“PGR feriu princípio da congruência”, afirma advogado de Garnier

Jovem Pan News

A defesa do almirante Almir Garnier, réu no julgamento do 8 de Janeiro, alegou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) "feriu o princípio da congruência" na acusação. O advogado Demóstenes Torres ainda afirmou que gosta tanto de Jair Bolsonaro quanto de Alexandre de Moraes. A fala fez parte do primeiro dia de sustentações orais das defesas na Primeira Turma do STF.  📺 Confira o julgamento na íntegra: https://youtube.com/live/nWLph34g61A  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: http://www.youtube.com/jovempan3em1   Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  Threads: https://www.threads.net/@jovempannews  #JovemPan  #3em1

Transcript

00:00Eu gostaria de também cumprimentar a todos, todos os assessores,

00:08elogiando a doutora Cristina, que aqui hoje não se encontra,

00:12mas que nos acompanhou durante todo esse período.

00:17Dos advogados aqui presentes, eu gostaria de saudar o doutor Pedro Paulo,

00:23que eu acho que está representando a ordem dos advogados,

00:26não defendendo algum cliente.

00:28Digo isso porque tem um momento na vida da gente que nem o vento bate nas nossas costas.

00:36E eu precisei de advogados, e os advogados que me acudiram foram o Cacai,

00:45que é o meu amigo, pensamos completamente diferente, mas temos amizade.

00:53Lênis Treck, que estão dizendo que o ministro Barroso vai se aposentar quase que imediatamente após esse julgamento.

01:06Se isso for verdade, o Lênis Treck intera 70 anos ainda esse ano, ainda dá tempo dele ser ministro.

01:12E ele é uma espécie, na minha opinião, de um Kelsen, um Canotilho, um Roxin,

01:20uma pessoa que nós temos no Brasil que brilha incessantemente.

01:25Quero homenagear ao Almirante Garnier, que é réu nesse processo.

01:33E quando aconteceu o 8 de janeiro, eu escrevi um artigo no dia 11 de janeiro, no Poder 360,

01:48falando do absurdo que foi esse atentado contra as dependências do Supremo Tribunal Federal,

01:55do Congresso Nacional e da Presidência da República.

02:02Eu, então, tinha uma decisão firme, não pegar nenhum cliente a respeito do 8 de janeiro.

02:13Mas a decisão firme do advogado é sempre abalada por alguma coisa.

02:18E acontece que eu tenho um amigo, juiz, Tribunal de Justiça de Goiás,

02:25que um sobrinho dele estava envolvido e preso no 8 de janeiro.

02:33Depois, um irmão da chefe de perícia de quando eu fui secretário de Segurança Pública e Justiça.

02:43E aí as coisas foram evoluindo nessa direção.

02:47Um bispo me ligou pedindo para defender o que se chamava da musa do golpe,

02:53que é nós acabamos fazendo um acordo de não perseguição penal.

02:57E um dia bateu nas minhas portas o Almirante Garnier.

03:01E eu fiquei com pena dele.

03:03Por quê?

03:04É uma pessoa que vai interar agora 65 anos de idade,

03:09não tem recurso para pagar advogado.

03:12Fiz alguma coisa, disse, olha, nós não podemos fazer sem cobrar.

03:16E ele não teve dinheiro para pagar.

03:19A mãe dele vai fazer 93 anos, tem Alzheimer.

03:23Ele alugou uma casa na Penha,

03:27para que ela pudesse morar, Penha, no Rio de Janeiro.

03:32E vive Brasília, Penha.

03:35E é uma figura que eu considero muito importante na minha vida.

03:43Uma outra pessoa, é o seguinte,

03:47é possível gostar do ministro Alexandre de Moraes,

03:50se ao mesmo tempo gostar do ex-presidente Bolsonaro?

03:53Sim, sou eu.

03:55Essa pessoa.

03:57E explico por quê.

03:59Um dia eu já estava fora da política,

04:05e estava no aeroporto de Brasília.

04:09E meus ex-colegas passavam por mim,

04:11e tal.

