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Um documento obtido pela CPMI do INSS mostra que a Controladoria-Geral da União sugeriu, em agosto de 2024, que o instituto criasse uma “pauta positiva” para conter os impactos das denúncias de fraudes em aposentadorias e pensões.

O caso levanta suspeitas de blindagem ao governo Lula em meio ao escândalo.

Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto de Brasília.

Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.

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Notícias
Transcrição
00:00Um registro de reunião realizada em agosto do ano passado
00:04entre o então presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social, o INSS,
00:09Alessandro Stefanuto, e representantes da Controladoria Geral da União,
00:14revela que o governo Lula não somente sabia das fraudes em aposentadorias e pensões,
00:21como o órgão de controle da União atuou para evitar a repercussão negativa do caso.
00:28No documento obtido por o antagonista, o secretário federal de controle interno
00:35da Controladoria Geral da União, Ronald Baub, sugeriu que o INSS instituísse uma pauta positiva
00:44assim que o órgão divulgasse o seu relatório sobre os achados relacionados
00:49aos descontos ilegais de aposentadoria e pensões.
00:54Ele chegou a afirmar que, se a imprensa pega sem contextualização de providências,
01:00falará que é o fim do mundo.
01:02O encontro ocorreu em 9 de agosto de 2024, entre as 10h30 e meio-dia e meia.
01:10Vamos ver dois trechos deste documento.
01:12Aqui está.
01:14O secretário da SFC disse que a CGU não está condenando as entidades a partir do resultado
01:22de 97% dos entrevistados terem indicado que não autorizaram os descontos.
01:28Sabe-se que a memória das pessoas de idosos agrega uma complexidade ao processo.
01:34No entanto, o número, 97% dos entrevistados, é muito impactante.
01:40Por isso, é preciso construir soluções de jogar duro no começo para encontrar a medida certa,
01:47buscando identificar associações que burlaram o processo, que demonstraram lisura no processo
01:52e que o procedimento seria este.
01:55Aí ele continua.
01:56O secretário da SFC mencionou sobre o prazo para a finalização do relatório
02:01e que, caso existam, a autarquia pode indicar motivo de sigilo para trechos do relatório
02:08que eventualmente entenda que não devam ser publicados com a devida motivação.
02:13No momento da publicação, é importante que o INSS se prepare para apresentar respostas
02:21para as repercussões que ocorrerão.
02:23Que se prepare para trazer pauta positiva.
02:27Não é suficiente tratar os números apresentados.
02:31Quando se fala de números tão significativos, é necessário indicar como está atuando.
02:38Se a imprensa pega, sem contextualização de providências, falará que é o fim do mundo.
02:46Vamos acompanhar ao vivo agora a sessão desta quinta-feira da CPMI do INSS.
02:53Um dia antes ou um dia depois da CPMI ser instalada.
02:58Por que dois pesos e duas medidas em relação a 12 associações,
03:05se havia problema generalizado em todas?
03:09Em primeiro lugar, não há dois pesos e duas medidas.
03:11O que há nesse caso concreto é simplesmente uma qualificação e tipificação das condutas de cada entidade.
03:19Explico.
03:21Em relação a essas 12 entidades, logo que houve a operação da Polícia Federal,
03:27o INSS abriu o SPAR.
03:31Quando abriu o SPAR sobre essas 12 entidades, nós entendemos, na CGU, que nós éramos responsáveis por essa investigação.
03:41Essa investigação era uma investigação complexa o suficiente para justificar que a própria CGU conduzisse esses processos.
03:47Então, nós avocamos esses 12 processos de responsabilização e passamos a analisar e enquadrar a conduta de todas as outras entidades também
04:01que não tinham sido alvo da operação da Polícia Federal para ver, obviamente, sobre quem que nós íamos abrir processo ou não.
04:08A lei anticorrupção, ela tem um inciso, que é um inciso, ela chama a lei, ela adquireu esse apelido de lei anticorrupção,
04:17mas ela não lida só com problemas de corrupção, no sentido de pagamento de propina,
04:22ela tem um inciso específico para pagamento de propina e ela tem um inciso específico para fraudes em fiscalização.
