00:00clêmica aprovação da PEC da blindagem da Câmara, pela Câmara dos Deputados.
00:04O texto chega agora ao Senado, onde vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
00:11E pra falar sobre os próximos passos e também uma possível rejeição da proposta,
00:17o Jornal do Manhã recebe agora o senador do MDB de Sergipe, o relator da PEC na CCJ, Alessandro Vieira.
00:23Senador, seja bem-vindo, muito bom dia.
00:25Senador, até o nome PEC da blindagem, há uma auto-explicação que ela não pode ser aceita de fato lá pelo Congresso.
00:32Bom dia, senhor.
00:34Bom dia. Sim, a proposta é um escândalo, é um tapa na cara da sociedade,
00:40porque ela traz uma proteção irrestrita para parlamentares em tocante ao cometimento de qualquer tipo de crime.
00:46Então, vocês estavam agora apresentando a situação médica da ex-deputada Ford Liz.
00:51Ford Liz matou uma pessoa. Ela só seria processada se os colegas parlamentares autorizassem.
00:58E a gente teve uma regra parecida entre 88 e 2001.
01:01Durante esse período, praticamente ninguém foi processado.
01:05Tinham vários investigados por tráfico, homicídio, estupro,
01:08e eles não eram simplesmente processados porque existia uma blindagem menor do que essa que a Câmara provou agora.
01:14Então, o que a gente espera é que a gente vai apresentar o relatório pela rejeição
01:19e a gente espera que os colegas, o colegiado em geral, acate a rejeição e o enterro definitivo dessa proposta absurda.
01:27Agora, senador, muito bom dia para o senhor também.
01:30Se a CCJ rejeitar, a PEC efetivamente morre ou ainda pode ser levada de fato ao plenário?
01:37Há uma expectativa, de repente, de que o Senado altere uma parte do texto?
01:43Ou até que haja uma abertura para que outros atores possam, inclusive da sociedade, opinar sobre esse texto?
01:51É um colegiado. Então, você tem várias alternativas de discussão política e na democracia tudo pode ser discutido.
01:58Mas o clima todo hoje é pela rejeição total.
02:00Na hipótese de ter aprovação do meu relatório rejeitando a PEC na CCJ,
02:05ela pode ser levada a plenário mediante um recurso.
02:08Ou seja, algum parlamentar tem que recorrer para pedir que isso seja levado ao plenário.
02:13E eu não acredito que isso vai acontecer, porque efetivamente é uma proposta absurda.
02:19É uma proposta que só interessa a bandida, a quem defende bandido.
02:23A repercussão negativa está fazendo com que vários deputados gravem vídeos pedindo desculpas,
02:30cada um inventando a sua história para justificar o que fez.
02:35E no Senado, várias lideranças muito representativas já se manifestaram com uma muito aberta contra essa PEC.
02:41O Brasil não precisa disso.
02:43O Brasil precisa avançar em outras pautas importantes, para reduzir a desigualdade,
02:46aumentar a economia, gerar crime fiscal.
02:48Não essa loucura de proteger quem comete crime.
02:51Agora, Senador, existe um cronograma, o senhor espera dar andamento já nesta semana.
02:56Qual que é o cronograma desta PEC?
02:59O relatório vai estar disponível já para a sessão de quarta-feira.
03:03A decisão de colocar em pauta ou não é do presidente da comissão, o Senador Otto Alencar.
03:08Ele que decide quando o projeto entra em pauta.
03:11Mas o relatório já vai estar disponível essa semana.
03:14Agora, Senador, como o senhor avalia toda essa repercussão política diante dessa decisão
03:20e também no relacionamento da Câmara com o governo também?
03:24A gente tem que ter clareza nas coisas e, principalmente, respeito com o cidadão, com o eleitor brasileiro.
03:31Essa é uma proposta que não atende em absolutamente nada ao interesse da sociedade.
03:35Ela só atende àquelas pessoas que cometem crimes e querem ficar impunes.
03:41Só.
03:41Não tem justificativa, não tem historinha bonita que você consiga contar para acobertar isso.
03:47E quando você tem uma coisa dessa gravidade, é muito natural que a outra casa, a casa revisora, que é o Senado,
03:52faça a correção de rumos.
03:54A ponte diz, olha, está errado, isso aqui não vai para lugar nenhum, isso prejudica.
03:58A gente vai corrigir aqui.
03:59E, naturalmente, aqueles que tinham interesse na proteção ficam com alguma mágoa, alguma restrição,
04:07mas isso faz parte do jogo democrático.
04:09E com relação ao Executivo e Judiciário, eu não vejo nenhuma interferência dos outros dois poderes.
04:15O Judiciário só faria alguma interferência ao final do processo se for provocado.
04:20E aí, provavelmente, apontaria algumas inconstitucionalidades,
04:23porque você vai estar tratando de forma muito desigual cidadãos brasileiros.
