00:00Seguimos ao vivo, gente, informação de momento que acaba de chegar.
00:04O... vem lá do Ministério Público Federal.
00:07O Procurador-Geral da República acaba de denunciar o deputado federal Eduardo Bolsonaro.
00:15Já, já, Janaína Camelo vem ao vivo com mais informações.
00:18Mas essa denúncia, o que diz o documento que nós tivemos acesso,
00:23é justamente com todos esses elementos que têm recortes às entrevistas de Eduardo Bolsonaro
00:29e o cita o quê? Cita ameaça às autoridades.
00:33Eu já vi aqui na imagem que a Janaína já está liberada.
00:36Conversa ao vivo com a gente.
00:38Informação de momento, então, de mais uma denúncia do Ministério Público Federal
00:43contra Eduardo Bolsonaro.
00:46Janaína Camelo, há várias interpretações.
00:49No mesmo dia que sanções são anunciadas nos Estados Unidos
00:53em relação a integrantes da Suprema Corte, da Justiça Eleitoral,
00:57até do ministro Alexandre de Moraes,
01:01vem agora uma nova denúncia do Ministério Público Federal.
01:05As suas informações, Janaína.
01:09Pois é, né, Bruno?
01:11Coincidência ou não, mas são fatos.
01:14Então, fato é agora que a Procuradoria-Geral da República,
01:17exatamente nesse mesmo dia,
01:18já havia uma expectativa de que isso acontecesse ainda essa semana, Bruno.
01:22Mas não hoje, segunda-feira, mas veio agora, então,
01:26essa denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro
01:29pelo crime de coação no curso do processo,
01:32por conta ali dele ter havido, tentado atrapalhar as investigações
01:36enquanto o pai dele, Jair Bolsonaro, estava sendo processado
01:39no Supremo Tribunal Federal, é processado,
01:42enquanto ainda havia ali as investigações com relação a Jair Bolsonaro.
01:46Eduardo Bolsonaro atuou nos Estados Unidos,
01:47ali ao lado de aliados de Donald Trump, na Casa Branca,
01:52defendendo punições, sanções ao governo brasileiro,
01:56ao judiciário, a autoridades da justiça,
01:58especialmente ao ministro Alexandre de Moraes.
02:00Nisso tudo entra o tarifato de Donald Trump,
02:03entra as sanções com base na lei Magnitsky,
02:06e por conta disso tudo, Eduardo Bolsonaro foi, então, ali,
02:09alvo de investigações, ele também e Jair Bolsonaro,
02:12os dois no mesmo processo,
02:13e agora veio a denúncia.
02:15Denúncia ao Supremo Tribunal Federal,
02:18então, o Procurador-Geral da República,
02:21Paulo Gonê, denunciando ao STF ali,
02:23Eduardo Bolsonaro e também Paulo Figueiredo, né?
02:25Paulo Figueiredo, segundo a PGR,
02:29também atuou ali ao lado de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos
02:32para que houvesse ali essas penalidades ao Brasil
02:34e tudo justificando ali o julgamento de Jair Bolsonaro.
02:37Nessa peça que foi enviada ao STF, Bruno, rapidamente,
02:40o Procurador-Geral da República, ele disse que a imputação
02:43é de que os denunciados articularam sucessivas ações
02:47voltadas a intervir nos processos judiciais
02:49para beneficiar Jair Messias Bolsonaro,
02:53e esse documento também aponta vários indícios,
02:56várias provas, né?
02:57Então, várias declarações públicas
02:59de Eduardo Bolsonaro, de Paulo Figueiredo,
03:02nas redes sociais também,
03:04vários dados extraídos de aparelhos celulares também
03:06que foram apreendidos, que foram investigados.
03:08Essa peça também diz que ao longo da denúncia,
03:11a Procuradoria-Geral da República, então,
03:13caracterizou o crime de coação no curso do processo
03:17que é previsto ali pelo Código Penal.
03:19O Procurador-Geral da República, ele disse que as ameaças ali
03:22são inequívocas e consistentes.
03:25Ameaças ao governo brasileiro e autoridades brasileiras
03:27diz que os denunciados se empenharam em submeter
03:30os interesses da República, de toda a coletividade,
03:33aos seus próprios designios pessoais e familiares.
03:36Também tem um trecho ali da peça que diz o seguinte, Bruno,
03:39segundo a denúncia, segundo ali o PGR,
03:42que Paulo Figueiredo e Eduardo Bolsonaro
03:44ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros poderes
03:48com a promessa de que conseguiriam,
03:50de autoridades norte-americanas,
03:51sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis,
03:55mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim
03:58que desejavam ou se a anistia extensiva necessária
04:02e prioritariamente a Jair Bolsonaro não fosse pautada e conseguida
04:05no Congresso Nacional, é o que diz essa denúncia.
