Eumar Roberto Novacki, defesa do ex-ministro Anderson Torres, contestou a acusação de que ele participou de supostas articulações golpistas, classificando a narrativa como um "diálogo deturpado". A tese busca desqualificar as provas apresentadas pela acusação no julgamento do 8 de Janeiro.
📺 Confira o julgamento na íntegra: https://youtube.com/live/nWLph34g61A
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00:00Já a reunião ministerial de julho de 2023, segundo o ministério, ele teria se aproveitado
00:09em favor de uma narrativa sobre fraude eleitoral e sobre ruptura.
00:17E veja só, na narrativa acusatória, na página 443 das alegações finais, o Ministério
00:25Público Federal, senhor ministro Fuchs, traz uma frase para mostrar o espírito golpista
00:33de Anderson Torres.
00:33É a mesma frase que a defesa usaria na sua defesa.
00:38Veja o que disse Anderson Torres, depois que der merda, não muda nada não.
00:45Desculpe o palavrão, esse é o aspas.
00:48Olha o que ele disse, depois que der merda, não muda nada não.
00:52Isso está nas alegações finais, páginas 443 do Ministério Público.
00:59Dizer que essa frase tem um espírito golpista é zombar da inteligência de quem está ouvindo.
01:05É lógico que ele quer dizer, se der merda, ou seja, se perder a eleição, não há o
01:11que fazer.
01:12Aqui não se fala em tomar providência, não se fala...
01:15Não há o que fazer.
01:17Veja só, se depois que der merda, não muda nada não.
01:21Então, essa foi a frase usada e que a defesa traz para mostrar o espírito de aceitação
01:29em relação aos resultados da eleição.
01:31E Anderson Torres pede que os ministros, então, exponham sobre as suas atividades nas suas pastas.
01:38E eu peguei aqui vários relatos de testemunhas que participaram daquela reunião ministerial,
01:46senhora ministra Carmen.
01:47Por exemplo, Bruno Bianco, perguntado se havia algo de errado ali, ele responde muito claramente.
01:56Doutor, na minha leitura, não.
01:58A gente estava em um período pré-eleitoral, havia disputa acirrada, assim, ânimos acirrados
02:02por conta de questões eleitorais.
02:05Havia um posicionamento específico, acho que estou tentando falar, sobre o que o ministro
02:09havia se posicionado na minha leitura e todos os outros.
02:11Posicionamento sobre quais as posturas do período eleitoral e pré-eleitoral.
02:17Mas eu não vi qualquer tipo de questão que envolvesse ruptura.
02:22Bruno Bianco era ministro da AGU.
02:24Eu podia trazer aqui ainda o relato do ex-ministro da Controladoria Geral da União, que diz,
02:31não, não senhor, não tivemos nenhuma, nenhuma discussão sobre isso.
02:37Não se tratou de reunião para falar de ruptura e basta assistir o vídeo.
02:41Existem palavrões, infelizmente palavrões ainda não são crime, mas em termos de essência,
02:50nada que motivasse uma quebra da normalidade.
02:53Muito menos na fala de Anderson Torres.
02:57Portanto, essa é uma questão que preocupa, porque nós precisamos sempre agir com a verdade.
03:07As causas passam, a nossa história fica.
03:10E quando chego aqui e trago as provas do processo, é que a gente olhou em vários processos correlados.
03:16A terceira, que se trata também do uso indevido da máquina estatal, ou seja, da Polícia Rodoviária Federal.
03:26Veja que durante toda a instrução, não há uma ação direta de Anderson Torres.
03:33E eu vou aqui pegar a fala do senhor Procurador-Geral da República, o doutor Paulo Gonê,
03:38quando ele fala do BI.
03:39Esse relatório de inteligência foi sugerido ao ministro Anderson Torres como indicativo nos locais onde ambos os candidatos
03:52tivessem mais de 75% de votos, seria um indicativo de que algo estaria errado.
03:59Esse assunto foi levado para ele.
04:01E ele falou, mas por que não 80% ou por que não 70%?
04:04Por que 75%?