04:29Então, se uma entidade, por exemplo, não tem um indício de que pagou propina,
04:36ela pode ser enquadrada no ilícito de fraude à fiscalização.
04:41Para enquadrar na fraude à fiscalização, nós precisávamos identificar a conduta de cada entidade.
04:47E foi isso que nós fizemos. E o processo, inclusive, de ressarcimento...
04:52Aí está Vinícius Marques de Carvalho, ministro da Controladoria Geral da União.
04:58Um pouquinho mais cedo, o deputado Paulo Pimenta, do PT, e o presidente da CPMI, senador Carlos Viana,
05:05chegaram até a bater boca durante a sessão de hoje.
05:11Fora do escopo da CPI, não tem nenhuma justificativa.
05:16Se ele brigou, vai para a delegacia de polícia.
05:19Se apanhou, se bateu, vai lá e faz um BO.
05:23Agora, querer trazer uma discussão que não tem nada a ver com o trabalho da CPI aqui para essa comissão,
05:30é brincar, inclusive, com a nossa inteligência, nesse exercício de retórica bobo,
05:36que acha que alguém aqui não está entendendo o que eles estão tentando fazer.
05:40Portanto, sou contra, vou votar contra e peço voto contra o requerimento.
05:45O deputado do líder Pimenta, o relator pediu a palavra.
05:50Sr. Presidente, com a responsabilidade que o momento existe, e para mim pouco importa,
05:56se começou, se...
05:58Não há previsão...
05:59Ele é o relator.
06:00Não há previsão no regimento.
06:01Então tem que falar.
06:02Não há previsão no regimento.
06:04Ele é o relator.
06:04Não há previsão no regimento.
06:06Quebrou o copo aqui.
06:07Não há previsão no regimento.
06:10Um pro lado ou pro outro.
06:11Eles são nervosos, gente.
06:13Estão nervosos.
06:15Senador, deputado Pimenta.
06:17Ele, inclusive, é o autor do requerimento.
06:19Senhores, só um instantinho.
06:20Eu também sou autor, então.
06:21Só um instantinho, por favor.
06:24Deputado Pimenta.
06:26Deputado Pimenta.
06:27Deputado Pimenta.
06:29Vossa Excelência, por favor, se assente.
06:32No grito aqui ninguém ganha nada.
06:34No grito aqui ninguém vai ganhar nada.
06:38Só um instante.
06:40O rendimento vai ser cumprido.
06:41Só um instante.
06:42Por que querem calar?
06:42Só um instantinho.
06:44Estão com medo.
06:45Fala depois de votar.
06:46Excelência, primeira coisa, eu vou pedir.
06:49O rendimento vai ser cumprido.
06:50Chegamos no cara.
06:51Só um instante.
06:52Eu vou pedir a Vossa Excelência que, por favor,
06:55todas as vezes que eu fosse manifestar essa presidência,
06:58que o senhor não suba o tom de voz comigo.
07:00Porque eu trato a Vossa Excelência com toda gentileza.
07:03Não, levantar e bater em mesa aqui, não é assim que nós vamos ganhar.
07:08Vossa Excelência, não levante a voz comigo.
07:09Presidente, eu vou ler aqui o...
07:11Então eu vou cumprir o regimento que está aqui no artigo 41
07:15para que Vossa Excelência nunca mais faça isso aqui, por favor.
07:18Ainda sobre a CPMI, o relatório do COAF obtido pelo colegiado aponta que o Sindicato Nacional
07:27dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical
07:31movimentou aproximadamente R$ 1,2 bilhão entre os anos de 2019 e 2025.
07:38O Sindinap é a entidade que tem o irmão do presidente Lula, o Frei Chico, como vice-presidente.
07:47A informação sobre a movimentação financeira do Sindinap foi publicada pelo portal Metrópolis
07:52e confirmada por o antagonista.
07:55Segundo o relatório de inteligência financeira, o RIF, obtido por deputados e senadores,
08:01o sindicato registrou entradas da ordem de R$ 586 milhões.
08:07A saída de capital chegou a R$ 613 milhões.
08:12Wilson Lima, o que é que você destaca da CPMI, dessas novas informações que estão sendo trazidas à baila?