04:12De repente, passou o Bolsonaro,

04:15com a mochilinha parecendo um soldadinho de chumbo,

04:18e foi e falei para a minha mulher,

04:21olha, até o Bolsonaro está me evitando.

04:24E aí ele parou lá no...

04:29naquele lugar que passa o raio-x e tal,

04:33olhou, me viu, voltou também correndo,

04:36e me deu um abraço e falou,

04:38senador, para mim não aconteceu nada.

04:40Então, se o Bolsonaro precisar de eu levar cigarro para ele

04:46em qualquer lugar, conte comigo.

04:49Ele é uma pessoa que eu gosto.

04:52Então, talvez seja a única pessoa no Brasil

04:55que goste do ministro Alexandre de Moraes

04:58e goste do ex-presidente Jair Bolsonaro.

05:03Quando eu assumi o Senado, em 2003,

05:07eu tinha vontade de conhecer o presidente Antônio Carlos Magalhães,

05:18que era presidente da casa,

05:20e também o ex-senador e ex-ministro Jarvas Passarinho.

05:26E falei com o Antônio Carlos Magalhães,

05:29falei com o Jarvas Passarinho.

05:30E com o Jarvas Passarinho,

05:33ele ficou impressionado,

05:36porque naquela época a gente estudava,

05:38então sabia bem sobre a vida dele.

05:41Sabia que ele tinha nascido em 1920,

05:44sabia que em 1943,

05:46ele encarregado pela Academia Brasileira de Letras,

05:50e depois pelo presidente Getúlio Vargas,

05:53acabou assinando o formulário ortográfico,

05:56que é de, obviamente, 1943,

06:00e que tinha muita coisa

06:01que foi modificada na nossa língua.

06:05Por exemplo, Piauí.

06:07Como é que se escrevia Piauí?

06:09Com H e Y.

06:11Então, foi uma reforma importante

06:14e muita gente não sabia

06:16por que foi depois escolhido ministro da Educação.

06:21Então, ele tinha feito muita coisa,

06:23era um defensor dos indígenas,

06:25e conversamos muito tempo.

06:27De repente,

06:29eu falei, estou indo embora,

06:32foi uma honra falar com o senhor.

06:34Ele me disse,

06:35mas você não vai falar sobre a frase?

06:38Eu disse, que frase?

06:40Aquela do AI-5,

06:43que eu estava lá

06:44e disse,

06:46mais ou menos assim,

06:48as favas

06:49com os escrúpulos de consciência,

06:53uma coisa mais ou menos desse jeito.

06:55Falei,

06:56mas essa frase é muito batida,

06:59ela é muito conhecida.

07:02E ficou essa coisa marcada em mim.

07:09Eu acho que

07:10nossos parlamentares,

07:14eu lamento profundamente

07:15que nós estejamos julgando essa causa,

07:18ou esse caso,

07:19dentro desse sentido todo de comoção,

07:26e acho que, por exemplo,

07:30o ministro Alexandre de Moraes,

07:34uma vez perguntado,

07:36falou,

07:36eu julgo de acordo com o que está na lei.

07:40se as penas são altas,

07:42eu julgo de acordo com essas penas.

07:44Então, pode parecer injustiça que eu faça assim.

07:47Eu imaginei,

07:48inclusive,

07:50que o ministro dava uma dica

07:52para os parlamentares.

07:54se houvesse abolicio crímenes,

07:57se houvesse diminuição das penas,

08:00se houvesse integração dos crimes,

08:03isso poderia ser muito mais fácil

08:05do que levar

08:07o Supremo Tribunal Federal

08:10a fazer

08:11essa interpretação.

08:13porque isso, às vezes,

08:15carrega o ministro.

08:18E ele...

08:22imagino, né,

08:24que se tivesse

08:26os parlamentares ouvidos,

08:28mas os parlamentares,

08:30pelo que eu vejo,

08:31eles ficam muito preocupados

08:32em fazer selfie,

08:35tirar fotografia,

08:36mandar para não sei quem,

08:38e não prestam atenção

08:40no julgamento.

