AGORA: Moraes autoriza prisão domiciliar para Bolsonaro

Jovem Pan News

O ministro Alexandre de Moraes autorizou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para prisão domiciliar. A decisão ocorreu após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República. O parecer do procurador-geral Paulo Gonet citou a necessidade de monitoramento integral da saúde do ex-presidente.  Confira o Tempo Real na íntegra em: https://youtube.com/live/Cyn1PaL6vd4  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no X: https://x.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #TempoReal

Transcript

00:00Alexandre de Moraes acabou de conceder a prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que segue internado no UDF-STAR.

00:10A gente tem as atualizações do estado de saúde dele, ele teria, né, nos próximas horas vai deixar a UTI,

00:17a melhora do quadro de saúde dele, já houve nessa melhora.

00:21E agora, depois de um pedido, lembra que a gente comentou da PGR ontem, que a PGR teria solicitado ao

00:27ministro Alexandre de Moraes essa transferência para uma domiciliar por conta da piora do quadro de saúde do ex-presidente

00:34Jair Bolsonaro.

00:35E neste momento sai a decisão, então, Alexandre de Moraes acaba de conceder prisão domiciliar, então assim que ele sair

00:42do hospital ele já deve cumprir a prisão domiciliar, né, na casa dele mesmo lá em Brasília.

00:49Vamos comentar com os nossos analistas do dia, Gesualdo Almeida e Mano Ferreira.

00:54Gesualdo, uma decisão que já era esperada?

00:58Sim, já era esperada e já estava caindo de maduro, né, toda a comunidade jurídica imaginava que isso fosse acontecer

01:03e já não era sem tempo.

01:05É bem verdade que o histórico do Jair Bolsonaro sempre foi de frases muito polêmicas em relação aos presos.

01:11Preso bom é preso preso, preso bandido bom é bandido morto, prisão não é colônia de férias.

01:18Todos esses argumentos foram utilizados contra ele, mas é verdade, justiça não é revanche, justiça não é vingança.

01:25Se a despeito de tudo que ele disse ou que eventualmente tenha feito no passado, se ele reúne condições para

01:31a transferência para uma prisão domiciliar, tem que lhe ser deferida.

01:35E sempre disse aqui, vou usar mais uma vez de padrão, por muito menos, mas por muito menos, Fernando Collor

01:42de Mello tem a prisão domiciliar.

01:44E me lembro que na audiência de custódia, perguntado ao Fernando Collor de Mello, o senhor tem algum tipo de

01:49doença?

01:50Ele responde, não. E é despeito disso que foi concedido a prisão domiciliar.

01:54Agora, com o agravamento do quadro do Jair Bolsonaro, já não era sem tempo essa transferência.

02:00É absolutamente esperada e humana.

02:04Vamos seguir repercutindo.

02:06Quero ouvir também aqui a análise do Mano Ferreira.

02:09Informação de momento.

02:11Chegou agora sobre essa domiciliar do ex-presidente.

02:14Por pelo que eu entendi, ainda estamos checando esta decisão.

02:18Não é algo que é definitivo, Mano.

02:20Seria por algo aproximadamente 90 dias.

02:22E aí haverá uma revisão, tanto do atestado de saúde, a condição física do ex-presidente.

02:28Se ele estiver apto para retornar para uma sala especial aqui da Polícia Militar, ele deverá retornar.

02:34Mas isso ainda será analisado.

02:36Agora, eu converso com alguns parlamentares.

02:39Alguns já começam a falar que está sendo corrigido uma injustiça,

02:44mas ainda alegando que é uma injustiça aceitar só por 90 dias.

02:48Mas nesse primeiro momento, é um gesto que o ministro Alexandre de Moraes fez uma distribuição.

02:54Distribuiu com o procurador.

02:56Distribuiu ali entre o Supremo Tribunal Federal para acalmar os ânimos que estamos vivendo diante.

03:02Episódio de Banco Master, episódio de INSS e episódio do 8 de janeiro,

03:07que ainda não acabou aquele emblemático dia.

03:10E a tudo isso, Bruno, eu acrescento o contexto de muita desconfiança

03:17e tensionamento em relação à credibilidade do próprio Supremo Tribunal Federal.

03:23A gente não pode perder isso de contexto também.

03:27Num momento em que a corte está acuada e há pouco capital político,

03:35pensar que o ministro fosse contrariar a recomendação do procurador-geral da República,

03:43acho que seria muito improvável.

03:46É claro que veremos essa novela se estender enquanto ainda houver essa tensão.

