O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central aprovaram a obrigatoriedade do Pix Automático em operações de débito interbancário para pessoas jurídicas. Fernanda Sette explicou como a medida aumenta segurança, conveniência e integra o sistema ao Open Finance. Acompanhe a análise de Mariana Almeida.
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00:00O Conselho Monetário Nacional, o CMN, e o Banco Central aprovaram uma nova regra que torna obrigatório o uso do PIX automático em operações de débito interbancário,
00:12que é quando o destinatário for uma pessoa jurídica ou entidade sem autorização do Banco Central para operar.
00:20Sobre esse assunto, eu volto ao Viva Brasília com a nossa repórter Fernanda Sete.
00:25Oi Fernanda, explica para a gente então como é que vai funcionar essa nova regra dessa modalidade.
00:33Exatamente, Paulo. O Conselho Monetário Nacional, juntamente com o Banco Central, aprovaram essa resolução que nada mais é relacionada ao PIX automático em operações de débito interbancário.
00:46Então, segundo, de acordo com essa medida que foi aprovada ontem, na quinta-feira, haverá obrigatoriedade do uso dessa modalidade,
00:56ou seja, do PIX automático nos casos em que o recebedor dos valores for uma pessoa jurídica ou uma entidade que não tenha autorização da autoridade monetária para funcionar.
01:09Então, além disso, de acordo com o Banco Central, com essa nova ferramenta, o pagador terá que autorizar o débito,
01:18mais uma forma de evitar débitos indevidos.
01:22Então, dessa forma, essa obrigatoriedade do uso do PIX automático nas transações,
01:28traz de fato maior conveniência, maior controle e evita, de fato, fraudes e débitos indevidos.
01:37Essas novas medidas, Paula, entrarão em vigor a partir do dia 13 de outubro deste ano,
01:43mas as instituições, as entidades terão até o dia 1º de janeiro de 2026 para se adequarem a esse novo modelo.
01:52O PIX automático, que foi aprovado pelo Conselho e também pelo Banco Central, está incorporado ao Open Finance.
02:00O que isso significa? É um sistema financeiro, de fato, aberto, que permite a integração de serviços entre instituições diferentes.
02:10As empresas também, vale a gente ressaltar, que as empresas também poderão usar essa infraestrutura desse novo sistema.
02:18Então, as empresas também vão poder usar essa mesma infraestrutura desse novo sistema aprovado por meio do Open Finance.
02:27Só lembrando que o Conselho Monetário Nacional também aprovou uma resolução nesta quinta-feira
02:34para uniformizar o tratamento contábil de ativos e passivos relacionados a ações de sustentabilidade das instituições financeiras.
02:44Então, uma outra resolução aprovada também pelo Conselho e pelo Banco Central.
02:49De acordo com essa resolução, de acordo com essa medida, as empresas terão que reconhecer,
02:57mensurar e também evidenciar esses ativos e passivos nos balanços já a partir de janeiro de 2027.
03:07Além disso, o Banco Central, vale a gente ressaltar, chegou a submeter a uma consulta pública
03:12antes de fazer a edição, antes de editar essa resolução.
03:17Então, o Conselho Monetário Nacional, esse colegiado, ele é o órgão superior do sistema financeiro nacional.
03:25É responsável pela formulação de política da moeda e também do crédito.
03:31A grande missão do Conselho é gerar desenvolvimento, fazer com que as coisas avancem,
03:38as questões econômicas e sociais do Brasil avancem com mais rapidez, com mais celeridade.
03:44Então, a grande missão, de fato, desse Conselho Monetário Nacional é contribuir
03:50para o desenvolvimento econômico e social do país.
03:54Lembrando que o Conselho é formado por três integrantes, cada um deles tem o voto.
04:00O presidente do Conselho é o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
04:04E também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo,
04:09e também pela ministra do Planejamento, Simone Tebet.
04:13Então, foi ontem aprovada essa resolução do PIX Automático,
04:18que vai garantir mais rapidez, mais segurança,
04:22tanto para as pessoas físicas como também para pessoas jurídicas.
04:27E lembrando também que as empresas poderão fazer o uso dessa mesma infraestrutura
04:32por meio do Open Firing.
04:34Se eu volto com você, Paula.
04:36Muito obrigada, Fernanda Sete, pelas suas informações ao vivo de Brasília.
04:40Daqui a pouco a gente volta com você.
04:43Maria Almeida, o PIX, a gente sabe que já tiveram, inclusive, vários dados
04:47dizendo que foi o maior meio de transação utilizado no Brasil em 2024 e em 2025,
04:54superando, inclusive, cartão de crédito, por motivos óbvios.
04:58E cada vez mais a gente vê esse movimento de uma tentativa de deixar essa modalidade
05:03cada vez mais segura contra a tentativa de golpes e também para quem usa e quem recebe.
05:09É o que a gente viu nessas informações que a Fernanda Sete trouxe para a gente.
05:13Pois é, Paula. Vamos pensar um pouquinho o que significa transação digital, né?
05:16Assim, no princípio.
05:18Bom, quando a gente faz qualquer tipo de negócio, tem sempre essa preocupação
05:21de quando você paga, quando você recebe e estar atento para dar certo.
05:25Essa é a passagem dos valores devidos.
05:28O que o PIX fez, fez na economia brasileira até agora e vai continuar fazendo
05:32e intensificando a parte também da resolução, é justamente criar mais segurança
05:35e velocidade e confiança, portanto, na realização das transações.
05:41Ou seja, por todo o sistema que ele tem por trás e por ter um modelo que é público
05:47de realização dessas transações, ele é muito ágil e muito consistente
05:52na geração dos dados. Então, a transação acontece mais rápido e acontece com muita segurança.
05:58Dito isso, ele vai gerando informações. Isso tem um efeito mais geral no mercado,
06:03na facilitação das transações, que reduz custo do ponto de vista tanto de insegurança
06:07quanto custo financeiro que estava envolvido e aí promove maior atividade econômica,
06:13mas também promove maior segurança na gestão e controle aí também de fraudes
06:18e de outras alternativas, de outras possibilidades. Por quê?
06:21Porque o dado das grandes transações financeiras passa a ser mais conhecido
06:25e você consegue obrigar, como é o caso aqui, que ainda, dependendo do tipo da instituição,
06:29se não tiver registrado, se não tiver com tudo dentro de determinados patamares, padrões,
06:34é o PIX que vai dar sinais, inclusive, de que pode ter algum problema
06:38que ajude depois também a regulamentação e o monitoramento do mercado financeiro em si,
06:44dos sistemas e das relações financeiras como um todo. A gente teve esse aumento aí do encontro
06:50de operações da receita, encontrando aí desvios e problemas, que tudo isso dificulta
06:55a atividade econômica. Então, o PIX é uma grande ferramenta, está ainda começando
07:01a demonstrar todos os seus benefícios, mas a possibilidade é justamente de trazer
07:04mais moralidade e mais estruturação para o nosso sistema financeiro, o que é uma parte
07:09de facilitação da atividade econômica fundamental. Paula.
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