Os comentaristas debatem se as sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra a esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, com base na Lei Magnitsky, são justas. A análise aborda os limites da lei, a tática de punir familiares e se a medida pode atingir mais brasileiros, aprofundando a crise diplomática.
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
00:00O que a gente percebe agora, Felipe Monteiro, é que os Estados Unidos tentam cercar o ministro Alexandre de Moraes também pelas pessoas que trabalham e até que vivem diretamente com ele.
00:09Com uma sanção, a mulher dele também, de certa forma, a empresa que é administrada por ela, que seria uma empresa relacionada à educação jurídica aqui no país.
00:19Como é que você avalia essa sanção? Há motivo para isso, para se, digamos assim, penalizar também alguém da família do ministro Alexandre de Moraes pelo o que o governo norte-americano chama de tentativa de cerceamento cometida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal?
00:37Eu entendo que não, Cine. Eu entendo que não. Eu acho realmente que, primeiro que a sanção ao Alexandre de Moraes, pensão do Alexandre de Moraes, comunista da Suprema Corte do Brasil,
00:49que julga não sozinho, mas julga também de acordo com o colegiado da primeira turma e do pleno do STF, como se fosse ele, a única pessoa que decidiu, contrário aos interesses do ex-presidente Jair Bolsonaro,
01:03no meu modo de ver, é um equívoco e um absurdo. E quando você vê essa lei Magnitsky sendo ampliada para os familiares do Alexandre de Moraes, a sua esposa e seus filhos,
01:14até porque os filhos do Alexandre de Moraes fazem parte dessa consultoria, Alex, que foi sancionada pela lei Magnitsky, realmente também é outro absurdo.
01:24Faz parte da civilidade o princípio da intranscedência das penas, Cine. Ou seja, as penas, no processo judiciário, que é muito rígido,
01:33você não pode aceitar que a pena a um condenado abarque também seus familiares. E quando você vê que os Estados Unidos, de forma administrativa,
01:43sancionou Alexandre de Moraes, e no meu modo de ver, só isso já é um absurdo, e amplia a aplicação da lei também aos seus familiares,
01:51ela não vê esse princípio, de modo de ver, civilizatório, que é deixar a sanção somente àquela pessoa que você quer sancionar.
02:00Então, sobre todos esses aspectos, Cine, eu vejo com absurdo e grande preocupação, de fato, essa sanção contra os familiares do Alexandre de Moraes.
02:09E para você, Bruno Musa?
02:11Bom, vamos lá. Eu estava lendo a respeito disso, e a parte da lei Magnitsky, e ela fala que, pelo menos no trecho ali que eu estava vendo,
02:19que aquelas pessoas que têm, pelo menos, 50% de relação, não sei se é o caso da PJ, da PF, com o sancionado,
02:30ele automaticamente passa a ser considerado uma relação direta com ele.
02:35Então, supostamente, ele faz negócios com o sancionado, portanto, caberia a extensão da punição a ele.
02:42Veja, eu estou falando aqui da própria Constituição como um todo.
02:45E eu sei que não podemos justificar o erro de um com outro erro, senão, obviamente, a gente vai para o nível de barbárie.
02:52Agora, quando nós falamos isso que o próprio PP falou, que você não pode abarcar aos familiares do sancionado,
02:59a gente vê que isso aconteceu de maneira recorrente no Brasil.
03:03Não apenas com a família Bolsonaro como um todo, como outras pessoas, que os seus familiares também sofreram punições.
03:10Eu não lembro exatamente agora quem, mas três ou quatro pessoas, vocês, por favor, vão me lembrar aqui,
03:16que os filhos não tiveram acesso, tiveram que perder o acesso à rede social porque estava sendo condenada a mãe ou o pai dessa pessoa.
03:26E mais, naquela época que nós ficamos um mês no Brasil sem o acesso ao Twitter, ao X,
03:32nós estamos falando de milhões de usuários brasileiros que foram sancionados sem sofrer nenhum tipo de punição,
03:38como eu, por exemplo, que tenho minha conta lá, todos vocês, que sofreram punição, censura prévia por fazer esse tipo de coisa.