03:55Até porque também precisamos contextualizar que Jair Bolsonaro não é exatamente um tutelado

04:04bem comportado.

04:06Porque quando estava em condição de prisão domiciliar, foi iniciativa dele pegar um ferro de solda

04:16e colocar na tornozeleira, tentando romper a própria tornozeleira.

04:21É possível que se não tivesse havido esse episódio, a prisão domiciliar tivesse sido concedida há muito mais tempo.

04:30Talvez até sequer tivesse havido a condenação, o início do cumprimento da pena em regime fechado.

04:41Claro que não há futurologia nem passado alternativo.

04:46Então, jamais saberemos.

04:48Mas o fato é que o início do regime fechado para Bolsonaro se deu após ele tentar violar a sua

04:57tornozeleira.

04:58Então, numa situação como essa, em que você tem de um lado um judiciário muito contestado sobre cálculos políticos,

05:07e, do outro lado, uma pessoa que está condenada, que tem um comportamento muito errático,

05:14isso faz com que o cenário fique aberto para eventuais mudanças lá na frente.

05:21Mas acho que, sem dúvida alguma, o que assistiremos nos próximos dias é,

05:27assim que o presidente estiver à alta do hospital, ele deve ser direcionado para cumprir a sua pena em regime

05:35domiciliar.

05:36E isso tudo ocorreu após encontros do ministro Alexandre de Moraes com Flávio Bolsonaro e com a ex-primeira-dama

05:45Michele Bolsonaro.

05:48A gente vai entendendo esta recente decisão do ministro Alexandre de Moraes.

05:53Quero compartilhar alguns pontos aqui interessantes que o ministro já ordena imediatamente

05:58colocar em Jair Bolsonaro a tornozeleira eletrônica com uma inclusão limitada somente ao endereço da sua residência está vetado.

06:08Uso de aparelho celular, qualquer meio de comunicação externo está vetado.

06:13Uso das redes sociais direta ou por até outras pessoas na residência também está vetado.

06:19a gravação de vídeos ou de áudio, seja por forma indireta ou de forma direta,

06:26visita dos filhos somente na quarta e aos sábados com horários fixos.

06:31E também o que me chamou a atenção aqui é o seguinte, o ministro está dizendo que não está autorizado

06:37aglomerações ou acompanhamentos no raio de um quilômetro de distância da residência do ex-presidente.

06:44Ele mora no condomínio aqui na capital federal, onde inclusive algumas vigílias já aconteceram na parte de fora do condomínio

06:51quando o ex-presidente estava lá.

06:53Então, a um quilômetro da residência, nenhum tipo de acampamento e nenhum tipo de aglomeração.

06:58E também aqui, a vistoria de todos os veículos que acessarem a residência do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.

07:06E mais, relatórios semanais serão obrigatórios a serem compartilhados com a justiça.

07:14Além disso, se isso não for respeitado, qualquer regra que não for respeitado,

07:19nesse momento o retorno é imediato para onde ele estava,

07:24para uma sala de Estado-Maior, onde ficam os agentes da Polícia Militar que estão respondendo também.

07:30E aí, só para a gente voltar ao estúdio com os nossos comentaristas,

07:32o ministro cita aqui no relatório as ações que aconteceram até o ex-presidente conseguir essa domiciliar.

07:40O ministro cita que ele recebeu 206 atendimentos médicos.

07:46É um número muito alto.

07:47Recebeu cerca de 18.

07:5018 sessões de fisioterapia e 48 sessões de caminhadas.

07:57Esse é o relatório que consta nesta decisão do ministro Alexandre de Moraes,

08:02citando que isso é válido por 90 dias e esses exames serão regulares, né?

08:10Ou seja, regular, enviando toda semana para a justiça.

08:15Quero ouvir aqui a análise do nosso comentarista, analista, advogado também,

08:19Gesualdo Almeida.

08:20O ministro cita vários procedimentos e com várias restrições,

08:24alertando diante do histórico do ex-presidente que usou um ferro de solda para romper a tornozeleira.

08:30Diante disso, fica muito bem dado que estou dando mais uma chance?

08:35Seria esse o recado desta decisão?

08:38Estou dando uma meia chance.

08:40Seria coerente essa decisão do Alexandre de Moraes se ele usasse do mesmo padrão

08:44ou se o Supremo e o Judiciário, de um modo geral, usasse do mesmo padrão para todos os presos.

