de coisa.
12:18E olha, eu não estou nem fazendo juízo de valor,
12:20nem entrando no mérito,
12:22se a categoria específica merece isso ou não.
12:24Toda categoria acha que merece melhores salários,
12:27que merece melhores benefícios e tudo mais.
12:29O ponto é, falta transparência para votar,
12:32e falta principalmente apontar da onde que vai vir o dinheiro.
12:36Isso é que eles não falam.
12:37O ponto é, falta principalmente,
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