03:45Então, quando a gente fala que no Brasil hoje a gente tem liberdade de expressão,
03:48alto lá, vale a pena a gente lembrar de vários casos em que nós fomos censurados por conta disso.
03:53E nesse caso, ao que me parece, a lei está sendo, repito, implementada lá.
03:59As consequências sofremos aqui, porque o sancionado está sendo, ele está aqui no Brasil.
04:05Agora, essa aplicação da lei, ela acontece lá nos Estados Unidos.
04:09Felipe Monteiro, você entende que essa comparação usada pelo Bruno Musa é crível?
04:13Ou seja, quando houve também uma sanção do ministro Alexandre de Moraes contra o Twitter,
04:17milhares de pessoas, de certa forma, foram sancionadas indiretamente,
04:21o que também poderia fazer que, no caso da lei Magnitsky,
04:24a esposa dele, tendo um contato direto, fosse sancionada?
04:28Ou assim, duas coisas erradas não fazem uma coisa certa.
04:31Esse princípio basilar da conversa de boteco funciona nessa conversa aqui também, no meu modo de ver.
04:37Eu poderia citar outros exemplos.
04:39Musa, o Alexandre de Moraes, por exemplo, ao reivindicar as multas que ele deu contra o Ex,
04:45e pegar o dinheiro da Starlink, ou seja, uma pessoa que estava fora do processo,
04:50pegar o dinheiro e colocar como se estivesse dentro do mesmo grupo econômico,
04:55e justificar isso anti-juridicamente é um absurdo também.
04:59Dá para criticar as posições do Alexandre de Moraes em relação a vários assuntos jurídicos,
05:04e dá para criticar também, no meu modo de ver, a aplicação da lei Magnitsky
05:08na extensão aos familiares do Alexandre de Moraes.
05:12Então, eu consigo criticar as duas formas.
05:14E eu não vejo crível você justificar a questão da amplitude da penalização
05:21para os familiares do Alexandre de Moraes, porque teria uma relação de parentesco,
05:25e teria ajudando, e seria o braço financeiro do Alexandre de Moraes.
05:29A sanção, mesmo sendo discutível, o modo de ver, deveria ser somente do ministro Alexandre de Moraes.
05:37Mas, fazendo parênteses grandes, eu acho, e defendo até o final,
05:40que essa decisão da Secretaria de Tesouro dos Estados Unidos,
05:45viola, sim, a soberania do Brasil.
05:47Mas, não vou estar nesse ano, não.
05:49Eu estou tentando nesse ano o seguinte,
05:51abarcar os familiares do Alexandre de Moraes na lei Magnitsky,
05:54no modo de ver, é um grande equívoco.
05:56E eu espero, sinceramente, que o governo brasileiro,
05:59por meio da diplomacia e por meio de forças próprias,
06:03consigam, sim, discutir essa questão dentro dos Estados Unidos.
06:07E vou te falar uma coisa,
06:08eu confio 100% na institucionalidade dos Estados Unidos.
06:12No modo de ver, se esse assunto hipocontencioso norte-americano,
06:16com toda a certeza, a lei Magnitsky deixará de ser aplicada ao Alexandre de Moraes.
06:20Fala, Musas.
06:21Arremate para depois eu passar aqui para o nosso amigo Gani.
06:23Não, meu único ponto, por isso que eu fiz aquele comentário,
06:26falando assim, eu acho que um erro não justifica com o outro.
06:30De fato, eu concordo isso contigo.
06:32Mas aí eu questiono, a própria lei, ao que eu li,
06:34ela está desenhada dessa forma.
06:36Se você mantém uma relação com o sancionado,
06:38você automaticamente será sancionado também.
06:40Aí é uma questão da própria lei, como ela foi escrita, né?
06:44Fala, Gani.
06:45Eu vejo que tem uma questão lógica.
06:47Os Estados Unidos aplicarem a lei Magnitsky contra qualquer outro país
06:51não viola a soberania.
06:54O que viola é o que o país vai fazer com a lei.
06:57Então, os Estados Unidos têm os critérios deles lá
07:00para aplicarem a lei para um país, para outro país,
07:03para um ministro, para um político, o que quer que seja.
