Moraes decide manter maior parte do decreto do IOF

Jovem Pan News

ontem

O ministro do STF, Alexandre de Moraes decidiu manter a maior parte do decreto do governo Lula que aumentava o IOF. A decisão foi publicada um dia após a audiência de conciliação no STF terminar sem acordo. Dora Kramer e Deysi Cioccari analisam a vitória parcial para o governo e o alerta sobre uma possível reação negativa do Congresso.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/7dIoycFBOdU

Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/

Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews

Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S

Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/

Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews

Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews

Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/

TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews

Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews

#JovemPan
#JornalJP

Categoria

🗞

Notícias

Transcrição

Exibir transcrição completa do vídeo

00:00Tirando agora os nossos repórteres, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal,

00:04decide manter boa parte do decreto do governo que aumentou o IOF.

00:09Direto para Brasília, Janaína Camelo chegando com as informações.

00:13Eu te pergunto o seguinte, Janaína, qual parte dessa proposta original do governo foi revogada pelo ministro do STF

00:19e sobre essa decisão do ministro. Bem-vinda.

00:25Muito boa noite para você, Tiago.

00:27Pois é, o ministro decidiu ali retomar a eficácia do decreto do presidente Lula,

00:32mas manteve ali a suspensão com relação ao chamado risco sacado, a tributação do IOF ao risco sacado.

00:40O risco sacado, ele é um tipo ali de antecipação de pagamento a empresas para fazer o pagamento a fornecedores.

00:49É um tipo, seria ali uma modalidade de empréstimo, né, que é concedido a empresários pelas instituições financeiras.

00:57E aí o ministro, ele entendeu o seguinte, que o risco sacado não pode ser entendido como uma operação de crédito.

01:04Nas palavras dele, é apenas uma antecipação de recebíveis.

01:07Então não cabia aí a tributação do IOF sobre o risco sacado.

01:12O risco sacado, ele nunca havia sido tributado, Tiago, mas ele passou a ser em maio com o decreto do presidente Lula.

01:19Então agora ele passa a ser isento novamente.

01:23Essa relação do risco sacado já tinha sido, inclusive, antecipado pelo próprio ministro Fernando Haddad ontem, né.

01:29Ontem ele disse que havia ainda uma divergência, segundo o que o ministro Alexandre de Moraes já tinha passado a ele,

01:36havia ainda uma divergência com relação a esse trecho do decreto sobre o risco sacado,

01:41mas que já havia uma convergência por parte do ministro com relação a todo o resto do decreto

01:46e que ele esperava uma resposta breve do ministro Alexandre de Moraes.

01:51Lembrando que essa resposta também do ministro veio logo após a audiência de conciliação de ontem,

01:55que não teve conciliação nenhuma, né, entre todas as partes envolvidas aí nesse caso,

02:00entre governo federal, Congresso Nacional, partidos políticos que tinham entrado com essa judicialização ali no Supremo,

02:07não teve nenhum acordo ali, porque o Planalto continuava ali defendendo a prerrogativa sobre o imposto

02:12e o Congresso também defendendo que não aceitava o aumento de imposto e aí, então, acabou sem acordo nenhum.

02:18Todos entenderam que precisavam esperar uma decisão do ministro Alexandre de Moraes e essa decisão veio hoje.

02:24Quem falou agora há pouco foi o próprio ministro Fernando Haddad, ele agradeceu ali a decisão do ministro do Supremo.

02:34A gente vai ouvir agora o que ele disse, Tiago.

02:36Conforme eu já adiantei, né, nós estávamos muito satisfeitos com a maneira como o ministro Alexandre tratou o assunto.

02:43Com muita sobriedade e colocando a Constituição acima de tudo, quer dizer, o Supremo Tribunal tem que julgar a forma da Constituição.

02:52E nós, então, estávamos confiados em que o decreto do presidente respeitava completamente a Constituição Federal, né,

03:00e houve essa questão do risco sacado que ele já tinha manifestado alguma sensibilidade em relação à controvérsia.

03:12Nós entendemos como absolutamente legítima a decisão dele, a justiça é para isso mesmo.

03:17Tiago, para o ano que vem, do total arrecadado que o governo tem previsto aí, está prevendo com o aumento do IOF,

03:29com relação ao risco sacado, o governo vai perder em arrecadação 3 bilhões e meio,

03:35que seria ali mais ou menos 12%, quase 11%, pouco mais de 11% ali, de toda a arrecadação que está prevista com esse aumento do IOF.

03:45Agora, vale destacar que essa decisão do ministro Moraes é ainda uma decisão liminar,

03:50precisa passar por referendo no Supremo.