04:06Não havendo nenhuma justificativa plausível para esse número, senhor ministro Zanin,
04:13esse assunto foi totalmente desconsiderado.
04:16Agora, me chama a atenção, e eu faço questão aqui de ler,
04:21que esse BI teria sido solicitado a um funcionário chamado Clebson Ferreira de Paula,
04:30senhora ministra Carmo, que foi testemunha da acusação.
04:33Então, na denúncia, veja só como se faz um cavalo de pau aqui, senhor ministro Fux.
04:39Na denúncia, a PGR afirma que, ao longo de outubro, o analista foi chamado a participar de diversas reuniões
04:48e manteve comunicação com autos dirigentes, como Anderson Torres, então ministro da Justiça.
04:54A PGR afirma isso.
04:57Vem a instrução.
04:58O Clebson foi ouvido, e olha o que disse Clebson, respondendo a pergunta do Ministério Público, senhor Paulo.
05:08O senhor chegou a participar de reuniões com a presença do senhor Anderson Torres?
05:13O senhor chegou a receber alguma orientação diretamente dele?
05:17O senhor sabe se o seu trabalho chegou ao conhecimento do senhor Anderson Torres?
05:21O que respondeu a testemunha de acusação?
05:25Não, senhor.
05:26Não me encontrei com Anderson Torres na época das eleições.
05:30O Ministério Público insiste.
05:32O senhor nunca recebeu orientação diretamente dele?
05:36A testemunha diz não.
05:39Vem o Ministério Público e pergunta novamente.
05:42O senhor sabe se as ordens que a senhora Marília dava,
05:44Elas partiam de Anderson Torres ou eram do conhecimento dele essas ordens ou orientações?
05:51E a testemunha respondeu, não senhor, não sei dizer.
05:56Aí, nas alegações finais, como não havia prova de uma ligação que indicasse a interferência direta do ex-ministro da Justiça, senhor ministro Fux?
06:05O Ministério Público diz o seguinte, concluindo, então, o raciocínio, em cima do que o próprio Clebson havia respondido.
06:14Ele afirmou que todo o escalão de chefia comandado por Anderson estava enviesado cognitivamente,
06:21prejudicando a atuação imparcial dos servidores do Ministério da Justiça.
06:25Ora, numa prova, essa é uma ilação, porque se buscou a prova quando disse que ele tinha reunido e tinha recebido ordem direta,
06:34veio a defesa e conseguiu provar que não, que não houve isso, porque de fato nunca aconteceu.
06:41E aí, o Ministério Público diz, olha, não aconteceu, mas existe aí uma possibilidade da cúpula estar enviesada.
06:49Então, isso é muito perigoso no direito penal.
06:53Passamos aí o segundo ponto, que ainda é mais grave, senhor ministro Flávio Dino,
06:58que o Ministério Público fala o seguinte, para dizer que foi usada a estrutura da Polícia Rodoviária Federal,
07:07diz o seguinte, que havia um aumento, um número atípico de reuniões, reuniões entre um diretor e um ministro.
07:16Agora, olha que interessante isso.
07:18Ele fala de movimentação atípica e do aumento de número de reuniões,
07:22mas não traz o comparativo de reuniões de nenhum período.
07:27Olha, se houve aumento, foi de quantos porcento?
07:31Quantas reuniões haviam no passado e quanto naquele momento houve de reunião?
07:35Não tem isso.
07:37É uma ilação.
07:38E essa ilação, ela vem por conta de uma frase, ou seja, um diálogo de terceiro,
07:45que foi mal interpretado.
07:46Porque diz o seguinte, olha o que a PGR, o que a PGR diz.
07:53O objetivo excluso dos encontros com Anderson Torres foi explicitado em trocas de mensagens datada de 7 de 12 de 22.
08:02Na ocasião, Fernando de Oliveira deu conta que o seu chefe chamou e combinou um encontro no 13º andar.
08:13Olha que interessante isso.
08:14Onde funciona, onde tem um prédio com 13º andar, no Ministério da Justiça, não é.
08:24E aí, foi-se atrás do relatório da Polícia Judiciária.
