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A oposição ao governo aposta que o ministro Luiz Fux, do STF, pode pedir vista no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022. A expectativa é de que um eventual pedido de vista adie a decisão final da Corte. Mano Ferreira e Thulio Nassa comentaram.
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NotíciasTranscrição
00:00O entendimento da oposição neste momento é de inviabilizar, ou seja, de tirar essa credibilidade do julgamento em andamento, já numa reta final aqui no Supremo Tribunal Federal.
00:12A gente viu ali nessa imagem ao vivo, agora mesmo, os diversos líderes da oposição, como o deputado Coronel Zucco, vice-líder da oposição o deputado Rodrigo Dazaele, Flávio Bolsonaro,
00:24que inclusive recebeu o Eduardo Tagliaferro, que é o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes na Comissão de Segurança.
00:32Então ele faz esse relato para tentar, logo na sequência do voto do ministro Alexandre de Moraes, tirar essa credibilidade e vir com o argumento da oposição que esse julgamento é inválido.
00:43E aí só pra gente entender, eu conversava agora com nomes da oposição, fiz uma pergunta se esse final do voto do ministro Alexandre de Moraes já era o esperado.
00:53O que eu ouvi de alguns parlamentares agora mesmo é o seguinte, que o ex-presidente, ele foi condenado enquanto presidente da república,
01:01que não é nenhuma novidade, que esse voto já era justamente o aguardado.
01:05Então até aqui a gente tem um voto esperado tanto pela oposição quanto pela ala governista, que também acaba comemorando este resultado.
01:13Agora, a esperança da oposição se concentra justamente sobre o ministro Luiz Fux, inclusive com recortes nas redes sociais sobre aquela interferência ali do ministro Luiz Fux,
01:25dizendo que houve um acordo hoje um pouco mais cedo de que ninguém iria interromper o voto.
01:30E aí vem uma fala do ministro Flávio Dino dizendo que quando o ministro Luiz Fux estiver fazendo a sua fala, o seu voto ele não vai interferir.
01:38Quero ouvir aqui um pouco do Mano Ferreira sobre a sua análise, Mano, esse clima dentro do julgamento.
01:46Na semana anterior, a gente viu que os advogados, enquanto realizavam as suas sustentações, eles tentavam criar um clima,
01:54esse ambiente entre os ministros, lembrando fatos anteriores, um advogado que já foi um senador,
02:01inclusive tentando lembrar alguns momentos com o ministro Flávio Dino.
02:05E hoje a gente viu ali o ministro relator, Alexandre de Moraes, muito à vontade, muito calmo,
02:12até fazendo algumas, um tipo de brincadeiras entre os outros ministros.
02:17Já o ministro Flux vai na contramão.
02:20Há uma expectativa da oposição que seja uma esperança de fato,
02:24mas há também o entendimento de que o ministro vai ter uma divergência,
02:27mas vai acompanhar o voto do ministro Alexandre de Moraes.
02:30Eu queria ouvi-lo aqui, Mano.
02:32Então, qual é a sua análise sobre a construção do ministro Alexandre de Moraes?
02:36Alguma coisa do que foi feito na sustentação foi acatada pelo ministro ou de nada serviu?
02:42Olha, Bruno, a gente pode dizer que praticamente de nada serviu.
02:48O que a gente está assistindo, de fato, nesse tensionamento entre o ministro Alexandre de Moraes
02:54e o ministro Luiz Fux é muito mais uma divergência de postura na condução
02:59do processo e de alguns elementos formais
03:03do que, de fato, uma divergência a respeito do mérito da acusação
03:09e agora do voto pela condenação.
03:13Então, há uma expectativa para saber se, no voto do ministro Luiz Fux,
03:18haverá a continuidade dessa divergência.
03:21Ou seja, uma divergência que é parcial, é muito mais a respeito de como o Supremo Tribunal Federal
03:28tem se portado num contexto em que temos uma crescente parcela da sociedade
03:34em desconfiança do Supremo Tribunal Federal.
03:39Há, inclusive, pesquisas, repercutimos aqui ontem mesmo, no tempo real,
03:43uma pesquisa que mostra que a percepção de confiança da sociedade em relação ao STF
03:50está polarizada pela metade.