08:41Querem só meter o pau

08:42e o que não implica,

08:45eu, por exemplo,

08:45não tenho concordância

08:46com muita coisa.

08:48Mas eu acho que nós

08:50poderíamos ter

08:51uma solução legalista

08:53e pacificada.

08:57Eu quero também

08:58cumprimentar

08:59ao doutor

09:00Paulo Vasconcelos Jacobina.

09:02Eu estava preparado

09:04para fazer uma homenagem

09:06ao nosso querido

09:07Paulo Gounet,

09:08que inclusive acabou

09:09de ser reconduzido,

09:11mas, Vossa Excelência,

09:12que também foi outro

09:13primeiro lugar

09:13em concurso,

09:15mas, Vossa Excelência,

09:16leva os abraços

09:18a ele.

09:20Entrando propriamente

09:21na defesa,

09:24no primeiro momento,

09:30eu alego que

09:31o Procurador-Geral da República

09:34feriu o princípio

09:35da congruência.

09:36por quê?

09:38Nas alegações

09:39finais,

09:40ele aponta

09:40dois novos fatos

09:41que não existem

09:42na denúncia.

09:44E o Supremo Tribunal

09:45Federal,

09:46o artigo 384

09:48do Código de Processo Penal,

09:50diz claramente

09:51que não é possível

09:53que o réu

09:54se defenda

09:55de algo

09:56que não lhe foi imputado.

09:58E traz,

09:59então,

10:00o Procurador-Geral,

10:03duas novas imputações.

10:07Primeiro,

10:08o desfile da Marinha

10:09ocorrido em 10 de agosto

10:11de 2021

10:12na Praça dos Três Poderes,

10:14que foi interpretado

10:15por ele

10:16como ato simbólico

10:17de apoio

10:18ao suposto

10:18intento golpista.

10:20E depois,

10:21a ausência

10:22de Almir Garnier

10:22na cerimônia

10:23de passagem

10:24do comando

10:24da Marinha

10:25em 2023.

10:25Hoje,

10:27o doutor

10:29Paulo Garnier

10:30abandonou essa linha.

10:32Mas como isso está

10:33nas alegações finais,

10:35estou fazendo

10:36constar

10:37para que

10:39fique claro

10:41que isso é um caso

10:43expresso

10:43de mutácio

10:45e libero.

10:46Ou seja,

10:47se tiver

10:48que imputar

10:49dois outros fatos,

10:50tem que fazer

10:51o aditamento

10:51à denúncia.

10:52Ou se não,

10:53o Supremo Tribunal Federal

10:54tem que pedir

10:56para desconsiderar

10:57no julgamento

10:58esses dois fatos,

11:03que são fatos novos.

11:06Segundo,

11:08a colaboração premiada

11:10de Mauro Cid.

11:12A proposta

11:13do Procurador-Geral

11:14da República,

11:15ela é injurídica,

11:17ela não existe.

11:19E carreará

11:21inúmeros problemas

11:23para o Supremo Tribunal

11:24Federal,

11:25caso ela aceite,

11:26seja aceita,

11:27por um motivo

11:28muito simples.

11:30Hoje,

11:31ou se

11:32homologa

11:34e aceita

11:35a delação

11:36e a delação

11:37foi homologada,

11:38ou ela é

11:39rescindida.

11:40Então,

11:40veja só,

11:42nós não estamos

11:43pedindo aqui

11:44a nulidade

11:45da delação.

11:47Nós estamos

11:47pedindo

11:48a rescisão

11:49da delação.

11:49agora,

11:50os senhores

11:51imaginem o seguinte,

11:53foi qualificado

11:57o senhor

11:59Mauro Cid

12:00com vários

12:02epítetos

12:05desairosos,

12:06entre eles,

12:08omisso,

12:09adotante de narrativa

12:11seletiva,

12:12portador de comportamento

12:13ambíguo,

12:14contraditório,

12:15resistente

12:17ao cumprimento

12:17das obrigações

12:18pactuadas,

12:19seu comportamento

12:20provocou prejuízos

12:22relevantes

12:23ao interesse público

12:24e faltou

12:25com a lealdade

12:27ao longo

12:28do procedimento.