03:53Agora, esse referendo, Tiago, não tem data nenhuma porque o Supremo está em recesso, né,

03:58então, talvez ainda não se sabe só após a volta ali dos trabalhos do Judiciário.

04:03Tiago.

04:04É isso, Janaína Cabelo estão trazendo informação sobre o IOF, mais uma vez o nosso gírio com as comentaristas, Dora Kramer.

04:11Bom, é claro que é uma decisão, como a própria Janaína diz, uma decisão liminar, podemos ter uma mudança,

04:17mas tem efeitos políticos.

04:19Para o governo, claro, acho que a situação para o governo é favorável agora.

04:25A grande questão é a reação do Congresso a partir de agora, Dora.

04:28Olha, quando o Congresso deixa a decisão para ser tomada pela Justiça, precisa acatar a decisão da Justiça.

04:36Não há o que fazer, pelo menos numa situação de normalidade.

04:40Sei lá também, como a gente não tem tempos normais, tudo é possível, mas eu acho que não cabe nada além de acatar.

04:48Agora, essa decisão, alguns setores estão interpretando como uma decisão de meio termo, mas não tem meio termo nenhum, né?

04:56Porque foi dada uma vitória do governo, porque o aumento do IOF está vigorando, vai voltar a vigorar.

05:05É isso que o governo queria.

05:06E a questão do risco sacado, o próprio governo já tinha sabido que era uma questão perdida, já tinha aceitado.

05:15O ministro Alexandre de Moraes resolveu ignorar que o IOF é um imposto regulatório e que ele, nesse caso, está sendo usado para arrecadação

05:26e resolveu declarar constitucional.

05:31Então, pronto, ganhou o governo e essa é a questão.

05:34Quando os políticos não decidem entre si, não conseguem acertar os seus ponteiros e colocam essa decisão na Justiça,

05:42é a Justiça que tem a última palavra e, portanto, não cabe nenhum tipo de reação.

05:47Uma vitória política, Deise?

05:49Uma vitória política. E é o que a Dora falou.

05:52E aí tem alguns pontos também, Tiago, Dora, para a audiência da Jovem Pan aqui.

05:57O difícil aqui no Brasil é fazer justiça tributária de verdade, porque mexendo o dinheiro dos outros, todo mundo mexe.

06:03A forma como ficou, pelo menos por enquanto, o que acontece?

06:08Os pobres acabaram perdendo um pouco com isso, a classe média acabou sendo beneficiada

06:14e os ricos vão acabar encontrando uma brecha no meio disso tudo para burlar o sistema.

06:19Então, não deve mudar tanta coisa assim.

06:22O que a gente vai continuar vendo é mais ou menos o mesmo de sempre, talvez, ali à esquerda fazendo um pouco as pazes com a classe média,

06:29já que já tinham brigado ali há algum tempo atrás.

06:32Mas o fato é que os pobres mesmo, de fato, aqueles que deveriam se beneficiar com uma justiça tributária fiscal eficiente,

06:39esses não vão se beneficiar.

06:41Dora e Deise, uma rápida pergunta breve, por favor.

06:45Você já falou do Congresso Nacional, que o Congresso teria que acatar.

06:48Mas amanhã, quinta-feira, com o Congresso todo mundo quase remoto, pode haver algum tipo de reação política?

06:55Ou seja, uma nova tentativa de se derrubar o decreto, mas aí o Supremo, de novo, se posiciona, por mais que seja uma liminar, Dora?

07:01Acho que eu não tenho espaço para isso.

07:04Pelo menos não há nenhum sinal de nenhuma mobilização, articulação, por mais que Hugo Mota e Davi Alcolumbo já deveriam estar esperando,

07:14porque esse tipo de posição a gente viu ontem na manifestação do ministro Fernando Haddad,

07:20que ele estava esperando exatamente esse tipo de decisão.

07:24Eu acho que o Congresso está lá com inserção de IR, com problema de Bolsonaro, anistia,

07:34essa confusão das tarifas, acho que não vai haver nada.

07:37Mas como eu disse, eu estou achando as coisas, levando em conta critérios de normalidade,

07:44o que não é bem uma situação que a gente vive todos os dias.

07:49E o que pode ser o anormal diante disso, Deise?

07:51O anormal seria o contrário do que a Dora falou.

07:54Eles trabalharam, provocaram alguma discussão, algum debate com ênfase,

07:58mas isso não vai acontecer.

07:59Eu volto com a relatora.

08:00A Dora está...

08:01A análise dela é mais precisa.

Recomendado