08:19Inácio, até hoje, até ontem à noite, na verdade, quando surgiu, quando eu consegui essa informação,
08:30a expectativa era que o depoimento do ministro da CGU fosse um depoimento morno.
08:35Aí surgiu essa informação que já criou esse momento de constrangimento para o ministro da CGU.
08:41Porque na prática, Inácio, o que a gente está dizendo é que houve uma tentativa de blindagem
08:45de um órgão que é um órgão de controle.
08:50É disso que se trata.
08:51Hoje pela manhã, o ministro Vinícius Carvalho chegou a falar, inclusive,
08:57que é de praxe a CGU conversar com a autarquia que é alvo de uma auditoria
09:07para tomada de providências.
09:09Até aí vai.
09:11Mas você ter um integrante da CGU que recomende ao outro para, olha,
09:15faça uma porta positiva para tentar minimizar a crise,
09:20aí já não é uma função da CGU, porque ele está atuando como gestor de crise,
09:25não como gestor, não como entidade de controle de Inácio.
09:29Wilson, outra coisa que chama a atenção é que em alguns momentos dessa ata,
09:32ele fala também sobre a possibilidade de deixar alguns trechos em sigilo.
09:36Portanto, não é só uma agenda positiva e, às vezes, de repente, esconder informações importantes
09:42e que poderiam causar danos ao governo.
09:46Exatamente.
09:46E esse documento enfraquece de maneira cabal que o governo Lula queria, de fato,
09:52que o governo Lula atuou para combater as fraudes.
09:54Não.
09:55O que aconteceu, esse documento, ele mostra justamente o contrário,
10:00que o governo Lula foi surpreendido pelas fraudes e tentou amenizar a situação.
10:04É outra coisa completamente diferente.
10:09Rodolfo Borges.
10:10E tentou amenizar quando nem, de acordo com o relato da reunião,
10:14que o Wilson obteve com exclusividade, nem se sabia direito o que era ainda,
10:19de acordo com o presidente do INSS.
10:20Então, o presidente do INSS, Stefanuta, ele fala,
10:22olha, nós temos ainda que ver o que está acontecendo,
10:26temos que dar o direito de defesa.
10:28E nesse contexto já, em que nem se sabe o que é,
10:32o representante da CGU faz essa recomendação, né?
10:36Fala, olha, vamos preparar uma pausa positiva.
10:38E aí, o bom desse tipo de documento que o Wilson trouxe
10:41é de que ele confirma aquilo que a gente falou na época em que o governo Lula
10:46veio a público tratar do assunto.
10:48Lembra que o Lewandowski sentou junto com o ministro da CGU
10:52e o Lewandowski chegou a falar assim, nós estamos defendendo os aposentados.
10:56Eles já vieram, de fato, armados para, na hora em que estavam lidando
11:02com o atraso da questão, de uma questão que foi revelada pela imprensa
11:05e não descoberta pelo governo Lula, ao contrário do que eles também gostam de dizer,
11:09de que eles já estavam tomando, estavam respondendo a questão ali.
11:14Só que, assim, você pega quando é que foi feita essa reunião
11:17e quando veio a reação do governo, teve um período muito longo aí também,
11:20um gap muito longo de atuação do governo Lula.
11:24Então, o bom desse tipo de documento é de que ele comprova impressões,
11:28e aí a gente tem as impressões, olha, de que o governo estava já reagindo atrasado,
11:34mas também, e aí a pior parte desse documento, é de que sugere que aqueles
11:38que deveriam estar atuando para controlar a atuação do governo
11:42estavam juntos com o governo, que é o que, aliás, já estava sugerido
11:46desde que o governo Lula fez aquela reação na qual um ministro de Estado,
11:50o ministro da Justiça, Lewandowski, estava do lado do órgão controlador,
11:54do representante, para atuarem juntos numa resposta.
11:58E não é exatamente juntos que eles têm que atuar.
12:00Obviamente, eles têm que atuar um junto com o outro,
12:04mas não do mesmo lado exatamente.
12:06O órgão, a CGU, ela tem que falar, olha, governo, você tem que resolver isso aqui,
12:10porque tem uma coisa errada aqui.
12:11E aí, se o governo vai ou não lidar com pauta positiva,
12:14isso cabe ao governo e não ao CGU.
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