08:49Essas dificuldades criadas, toda essa narrativa no sentido de não permitir

08:54a concessão do benefício da prisão domiciliar ao Jair Bolsonaro é muito pontual,

09:00é muito singular.

09:02Não se usa desse padrão em outras situações.

09:04Citava pouco o próprio caso do Fernando Collor de Mello,

09:07também um presidente preso por corrupção.

09:10Inclusive, ele está lá desfrutando da sua mansão,

09:12ao passo que sequer devolveu o dinheiro que furtou dos cofres públicos.

09:16Com Jair Bolsonaro, parece que a medida foi um pouco mais exagerada.

09:19E se pautam muito sobre essa possibilidade de ele ter tentado romper a sua tornozeleira eletrônica,

09:26como isso fosse uma punição perpétua.

09:28Isso ficou no passado.

09:29É verdade, é um fato.

09:30É um fato grave.

09:31Mas ficou no passado.

09:32Agora ele nem usa a tornozeleira.

09:34Não existe risco iminente de fuga.

09:35Fugir para onde?

09:37Sair de uma prisão domiciliar da sua casa para ir para uma embaixada?

09:40Não faz o menor sentido.

09:42Seria trocar apenas as casas.

09:44Por isso, toda essa narrativa que se cria

09:46é no sentido de impor limites ao Jair Bolsonaro

09:49e de constrangê-lo publicamente.

09:51De deixá-lo, inclusive, à mercê dessa situação.

09:54Disso cumpriu aquilo que eu mandei.

09:56Volta para a prisão.

09:58Exatamente.

09:59E as regras são bem claras, Mano.

10:01Para a gente repetir para a nossa audiência que está chegando agora.

10:04Ele vai poder receber, então, visitas da família,

10:07do Flávio, da esposa.

10:11Ele, do Renan também.

10:13Só que tem horário, né?

10:14Tem visitas em horários permitidos.

10:16Vai ter que usar a tornozeleira eletrônica.

10:19Vai ter autorização para continuar as sessões de fisioterapia.

10:23Também vai ter uma autorização já para internação urgente,

10:26caso for preciso.

10:28Mas continua proibido, Mano, de usar celular, telefone,

10:31qualquer tipo de outro meio de comunicação externa.

10:34E nas visitas de outras pessoas, sim, vai ter que ter sido realizada uma vistoria prévia.

10:40E os celulares e outros aparelhos eletrônicos vão ficar depositados com os policiais.

10:45Ou seja, ninguém entra com celular na casa onde estiver Jair Bolsonaro.

10:51Também não pode utilizar a rede social.

10:53As mesmas proibições de antes.

10:55Você acredita que agora realmente essa situação vai deixar a oposição,

11:01a família de Jair Bolsonaro, de uma forma mais tranquila?

11:04Já que era o que eles queriam?

11:06Estavam pleiteando, Mano?

11:07Eles seguirão tendo como discurso a questão da anistia, né?

11:12Porque a família Bolsonaro não aceita, desde o início, né?

11:17Sequer a instalação do processo contra o ex-presidente Bolsonaro,

11:22a família sempre tratou isso como um sinal de perseguição.

11:27Mas é possível que, diante do contexto político,

11:31com Flávio Bolsonaro estando consolidado na corrida eleitoral,

11:36a princípio, como o candidato da direita,

11:39com o segundo turno muito provável,

11:42e até com chances de vitória contra o presidente Lula,

11:46é possível que busquem não aumentar o tensionamento

11:51com o Supremo Tribunal Federal.

11:54Até porque parte da estratégia eleitoral de Flávio Bolsonaro

11:58é se construir como o Bolsonaro moderado,

12:03como o Bolsonaro que tomou vacina,

12:06o Bolsonaro que não viveria em cabo de guerra com o poder judiciário.

12:11Então, acho que tudo isso é parte de um contexto

12:15que gera, provavelmente, uma acomodação

12:20com a situação da prisão domiciliar.

12:23E acredito, Márcia, que é diferentemente do caso de Flávio,

12:28Carlos, Eduardo e Renan,

12:31a Michele e a Laura, que é a filha de Bolsonaro,

12:35que moram na mesma residência,

12:37vão poder ter acesso liberado ao ex-presidente,

12:42porque moram na mesma casa.

12:44Então, diferentemente dos outros que têm horário de visita,

12:48as duas teriam a possibilidade de convivência,

12:52o que gera, inclusive, a narrativa por parte da família

12:58de que ele, em prisão domiciliar,

13:00teria mais acesso a cuidados diretos dos seus familiares,

13:05nesse caso da ex-primeira-dama e de sua filha mais nova.