08:29E com o diálogo completo, se chegou à conclusão que essa reunião foi no prédio da Polícia Federal.
08:36O 13º andar é onde fica o CIOP, a Secretaria de Operações Integradas.
08:41E essa reunião contou com o Fernando e com quem ele estava se comunicando, com a Marília, inclusive com o diretor da Polícia Federal.
08:52E aí, a testemunha que foi lá, o Braulio de Carmo Vieira, no EDOC 884.
09:00Ele vem e explica.
09:02A Secretaria de Operações Integradas funcionava no 3º andar do Ministério da Justiça e passou ao 13º andar do novo prédio da Polícia Federal.
09:12Em que nós, a Secretaria, se instalou diante de uma modificação de atuação e também pelo engrandecimento de atuação da Secretaria de Operações Integradas.
09:24Nós fomos para o 13º andar da nova sede da Polícia Federal.
09:30Ora, isso aqui é mais uma tentativa de dizer Anderson Torres participou de reuniões atípicas.
09:37E ainda que ele tivesse participado dessas reuniões, não haveria problema nenhum.
09:42É uma reunião rotineira de trabalho.
09:44Agora, isso aqui é a tentativa desesperada de trazer Anderson Torres, de linká-lo a uma macabra trama golpista.
09:53Só que erraram na mão.
09:56Quando se vai descobrir, o próprio testemunha, o Márcio Nunes, que era o diretor da PF, falou dessa reunião no 13º andar, que não era com o Anderson Torres.
10:08Portanto, é um diálogo deturpado, deliberadamente omitindo o seu sentido real.
10:15Isso não é correto.
10:16Entendeu?
10:18E veja só, para finalizar, a reunião do dia 19 de outubro de 1922.
10:27Segundo o Ministério Público, essa reunião, senhor ministro Zanin, foi a reunião onde Anderson Torres teria dado a ordem de policiamento direcionado.
10:38E aí vem um detalhe, senhor ministro Flávio Dino.
10:42Ele diz ainda, a Polícia Federal resistiu aos comandos ilícitos.
10:49A Polícia Rodoviária Federal aderiu.
10:53Agora, veja, lá atrás, quando o Ministério Público apresenta a sua denúncia,
10:59sequer ouviu as pessoas que participaram dessa reunião.
11:04E nós, então, fomos atrás e pedimos para o senhor ministro Alexandre Moraes que elas fossem ouvidas.
11:12Porque é importante, se existem esses chamados, se existe um direcionamento, tem que ser esclarecido.
11:18E a própria cúpula da Polícia Federal, que em tese resistiu aos comandos ilícitos, negou qualquer interferência.
11:27E eu cito aqui, para não me alongar muito, o depoimento do Márcio Nunes de Oliveira, que era o diretor-geral da Polícia Federal.
11:37Isso está no EDOC 895.
11:40Houve algum gesto do ministro, alguma menção que pudesse sugerir algum apoio direcionado ao ex-presidente Bolsonaro,
11:48ou ao número 22 nessa reunião?
11:50O que disse o diretor da Polícia Federal?
11:55Instituição que teria resistido aos comandos ilícitos.
11:58De forma alguma, de forma alguma, não teve nenhuma menção.
12:04O brigadeiro Antônio Ramírez Lourenço, que era o secretário executivo,
12:09feito a mesma pergunta, ele diz,
12:12não, em nenhuma reunião, em nenhum momento houve qualquer tipo de direcionamento.
12:17O direcionamento era para o crime.
12:20O crime.
12:24Bom, e aí vem aqui.
12:26Em outro, uma pergunta que foi feita para o mesmo testemunho.
12:31Em outro trecho da denúncia, na página 88,
12:35o excelentíssimo senhor procurador-geral da República, aduz o seguinte.
12:39Os diálogos mantidos no grupo em off, indicam que na reunião,
12:42e aí ele está se referindo a essa reunião de 19 de outubro de 22,
12:47Anderson Torres foi operoso na concretização do plano insidioso.
