Oposição cria projeto para livrar Eduardo Bolsonaro de acusações no Congresso

Name: Oposição cria projeto para livrar Eduardo Bolsonaro de acusações no Congresso
Uploaded: 2025-10-01T22:42:32+00:00
Duration: 8 min 49 s
Channel: Os Pingos Nos Is

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A oposição na Câmara dos Deputados criou um projeto para livrar Eduardo Bolsonaro (PL-SP) das acusações que podem levar à perda de seu mandato. A iniciativa é vista como uma estratégia para proteger o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro da perseguição política do Judiciário.

Assista na íntegra: https://youtube.com/live/6UUObzmtDGE

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00:00Após a estratégia para tentar salvar Eduardo Bolsonaro de cassação, o PL, o Partido Liberal, busca apoio de deputados a uma emenda

00:10que tem como objetivo livrar o parlamentar da acusação de suposta obstrução de justiça.

00:17A proposta diz que não constitui crime de obstrução de justiça a manifestação crítica, a atividade jornalística,

00:26a atuação parlamentar ou qualquer forma legítima de exercício de liberdade de expressão.

00:33Segundo o deputado capitão Alden, autor dessa proposta, o judiciário tem usado essa argumentação de coação para perseguir a oposição

00:42e qualquer pessoa que tenha pedido apoio e ajuda internacional de organismos ou mesmo da imprensa, de veículos de comunicação.

00:50O parlamentar também relembrou que o governo e a sua base aliada também buscou várias vezes organizações internacionais

01:00e de defesa dos direitos humanos para tentar evitar episódios, como o impeachment de Dilma Rousseff, quem é que não se lembra?

01:09Você mota a oposição criando um projeto, desenhando um projeto para tentar livrar Eduardo Bolsonaro dessas acusações

01:18e eles destacam justamente que Eduardo estaria exercendo o seu direito à liberdade de expressão.

01:26Parece que a oposição resolveu mesmo seguir aquela recomendação de Donald Trump, lutar, lutar, lutar.

01:36Agora, segundo a notícia, e pelo que você leu, o texto da emenda diz que

01:42não é crime de obstrução de justiça a manifestação crítica, a atividade jornalística, a atuação parlamentar

01:53ou qualquer outra forma legítima de exercício da liberdade de expressão.

02:00É uma emenda para dizer o óbvio, meus amigos.

02:03Quer dizer coisas que qualquer aluno de direito provavelmente aprende no primeiro semestre,

02:11que qualquer aluno aprende no ensino fundamental.

02:16E eu vou dizer a vocês, um país onde uma emenda assim é necessária,

02:23esse país precisa de muito mais do que uma emenda.

02:27Você, Coba, a tentativa da oposição de impedir o avanço dessas propostas

02:34que poderiam prejudicar Eduardo Bolsonaro e defendem que o que ele fez não foi obstruir justiça,

02:43e sim manifestar o seu direito de criticar, inclusive, instituições da República.

02:49Olha, Caniato, eu acho que tem um erro de premissa aí.

02:52Eu vou explicar por quê.

02:53O que o Eduardo Bolsonaro está respondendo no Supremo Tribunal Federal

02:59é por coação no curso do processo e obstrução de justiça,

03:03porque na visão da acusação, da denúncia, ele foi aos Estados Unidos

03:08para instigar o governo americano a sancionar o Brasil pelas taxações inicialmente

03:16e ao ministro pela imposição da lei Magnitsky.

03:19Então, teoricamente, segundo a acusação, com a qual eu não concordo,

03:24eu acho que o Eduardo Bolsonaro não tem essa influência toda em relação ao presidente Donald Trump,

03:29apesar de, no meu ponto de vista, equivocadamente reivindicar esse tipo de influência,

03:35eu acredito que ele não tenha, mas seguindo, na visão da acusação,

03:41o Eduardo Bolsonaro não está apenas fazendo crítica,

03:43ele está indo lá movimentando pela sua influência um governo que sanciona,

03:49que gerou resultados práticos.

03:52Então, a manifestação dele de instigação de alguém executar algo contra a autoridade brasileira

03:59é que seria punível como coação no curso do processo e obstrução à justiça.

04:03Se ele, de fato, influenciou o Donald Trump a aplicar as sanções ao Brasil,

04:07no meu ponto de vista, é assim, coação no curso do processo e obstrução de justiça.

04:11O que eu não acredito é que ele tenha esse poder todo.

04:14E a gente vê isso se comprovando nas cenas que vimos nos próximos capítulos,

04:19depois das manifestações todas dele e das sanções aplicadas.

04:23O encontro de Donald Trump com o presidente Lula que está para acontecer,

04:27as palavras ditas por Trump na Assembleia Geral da ONU, enfim.

04:30Trump sempre se preocupou com os próprios interesses, com os interesses dos Estados Unidos.