13:11Eu quero ouvir aqui ainda o Jesualdo Almeida,

13:13porque, lendo um pouco mais a decisão,

13:16o ministro autoriza, mas, ao mesmo tempo,

13:19chama a atenção do ex-presidente Jair Bolsonaro,

13:22que diz que ainda o custodiado

13:24tinha a chance de ter acionado ali o atendimento,

13:28tinha uma espécie de um controle

13:29que ele poderia ter acionado o atendimento,

13:31porque isso estava disponível 24 horas e isso não foi feito,

13:36porque isso estava à sua disposição 24 horas

13:39e isso acabou enrolando no atendimento

13:41e o ex-presidente não acionou esse atendimento 24 horas.

13:44Só para a gente amarrar que essa liberação

13:47e esses 90 dias não estão contando já hoje.

13:51Ele vai começar a contar após a alta do ex-presidente,

13:54o que ainda não aconteceu.

13:55Então, se ele receber alta amanhã ou na semana que vem,

13:58somente na semana que vem começa a contar esses 90 dias.

14:03Novamente, a gente vê esta decisão

14:06cheia de recados para o ex-presidente, Jesualdo.

14:09É exatamente a expressão que você usa,

14:11é cheio de recados, cheio de detalhes,

14:14cheio de melindres.

14:15É como se dissessem, é uma chance que você tem,

14:18mas não descumpra.

14:19As regras a serem postas são muito pesadas.

14:23Aliás, seria um padrão, e volto a dizer,

14:25nada, não temos que esquecer

14:27que o Jair Bolsonaro é um presidiário.

14:30Ele é condenado pela justiça brasileira.

14:32Gostemos ou não da decisão, é isso que aconteceu.

14:36Condenado pela última e única instância a julgá-lo,

14:39o Supremo Tribunal Federal.

14:41Portanto, ele é um preso, está dentro do sistema carcerário,

14:44e para ele deveria ser dispensado o mesmo tratamento

14:47que é dispensado a qualquer outro preso.

14:49E quando se fala que ele tinha atendimento médico

14:51no ambiente hospitalar,

14:53no ambiente penitenciário,

14:54aliás, digno de nota,

14:55é que o atendimento dele era inclusive superior

14:58a vários outros presos de todo esse país,

15:00dos mais de um milhão de presos que nós temos.

15:03Entretanto, era insuficiente.

15:04E se é insuficiente, a transferência era de rigor.

15:07E volto a dizer,

15:09seria muito justa essa decisão,

15:11com todas as imposições,

15:13se fosse um padrão imposto pelo Supremo Tribunal Federal

15:16em outras concessões de prisão domiciliar.

15:20E não é.

15:21O grau aumenta sobremaneira em relação ao Jair Bolsonaro,

15:25o que mostra que é um caso não apenas peculiar,

15:28mas uma decisão de caráter muito pessoal.

15:31Bom, a ex-primeira-dama, Michele Bolsonaro,

15:35já replicou algumas mensagens ali,

15:38algumas reportagens sobre o assunto,

15:40e agradeceu.

15:41Obrigada, meu Deus, né?

15:43Por conta dessa decisão.

15:45E a postura política agora dos aliados de Bolsonaro,

15:48Mano Ferreira, a postura do filho como pré-candidato,

15:53candidato já à presidência da República,

15:56vai mudar alguma coisa a partir de agora?

15:58Olha, a expectativa é que a estratégia de Flávio

16:02se paute na construção da ideia de moderação.

16:07Então, eu apostaria numa narrativa

16:10que foca mais na condição de saúde do seu pai,

16:15pai, porque isso coloca a construção

16:18de um personagem de fragilidade,

16:21coloca a família numa condição de vítima,

16:25sem necessariamente focar no aumento do tensionamento

16:29com o personagem Alexandre de Moraes.

16:33Até porque, nos últimos tempos, Flávio

16:35não tem sido o mais vocal dos críticos

16:39do ministro Alexandre de Moraes,

16:41mesmo no contexto da crise do Banco Master.

16:45Ele até teve um desentendimento público

16:48com o relator da CPI do crime organizado,

16:52Alessandro Vieira,

16:53chegou a dizer que a tentativa de criação

16:57da CPI do Banco Master

17:00para investigar os ministros Dias Toffoli

17:03e Alexandre de Moraes

17:04seria uma sacanagem com ele, Flávio Bolsonaro.

