Eumar Roberto Novacki, advogado do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, apresentou a sustentação oral do seu cliente em julgamento nesta terça-feira (02). Durante discurso, Novacki classificou os atos de 8 de Janeiro como uma “mancha na história do Brasil” e pediu “isenção” para o julgamento do Supremo Tribunal Federal. Torres é acusado de supostamente colaborar com a organização criminosa e guardar a minuta do golpe de Estado.
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NotíciasTranscrição
00:00E concedo a palavra ao doutor Elmar Roberto Novak, que fará sustentação oral pelo réu Anderson Gustavo Torres.
00:13Doutor Elmar Roberto Novak, seja bem-vindo à tribuna.
00:20Vossa senhora terá o prazo de até uma hora para a sua sustentação oral.
00:30Bom, eu cumprimento sua excelência, senhor ministro Zanin, presidente desta turma.
00:41Cumprimento o senhor ministro Alexandre Moraes, relator deste caso.
00:46Cumprimento a senhora ministra Carmem Lúcia, em nome de quem cumprimento todas as mulheres que acompanham este julgamento.
00:53Cumprimento o senhor ministro Flávio Dino, em nome de quem cumprimento os servidores desta casa.
00:59Cumprimento o senhor ministro Fux, cumprimento o doutor Paulo, que representando a Procuradoria-Geral da República,
01:07em nome de quem cumprimento todos os membros do Ministério Público, advogados, senhoras e senhores.
01:14Os vergonhosos atos do 8 de janeiro de 2023, o dia que teima em não acabar, certamente serão uma mancha, senhor ministro Zanin, na história do Brasil.
01:29E o Supremo Tribunal Federal agiu com energia e de modo pedagógico.
01:35Hoje é um dia histórico.
01:39E este julgamento, senhor Flávio Dino, não se confunde com vingança.
01:47Trata-se de justiça.
01:49E o que se pede neste momento, aos senhores julgadores, não é benevolência.
01:53Mas aplicação firme da lei e do direito.
01:58Que as consequências sejam suportadas por aqueles que realmente têm responsabilidade.
02:04Na linha do que foi dito pelo senhor ministro relator.
02:08Com amparo nas provas, sem que haja dúvida razoável.
02:12O Supremo deve cumprir com a sua fiel missão de guardião da Constituição Federal.
02:21Sem se pautar por questões políticas e ideológicas.
02:25E sem se curvar, senhor ministro Alexandre, para as pressões internas ou externas.
02:32A isenção é o que se espera desta corte.
02:36Corte que eu sempre defenderei, ministra Carmen Lúcia.
02:40Aliás, sempre defenderei as instituições do Brasil.
02:45Não há democracia sem instituições fortes e independentes.
02:50Portanto, defender a autonomia e defender a solidez das instituições
02:57é defender o próprio Estado democrático de direito.
03:02Isso não quer dizer, senhor ministro Flávio Dino,
03:05que as instituições ou seus membros estejam imunes às críticas.
03:10Até porque são as críticas que permitem o amadurecimento institucional
03:15e o aperfeiçoamento do sistema que nós escolhemos.
03:19Por óbvio que essas críticas precisam estar limitadas dentro de princípios éticos e legais.
03:26E eu aproveito essa oportunidade, doutor Paulo, que aqui representa o doutor Paulo Gonê,
03:34transmita a ele os nossos cumprimentos pela recondução,
03:37para dizer do meu respeito pelo Ministério Público Federal.
03:42Mas eu ouso dizer que em relação a Anderson Torres,
03:47toda tese acusatória é um ponto fora da curva.
03:51A defesa de Anderson Torres sempre agiu com lealdade e com transparência.
04:00E desde o princípio, senhor ministro Zanin,
04:02se colocou à disposição dos órgãos de persecução penal em busca da verdade.
04:09Infelizmente, nem a Polícia Federal e nem o Ministério Público
04:14estavam interessados naquele momento na verdade.
04:17E eu logo mais justifico o meu posicionamento.