03:53Metade da população confia no Supremo, a outra metade declara desconfiança
03:58em relação ao trabalho dos ministros.
04:01Então, nesse contexto, há, na postura do ministro Luiz Fux,
04:05um descontentamento com, digamos assim, essa informalidade,
04:09essa camaradagem, esse clima com algumas piadinhas no decorrer do julgamento,
04:17no entendimento de que isso não ajuda a recuperação da credibilidade
04:22do Supremo Tribunal Federal frente à parcela da sociedade que hoje desconfia da Suprema Corte.
04:30No entanto, ao mesmo tempo, é pouco provável, na minha leitura,
04:34que essa divergência chegue ao mérito, ou seja, acredito que a tendência
04:40é que até mesmo o ministro Luiz Fux vote pela condenação dos acusados.
04:49Ô, Túlio, e aí a gente olhando no retrovisor, olhando a história um pouco,
04:55a gente relembra que em outras regiões, outras nações,
04:57onde houve um golpe de Estado, um governo acabou sendo retirado
05:01para outro se manter ou para os militares chegarem,
05:05a gente vê que usaram da força, de equipamentos,
05:08usaram as forças armadas para conseguir atingir o Chile.
05:12Aconteceu isso, inclusive, se a gente for rever a história,
05:15como foi justamente esse ataque à democracia ali, justamente na história do Chile.
05:20Depois a gente vê como foi a situação dos militares na Venezuela também.
05:24Mas olhando aqui para esse voto do ministro Alexandre de Moraes,
05:27fica claro, ele cita que lá em 2021, o ex-presidente começou numa live nas redes sociais
05:33fazer um gesto para as forças armadas, dizendo que as forças sempre atendeu um chamado do povo
05:41e que não seria diferente naquele momento.
05:43Então, que houve uma organização e que independente do ex-presidente estar no 8 de janeiro ou não,
05:49havia uma ordem para que isso acontecesse.
05:52Fica claro, então, que existe uma nova modalidade de golpe de Estado no entendimento desse julgamento,
05:59não mais usando armas ou com instrumentos das forças armadas,
06:03e sim com quem está no comando, usando inclusive de forma intelectual, Túlio.
06:08Seria um novo formato, um novo entendimento da Suprema Corte?
06:12Olha, Bruno, a sua pergunta é muito interessante
06:14e certamente ela vai virar uma pergunta para as faculdades de direito.
06:19Nós estamos vivendo aqui um paradigma jurídico, um grande exemplo, um grande case jurídico
06:24para as próximas gerações. Por quê?
06:26Na verdade, na história do Brasil, nunca se discutiu até que ponto é uma cogitação de golpe
06:32ou é um início de atos de execução de golpe.
06:35Como você muito bem colocou, tipicamente, o exemplo clássico de um golpe de Estado
06:40ou de uma tentativa de golpe de Estado envolve, obrigatoriamente, o uso de forças armadas.
06:45Então, no 8 de janeiro, não haveria ali forças armadas naquele ato
06:50e também não haveria sequer autoridades a serem depostas.
06:53Por essa razão, o argumento da oposição, dos advogados de defesa,
06:57é que seria um crime impossível, que não houve sequer tentativa,
07:00porque não havia o elemento da chamada violência ou grave ameaça,
07:05que deve configurar ou não o início de uma tentativa de golpe de Estado.
07:10Agora, o que nós vemos hoje, em tempos de redes sociais, em tempos modernos,
07:15é o fato de que lives, de que publicações, de que incitações
07:19poderiam já configurar essa grave ameaça.
07:23Eu entendo que é muito frágil esse tipo de configuração,
07:26porque você pode, Bruno, começar a criminalizar qualquer tipo de manifestação política.
07:32A manifestação política pode ser interpretada como uma coação ao judiciário,
07:36da mesma forma que pode ser interpretada como uma incitação contra o Estado de Direito,
07:41contra o funcionamento das instituições.
07:43Então, esse tipo de interpretação elástica, ela é perigosa,
07:46porque ela pode valer tanto para um lado quanto para o outro.
