O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) apresentou nesta segunda-feira (1º) o relatório do PLP que cria o Código de Defesa do Contribuinte e prevê punições para “devedores contumazes”, empresas ou pessoas que fraudam a Receita Federal de forma planejada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), incluiu o projeto na pauta do plenário desta terça-feira (2). A expectativa, segundo o relator, é de votação com “unanimidade”. Reportagem: Lucas Martins
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00:00O senador Efraim Filho apresentou o relatório do projeto de lei complementar que institui o Código de Defesa do Contribuinte e identifica e pune devedores contumazes.
00:11São empresas ou pessoas que fraudam a receita de maneira planejada. Acompanhe com Lucas Martins.
00:18Após voltar para a pauta do Congresso Nacional, o projeto que cria um marco legal para combater o devedor contumaz vai à votação no Senado Federal.
00:27O relatório sobre a matéria foi apresentado pelo senador Efraim Filho.
00:33O parlamentar afirmou que a operação da Polícia Federal contra o esquema de envolvimento de postos de combustíveis e fintechs da Faria Lima foi o empurrão que faltava para a apreciação do tema na casa.
00:47E apesar de ser árido e técnico, tema do devedor quanto mais, ele é um projeto que dialoga com a vida real das pessoas.
00:54Esse é um projeto de ganha-ganha. Ele é bom para o governo, ele é bom para quem produz, ele é bom para o cidadão, contribuinte e consumidor.
01:05Esse projeto só é ruim para o criminoso.
01:08O projeto de autoria do senador Rodrigo Pacheco traz normas gerais sobre direitos, garantias e deveres dos cidadãos na relação com o fisco de todos os entes da federação.
01:20Efraim ressaltou que uma das preocupações durante a construção do relatório foi diferenciar empresas que passam por dificuldades financeiras e ficam inadimplentes daquelas que são devedoras contumazes.
01:35O relatório prevê que a empresa só poderá ser considerada devedora contumaz caso tenha uma dívida superior a 15 milhões de reais.
01:45Ele vai atacar aquelas empresas que são concebidas para a prática do crime.
01:51Elas já são preparadas desde o momento que nascem para sonegar, para fraudar.
01:58São empresas conhecidas como casca de ovo.
02:01Ela só tem a parte formal, só tem o papel, mas ela é criada em nome de laranjas, CPFs de terceiros que até mesmo muitas vezes desconhecem que estão presentes ali naquele contrato social.
02:14De acordo com o senador Efraim Filho, a inadimplência de 1.200 empresas causou um prejuízo de 200 bilhões de reais na última década.
02:25Para ele, esses desvios financeiros têm contribuído para a prática do crime organizado.
02:31O devedor quanto mais nada mais é do que o braço econômico do crime organizado, das facções criminosas, que muitas vezes encontraram, tá certo, na clandestinidade, que encontraram na fraude do combustível, uma atividade que dá uma margem maior de lucro e com exposição menor do que o tráfico de drogas, por exemplo.
02:52O texto faz parte de um conjunto de sugestões elaboradas por uma comissão de juristas para modernizar o processo administrativo e tributário do país.
03:04O tema foi discutido em dezembro do ano passado no Congresso, mas o tema não avançou em meio a reclamações da falta de empenho do governo.
03:14Efraim Filho diz estar confiante de que o projeto seja aprovado no Senado e espera que a Câmara também dê prioridade ao texto.
03:24Agora com a mega-operação da PF nos últimos dias, que desarticulou um esquema bilionário no setor de combustíveis e com ramificações no mercado financeiro sob o comando do PCC, o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda se mobilizaram para a votação do projeto.
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