04:09E agora o que acontece, Bruno?
04:11Chegou a denúncia no STF, agora o ministro Alexandre de Moraes,
04:15que é o relator aí desse caso, ele vai analisar,
04:18vai colocar para análise da primeira turma que vai julgar
04:21se aceita essa denúncia contra Eduardo Bolsonaro.
04:25Se aceitar essa denúncia vai haver um julgamento, né?
04:27Se aceitar essa denúncia e Eduardo Bolsonaro vira réu no Supremo Tribunal Federal
04:32e a expectativa é que esse julgamento aconteça ainda nesse ano, viu?
04:36Com você, Bruno.
04:37Ou seja, um rito acelerado justamente sobre essa investigação.
04:41Janaína, a qualquer momento, com outras repercussões,
04:44se Eduardo Bolsonaro também se manifestar nas redes sociais,
04:48a gente volta com você.
04:50A gente segue daqui com o Mano Ferreira
04:52e olhando esse documento aqui, Mano, eu olhei rapidamente,
04:56a gente vê que, entre linhas ali,
04:59o MPF diz que havia uma ousadia de Eduardo Bolsonaro
05:04ameaçando, então, essas autoridades judiciais,
05:09até mesmo autoridades ali dentro do governo,
05:11do Supremo Tribunal Federal,
05:13e o que a gente já comentou aqui hoje,
05:15sobre essa influência de Eduardo Bolsonaro.
05:18Há um entendimento na investigação
05:20que isso tudo que aconteceu
05:22é uma responsabilidade,
05:24é uma articulação de Eduardo Bolsonaro
05:27que segue nos Estados Unidos.
05:29Fica difícil fazer uma defesa de Eduardo Bolsonaro
05:33ou, nesse momento, nem se fala em uma defesa ainda?
05:37Olha, Bruno, fica difícil
05:38porque o próprio Eduardo Bolsonaro
05:40tem trazido para si,
05:43no próprio discurso dele,
05:45o desejo de mostrar uma influência
05:48sobre o governo americano.
05:50E, de forma muito clara,
05:52ele condiciona as sanções
05:54e voltou a fazer isso hoje mesmo
05:57ao resultado do processo,
06:00à inefetividade das punições
06:03que foram o resultado do julgamento
06:06do seu próprio pai.
06:08Isso consiste em coação no curso do processo,
06:12assim como, imagine se alguém
06:16que está respondendo a um processo
06:18começa a ameaçar o juiz,
06:20imagine se a gente libera isso,
06:22como é que vai ser com o PCC
06:25em relação a todos os juízes
06:26que julgam a organização criminosa.
06:30Ou seja, a gente precisa diferenciar,
06:32nesse debate,
06:33aquilo que são eventuais excessos
06:35do judiciário,
06:37que devem nos levar a um debate
06:38sobre aperfeiçoamento institucional,
06:40desse método de vale-tudo
06:43que acaba sendo semelhante
06:45a um de um sequestrador.
06:47Olha, a gente continua esse debate
06:49com o Túlio Nassa.
06:50Túlio, o que pode acontecer, então,
06:52a partir de agora?
06:53Se Eduardo Bolsonaro vira réu,
06:55os ministros acartam essa denúncia
06:58da PGR,
06:59ele não pode ser elegível em 2026.
07:02Também, a gente não sabe nem se ele
07:04vai voltar para o Brasil,
07:05mas vamos imaginar que tudo acontece,
07:07que passa o julgamento
07:08e ele é condenado.
07:10Aí, o Brasil teria que pedir
07:11uma extradição
07:13semelhante à Carla Zambelli.
07:15Eu queria entender melhor
07:16o que pode acontecer.
07:19Olha, Márcia,
07:20é mais ou menos isso.
07:21Primeiro,
07:22que nós estamos diante da fase
07:23do recebimento de uma denúncia.
07:25Então, nesse momento,
07:26o Eduardo Bolsonaro sequer é réu.
07:28Então, ele não pode sofrer
07:29nenhuma punição,
07:30nenhuma sanção,
07:31quer seja ineligibilidade
07:33ou em relação ao seu mandato
07:34como deputado.
07:35Nesse momento,
07:36nada há contra ele nesse sentido.
07:37O que pode haver
07:38são medidas cautelares,
07:40essas mesmas
07:41que foram atribuídas
07:42contra Jair Bolsonaro.
07:44Agora, de outro lado,
07:45Márcia,
07:45eu vejo essa questão
07:46um pouco diferente
07:48da visão do humano.
07:49Por quê?
07:49Eu vou te explicar.