04:24Eu gostaria aqui de destacar que toda a narrativa do Ministério Público Federal
04:30em relação a Anderson Torres, parte da premissa, senhor ministro Fux,
04:36que Anderson Torres teria conspirado,
04:41teria participado de uma macabra trama golpista
04:44e deliberadamente se ausentado do Distrito Federal.
04:51No entanto, isto não caminha com a verdade.
04:57Eu peço, Vênia, aqui, para citar neste primeiro momento,
05:02apenas a título exemplificativo,
05:05duas inverdades flagrantes aduzidas pelo Ministério Público Federal
05:11nas suas alegações finais.
05:14A mais grave delas trata-se da viagem do ex-ministro da Justiça
05:20para os Estados Unidos com sua família no dia 6 de janeiro.
05:25Estranhamente, o Ministério Público,
05:31nas suas alegações finais,
05:34traz, na página 368,
05:38que Anderson Torres forjou provas no processo.
05:43Qual seja o bilhete das passagens aéreas
05:47da sua viagem com a família para os Estados Unidos?
05:50É uma acusação gravíssima.
05:52Agora, veja só,
05:55essas passagens foram juntadas no processo
05:57em janeiro de 2023.
06:00O Ministério Público passa todo esse tempo
06:03sem fazer um questionamento sequer.
06:06E na sua última manifestação formal,
06:10traz ainda uma ameaça
06:12de abrir novo procedimento investigatório
06:15para apurar a possível fraude.
06:18No dia 15 de julho,
06:21o senhor ministro Flávio Dino,
06:23seu antecessor,
06:24passou por um verdadeiro calvário,
06:26um verdadeiro linchamento moral.
06:29A mídia nacional...
06:31Boa tarde para você que nos acompanha pela rádio
06:32aqui no 3 em 1.
06:33Nesse momento,
06:34acompanhamos o julgamento do núcleo crucial
06:36da suposta trama golpista
06:38no Supremo Tribunal Federal.
06:39Quem fala é Elmar Roberto Novak,
06:42que é advogado do ex-ministro Anderson Torres.
06:45Acompanhe aqui na Jovem Pan.
06:46Vamos juntos.
06:47...imediatamente do réu
06:50para que ele pudesse justificar.
06:52E ele foi, então,
06:53atrás da agência de viagens
06:55que emitiu os bilhetes de passagem.
07:01Eu agradeço, ministro Alexandre,
07:03o senhor ter dado a oportunidade
07:04de nós expormos alguns slides.
07:07E o primeiro deles...
07:09Vamos ver aqui.
07:12Opa, volta.
07:13Aqui.
07:17Esse é um e-mail da agência de turismo,
07:20dando conta da reserva
07:22em novembro, 18 de novembro de 2022.
07:26Não se trata de um documento fajuto
07:29feito por algum escritório de agência de viagem.
07:33Trata-se de um e-mail oficial da Gol
07:37que a agência conseguiu
07:39e que trouxe, então, o bilhete de passagens.
07:42Note a data de emissão da passagem.
07:4621 de novembro de 2022.
07:48E por que isso é relevante?
07:52Porque nesta data
07:53sequer havia qualquer cogitação
07:56em relação aos atos do 8 de janeiro.
08:01Para reforçar o seu equivocado ponto de vista,
08:06o Ministério Público Federal
08:07traz uma segunda inverdade,
08:09senhor ministro Fux.
08:11E eu peço, Vênia,
08:13para ler o trecho da denúncia.
08:16Abre aspas.
08:20Especificamente sobre a viagem ao exterior
08:23de Anderson Torres
08:24em 6 de janeiro de 2023,
08:27às vésperas da deflagração dos atos violentos,
08:31sem o conhecimento do governador do Distrito Federal,
08:35considerações mais detidas merecem ser suscitadas.
08:40Foi dito, então,
08:42que o governador sequer tinha conhecimento
08:44para provar a maliciosa e deliberada ausência
08:48do ex-secretário de Segurança Pública do DF
08:52naquela data.
08:54Pois bem,
08:56nós...
08:58Eu soube agora que nós tivemos um problema técnico no vídeo,
09:02o senhor ministro Alexandre havia autorizado,
09:05mas eu peço o Vênia aqui
09:07apenas para mostrar o áudio.