07:07Eles têm lá os critérios deles e eles aplicam, né?
07:10A lei é deles, não é nossa.
07:11Agora, a questão é o que a gente faz com a lei.
07:15Então, por exemplo, se o Poder Judiciário aqui no Brasil,
07:20isso é muito sutil, disseram o seguinte, Evandro,
07:23olha, nós estamos mudando o nosso entendimento
07:27por pressão dos Estados Unidos,
07:30aí você mesmo abriu um espaço aí para terceirizar a sua soberania.
07:36Por quê? Porque amanhã pode trocar o governo,
07:40vem um governo democrata, começa também a fazer pressão
07:43para soltar lá um deputado do PT, por exemplo,
07:47envolvido com corrupção, né?
07:49Aí você demonstrou que você está na mão dos Estados Unidos.
07:52Então, a questão é o que a gente faz com a lei.
07:55Os Estados Unidos têm todo o direito de aplicar a lei.
07:58A questão é como a gente vai responder a essa lei.
08:00Agora, isso do ponto de vista jurídico,
08:03mas é claro que essa lei também traz efeitos políticos.
08:07À medida que a Suprema Corte aqui no Brasil
08:10também se tornou um ator político, Evandro,
08:14é claro que ela também vai ser penalizada
08:17do ponto de vista político, né?
08:20Ela vai sofrer sanções políticas,
08:22porque ela não age só de uma maneira estritamente técnica.
08:25Então, talvez, talvez um dos efeitos dessa lei,
08:29eu não sei se muda o curso do julgamento de Jair Bolsonaro,
08:32justamente pelo precedente que poderia abrir.
08:35Mas daqui pra frente, talvez haja uma contenção,
08:39seja uma Suprema Corte mais silenciosa
08:41por medo de retaliação.
08:42Agora, 4h27min, quem nos acompanha pela rádio,
08:44um rápido intervalo já já espera vocês.
08:46Nas outras plataformas seguimos.
08:48Só pra gente arrematar esse papo aqui,
08:49eu quero saber de vocês se há,
08:52no ponto de vista aqui dos nossos amigos,
08:54uma chance grande de haver mais sanções
08:56no momento em que Lula estiver fazendo
08:59o discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU.
09:02E o que isso significaria diplomaticamente, PP?
09:06Assim, claro que há espaço.
09:07Você vê, por exemplo, que o governo Trump,
09:09em relação à questão relacionada com o Brasil,
09:12está sendo muito rígido e muito duro, né?
09:15Em todas as esferas.
09:17E o problema é que não tem espaço
09:19para nenhum tipo de negociação,
09:20quando há negociação, a barca é uma esfera
09:24que o poder executivo não tem nenhum tipo de gerência, né?
09:27Como que o poder executivo do Brasil
09:29vai negociar com o governo americano
09:30sobre o outro poder?
09:33Uma decisão judicial.
09:34Não tem espaço para isso, não é?
09:35Então, nesse sentido,
09:37claro que é possível, sim,
09:39que o governo Trump anuncie outras sanções ao Brasil
09:41durante o discurso do Lula.
09:43Mas vai ser, no modo de ver,
09:44uma afronta à boa relação
09:46que sempre meou Brasil e Estados Unidos.
09:48E para você, Gani?
09:49Olha, eu vejo que esse discurso
09:51pode trazer mais sanções,
09:53porque não é uma questão apenas
09:54do poder judiciário,
09:57muito pelo contrário, né?
09:58A relação Brasil-Estados Unidos,
10:00ela vem se deteriorando
10:02desde as eleições do Trump.
10:04O presidente aqui do Brasil
10:05chamou, basicamente,
10:06o presidente dos Estados Unidos de fascista.
10:09É claro que o Trump,
10:10com a personalidade que ele tem,
10:12ele não vai deixar barato.
10:13E a gente sabe que as questões pessoais,
10:16no final de contas,
10:17por mais que seja lá a presidência,
10:19os Estados Unidos estão um ser humano por trás, né?
Seja a primeira pessoa a comentar