04:27E o Executivo, por sua vez, não interferiu na Câmara dos Deputados
04:31e não vai interferir também no Senado.
04:33Essa é uma questão para ser resolvida pelo Legislativo e será.
04:37Com muita convicção, acredito que será resolvida pelo Legislativo.
04:41Senador, rapidamente, também gostaria de aproveitar a participação do senhor.
04:44Como é que o senhor avalia toda essa discussão também da anistia?
04:47Agora, falam-se em dosimetria.
04:49Como é que o Senado vai receber isso também?
04:53A gente não sabe ainda que texto vai ser votado,
04:55se é que algum texto vai ser votado pela Câmara dos Deputados.
04:59Também nessa questão da anistia, você tem muito oportunismo e muito discurso para enganar eleitor.
05:05É notório que você não tem como fazer uma anistia geral, ampla e restrita
05:10para aqueles que praticaram crimes contra a democracia.
05:14O Supremo já se manifestou sobre isso recentemente.
05:17Então, não vejo viabilidade jurídica.
05:20Interessa manter essa discussão para aqueles que querem uma chama acesa no seu eleitorado,
05:27manter esse clima de raiva, de ódio entre os poderes,
05:31comentando conflitos para depois ter proveito eleitoral, para ganhar voto.
05:36Aqueles que estão preocupados com irregularidades no processo, com excesso de pena,
05:42Esses vão, provavelmente, apoiar uma solução que mude a dosagem dessa pena,
05:49alterando tipos penais ou alterando as penas em si definidas na legislação,
05:55o que repercute retroativamente para quem foi condenado.
05:58Mas uma anistia total, eu acho extremamente improvável e juridicamente insustentável.
06:04Então, quando esse projeto for votado pela Câmara dos Deputados,
06:07o Senado vai sentar, vai avaliar tecnicamente e fazer aquilo que o direito permite
06:13e a sociedade brasileira espera, que é tratar as pessoas de forma justa.
06:18Eu tenho restrições da atuação do Supremo, elas são públicas,
06:22mas isso não significa que eu posso rasgar a Constituição quando me interessa.
06:26Senador, o senhor acredita que possa haver algum tipo de manobra,
06:30de recurso para levar ao plenário, mesmo com a rejeição, assim como aconteceu na Câmara?
06:35Vai ser curioso você ver algum senador da República e querer colocar digital
06:41numa situação dessa, porque ano que vem tem eleição,
06:44todo mundo vai ter que prestar contas ao seu eleitor,
06:48e eu não consigo, sinceramente, eu não consigo construir um argumento
06:52que justifique uma PEC dessa natureza.
06:55Você explicar para o seu eleitor de que ele pode ser processado e preso
06:59por qualquer crime que cometa e que o parlamentar não,
07:02ele só é processado e eventualmente preso se os colegas permitirem.
07:05Então, é uma coisa muito pesada, muito agressiva,
07:09ela realmente ofende a inteligência, a dignidade dos brasileiros.
07:13Esse é o sentimento majoritário hoje no Senado,
07:15e eu acredito que o parlamentar que tiver esse delírio
07:20de querer esse tipo de blindagem, ele vai sofrer severas repercussões eleitorais.
07:27Existe uma narrativa criada de que algum tipo de PEC seria necessária
07:31para proteger parlamentares do tocante ao seu discurso,
07:34mas é uma narrativa falsa, porque a Constituição já dá essa garantia.
07:38E nós não temos parlamentares processados por discursos, por opiniões.
07:43Nós temos parlamentares processados por crimes,
07:46e eventualmente crimes que cometerão discursar,
07:48ameaçando pessoas, ofendendo pessoas.
07:51Isso não é discurso democrático, o parlamentar não precisa disso
07:54para ele ter seu mandato.
07:55Então, acho que tem muita narrativa, muito esforço de alguns atores
08:00para criar um antagonismo profundo entre o legislativo e o judiciário,
08:06e isso está trabalhando em prejuízo do Brasil,
08:09porque pautas importantes, isenção de imposto de renda, por exemplo,
08:12está atrasada seis meses.
08:15E se atrasar mais um pouco, não vai poder ser aplicada no ano que vem.
08:18Quer dizer, você está deliberadamente deixando de ajudar milhões de brasileiros
08:23para tentar ajudar a sua turma, os seus amiguinhos do crime.
08:27Acho que isso não se sustenta não,
08:29e acho que vamos ter um resultado positivo para a sociedade no Senado da República.
08:34Agradecemos a participação do senador do MDB de Sergipe,
08:38Alessandro Veira, conversando conosco aqui na programação da Jovem Pan.
08:41Muito obrigado, senador. Bom dia.
08:44Bom dia, bom final de semana para todos.
08:45O senhor também.
08:46Bom dia.
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