09:10O secretário Andres contou esse telefone
09:12na sábado pela...
09:14Pois não, ministro Alexandre.
09:17Presidente,
09:18quando o doutor Novak pediu autorização
09:22para usar os slides,
09:25nós pedimos
09:25para ir conversar com os colegas da turma,
09:28com todos os colegas,
09:30para remeter anteriormente,
09:32para verificar se estava nos autos,
09:33o que estava,
09:34e autorizamos.
09:36Não veio,
09:37não veio no pedido
09:38esse material.
09:40Então,
09:40esse material não está autorizado,
09:41doutor.
09:42Desculpe.
09:43Tá ok.
09:43Desculpa, ministro.
09:45Esse material está no EDOC 1692.
09:48O senhor permite eu fazer uma leitura rápida
09:50do que diz o governador Ibanez?
09:53Isso está no documento.
09:55Não,
09:55a leitura não há problema.
09:56O material não foi conferido
09:59pelo nosso setor técnico
10:01se corresponde exatamente
10:02ao que está no processo.
10:03não,
10:03ok.
10:04É que eu só soube agora,
10:05pouco antes da apresentação,
10:06que teve esse problema técnico.
10:08Mas,
10:09foi perguntado,
10:10isso está lá,
10:11EDOC 1692.
10:13Foi perguntado,
10:14então,
10:14ao governador Ibanez,
10:16no seu depoimento,
10:17no inquérito civil público,
10:18na Procuradoria-Geral da República.
10:20O senhor ficou sabendo
10:21do afastamento
10:22do secretário Anderson Torres
10:24nesse telefonema,
10:25no sábado pela manhã?
10:26foi respondido,
10:30ele havia me comunicado
10:31de uma primeira reunião
10:33que nós tivemos,
10:34quando eu convidei ele
10:35para ser secretário,
10:37que ele tinha uma viagem
10:38com a família.
10:40Ele não me relatou
10:40nessa data,
10:42o dia certo da viagem.
10:44Ele falou que tinha uma viagem
10:45e eu falei,
10:46olha,
10:47não tem problema nenhum,
10:48você deixa as coisas
10:49alinhadas na secretaria,
10:50isso você pode fazer
10:52sua viagem,
10:53para mim não tem problema nenhum.
10:55E ele não relatou
10:56naquela hora a data da viagem.
10:59E também o destino?
11:01Não.
11:02O destino,
11:03ele falou,
11:04que era para os Estados Unidos.
11:06Ele disse que era
11:06uma viagem para Orlando,
11:08que estava planejado anteriormente
11:10e que ele já iria viajar para lá,
11:13que ele já tinha comprado
11:14as passagens no mês de novembro
11:16ou alguma coisa nesse sentido.
11:18Portanto,
11:20fica claro
11:21que as inverdades
11:24foram neste momento
11:26desmascaradas.
11:30E nós ficamos refletindo
11:31por que será
11:33que haveria
11:34o Ministério Público
11:36de aduzir inverdades
11:37numa peça,
11:38numa situação
11:39que é fácil de provar
11:40como nós fizemos
11:41neste momento.
11:43E a conclusão
11:45inarredável
11:46é que o objetivo
11:48era confundir
11:49a opinião pública.
11:50E isso eles conseguiram
11:51com relativo sucesso.
11:54Em julho,
11:55ele fez,
11:56ele teve que justificar
11:58para o Brasil
11:59que ele não era mentiroso.
12:01E muita gente
12:02ficou em dúvida
12:03se realmente
12:04os bilhetes
12:04eram verdadeiros.
12:06O segundo
12:07era uma tentativa
12:08deliberada
12:09de tirar o foco
12:10de atenção
12:11das provas
12:12do processo,
12:13porque as provas
12:14são favoráveis
12:15a Anderson Torres.
12:16e mais
12:17uma tentativa
12:19de levar
12:20os julgadores
12:21a erro.
12:22Porque o Ministério Público
12:23tinha consciência
12:24que toda
12:26sua tese acusatória
12:27ela se baseava
12:29numa ausência
12:30deliberada,
12:31uma espécie de fuga
12:32para os Estados Unidos.
