José Maria Trindade avalia se os argumentos do ministro Luiz Fux podem ser utilizados pela defesa dos réus condenados no julgamento da trama golpista. Fux foi contra condenações importantes, como a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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00:00José Maria Trindade, falando em Luiz Fux, você acredita que as defesas possam utilizar agora os argumentos trazidos pelo ministro Fux, que são bastante divergentes dos outros ministros, para tentar embargos de declaração ou embargos infringentes?
00:14Ou seja, utilizando um entendimento de um dos ministros da turma para justificar que deveria haver uma revisão nesse processo, nem que seja na dosimetria de penas, porque é disso que a gente está falando, tá pessoal?
00:27Se não conseguir reverter a condenação, algo que seria muito difícil, eu entendo, diante da decisão que foi tomada ali pela maioria dos ministros, pelo menos conseguir uma redução no tamanho das penas.
00:37Fala, seu José Maria, bem-vindo.
00:40Pelo menos esse é o dever mínimo do defensor, até para registrar que está defendendo.
00:46Muito obrigado, muito boa tarde, boa tarde a todos que estão aqui nos 3 em 1, acompanhando esse momento importantíssimo.
00:53Nós estamos aqui acompanhando a história, fazendo a história do país, algo inédito, um ex-presidente da República ser julgado e agora condenado por tentativa de golpe.
01:05Olha, esse primeiro embargo, chamado embargo de declaração, ele visa procurar ali inconsistências ou pedir mais explicações no acórdão.
01:17O que é que é o acórdão? É o resumo do julgamento que aconteceu.
01:23Esse acórdão é a publicação da sentença, dos votos, né?
01:27E ali o advogado terá 15 dias para apresentar o embargo.
01:32Ele vai analisar o voto de cada ministro, ou seja, a sentença.
01:36A gente fala voto, mas na verdade cada ministro emite uma sentença, né?
01:40E a sentença vitoriosa é que está valendo.
01:44E aí ele pega os votos dos ministros, a sentença final, e compara ali com o acórdão.
01:50É um nome estranho, mas é assim mesmo que se dá o nome na justiça.
01:54Esse acórdão traz a verdadeira sentença, o resumo e o resultado de todo o julgamento.
02:00E aí esse primeiro embargo é pedindo explicações.
02:03Às vezes a redação não fica precisa.
02:05Aí o advogado pergunta o que quer dizer esta frase, está num duplo sentido?
02:11Ou mesmo há uma inconsistência?
02:13Porque no momento da decisão falou-se isso e agora no acordo tem isso.
02:20Aí o tribunal, a primeira turma, dá uma resposta sobre aquilo.
02:26Diante desta resposta, aí os advogados podem apresentar este novo embargo
02:31que aí já muda o mérito, que pode mudar o mérito.
02:35Como disse, a Janaína muito bem explicou, não há no regimento interno nada que explique formalmente
02:42quando há a possibilidade dos embargos infringentes, que ficaram famosos e mudaram sentenças
02:48durante o julgamento do mensalão, né?
02:52Não diz em que condição, quantos votaram divergentes, né?
02:57Para se definir esse embargo, mas o advogado, a função dele é apresentar lá a sua defesa.
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