O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, afirmou nesta terça-feira (21) que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados contém “pegadinhas”. Segundo o senador, as “inconstitucionalidades” serão corrigidas pelo Senado. Reportagem: Matheus Dias
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00:00O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Renan Calheiros, disse que vai ao Senado, que o Senado, melhor dizendo, ainda vai ajustar pegadinhas incluídas no projeto de isenção do imposto de renda.
00:13Entenda na reportagem de Matheus Dias.
00:16Relator da proposta de isenção do imposto de renda, o senador Renan Calheiros, disse hoje que o texto original, aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados em setembro, passará por algumas mudanças.
00:33O senador negou que as alterações façam a pauta retornar para a Câmara e ser novamente votada.
00:40E disse que o ponto que prevê isentar a parcela da população, que ganha até cinco mil reais, e conseguir descontos a quem ganha até sete mil e quinhentos mensais, é o projeto mais importante do ano.
00:52Nas palavras de Calheiros, esta comissão está empenhada em votar rapidamente o imposto zero, para quem ganha até cinco mil e alíquotas escalonadas.
01:02Mas disse que, aqui não passará nada inconstitucional.
01:06O projeto, como está, é irvado de inconstitucionalidades, e essas poderão ser suprimidas.
01:13Podemos ter um desmembramento para que apenas as matérias alteradas voltem à Câmara, sem prejuízo ao projeto que trata da renda.
01:20O senador chamou a atenção para três pontos.
01:23A quebra do princípio da isonomia tributária, que prevê benefícios para rendimentos a setores selecionados, como o agronegócio e o setor imobiliário.
01:32Na visão de Calheiros, o tratamento privilegiado descarta a igualdade entre setores.
01:37O segundo ponto é a limitação de crédito para investimentos no exterior.
01:41Na proposta atual, mesmo que a renda e os dividendos superem o teto estipulado pela Câmara, investimentos no exterior não seriam taxados.
01:49O senador pede que as alíquotas também entrem nesses casos.
01:54E, por fim, regras sobre lucros e dividendos, que Calheiros definiu como pegadinha.
01:59Na proposta relatada por Arthur Lira, empresas que registrassem lucros em 2025,
02:05mas os distribuíssem apenas nos anos seguintes, até 2028, seriam isentas.
02:10Renan Calheiros pede que a tributação também aconteça, para evitar o comprometimento do propósito da lei e da arrecadação esperada pelo governo.
02:20O advogado tributalista Davi Andrade Silva diz que as mudanças são uma forma de corrigir o possível furo na lei,
02:26que permitiria empresários driblarem os impostos.
02:29É uma forma, uma tentativa, de eliminar um efeito que a lei, de fato, não poderia produzir.
02:36Porque se a lei for, efetivamente, iniciar a sua vigência em 2026, 1º de janeiro de 2026,
02:45ela já não poderia alcançar lucros formados em 2025.
02:49Porque se ela alcançasse esses lucros, ela retroagiria.
02:52Aí sim, ela seria inconstitucional.
02:54No programa 3 em 1, o economista Alan Gani afirmou que, na prática, Calheiros vai imputar ainda mais impostos.
03:02O que o senador Renan Calheiros quer fazer é aumentar o tributo na prática, né?
03:08Por quê? Porque quando você tem o lucro de 2025 acumulado, você pode pagar nos outros anos.
03:15Mas o fato gerador foi em 2025.
03:17Ele quer tributar, mesmo que você já paga em 2026, 2027, 2028,
03:21mesmo que tenha sido gerado em 2025, tem essa possibilidade de tributação.
03:26Ah, você recebeu um lucro, aí você vai enviar direto para o exterior para o investimento.
03:30Vai tributar também.
03:31Então, aumenta a fome arrecadatória aí.
03:34A proposta dele é mais tributação, né?
03:36Na prática, mais arrecadação.
03:38Segundo o governo federal, a taxa de 10% imposta aos super ricos,
03:43ou seja, aqueles que recebem mais de 1 milhão e 200 mil reais por ano,
03:47promete abastecer os cofres públicos em até 30 bilhões de reais anuais,
03:52o que permitiria isentar mais de 11 milhões de pessoas, com média ou baixa renda.
03:58Mesmo assim, o advogado tributalista discorda da medida.
04:01Se criou uma retenção na fonte de 10% para os dividendos recebidos a partir de 50 mil reais,
04:09tanto para os rendimentos enviados para o exterior, quanto para os rendimentos dentro do Brasil.
04:15E se criou uma faixa de compensação para as empresas dentro do país
04:20e para aquelas que remetem seu lucro para fora.
04:23Quer dizer, eu estou tributando o dividendo, mas como que eu estou tributando na pessoa jurídica?
04:28Então, como é que eu vou compensar uma coisa com outra?
04:30Quebrou-se com isso, Matheus, uma legislação que dura mais de 30 anos,
04:34que era muito clara, muito tranquila.
04:36Se aprovada no Senado, a proposta passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
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