12:34E nós conseguimos
12:35comprovar
12:36que na verdade
12:37era uma viagem
12:38de férias
12:38programada
12:39com muita
12:40antecedência
12:41com a família,
12:43cujas passagens
12:45foram emitidas
12:46numa data
12:47onde sequer havia
12:48qualquer cogitação
12:49em relação
12:50aos atos
12:51do 8 de janeiro.
12:53Portanto,
12:55a peça acusatória
12:56vem recheada
12:57de ilações
12:58e afirmações
12:59sem provas.
13:01E o que mais,
13:03ministro Fux?
13:05Obrigou
13:05a defesa
13:06a produzir
13:07prova negativa
13:08de autoria,
13:09a famigerada
13:10prova diabólica.
13:12E a defesa
13:13conseguiu
13:13com relativo
13:14sucesso.
13:16O meu time
13:17esquadrinhou,
13:18senhor ministro Alexandre,
13:19todos os processos
13:20correlatos a esse.
13:22Não se limitou
13:23a observar
13:24apenas esse inquérito,
13:25mas todos aqueles
13:26que estavam rodando
13:27em volta
13:28e que tinham relação.
13:30Eu só vou fazer
13:31aqui uma observação
13:32e mais tarde
13:33eu volto nisso.
13:34Em nenhum
13:35dos processos,
13:37nas várias
13:37quebras de sigilo
13:39que foram encontradas,
13:40existe
13:40uma mensagem
13:42sequer
13:42que ligasse
13:44Anderson Torres
13:45diretamente
13:45às ações
13:46ou à trama
13:47maquiavélica
13:49de um possível golpe.
13:51Mas eu volto
13:52isso.
13:53No mérito,
13:53a acusação
13:54sustenta,
13:55ainda que sem prova,
13:57cinco condutas
13:58de Anderson Torres.
14:00A participação
14:01em uma live,
14:03uma reunião
14:04ministerial,
14:06o suposto
14:07uso indevido
14:08da Polícia
14:08Rodoviária
14:09Federal,
14:11um assessoramento
14:12ao ex-presidente
14:14da República,
14:14um assessoramento
14:15de ministro...
14:15Só uma questão
14:16de fato, sim.
14:17É o presidente.
14:18O senhor me permite,
14:19presidente?
14:19Pois não.
14:20É só uma pergunta
14:21mesmo para o advogado.
14:22Pois não.
14:22O senhor conhece
14:23o comunicado
14:24da Gogo
14:24de que este
14:26código
14:27que o
14:29Anderson Torres
14:30apresentou
14:30não correspondia
14:32a uma reserva
14:32na Gogo, né?
14:33Não.
14:34na verdade
14:34foi juntado
14:35um ofício
14:36pela PGR
14:37que não tinha
14:37o nome.
14:38O senhor conhece
14:38que há um elemento
14:39nos autos
14:39que permite
14:40esta afirmação
14:42do Ministério Público?
14:43Não.
14:43O documento
14:44que nós recebemos
14:45comprova que
14:46o código
14:47era aquele
14:47que foi indicado
14:48desde o início.
14:49Mas existe
14:50o documento
14:50da Gogo
14:51que diz
14:52que esse código
14:52não corresponde
14:53à reserva?
14:53Eu não apurei
14:54a veracidade.
14:55É que imediatamente
14:57nós fomos atrás
14:58para que viesse
14:59um documento
15:00oficial da empresa
15:00e foi juntado
15:01um e-mail
15:02oficial da companhia.
15:04Bom, mas
15:04voltando a esses
15:05pontos aqui
15:06em relação
15:07à live
15:07ficou comprovado
15:09durante a instrução
15:10o senhor
15:11ministro Zanin
15:12que
15:13o ex-ministro
15:16da Justiça
15:16Anderson Torres
15:17foi convocado
15:18para uma live
15:19pelo presidente
15:20da República.
15:21Desconfortável
15:22com o tema
15:23porque não conhecia
15:24bem do assunto
15:26pediu a sua assessoria
15:27que trouxesse
15:28o embasamento técnico.
