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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu arquivar o pedido de cassação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O placar final foi de 11 votos favoráveis ao arquivamento e 7 contrários. A representação, protocolada pelo PT, acusava o parlamentar de quebra de decoro por suas declarações e suposta atuação no exterior contra as instituições e autoridades brasileiras. Reportagem: Victória Abel.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/BQN-lpt8B5w

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Transcrição
00:00esses assuntos com os nossos comentaristas, mas antes a gente continua em Brasília,
00:03com a nossa reportagem, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu arquivar por 11 votos a 7
00:08o processo que pedia a cassação de Eduardo Bolsonaro por suposta atuação no exterior contra instituições brasileiras.
00:17Vitória Abel, mais uma vez aqui com a gente, os que defendiam a cassação do filho do presidente Jair Bolsonaro
00:23vão recorrer, claro, ao plenário da casa para tentar reverter essa decisão, é isso? Vitória?
00:30Tiago, é o que o líder do PT, Lindbergh Farias, disse que vai recorrer no plenário da Câmara dos Deputados
00:38dessa decisão do Conselho de Ética de arquivar o caso, o pedido, o processo de cassação contra Eduardo Bolsonaro.
00:46Ele disse que encaminhou isso para a mesa diretora, mas ainda são necessárias assinaturas para que esse pedido
00:52realmente tenha a possibilidade de ser votado no plenário, mesmo depois dele ter sido derrubado
00:58pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
01:02Esse arquivamento aconteceu hoje, mais cedo, e acabou seguindo, os deputados acabaram concordando
01:09com o parecer do deputado Marcelo Freitas, do União Brasil, que pedia o arquivamento
01:14das acusações e do pedido de cassação contra Eduardo, sob a justificativa de que ele não estaria exercendo
01:24o seu mandato parlamentar e, além disso, também, melhor dizendo, o relator disse que Eduardo Bolsonaro
01:30estaria exercendo o seu mandato parlamentar fora do país e, por isso, não teria motivo para ele ser cassado.
01:38O deputado Eduardo Bolsonaro não compareceu ao Conselho de Ética virtualmente, é claro,
01:44ele foi convidado a participar por Zoom, mas não compareceu.
01:49A deputada federal Maria do Rosário, do PT, fez justamente uma manifestação ali no Conselho de Ética
01:55falando que Eduardo Bolsonaro acabou ferindo não apenas uma, mas diversas regras que estão contidas
02:03no regimento da Câmara que fala sobre a ética e o decoro parlamentar.
02:08Entre elas é justamente a recorrente ausência do deputado, que não está exercendo o seu mandato corretamente
02:14e, além disso, também o deputado não está tendo zelo com a defesa do seu país.
02:20Vamos ouvir um trecho da fala da deputada Maria do Rosário.
02:24Eduardo Bolsonaro, ao contrário de promover a defesa do interesse público e a defesa da soberania nacional,
02:32tem agido como um traidor da pátria e atua em todos os fóruns para prejudicar a economia,
02:40a nação brasileira, os brasileiros e brasileiras que vivem nos Estados Unidos,
02:45aqueles que pretendem ir lá e estudar as relações comerciais e econômicas.
02:49Portanto, um traidor da pátria.
02:51Eduardo Bolsonaro não tem palavra, não tem ética, não tem honra.
02:56E nós aqui estamos liberando de ser investigado por este parlamento.
03:03Pois é, e já o líder do UPL, o Sostras Cavalcante, defendeu que Eduardo Bolsonaro está no que ele chama de um autoexílio
03:15e, portanto, Eduardo Bolsonaro teria, sim, o direito de continuar com os seus direitos políticos
03:21e com o seu mandato valendo na Câmara dos Deputados.
03:23Vamos ouvir outro trecho.
03:25Eu quero só parabenizar o relator, pelo relatório, porque V. Exª foi a tecnicidade jurídica.
03:32Não é uma quebra de decoro, e sim uma disputa política ideológica.
03:37O deputado Eduardo Bolsonaro, que em nada fere o decoro e o Conselho de Ética,
03:43decide um autoexílio nos Estados Unidos por conta de, na sua avaliação pessoal e política,
03:50que é seu direito individual, a gente precisa ver o que é antiético.
03:55Antiético é bater na cara de colega deputado, que não foi cassado por isso aqui.
03:59Antiético é dar ponta a pé nos outros.
04:01Antiético é usar palavras que feram o decoro parlamentar.
04:09Pois é, e além disso também, agora o deputado Eduardo Bolsonaro vai poder ser cassado
04:15apenas pelas quantidades de faltas.
04:19Isso é claro se o presidente da Câmara, os deputados, Hugo Mota, é levar isso adiante.
04:25O deputado Eduardo está tendo as faltas contadas, mas esse limite de ausências deve vencer só no início do ano que vem,
04:32porque são contadas as ausências apenas nas sessões deliberativas, que é quando acontecem as votações.
04:38Depois de atingido esse limite, o Hugo Mota pode ou não decretar a cassação do mandato,
04:44que foi o que o Hugo Mota fez com o Chiquinho Brasão, por exemplo, acusado de mandar matar Marielle Franco.
04:50O que a gente também destaca é que essa decisão do Conselho de Ética de acabar defendendo o Eduardo Bolsonaro
04:57teve um cálculo político também de olho em 2026.