07:49De qualquer sorte, o ministro Alexandre de Moraes tentou ali, com esforço hercúleo,
07:54demonstrar várias passagens, vários atos de Jair Bolsonaro e da cúpula do governo federal
07:59que levavam a essa grave ameaça.
08:02Ele diz que não é meramente uma live, é uma live em que ele ameaçava,
08:06o Supremo Tribunal Federal, dizendo que não ia aceitar mais certas posturas
08:10do Supremo Tribunal Federal.
08:11Da mesma forma, naquela manifestação no 7 de setembro.
08:15Então, até que ponto nós estamos diante do campo da cogitação
08:19e do início de uma execução de uma grave ameaça a um Estado democrático de direito?
08:24É uma linha muito tênue, Bruno.
08:26Nós, certamente, estamos criando não só a história política,
08:30como a história do direito, nesse caso, tanto no Brasil quanto no mundo.
08:36A história sendo escrita, de fato, a gente vai acompanhando aqui em tempo real,
08:41ainda segue essa movimentação aqui no Supremo Tribunal Federal.
08:44Antes de voltar a São Paulo, quero só repercutir,
08:46conversava agora aqui com o deputado Rogério Correia,
08:50que é aliado do governo, esteve aqui dentro do Supremo,
08:53inclusive acompanhando o julgamento.
08:55Eu fiz um questionamento, ele, sobre o voto do ministro Alexandre de Moraes.
08:58O que eu ouvi é, sim, muito consistente e completo.
09:01De um outro lado da oposição, converso agora com o deputado capitão Alden,
09:07me dizendo que, sim, o voto sem novidades.
09:10E aí vem essa repercussão com vários outros parlamentares,
09:13deputado Orlando Silva, Chico Alencar,
09:15que vão na mesma linha de que não houve nenhuma novidade no voto do ministro Alexandre de Moraes.
09:20Então, a expectativa agora é justamente para os outros votos,
09:23para os outros ministros acompanhando ou não o relator.
09:27Lembrando, somente o ministro Flávio Dino e o ministro Luiz Fux são juízes,
09:31que atuaram na carreira de juízes.
09:34Os outros são advogados, ex-ministros de Estado.
09:37Então, a expectativa sobre a consistência do voto,
09:40tanto do ministro Flávio Dino, quanto também do ministro Luiz Fux.
09:44Márcia Dantas.
09:46Obrigada, Bruno Pinheiro.
09:47Continua daí, por favor.
09:48Eu quero ouvir agora o Mano Ferreira sobre a expectativa desses próximos votos.
09:53Eles devem seguir uma linha mais dura, mais rígida,
09:57como a de Alexandre de Moraes, ou deve suavizar?
10:01Eu sei que o ministro Flávio Dino tem uma linguagem dele, né,
10:05que é mais engraçada mesmo,
10:06que acaba realmente fazendo algumas piadas durante o discurso.
10:09Deve suavizar o final da tarde,
10:12ou deve continuar nessa pegada mais intensa, Mano Ferreira?
10:15Olha, Márcia, tudo indica que a pegada vai continuar intensa,
10:19porque o ministro Flávio Dino tem posições conhecidas
10:23a respeito dessa trama golpista.
10:26Inclusive, ele era ministro da Justiça durante o 8 de janeiro
10:30e se tornou um personagem extremamente polêmico,
10:33inclusive em função daquelas declarações a respeito das câmeras dos palácios
10:39que teriam as gravações excluídas.
10:43E ele tratou disso com um certo deboche,
10:47enquanto era ministro da Justiça.
10:48Então, é muito provável que o ministro Flávio Dino siga essa linha.
10:53Eu confesso que há alguma expectativa
10:56a respeito de qual será a linha argumentativa
10:59adotada pelo ministro Cristiano Zanin,
11:01que durante a sua trajetória como advogado
11:04sempre teve uma linha mais garantista, digamos assim.
11:08Quando a gente pensa que no direito
11:10há a tradição dos acusadores ligados ao Ministério Público,
11:15é o caso da carreira do ministro Alexandre de Moraes,
11:18e há a carreira, a tradição daqueles que são mais ligados
11:23a uma visão garantista, que costumam ser os advogados de defesa.