12:29E que esses vícios

12:31comprometem

12:31a credibilidade

12:32integral

12:33dos seus relatos.

12:35Quem disse isso?

12:37Paulo Gounet.

12:38Não fui eu.

12:39Então,

12:40eu pergunto

12:41a vossas excelências,

12:43é possível

12:44convalidar

12:46essa

12:46delação

12:48ou ela tem

12:49que ser rescindida?

12:51Se ela tem

12:52que ser rescindida,

12:53e hoje eu vi

12:54uma ginástica

12:56feita

12:56pelo

12:57procurador-geral

12:58da república

12:59para

13:00tentar dizer

13:02que

13:03se ela for

13:04rescindida,

13:06os fatos

13:06permanecem

13:07ígidos.

13:08Permanecem

13:09ígidos

13:09para quem?

13:10Só se for

13:11para a acusação.

13:13Então,

13:13os senhores

13:14vão ter

13:14que decidir

13:15isso,

13:15porque a proposta

13:16feita por ele

13:17é de mitigação

13:19do acordo.

13:22Então,

13:22em vez

13:23de se cumprir

13:24tudo aquilo

13:24que estava

13:25pactuado,

13:28então,

13:30e o que é

13:30que estava

13:30pactuado?

13:32A concessão

13:33de perdão

13:34judicial,

13:35a concessão

13:36de redução

13:37da pena

13:38no valor

13:39máximo,

13:40e que

13:40haveria

13:41uma conversão

13:42automática

13:43de pena

13:44privativa

13:44de liberdade

13:45e restritiva

13:46de direito.

13:47E o

13:48procurador-geral

13:49da república

13:50pleiteia agora

13:51justamente o contrário,

13:53que lhe seja

13:53reduzida a pena

13:55em apenas

13:56um terço,

13:57que

13:57não se

13:59converta a pena

14:00automaticamente

14:01em privativa

14:02de liberdade,

14:03e

14:04se mantenha

14:05a validade

14:07da delação,

14:08e que não se

14:09conceda

14:09perdão

14:10judicial.

14:11Então,

14:12é bastante

14:12incongruente,

14:14e eu acho

14:15que aí a

14:16pergunta feita

14:17pelo ministro

14:17Fux

14:18tem total

14:19pertinência,

14:21porque o

14:21procurador-geral

14:22da república

14:23disse isso,

14:24e muitas

14:24vezes ele

14:25foi chamado

14:26para corrigir

14:28informações

14:28que ele

14:29não tinha

14:30passado,

14:31ou tinha

14:31passado de

14:32forma equivocada,

14:34ou outras

14:35coisas que

14:36apareceram antes

14:37na imprensa,

14:37que levaram

14:39a sua

14:39convocação.

14:41Então,

14:43efetivamente,

14:44essa

14:44mitigação

14:46oferecida,

14:48ou pedida,

14:49pelo procurador-geral

14:50da república,

14:51ela não pode

14:52ser acolhida,

14:54porque ela é uma

14:54jabuticaba.

14:56O Supremo

14:56se acolheu,

14:57e veja o seguinte,

14:58em vários casos,

15:00isso aqui chegou

15:00no Supremo

15:01Tribunal Federal,

15:02e o Supremo

15:03Tribunal Federal

15:04jamais deu guarida

15:07a esse tipo

15:08de mitigação.

15:09Por quê?

15:10Qual o conceito?

15:11Qual que é

15:12a natureza

15:13jurídica?

15:16É,

15:16é a natureza

15:17de um

15:18de ajuste

15:18formal,

15:19é de um

15:20contrato,

15:21onde a pessoa

15:22oferece a

15:23colaboração,

15:24e em troca,

15:25ela recebe

15:26benefícios.

15:28Então,

15:28eu peço

15:29a vossas

15:29excelências,

15:31nesse caso,

15:32que rescindam

15:33o contrato

15:34de colaboração.

15:35Isso implica

15:36no desmonte

15:38total

15:39da ação penal.

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