PL busca apoio para livrar cassação de Eduardo Bolsonaro no Congresso

Jovem Pan News

O Partido Liberal (PL) articula uma manobra no Congresso para blindar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de uma possível cassação por quebra de decoro parlamentar. A sigla busca 103 assinaturas para uma proposta que o livraria da acusação.  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/GagTZHOHlUs  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJP

Transcript

00:00Bom, daqui a pouco a gente vai voltar para a Câmara.

00:02Ainda os parlamentares estão discutindo o encaminhamento do projeto da isenção do imposto de renda

00:08e o PL tem feito uma costura política para tentar livrar Eduardo Bolsonaro da acusação de obstrução de justiça.

00:16Brasília com o Lucas Martins.

00:18Essa proposta precisa, não é Lucas, de quantas assinaturas para ser levada à Câmara?

00:24Quais os bastidores dessa informação? Boa noite, bem-vindo.

00:30Oi, Tiago. Muito boa noite para você, boa noite para todo mundo que nos acompanha aqui na programação da Jovem Pan.

00:36Olha só, são necessárias aí 103 assinaturas para a emenda da proposta do Capitão Alden,

00:43para que ela seja protocolada aqui no Congresso Nacional.

00:48Ela pode entrar aí entre o projeto do pacote de segurança pública que foi apresentado pelo presidente da Câmara dos Deputados,

00:56Hugo Mota, durante a noite de ontem.

00:59Segundo Alden, que é do PL da Bahia,

01:03Sostenes Cavalcante, que é líder do PL na Câmara dos Deputados,

01:06assinou a emenda que já contabiliza aí o apoio de todos os parlamentares do partido.

01:12São 88 deputados e precisam aí de 103 assinaturas.

01:17Eles contam com adesão de outras legendas para poder fazer aí ter esse protocolo da assinatura dessa emenda apresentada pelo deputado.

01:28Eduardo Bolsonaro está pedindo que os deputados apoiem ele nessa emenda aí,

01:33para que ele seja aí, tenha, seja liberto de acusações,

01:38de tentar interferir no processo do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF.

01:43O deputado que é autor dessa emenda aí falou que, no entanto,

01:49negou que a emenda beneficie apenas Eduardo Bolsonaro, mas também outras pessoas.

01:56Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Goner,

02:00apresentou acusações junto ao governo dos Estados Unidos,

02:05por pressão aí dos Estados Unidos em relação a Eduardo Bolsonaro.

02:10Ele que, segundo aí a apresentação da PGR, teria articulado pressões para livrar Jair Bolsonaro

02:17aí das acusações no Supremo Tribunal Federal.

02:21Eduardo Bolsonaro viajou para os Estados Unidos em março,

02:25onde ele é acusado aí de comandar a campanha,

02:29de participar aí, junto com Donald Trump,

02:32de punições a autoridades brasileiras, inclusive do ministro do Supremo Tribunal Federal,

02:39Alexandre de Moraes, além de ter articulado o tarifácio contra produtos brasileiros,

02:44visando livrar o pai da prisão.

02:47Essas são as acusações em relação a ele.

02:50Ontem, o STF publicou um edital de notificação,

02:54informando que o deputado deveria apresentar sua defesa prévia

02:57em relação às denúncias da PGR.

03:00Agora ele tem um prazo de 15 dias para apresentar a sua defesa

03:05em relação a todo esse processo que foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República.

03:11Então, são aí costuras que são feitas pelo partido

03:14para tentar livrar Eduardo Bolsonaro

03:17dessas acusações que são apresentadas aí pela Procuradoria.

03:21Volto com você, Tiago.

03:22De 15 dias, Luca Martins acompanhando esse assunto.

03:25Até daqui a pouquinho, deixa eu chamar os nossos comentaristas.

03:27Começo agora pela Priscila Silveira.

03:30Priscila, essa movimentação que não só tem o lado jurídico,

03:34que o deputado tem 15 dias para se pronunciar,

03:37a defesa dele, claro, né?

03:39Mas, de qualquer forma, tem também essa movimentação política

03:42para tentar salvar o parlamentar.

03:46Sim, Tiago.

03:46Só para explicar para a nossa audiência,

03:48dentro desse projeto de lei, eles pediram o que nós chamamos

03:51de norma permissiva, norma justificante.

03:54O termo ali, para poder livrar, como está colocado

03:57o Eduardo Bolsonaro, é que a Procuradoria-Geral da República

04:00denunciou pelo crime de obstrução da justiça,

04:03por coação no curso do processo

04:05e também por atacar ali a ordem do Estado Democrático.

04:09Também são crimes no Código Penal.

04:11Entretanto, nessa emenda, ele diz,

04:13não constitui crime a manifestação crítica,

04:17jornalística, atuação parlamentar do exercício

04:20ou outra forma legítima da liberdade de expressão.

04:23O que isso quer dizer?

04:24Que pode ser exercido.

04:27E por que ele fala que não é só livrar o Eduardo Bolsonaro?

04:30Porque essa norma é uma norma que a gente chama de norma benéfica.

04:33Então, beneficiaria, quando a gente tem a inserção

04:36no Código Penal ou nas legislações,

04:38dizendo que favorece o sujeito, favorece o acusado,

04:42elas devem retroagir e alcançar fatos anteriores,

04:45o que abarcaria a condição do Eduardo Bolsonaro

04:48nesse projeto de lei.