17:08Ou seja, ele vem tentando, nos últimos tempos,

17:11construir a imagem de um Bolsonaro

17:14que não fica comprando guerras institucionais

17:18contra ministros do Supremo Tribunal Federal.

17:21Isso tudo me faz crer que a estratégia de Flávio,

17:25provavelmente ele vai repetir

17:27que seu pai é um injustiçado e tudo mais,

17:30mas deve usar mais a imagem

17:33de um pai que está sofrendo com consequências

17:37até hoje da facada

17:39e de todas as comorbidades de saúde,

17:42que estaria sofrendo uma injustiça,

17:45mas sem, com isso, aumentar o tensionamento

17:48com o Supremo Tribunal Federal.

17:51Eu quero voltar a ouvir aqui o Jesualdo Almeida,

17:54porque tem um ponto importante nesta decisão,

17:57Jesualdo,

17:58porque não está somente restrito

18:00de visita ao ex-presidente.

18:02E sim, a casa.

18:04Aqueles que habitam na residência do ex-presidente

18:07não poderão receber visitas,

18:10somente se for com uma autorização judicial,

18:13durante os 90 dias.

18:15Isso inclui a filha do ex-presidente

18:17e também a esposa do ex-presidente.

18:21Essas não será necessário.

18:23Elas consultarem o Supremo

18:25porque elas já estão dentro da residência.

18:28Agora, qualquer outra pessoa que fosse visitar

18:31ou que for visitar,

18:32elas não estará autorizadas.

18:35Então, de que forma que chega no mundo jurídico,

18:38no olhar jurídico,

18:39esta decisão de que os outros habitantes da casa

18:43que não respondem à investigação,

18:45esses também não poderão receber visitas

18:48durante os 90 dias?

18:50Sob dois vieses,

18:51um positivo e um negativo.

18:53Quando nós pensamos que, pela lógica,

18:56pela razoabilidade,

18:57poderia haver uma adulteração do propósito da pena

19:00e, inclusive, um intuito fraudulento,

19:03quando, por exemplo,

19:04o Jair Bolsonaro não recebesse uma visita

19:06e essa mesma visita fosse recebida

19:08pela Michele e pela filha.

19:10O argumento seria

19:11eu não visitei o Jair Bolsonaro

19:12e visitei a sua filha e visitei a sua esposa.

19:15Isso seria um conluio,

19:17seria muito provavelmente um convite à fraude.

19:20Isso é fato.

19:20Entretanto, também é fato que a pena

19:23não pode passar da pessoa do ofensor,

19:26da pessoa do criminoso.

19:27Estão estendendo efeitos penais

19:30a quem não cometeu os crimes.

19:32Estão cerceando a liberdade

19:34de pessoas receberem as suas visitas,

19:36de receberem os seus amigos

19:38e até os seus familiares

19:39dentro da sua própria casa,

19:41sendo que essas duas mulheres em questão,

19:43tanto a filha quanto a mulher do Jair Bolsonaro,

19:45não cometeram nenhum crime.

19:47Logo, analisando-se pelo viés

19:49do princípio da individualização da pena

19:51e da pessoalidade da pena,

19:52existe sim, no mínimo,

19:54uma constitucionalidade duvidosa nessa medida.

19:57A gente vai com a Janaína Camelo,

20:00mas antes estão chegando

20:01as repercussões aqui das redes sociais.

20:04Sóstenes Cavalcante já se pronunciou,

20:07disse que o que estamos vivendo

20:08é, acima de tudo,

20:09uma questão de justiça e de humanidade.

20:12Está na tela para vocês acompanharem também.

20:14Uma medida que já deveria ter sido adotada

20:16há muito tempo.

20:18Lamentamos profundamente

20:19que tenha sido necessário

20:20chegar a esse nível de sofrimento

20:21para que a prisão domiciliar

20:23fosse finalmente concedida.

20:25Agora é tempo de reconhecer,

20:27de agradecer a Deus

20:28e de manifestar solidariedade à família,

20:30que enfrentou um período extremamente duro.

20:33Houve dor, houve injustiça

20:35e isso jamais pode ser tratado

20:37como cálculo político.

20:38Hoje o sentimento é de alívio,

20:40mas também de indignação

20:41pelo tempo que se levou

20:42para corrigir algo que já era evidente.

20:45Solidariedade Eterna

20:46à Primeira-Dama Michele Bolsonaro

20:47e aos seus filhos Flávio, Eduardo,

20:49Carlos, Renan, Letícia e Laurinha.

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