11:27Essa é a trajetória de Cristiano Zanin,
11:30que inclusive foi mencionada algumas vezes até por advogados
11:35que disseram, que tentaram apelar ao ministro Cristiano Zanin,
11:39no sentido de que, olha, o senhor já esteve no nosso lugar,
11:43na ocasião em que Cristiano Zanin era o advogado de defesa do presidente Lula.
11:49Pois é, a gente lembra desse pequeno detalhe, né?
11:52Agora vamos falar com o Túlio Nasce exatamente sobre essa expectativa da narrativa.
11:57Durante o dia de hoje, a gente vai ver a narrativa da perseguição,
12:00da oposição, de que realmente não existem provas.
12:05Os advogados, inclusive, de Jair Bolsonaro falaram hoje pela manhã
12:09que todo julgamento é nulo, foi a frase do advogado.
12:13Esse julgamento está completamente nulo na nossa opinião.
12:17Inclusive, eles fizeram um pedido também, Túlio Nasce,
12:20para que Jair Bolsonaro saia da prisão domiciliar
12:23e vá fazer uma cirurgia para retirada de algumas pintas,
12:27que não se sabe ainda se são malignas ou benignas.
12:30Então, a defesa vai andar para esse lado ali da saúde de Jair Bolsonaro,
12:36pós-condenação.
12:37Quais podem ser os efeitos disso?
12:41Mesmo com a condenação vindo, ele pode ficar numa prisão domiciliar?
12:45Ele pode ser levado para Papuda?
12:47Ele terá algum tipo de cela especial?
12:51O que a gente pode prever nos próximos momentos desse julgamento, Túlio Nasce?
12:56Olha, Márcia, esse tabuleiro que está posto nesse julgamento,
13:00ele é bastante interessante e peculiar.
13:02Porque, como eu disse aqui no início da transmissão,
13:05é um julgamento que não termina agora, né?
13:07É um julgamento que vai se estender por conta da discussão do PL danistia.
13:11Não podemos nos esquecer disso.
13:13Então, a estratégia da defesa, a estratégia da oposição política,
13:16exatamente vai nessa linha de vitimizar Jair Bolsonaro,
13:20de colocar Jair Bolsonaro como um mártir,
13:23de aquecer as turbinas para esse PL danistia,
13:25porque após o julgamento, cujo resultado praticamente a sociedade já sabe,
13:30e não é por conjetura, não.
13:32É pelo julgamento dos atos de 8 de janeiro, dos outros réus.
13:35Então, por essa razão, o óbvio lulante é que a oposição,
13:38os advogados de defesa,
13:40façam ainda essa tentativa política de sensibilização da sociedade
13:44para que os próximos passos, no caso, no parlamento,
13:48sejam favoráveis a Jair Bolsonaro.
13:49Agora, no julgamento em si, caberá ainda recurso,
13:53mesmo que não haja divergência,
13:55porque cabe o chamado embargos de declaração.
13:58Então, o cumprimento da pena de Jair Bolsonaro não será feito agora, Márcia.
14:01Então, não haverá aí na sexta-feira,
14:04que é a data prevista para o último voto,
14:06uma prisão de Jair Bolsonaro para cumprimento de pena.
14:08Ainda cabem os embargos de declaração.
14:10E também não acredito que haverá um acirramento
14:13em relação às medidas cautelares,
14:15porque hoje ele está em prisão domiciliar
14:16por conta de uma cautelar e não por conta deste julgamento de mérito.
14:21Seria uma estratégia muito ruim do Supremo Tribunal Federal
14:24procurar acirrar, nesse momento,
14:27mais uma cautelar ou agravar a situação de Jair Bolsonaro,
14:30porque só o tornará mais mártir e mais vítima.
14:34Aí, sim, cabe um ponto à defesa e a muitos juristas
14:37a esse exagero do devido processo legal,
14:40porque depois da Lava Jato, nós parece que temos o processo a jato.
14:43Então, realmente, o processo judicial do julgamento de Jair Bolsonaro
14:47é carregado de alguns vícios, de alguns defeitos processuais.
14:51E isso pode ser aproveitado pela defesa
14:54nos futuros recursos desse caso.
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