15:30Trouxeram a ele
15:31então um documento
15:32oficial que foi
15:33encaminhado
15:34por peritos
15:34da Polícia Federal
15:35ao TSE.
15:37A própria assessoria
15:38preparou trechos
15:39que ele se limitou
15:41a ler.
15:42Eu aqui
15:43peço o Vênia
15:44para ler
15:45um trecho
15:45muito rápido
15:46do testemunho
15:48de Antônio Ramires
15:49Lourenço
15:49que durante a instrução
15:51ele era o chefe
15:51da assessoria especial
15:52do ministro
15:53e durante a instrução
15:55ele deixa claro
15:56que foi ele
15:57que preparou
15:57o material
15:58para que o ex-ministro
15:59pudesse ler
16:00essa live.
16:02E ele disse
16:03eu me lembro
16:04que nessa semana
16:05eu tenho praticamente
16:06certeza que foi
16:07na segunda-feira
16:08eu recebi um telefonema
16:09do Planalto
16:10acredito que tenha sido
16:11da SECOM
16:12porque relacionava
16:14muita gente
16:14o gabinete
16:16informando
16:17que naquela semana
16:18haveria live
16:18tradicional do presidente
16:19que dessa vez
16:20ela seria
16:21no Ministério da Justiça
16:22com a presença
16:23do ministro Anderson
16:24e a pauta seria
16:25urnas eletrônicas.
16:27E ele vem depois
16:29e explica
16:30que ele foi
16:31atrás desse material
16:32trouxe então
16:33ao
16:34ao ex-ministro
16:35e aí
16:36a PGR
16:37acusa que ele
16:38durante a live
16:39ele teria
16:40cometido
16:41o disparate
16:44de fazer
16:44alegações falsas
16:46sobre as urnas eletrônicas
16:47que ele teria
16:48emitido opinião
16:49nesse sentido
16:50e nós pedimos
16:51então ao ministro
16:52Alexandre Moraes
16:53que deferiu
16:54uma prova importante
16:55que é a perícia
16:58audiovisual
16:59e a perícia
17:01em relação
17:02a live
17:02ela foi muito
17:03cirúrgica
17:04e a conclusão
17:05foi o seguinte
17:06a análise
17:07pericial técnica
17:08do conteúdo
17:09audiovisual
17:10disponibilizado
17:11indica que durante
17:12sua participação
17:13na live
17:14de 29 de setembro
17:16de 2021
17:16o ex-ministro
17:17Anderson Torres
17:18realizou a leitura
17:19de trechos
17:20identificados
17:21como partes
17:22do relatório
17:23constante
17:24no EDOC
17:24621
17:25de autoria
17:27da Polícia Federal
17:28não se observou
17:29manifestação
17:30opinativa
17:31ou juízo
17:33de valor
17:33na fala
17:34do ex-ministro
17:35tampouco
17:36manifestações
17:37técnicas
17:38de autoria
17:38própria
17:39porque foi importante
17:41essa perícia
17:41porque dificilmente
17:43nós vamos dar correria
17:43parar para ficar
17:44ouvindo
17:45o áudio
17:46para ver se realmente
17:47ele fez ilações
17:48a perícia
17:49técnica
17:50e ela é clara
17:50é cara a crachá
17:52e ela mostra
17:53então
17:53que ele não
17:54emitiu juízo
17:54de valor
17:55os trechos
17:56lidos na live
17:57por Anderson
17:58Torres
17:58abre aspas
18:00são oriundos
18:01de relatórios
18:01da Polícia Federal
18:02e possuem
18:03natureza técnica
18:04voltada
18:05integridade
18:05e aprimoramento
18:07do sistema
18:07eleitoral
18:09portanto
18:10sobre a live
18:11o Ministério Público
18:11Federal
18:12silencia
18:13porque
18:14a partir do momento
18:15que nós temos
18:15um respaldo
18:17de provas técnicas
18:18não há muito
18:20o que falar
18:20portanto
18:21não se sustenta
18:23a tese
18:23de que ele teria
18:24usado aquele momento
18:25para falsas ilações
18:27em relação ao sistema
18:28eleitoral
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