04:49E a gente tem algo muito parecido, Thiago,

04:52só para a nossa audiência também saber,

04:54nos crimes contra a honra.

04:55Então, na verdade, a gente tem realmente liberdade de expressão,

04:58mas o Código Penal faz um certo controle

05:00com relação a essa liberdade.

05:02E é exatamente neste ponto de controle

05:04que o projeto de lei vem para permitir

05:07que se possa falar o que quer que seja

05:10dentro da atuação parlamentar.

05:12E aí se estenderia realmente não só ao Eduardo Bolsonaro,

05:15mas todas as pessoas que fizessem ou façam críticas

05:19ao nosso Estado democrático de direito.

05:22Então, a gente tem aí, é possível que isso passe,

05:24até porque, como eu disse, já há no Código Penal,

05:27lá no artigo 142 do Código Penal,

05:29ele fala da exclusão de crime

05:30quando há um consentimento de uma questão ligada

05:33a uma crítica jornalística, por exemplo.

05:36Então, é isso que eles estão querendo colocar,

05:38e aí sim, de fato, abarcaria a condição do Eduardo,

05:41mas não só, de todos aqueles que manifestarem

05:45a liberdade de expressão com relação ao Estado democrático de direito.

05:49Dora, saber, Dora Kramer, saber o apoio político

05:52que ele ainda teria no Congresso Nacional, não é?

05:56Olha, primeiro que não, esse texto dessa emenda

05:59não fala só sobre crítica, não é,

06:02é crítica e atuação parlamentar.

06:06Quer dizer, atuação parlamentar que se configurar

06:09é obstrução de justiça, atuação é ação, né?

06:13Aí estaria fora.

06:14É claro que é uma anistia específica,

06:16não há como negar isso,

06:18dourar essa pílula, achar que, claro,

06:20que acaba beneficiando todo mundo,

06:23assim como qualquer tipo de mudança legal

06:27beneficia ou no futuro ou atualmente mais gente,

06:31mas, obviamente, que é um casuísmo.

06:33Agora, essas assinaturas, primeiro ponto,

06:36elas significam apoiamento, tá?

06:39Apoiamento é algo que permite o registro,

06:43o protocolo da tal propositura na Casa Legislativa.

06:49Então, quer dizer, e apoiamento é algo que, em geral,

06:52os deputados, os senadores não recusam, né?

06:56Então, tem esse ponto.

06:58Do outro lado, o PL está sem moeda de troca, né?

07:03Sem moeda de troca completamente,

07:05porque na própria direita há muitas reclamações

07:10em relação à atuação do deputado Eduardo Bolsonaro.

07:14E como a anistia fez água,

07:17o que o PL vai negociar?

07:19Na hora do voto mesmo,

07:20não é na hora de conquistar apoiamento.

07:24Apoiamento é muito fácil.

07:26E tem um outro elemento aí,

07:29que é o fato de a Câmara estar em atrito com a opinião pública, né?

07:35Por causa de vários casos que a gente já citou aqui.

07:39Então, neste momento,

07:41não há interesse de deputados,

07:44principalmente deputados do Centrão,

07:46bom, da esquerda nem se fala, né?

07:48de fazer qualquer gesto que possa ser interpretado

07:55como qualquer proteção de qualquer tipo de atitude corporativista.

08:01E aí, então, é uma situação que não é favorável.

08:06E mais, e para o andamento da tal da PEC,

08:10da anistia, que virou dosimetria,

08:12que não está fácil de caminhar,

08:14esse tipo de proposta atrapalha.

08:20Então, também, todo o centro que está se movimentando

08:25em torno dessa, da aprovação dessa redução de penas,

08:29também não gostaria de ver mais um elemento para atrapalhar,

08:34além dos que já atrapalharam,

08:36que isso estava previsto inicialmente para ser votado na semana retrasada.

08:40Então, ninguém vai querer botar a mão nessa cumbuca.

08:45E, Capê, rapidamente,

08:47se a gente pudesse imaginar uma balança,

08:49qual é o peso da opinião pública

08:50numa desistência, talvez,

08:53de seguir isso para frente do Congresso Nacional?

08:58Acho que não é nenhum.

08:59Me parece que a explicação jurídica da Priscila Silveira está correta,

09:04mas me parece que a questão não é jurídica,

09:07ela é política.

09:08O Supremo Tribunal Federal vai interpretar do jeito que ele quiser,

09:11ainda que seja aprovada essa emenda ao Código Penal,

09:15e se crie mais essa norma de exclusão do crime.

09:19O Supremo Tribunal Federal pode entender que,

09:22no caso concreto do Eduardo Bolsonaro,

09:24de quem ele quiser, não vai se aplicar.

09:26Então, é uma questão muito mais de interpretação,

09:29e quem interpreta é o Supremo Tribunal Federal,

09:31e do jeito que a questão tem que ser encaminhado,

09:34eu duvido que vai ter uma observação, uma visão,

09:38uma interpretação científica, jurídica,

09:39ainda que seja aprovada tal emenda.

09:42Vou te dar só um exemplo para encerrar.

09:44O Eduardo Bolsonaro tinha que ser citado por carta rogatória,

09:48porque ele não está em local incerto e não sabido.

09:51E o ministro Alexandre de Moraes determinou que ele fosse citado por edital.

09:54Então, essa é uma questão que sai muito além

09:55dos livros do Código Penal e Código Processo Penal.

09:59Então, eu vou te dar só um exemplo.

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