05:01Conversando ali com parlamentares de centro que fazem parte do Conselho de Ética,
05:06a avaliação deles é que não dava para ser favorável à cassação de Eduardo Bolsonaro,
05:11porque poderia pegar mal ali com as bases eleitorais deles, que são bases eleitorais conservadoras
05:18e, de certa forma, eleitores que são alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
05:23Então, isso poderia prejudicá-los nessa construção do que eles vêm buscando para as eleições de 2026.
05:30Na maioria dos casos ali, eles querem justamente a reeleição do mandato deles de deputado federal.
05:37Então, o Centrão costuma sempre ter, tanto no Conselho de Ética quanto no Plenário,
05:42na maioria das comissões, ter ali os votos decisivos,
05:46porque, de um lado, a gente tem o PT com um volume grande de deputados,
05:50de outro, o PL também com um volume grande de deputados,
05:52e o Centrão acaba sendo sempre o fiel da balança
05:55e, dessa vez, optou pela defesa de Eduardo Bolsonaro,
05:59arquivando o processo de cassação contra ele, Tiago.
06:02Sem dúvida, então, esse processo arquivado,
06:05mas, como a Vitória falou, ainda existe alguma chance em relação a faltas, né?
06:09A gente continua acompanhando todo esse processo envolvendo o parlamentar que está nos Estados Unidos.
06:14Até daqui a pouquinho, Vitória, vou girar os nossos comentaristas,
06:16Dora Kramer e o Túlio Nassa.
06:18Começando pelo assunto da Vitória, já já a gente fala sobre o Supremo
06:22e a mudança do ministro Luiz Fux de turma.
06:26Você sempre fala, Dora, nós aqui sempre destacamos,
06:29que o Conselho de Ética é uma questão política.
06:31Uns processos demoram muito tempo e outros terminam muito rápido,
06:37como foi esse caso, não é, Dora?
06:40Já qualquer questão dentro da Câmara é política,
06:43porque lá é uma casa política.
06:46Agora, então, fica assim.
06:47Pelo argumento do relator,
06:49o deputado Eduardo Bolsonaro está exercendo seu mandato.
06:53Não tem notícia de reuniões, comissões, votações,
06:56que ele tenha participado.
06:58Então, não sei bem qual é o conceito do relator de exercício de mandato.
07:03E segundo, o líder do PL, Sósteres Cavalcante,
07:07ele tem todo o direito de se declarar auto-exilado
07:11pelas razões que ele achar.
07:13Então, esse Conselho de Ética acaba de abrir a mesma prerrogativa
07:18para qualquer deputado ou deputada,
07:21que resolva ir para qualquer lugar, vai para Dinamarca,
07:25lá fica e não tem problema nenhum.
07:28Não estou nem entrando no mérito da Maria do Rosário,
07:30que aí é traidor da pátria, não é traidor da pátria.
07:33É claro que isso é um elemento.
07:35Mas o caso, se a gente espremer, é isso.
07:38Essa pessoa não está exercendo.
07:41E a Câmara achou isso normal.
07:44Segundo a Vitória, um grupo de deputados que pega mal.
07:48Então, é assim.
07:50Assim é que acontece em terra sem lei.
07:54Então, pronto.
07:55Quando o líder do PL fala assim,
07:57não pode dar tapa na cara, vai poder.
08:00Porque nada acontece com ninguém.
08:02Cadê as pessoas que ocuparam a mesa da Câmara?
08:07Estão lá, uma advertência e tal.
08:08Então, é um vale-tudo que desqualifica.
08:13Não há proposta de gratuidade de bagagem,
08:17de não sei o quê, de isenção de imposto de renda,
08:19que possa limpar esse tipo de imagem.
08:23É isso.
08:23O deputado, claro, vai ser ou não caçado,
08:27porque a Vitória nos traz que o Hugo Mota
08:30ainda pode considerar que tudo bem,
08:32mesmo ele tendo as faltas.
08:34Vamos abonar as faltas.
08:36Mesmo que ele seja caçado, fica elegível.
08:39Bom, se ele voltar, ok.
08:41Agora, o que aconteceu hoje,
08:44pela argumentação de que ele está exercendo o mandato,
08:48não se tem notícia de ele exercer o mandato.
08:50Então, realmente, vale tudo.
08:53Os argumentos são absolutamente injustificáveis.
08:57Mas, assim, foi a decisão e assim será.
09:01Se for para o plenário, aí eu não sei dizer.
09:04Pode ser que aí vamos ver com essa coisa de mobilização do Guilherme Boulos,
09:11o governo PT fazer uma nova onda,
09:15tipo aquela da PEC da blindagem,
09:18mobilizando a opinião pública.
09:20Pode ser, porque o governo está nessa vibe de Congresso inimigo do povo, né?
09:26Isso aí é um prato cheio.
09:29A Vitória trouxe bem também porque nós temos os polos, né?
09:33Aqui, no caso da reportagem,
09:36um polo com a deputada Maria do Rosário
09:38e o outro polo com o deputado Sócines Cavalcante.
09:41Mas tem um meio, o fiel da balança, o Centrão,
09:44que dessa vez entendeu, pelo menos nesse processo, nesse caso,
09:47que ele não deveria, o deputado Eduardo Bolsonaro, perder o mandato.
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