00:00Porque os deputados miram no aumento da fiscalização da venda de cigarros.
00:05André Anelli.
00:05A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que prevê penas mais duras
00:10para quem adulterar, falsificar ou comercializar cigarros e outros produtos derivados do tabaco
00:17de forma ilegal.
00:19A proposta estabelece reclusão de 4 a 8 anos, além de multa.
00:24O texto também determina que o crime será considerado hediondo quando resultar em morte
00:30ou lesão grave.
00:32Nesses casos, a pena pode ser aumentada de um terço até a metade, podendo chegar a 12
00:38anos de prisão.
00:40O projeto de autoria do deputado Áureo Ribeiro, do Solidariedade do Rio de Janeiro, inclui
00:46o novo crime na Lei de Crimes contra a Ordem Tributária e na Lei de Crimes hediondos.
00:51Segundo o parlamentar, a proposta está alinhada a compromissos internacionais assumidos pelo
00:57Brasil, como a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, da Organização Mundial da Saúde
01:03e o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco.
01:09Segundo dados do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, quase metade do mercado de cigarros
01:15no país, em 2021, era ilegal.
01:18Parte do produto entra por contrabando, principalmente pelas fronteiras, e outra parte é produzida
01:25por fabricantes que deixam de pagar impostos de forma recorrente.
01:30O impacto vai além da concorrência desleal e atinge diretamente a arrecadação e a saúde
01:37pública.
01:38Estimativas do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade apontam que somente em 2020
01:44o mercado ilegal de cigarros provocou uma perda de mais de 10 bilhões de reais em arrecadação
01:51de impostos.
01:52Especialistas também alertam que cigarros ilegais não passam por controle sanitário,
01:58o que pode aumentar os riscos à saúde do consumidor.
02:02A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada,
02:08vai seguir para a votação no plenário da Câmara.
02:11Para virar lei, o texto ainda precisa passar pelo Senado.
02:16De Brasília, André Anelli.
Comentários