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O ministro do STF, Alexandre de Moraes, pediu a condenação do ex-ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, a 26 anos de prisão, em regime fechado. A pena seria por sua participação na suposta tentativa de golpe de Estado.
📺 Confira o julgamento na íntegra: https://youtube.com/live/k7HIV7pPfIM

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Transcrição
00:00Pois é, os ministros discutem neste momento a pena de Walter Braga Neto, o ministro relator Alexandre de Moraes,
00:08votou e defendeu uma pena de 26 anos e 6 meses, sendo 24 de reclusão.
00:15Quem faz a exposição é o ministro Flávio Dino.
00:18Passar para o Roberto Mota, porque é preciso analisar quais são as consequências para a cena política
00:25a partir dessa condenação, principalmente de Jair Bolsonaro.
00:29O Mota sempre destaca aqui que é o principal nome da direita e ano que vem teremos eleições, né Mota?
00:37De que maneira a finalização desse processo mexe com as peças que estão organizadas em cima do tabuleiro?
00:46É difícil dizer, Caniato.
00:50O meu palpite, a minha análise seria uma até ontem.
00:56Até antes do ministro Luiz Fux proferir o seu voto.
01:02Voto longo, detalhado, fundamentado, sem adjetivos.
01:09O voto do ministro Fux é também, de certa forma, um registro histórico.
01:16Eu vi inúmeros críticos hoje, ontem, principalmente nas redes sociais,
01:24inclusive atacando o ministro Fux.
01:27Eu não vi nenhuma contestação jurídica fundamentada do que o ministro Fux disse.
01:35Esse veredito é o veredito que já era esperado.
01:43Há quem diga que ele já era esperado desde 2019.
01:47Pelo menos desde o momento em que esse inquérito foi aberto.
01:52É preciso muito estômago pra ver os comentários de alguns analistas políticos.
01:59O ministro Fux apresentou no seu voto um raio-x de todas as falhas desse processo.
02:08Começando pelo fato de que, segundo ele, esse tribunal não é o foro adequado para o julgamento.
02:17O ministro Fux votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro de todas as acusações.
02:24Segundo ele, os fatos narrados pela Procuradoria-Geral da República não correspondem ao crime de golpe de Estado
02:33que prevê a deposição do governante.
02:37O ministro também disse que é legítimo fazer manifestações, fazer protestos, criticar os governantes.
02:48Isso faz parte da liberdade de expressão.
02:51O ministro Fux apresentou uma justificativa detalhada de cada uma das suas conclusões,
02:59baseado nos fatos e na doutrina jurídica.
03:03Mas o que representa o direito quando um veredito já está previamente decidido?
03:11Vamos à primeira turma do Supremo.
03:13Os ministros debatem a pena a Walter Braga Neto.
03:17Quem fala é o ministro Luiz Fux.
03:18Não há causas de aumento ou diminuição aplicáveis ao réu.
03:24É razão pela qual eu cheguei à conclusão, considerando o exposto do artigo 33 para o segundo Código Penal,
03:32em circunstâncias judiciais negativas, o quanto da pena fixada a cada um dos réus.
03:37Eu, então, fixei a pena de Walter Souza Braga Neto há sete anos de reclusão em regime inicial fechado.
03:49E fixei, basicamente, essa pena pela tentativa de abolição do Estado Democrático.
03:57Essa foi a pena que eu fixei e nela é que eu mantenho o meu voto.
04:02Pois não. Agradeço, ministro Luiz Fux.
04:04Como vota a ministra Carmen Lúcia.
04:07Presidente, a diferença também que se tinha no meu voto era muito reduzida em relação ao que vossa excelência propôs e o ministro adaptou.
04:19Então, também eu, neste caso, farei a adaptação acompanhando o voto de vossa excelência,
04:24o voto do relator, que agora reajusta, para que se tenha, quanto ao final, a maioria.
04:32Obrigado, ministro.
04:32Apenas uma coisa, ministro Luiz Fux.
04:34Na fixação da pena de Walter Braga Neto, a excelência, qual foi a multa fixada?
04:42100 dias multa, 50, 50.
04:44Mas para tudo ou para só isso?
04:46Não, é 50 pelo Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, e 50 pelo golpe de Estado.
04:53Então, 50 dias multa.
04:55A excelência cresce a pena de multa.
04:58Um salário mínimo cada...
04:59Depois eu verifiquei aqui no voto que eu tinha mencionado.
05:04Pois não.
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