00:00Agora a gente volta então pra conversar com o Bruno Pinheiro lá em Brasília, porque ele tem informações sobre a PEC da Segurança Pública que foi aprovada, né Bruno, na Comissão de Constituição e Justiça na Câmara.
00:13É isso então, vamos lá. Como você mesmo disse já, Márcia, foi aprovado na Câmara dos Deputados, na Comissão de Constituição e Justiça, após um acordo entre o governo e a oposição, na verdade.
00:25Esse relatório do deputado Mendonça Filho recebeu 43 votos a favor e esta matéria então sofreu algumas alterações, algumas modificações para manter a autonomia dos estados e ainda retirar toda essa exclusividade que tinha da União para legislar sobre este assunto.
00:48Em uma entrevista ao Morning Show da Jovem Pan, hoje um pouco mais cedo, o deputado Mendonça Filho defendeu que a autonomia dos estados é fundamental na construção de ações para a comunidade, para a população, ainda mais quando fala sobre segurança pública.
01:09A gente vai ouvir o que disse então hoje um pouco mais cedo aqui a Jovem Pan, o relator Mendonça Filho.
01:14E é o outro ponto mais importante e relevante que eu destacaria que é a autonomia dos estados.
01:22A proposta original do governo, ela centralizaria demais toda a política de segurança pública no campo do governo federal, na esfera federal, na esfera do comando da União.
01:39O que é flagrantemente inconstitucional porque fere uma das cláusulas pétreas que é justamente a autonomia estadual para a atuação nessa política pública de segurança pública
01:51que vale destacar o grande orçamento de investimento na área de segurança pública que está localizado nos estados.
02:02Ainda sobre este assunto, o deputado Mendonça Filho também falou sobre a atuação do Ministério Público com a discussão da segurança.
02:12A gente vai ouvir também essa fala.
02:13Nós modificamos a proposta de emenda à Constituição 18 do governo federal em dois pontos importantes.
02:23O primeiro de respeito à liberdade de atuação e de investigação por parte do Ministério Público,
02:29ou seja, os Ministérios Públicos dos Estados e o Ministério Público Federal,
02:34que, de acordo com a proposta do governo, criava-se uma certa dúvida de que estaria só restrita às polícias judiciárias,
02:44polícias civis e polícia federal, à atuação no campo da investigação.
02:50Essa discussão rendeu muito na Câmara dos Deputados, na Comissão de Constituição e Justiça,
02:58que é só para aceitar que essa discussão comece a ser realizada nos corredores da Câmara dos Deputados.
03:05A gente vai ouvir o nosso comentarista desta quarta-feira, Diego Tavares.
03:09Esta matéria, essa ideia do Ministério da Justiça, do governo federal,
03:15é o remédio certo para o momento que estamos enfrentando?
03:19Olha, Bruno Pinheiro, não na minha opinião.
03:21O Brasil enfrenta um problema muito sério com o crime organizado.
03:25As facções criminosas aqui tomaram proporções nunca antes vistas.
03:29O primeiro comando da capital, por exemplo, estima-se que tem atuação em mais de 170 países.
03:34Mas eu acho que isso não justifica a concentração de competência na União
03:38para a discussão sobre segurança pública.
03:40Porque em que pese a exista uma transestadualidade na atuação do crime organizado,
03:47o crime organizado atua de formas muito diferentes do território do Brasil,
03:51que é um país continental.
03:51O próprio primeiro comando da capital, que aqui no estado de São Paulo tem preponderantemente
03:56a atividade do tráfico de drogas, no norte do país opera garimpo ilegal dentro da floresta,
04:01só a título de exemplo.
04:03Então, esse problema seria resolvido com a mera troca de informações.
04:07Você não precisa tirar a competência dos governadores,
04:10que conhecem muito melhor a realidade local para encampar políticas de segurança pública,
04:15e transferir isso para um burocrata de Brasília,
04:17que às vezes desconhece as peculiaridades de cada região.
04:21Então, o texto foi alterado, mantém-se com os governadores certa dose de competência,
04:27mas eu acho que a respeito de segurança pública,
04:29toda e qualquer concentração de competências, por menor que seja, é prejudicial nesse momento.
04:35Obrigada, então, Diego Tavares, pelas informações, pela análise.
04:38A gente continua com você aqui.
04:40E aí,
