O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus no STF avançou com o voto do ministro Luiz Fux. Em quase 14 horas de manifestação, Fux absolveu Bolsonaro e cinco aliados de todas as acusações da PGR, enquanto Mauro Cid e Braga Netto foram condenados apenas pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
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00:00A gente separou um trechinho do longo voto do ministro Luiz Fux, foram mais de 13 horas ali, o ministro falando, mas a gente separou um trechinho do que foi o voto dele ontem, a gente vai ouvir agora.
00:12A despeito de sucessivas emendas regimentais que versaram sobre a questão de qual órgão desta corte pode julgar ações penais,
00:22a competência para o julgamento do presidente da república sempre foi e continua sendo o plenário da casa.
00:31Dirão os senhores, é ex-presidente, mas está sendo julgado como tal, porque se é ex-presidente deveria ir para o juízo de primeiro grau,
00:41mas está sendo julgado como presidente, está sendo julgado como se o presidente fosse, essa ação deveria se iniciar no pleno do Supremo Tribunal Federal.
00:58Pois é, o ministro também explicando aí, no início do voto dele ontem, Bruno, só para a gente relembrar, ele afastou algumas das preliminares,
01:05afastou ou não, na verdade ele acolheu algumas das preliminares, as preliminares são as contestações que as defesas fazem, né?
01:12Uma delas, por exemplo, a competência da primeira turma de estar julgando os réus e também a competência do próprio STF de estar julgando esses réus
01:21e o ministro, ele decidiu por acolher, divergindo ali do relator, ele inclusive já tinha adiantado que ele divergiria ali do ministro Alexandre de Moraes
01:29com relação aos preliminares e ele entendeu que a incompetência absoluta do STF para esse julgamento
01:36e no caso de estar sendo, enfim, julgando no STF, na verdade essa competência seria dos 11 ministros,
01:45do plenário dos 11 ministros fazer esse julgamento, né?
01:48Ele disse que inclusive não seria adequado ali deixar os outros ministros, os outros seis ministros de fora ali
01:55de dar seus posicionamentos com relação a esse julgamento, que é um julgamento completamente histórico, né?
02:01Muito histórico ali do Supremo Tribunal Federal.
02:05Agora só relembrando também o outro ponto do voto do ministro Fux ontem com relação ao crime de participação
02:09em organização criminosa, onde ele explicou ali, ele iniciou o voto dele já dizendo que ele ia absorver todos os réus desse crime, né?
02:16Um dos cinco crimes dos quais os oito réus são ali acusados.
02:20E ele disse que a PGR não reuniu também provas com relação a esse crime e o crime é de organização,
02:26participação em organização criminosa armada e nem tão pouco a PGR também reuniu provas de que arma de fogo teria sido usado, né?
02:34Ele também defendeu ali absorver todo mundo dos crimes de dano qualificado ao patrimônio,
02:39deterioração do patrimônio público tombado, entendendo que os réus não podem ser condenados por atos praticados por terceiros,
02:47porque esses dois crimes se referem especificamente à depredação dos prédios dos três poderes no dia 8 de janeiro.
02:54Nenhum dos oito réus estavam presentes nessa depredação.
02:57Então ele também afastou esses dois crimes e aí restou então depois os crimes de tentativa de golpe de Estado
03:05e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
03:07E aí como eu falei mais anteriormente ali, né, o ministro decidiu ali absorver um dos crimes e imputou esses dois crimes apenas a Mauro Cid e Walter Braga Neto.
03:19Então daqui a um pouquinho, Bruno, começa ali o voto da ministra Carmen Lúcia,
03:22que a ideia e a expectativa é que seja o voto ali para formar maioria para condenar Jair Bolsonaro,
03:28porque no caso de Bolsonaro já temos um placar de dois a um para condená-lo, né?
03:33Dois votos do ministro Alexandre de Moraes, um voto do ministro Alexandre de Moraes,
03:37outro voto do ministro Flávio Dino e um voto divergente do ministro Luiz Fux.
03:41E a ministra Carmen Lúcia vota daqui a pouquinho.
03:45A gente fica sabendo.
03:46Bruna, com você.
03:48Muito obrigada, Janaína e Bruno também, Pinheiro, pelas informações.
03:52A gente volta com vocês já já.
03:53Mas agora eu vou fazer realmente a nossa roda de análises, começando pelo Renato Dorgã.
04:02Muito bem-vindo aqui em tempo real com a gente.
04:05Renato, a gente consegue observar que a parte mais sensível da fala de Fux e que está sendo muito questionada
04:13tem a ver com a questão da delação de Mauro Cid, que é citada inclusive no voto de Fux.
04:19Ele coloca Mauro Cid como mandante de toda a situação e também o coronel Braga Neto, né?
04:26O Braga Neto ali também, o militar, no meio também disso e tira Bolsonaro daquela posição
04:34que teria sido colocada pelo ministro Alexandre de Moraes.