04:36Usou o Bolsonaro, usou o argumento Bolsonaro,

04:39e se a gente pega na linha do tempo, foi justamente contra o presidente Lula

04:43enaltecendo e propagando para os quatro cantos, inclusive na cúpula dos BRICS,

04:48a queda da hegemonia do dólar.

04:50Então, tem os seus próprios interesses americanos.

04:52E na hora, o que estava ali de argumento que pudesse ser usado

04:55era o nome do Bolsonaro, foi o que Donald Trump fez.

04:57Então, no meu ponto de vista, não tem esse elo entre Eduardo Bolsonaro e Donald Trump.

05:03Para a acusação, tem.

05:04Se a acusação conseguir comprovar isso, que eu acho que não vai comprovar,

05:07enfim, eles conseguem tipificar a obstrução e a acuação no curso de processo.

05:12Resumindo, a oposição falando que é um crime de manifestação,

05:17está errando na premissa do que é, na visão da acusação, a configuração do crime.

05:22Interessante ponto de vista.

05:24Vou passar para o Túlio, que vai querer trazer também o seu ponto de vista.

05:28Mas quando o Cuba menciona a conexão entre Eduardo Bolsonaro e, por exemplo, Donald Trump,

05:36a partir de uma decisão tomada pelo governo dos Estados Unidos.

05:39E aí tem o registro de um post.

05:42É um exemplo.

05:42Está um post de Eduardo Bolsonaro dizendo alguma coisa assim.

05:45Está vendo?

05:46Eu disse, eu sabia que isso ia acontecer.

05:49Não poderiam tentar utilizar essa postagem para reforçar a tese e a acusação contra Eduardo Bolsonaro, Túlio?

05:59Com certeza, Caniato.

06:00Com certeza poderiam e acredito que irão fazer exatamente isso.

06:05Minha opinião sobre esse assunto vai muito na linha do que o Cuba falou.

06:09Aliás, o Cuba deu uma aula aqui explicando o que seria o crime de coação no processo.

06:13Eu vou até um pouquinho mais longe, viu, Cuba?

06:16Não sei se você discorda.

06:18De repente você concorda com isso que eu vou falar, mas eu vou mais longe.

06:21Mesmo que Eduardo Bolsonaro tivesse convencido Donald Trump, se tivesse uma prova efetiva

06:29de que Eduardo Bolsonaro conseguiu, pela sua influência, fazer com que Donald Trump entendesse

06:36que o Brasil merecesse ser sancionado, mesmo que ele tivesse a influência de conseguir falar

06:42sobre Alexandre de Moraes e o processo ser aberto, ainda assim, muito embora isso seja muito questionável

06:48do ponto de vista político, seja uma lástima, seja um absurdo, Eduardo Bolsonaro dá um tiro no pé,

06:54mas ainda assim não configura crime de coação.

06:58Por quê? Porque toda pessoa é dado o direito de denunciar quem quer que ela seja, aqui ou no exterior.

07:06Não existe crime de denúncia. No máximo, a denúncia pode ser considerada infrutífera, pode ser considerada improcedente.

07:13Agora, criminalizar o ato de denúncia só existe naquela figura da denunciação caluniosa.

07:19Ou seja, alguém que está usando o seu direito de denunciar de forma sabidamente mentirosa.

07:26Alguém está inventando um fato que sabe que é mentiroso sobre alguém apenas e tão somente com o intuito de levá-lo a um processo.

07:34E era isso, então, que deveria ser provado em relação a Eduardo Bolsonaro.

07:38Ainda que eu possa reprovar moralmente, politicamente, o ato dele, é muito complicado você criminalizar o direito de alguém denunciar,

07:46porque senão você desestimula o próprio exercício da democracia.

07:50Cada cidadão é fiscal dos governantes.

07:53E como que ele pode exercer essa fiscalização?

07:56Através do direito de denúncia, direito de petição, direito de reclamação.

08:01É por essas e por outras que o mundo criou os tribunais internacionais.

08:05Por quê? Porque muitas vezes, dentro da soberania de um país, não se conseguiu a medida que se desejava.

08:12Então, é reconhecido como um direito natural do ser humano buscar as autoridades.

08:17E até porque não é Eduardo Bolsonaro quem julga.

08:19Quem julga é o devido processo legal nos Estados Unidos.

08:23Então, não foi ele que sancionou ninguém.

08:25Foram os Estados Unidos.

08:27Concorde ou discorde?

08:29Recorra aos Estados Unidos.

08:31Acha que a aplicação da Lei Magnitsky foi errada contra Alexandre de Moraes?

08:34Recorra aos Estados Unidos e prove que ela foi errada.

08:37Mas criminalizar o denunciante, eu acho muito perigoso, Caniato.

08:42Rápida parada, voltaremos em 1 minuto e 20 com mais análise, mais debate e notícia para você.

08:48Até já.

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