07:50Num primeiro momento,
07:51a gente separa
07:52a atuação política
07:53e o mérito da atuação política
07:55de Eduardo Bolsonaro.
07:56Não me parece
07:57que ele realmente
07:58fez a melhor política,
08:00que ele foi ao encontro
08:01dos verdadeiros interesses nacionais.
08:02Ele estava mais preocupado,
08:04realmente,
08:04com os interesses
08:05da família dele.
08:06Isso tudo é condenável.
08:08Agora,
08:08daí,
08:09para tipificar isso
08:10como um crime,
08:11existe um salto muito grande.
08:13É preciso tomar cuidado
08:14com essa tipificação,
08:15porque senão nós corremos
08:16o risco de tipificar
08:17pressões políticas,
08:19de tipificar
08:20o direito
08:21de você fazer
08:21uma denúncia
08:22perante organismos
08:23internacionais
08:24e isso ser classificado
08:26como coação.
08:26Nós vimos na história
08:27do mundo
08:28muitas denúncias
08:29em relação a tribunais,
08:30Tribunal da Venezuela,
08:31Tribunal da Costa Rica,
08:32a questão que envolveu
08:33o Nelson Mandela,
08:34as sanções que a Inglaterra
08:36aplicou em relação
08:37à África do Sul.
08:38Então,
08:39por mais que nós
08:39não concordemos
08:41com a atuação
08:41de Eduardo Bolsonaro,
08:42o fato de pedir sanções,
08:44o fato de fazer
08:45pressões políticas,
08:47não deve,
08:48na minha opinião,
08:48ser caracterizado
08:49como crime.
08:50O judiciário
08:51deve ter a serenidade
08:53de lidar com essas pressões
08:54e tocar diante o barco,
08:55como ele fez,
08:56inclusive,
08:57no julgamento
08:58dos atos
08:59de supostamente
09:00tentativa de golpe
09:01de Estado.
09:02É, Túlio,
09:03a gente tem
09:04vários indiciamentos,
09:05vários processos,
09:06né,
09:06que o Eduardo Bolsonaro
09:08já enfrenta.
09:09Esse vai ser mais um,
09:11caso ele seja aceito também.
09:13Mas ele já responde
09:14por coação
09:14no curso do processo,
09:16tentativa de abolição
09:17do Estado de Direito,
09:18por essa atuação.
09:19Mano,
09:20é quando uma pessoa
09:21do nosso país
09:22que tem um pai
09:23que está sendo
09:24realmente julgado,
09:25vai para um outro país
09:26e começa a fazer
09:27uma espécie ali
09:28de colaboração
09:30contra o próprio país,
09:31que coloca sanção,
09:32taxa,
09:33realmente um monte
09:34de coisa em cima.
09:36Isso não é coação,
09:37isso não pode ser crime.
09:39É muito difícil
09:40aí para os juízes
09:41definirem o que é crime
09:42e o que não é?
09:43Olha, Márcia,
09:44e além disso,
09:45há outras medidas,
09:46como, por exemplo,
09:47sitiaram a mesa
09:49da Câmara dos Deputados
09:51para colocar
09:53quase como
09:54sequestradores,
09:56dizendo que o preço
09:56do resgate
09:57era pautar
09:58o projeto
09:59da anistia,
10:00cujo objetivo
10:01é a impunidade,
10:03o esvaziamento
10:04dos efeitos
10:05jurídicos
10:06do processo,
10:07enquanto ele ainda
10:08estava em curso,
10:09inclusive.
10:10Ou seja,
10:11houve a pressão
10:13que eu acho
10:15que a gente pode
10:16entrar no debate
10:17sobre até que ponto
10:18há o discurso político,
10:20até que ponto
10:21o discurso sai
10:22da legitimidade
10:24da esfera política
10:25e entra
10:26no ponto
10:27da coação.
10:28Na minha visão,
10:28quando você paralisa
10:30as operações,
10:31as atividades
10:32normais
10:33da casa
10:34que deveria
10:35representar
10:35o povo brasileiro,
10:37quando você
10:37impede,
10:38inclusive,
10:39que o presidente
10:40da casa
10:41se sente na cadeira
10:42para liderar
10:43os trabalhos
10:44para os quais
10:45ele foi eleito,
10:47isso não é
10:47legítimo
10:48no jogo democrático.
10:50Tudo isso,
10:51se excede,
10:52vai para além
10:53do que é
10:53a conduta
10:54legítima
10:55dentro do jogo
10:56político.
10:57Eu acho
10:57que a gente
10:57precisa voltar
10:59a separar
11:00o joio do trigo
11:00e delimitar
11:01as fronteiras
11:02do que é
11:03a pressão
11:03política legítima
11:05dentro
11:05da democracia
11:06brasileira.
11:07do que é
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