04:38Qual a sua análise, por favor?
04:40Foi o que mais surpreendeu, na minha opinião.
04:42Porque as nulidades, elas são previsíveis, a discussão das nulidades, e foram muito bem fundamentadas ali pelo ministro Fux.
04:52Agora, a retirada total do Bolsonaro como culpado, a absolvição total de penas de Bolsonaro
04:58e a transferência para Cid e Braga Neto como organizadores é o que surpreende.
05:05Claro, é exatamente essa a defesa de Jair Bolsonaro.
05:07O Fux ali, ele coloca ali que Bolsonaro, na verdade, não tem nenhuma prova objetiva que Bolsonaro participou da trama
05:17e que, na verdade, pode ter sido ali algo muito mais da atividade ali pessoal do Cid e do Braga Neto,
05:28da vontade pessoal do que qualquer coisa.
05:30Isso aí nos surpreendeu, porque ninguém esperava a absolvição total de Jair Bolsonaro, né?
05:36As alegações até então do Fux, mesmo que controvérsias e diferentes ali do Alexandre de Moraes, do Dino,
05:43elas eram muito fundamentadas, foram muito bem fundamentadas, elas tinham um sentido na explicação.
05:48Agora, essa questão do Bolsonaro foi que mais surpreendeu a todos.
05:52Eu acredito que é muito difícil a análise profunda, total.
05:57Isso o ministro Fux coloca.
05:59Isso era uma reclamação da defesa.
06:02São muitos terabytes ali de documentos.
06:06E, mesmo assim, existia uma dificuldade de juntar as histórias, né?
06:10É claro, o Alexandre de Moraes, ele fundamentou muito bem toda essa história.
06:14Ele criou nexos entre os momentos ali.
06:17Mas, segundo o Fux, a quantidade de documentação e de provas, elas são tão...
06:23A quantidade é tão grande que prejudicou a própria defesa ali, né?
06:29Então, não é fácil você...
06:32Mesmo assim, existe uma dificuldade muito grande de você provar que Jair Bolsonaro
06:36estava diretamente ligado a isso.
06:39E, enquanto Braga Neto e Mauro Cid, você tinha muito mais elementos probatórios.
06:43Talvez seja isso, né?
06:44Mas isso, sinceramente, me surpreendeu Jair Bolsonaro absolvido em todos os crimes tipificados ali por Fux.
06:53Eu acho que isso não volta a acontecer no julgamento.
06:55Essa é a minha sensação.
06:57Agora a gente chama o João Bellucci também pra rodada.
07:00Obrigada pela participação.
07:02Boa tarde.
07:03João, você acredita que agora os votos de Carmen Lúcia e Cristiano Zanin
07:07vão seguir o voto de Alexandre de Moraes?
07:09Qual vai ser a tendência na sua análise?
07:12Márcia, Bruno, toda a equipe, toda a audiência, o Renato aqui também.
07:16A expectativa é que eles acompanhem, de fato, o Alexandre de Moraes,
07:20assim como fez o Flávio Dino, né?
07:22Que a Carmen Lúcia e o Zanin acompanhem o voto do Fux.
07:26Como o Renato mencionou, foi bastante surpreendente pela questão
07:29de ele ter votado pra condenar os presos do 8 de janeiro, né?
07:32As pessoas que não eram os alegados orquestradores.
07:36E também a questão do acolhimento das nulidades.
07:39Ele acolheu e, de fato, faz bastante sentido a argumentação do Fux.
07:42Vamos lembrar que o Código de Processo Civil vigente no Brasil
07:45é apelidado de Código Fux, já que foi o Fux um grande processualista
07:49que coordenou ali os estudos que resultou no novo Código de Processo Civil.
07:53Então, ele entende da área, é juiz de carreira e fez um voto, assim,
07:57na minha visão, histórico.
07:58Agora, de fato, acredito que a Carmen Lúcia e o Zanin acompanhem o relator,
08:03o Alexandre Moraes, pelo histórico.
08:05Agora, considerando se tratar de um julgamento político,
08:08a surpresa do voto do próprio Fux, que a gente esperava pelo histórico,
08:13que ele pegasse, talvez acolhesse uma nulidade aqui e soltasse um réu ali,
08:17mas ele foi muito além.
08:18Acolheu as nulidades tanto da incompetência do Supremo,
08:21e caso se mantivesse a competência do Supremo,
08:24que deveria ser no plenário.
08:26A questão das provas também, dos 70 terabytes,
08:29que é talvez o maior processo da história do Brasil,
08:31mais de 1.200 equipamentos eletrônicos apreendidos.
08:35Então, assim, para as defesas foi muito dificultosa.
08:38Agora, a tendência, como eu disse, Marcia, acredito que é pelo acompanhamento, né,
08:43por parte tanto do Zanin quanto da Carmen Lúcia,
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