12:52Houve alguma espécie de plano insidioso nessa reunião, em qualquer outra?
12:56Nós deixamos aberto, não é só aquela, qualquer outra.
12:59A resposta foi, se houvesse o plano insidioso,
13:02ele teria se repercutido já no primeiro turno,
13:05porque a filosofia foi a mesma nos dois turnos da eleição.
13:09Então, nunca houve nenhum direcionamento maligno, pontual, para um candidato ou outro.
13:14A postura sempre foi na linha do que o Ministério atuou na gestão do ministro Anderson Torres.
13:21E qual era?
13:23O combate ao crime.
13:25Então, veja, e nós poderíamos surgir aqui,
13:29eu estou tentando ser rápido, eu estou vendo o tempo aqui correndo,
13:33e eu ainda estou devendo cinco minutos ao ministro Alexandre do último encontro,
13:36então estou tentando correr aqui com o tempo.
13:38O Dr., o Marcos Paulo Cardoso Coelho, que também é da Polícia Federal, um delegado,
13:44participou, era chefe de gabinete, ele foi ainda mais longe.
13:49De modo algum, doutor, eu me recordo da fala do ministro,
13:53constante, no sentido de que o escopo de atuação do Ministério
13:57era viabilizar meios, recursos possíveis,
14:00para que cada uma das unidades finalísticas,
14:03TF ou PRF,
14:04especificamente viabilizadas por meio da CEOP,
14:08fornecessem condições dentro da atuação da esfera do Ministério,
14:12para que cada uma delas realizasse sua função constitucional.
14:17Perguntado novamente sobre a questão de gestos ou palavra ao número 22,
14:22ou ao candidato Jair Bolsonaro,
14:24ele deixou claro,
14:26o ministro foi, como disse,
14:28enfático em dizer que se tratava.
14:30Inclusive, eu me recordo do ministro dizer,
14:32não quero aqui que se persiga A ou B,
14:36nem para um lado e nem para o outro.
14:39Se houver crime eleitoral, nós precisamos atuar,
14:43que é o que sempre foi feito pela Polícia Federal.
14:46Ora, todos os integrantes da reunião foram unânimes.
14:52o Ministério Público,
14:54ele pega um trecho de uma conversa de um grupo de WhatsApp,
15:00onde um deles teria elogiado a postura de Anderson Torres
15:04e falado, você viu,
15:06o nosso ministro foi bem demais na reunião,
15:09isento.
15:10E o outro responde, em tom jocoso,
15:13em tom de brincadeira,
15:15isento,
15:16isento nada,
15:17lascou um 22.
15:18Ora,
15:20e depois não soube explicar de onde veio essa conversa
15:23e todas as testemunhas da reunião
15:25foram claras e unânimes.
15:29Portanto,
15:30não há como se sustentar uma acusação
15:33com base em ilações
15:35e sem provas concretas.
15:37Não há provas em relação a este ponto.
15:40E eu passo, então, agora,
15:42para o suposto assessoramento jurídico do ex-presidente.
15:45Toda a tese acusatória...
15:47Doutor Novak, por favor, presidente.
15:50Apenas uma lacuna fática
15:53que eu acho relevante na sua impressionante
15:57e detalhada narrativa,
15:58muito bem concatenada.
16:01Vossa Excelência vem até o período próximo ao segundo turno.
16:06Isso.
16:06Eu não lembro e li, claro,
16:11e essa é a razão,
16:12porque o senhor conhece mais do seu cliente
16:13do que, obviamente, os autos revelam,
16:18alguma tese para o dia da eleição.
16:22Voltemos no tempo, o segundo turno.
16:25Correto.
16:25Começa o dia
16:26e há, supostamente,
16:29bem supostamente,
16:31aquela ideia de cercos dirigidos,
16:34da PRF, enfim.
16:35O ministro Anderson tem alguma tese
16:38quanto a este dia, exatamente?
16:40É que, na realidade, senhor ministro,
16:42isso não foi alvo das alegações finais
16:45ou da tese acusatória.
16:46Sim.
16:47E Vossa Excelência não tem uma hipótese fática.
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