A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), a proposta que combate o chamado devedor contumaz, ou seja, contribuintes que deixam de pagar impostos de maneira planejada, a fim de driblar a legislação tributária. Em entrevista à imprensa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), comenta sobre a aprovação
Assista ao Jornal da Manhã na íntegra: https://youtube.com/live/zgADxR9A3SU Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
00:00Brasília agora, o ministro Fernando Haddad conversa com os jornalistas, conversa com a imprensa e a gente acompanha também. Vamos conferir.
00:06No caso do setor de combustível, que você tem toda uma distribuição irregular, lavagem de dinheiro, uma série de subprodutos dessa atividade ilegal.
00:16E a lei do devedor com Tomás, que é prioridade desde o primeiro ano, nós estamos em negociação com o Congresso,
00:23ela finalmente foi a votação ontem em caráter terminativo, porque pelo que eu entendi não houve nenhuma alteração de redação.
00:30E não tendo havido alteração de redação, não precisa voltar para o Senado.
00:34Então vai a sanção do presidente e eu acredito que seja uma muito boa notícia para os contribuintes sérios,
00:42que querem se manter na atividade, mas que querem práticas concorrenciais justas e leais.
00:52Essas empresas vão poder ser fechadas? Qual a consequência imediata? Já tem uma lista das mesmas empresas que vão poder ser encerradas?
00:57Você, na verdade, está criminalizando essa atividade.
01:00Essa atividade agora ganha, por isso que também é uma lei complementar e tal.
01:04Ela ganha um impulso muito grande no sentido de regularizar de uma vez por todas.
01:10Então você não vai ter mais esse tipo de atitude no judiciário, busca de liminares.
01:16Mas comprovou, segundo a lei, que o devedor é contumaz, ou seja, ele está prejudicando toda a sociedade pelas ações ilegais,
01:25você pode chegar ao fechamento da empresa.
01:27Você tem uma lista das mesmas empresas que são fechadas?
01:29Nós não temos uma lista do que vai ser fechado, porque nós vamos começar a trabalhar com a lei agora.
01:34Mas nós temos no radar da Receita Federal, os devedores contumazes já são conhecidos.
01:39Mas nós não tínhamos instrumentos para agir contra eles, justamente por causa dessas brechas na legislação.
01:48E agora não.
01:49E aqui o objetivo, tem impacto arrecadatório?
01:52Tem.
01:53A sonegação de tributos aí é da ordem de algumas dezenas de bilhões de reais.
02:00Então, sobretudo nos estados, menos na União, mas envolve muito ICMS, muito ICMS.
02:10E no caso federal, até muito IPI, né?
02:14Envolve muito IPI que não é pago.
02:16Qual o valor do ministro?
02:17Qual o valor do ministro?
02:18Olha, nós podemos...
02:21De um setor, nós estamos falando em 28 bilhões, de um setor apenas.
02:26Mas lembrando que mais da metade disso é estadual, é da esfera estadual.
02:30Mas a questão não é que a pessoa não vinha pagando e quebrando as empresas.
02:39É que agora a pessoa pode até continuar não pagando, mas ela vai ter que sair da atividade e vai ter que responder criminalmente.
02:47Então, o jogo muda.
02:49E por isso que a pressão desses setores, para que não fosse aprovado, durou sete anos.
02:55Sete ou oito anos.
02:57Isso também não contribuiu para a pessoa nas contas?
02:59Olha, nós não temos a receita, tem muita dificuldade em calcular o impacto de curto prazo.
03:08Porque vai exigir uma mudança de comportamento desses setores e qual é a nossa capacidade repressiva no curto prazo para coibir esse tipo de atividade ilícita.
03:21Mas no médio prazo vai ter um impacto importante, tanto para os estados produtores, né?
03:28São Paulo e Rio, muito afetados, muito afetados pela atividade ilegal.
03:34Então, são os estados que realmente vão se beneficiar rapidamente.
03:38Aliás, já estão se beneficiando com a Poço de Lobato e com a Carbono Oculto e Cadeira de Carbono.
03:47As três operações já resultaram em aumento de arrecadação em São Paulo e Rio de Janeiro.
03:52Ministro, ontem a Câmara aprovou o devidor ponto mais, mas também aprovou a anistia pelo oito de janeiro.
03:57Anistia não, redução das penas pelos envolvidos no oito de janeiro e também a trama golpista.
04:02Faça uma opinião sobre isso, que o governo já tinha se manifestado contra o...
04:06Olha, eu vou deixar para outro município.
04:09O ministro, em relação ao orçamento de 2026, que o Hugo Mota falou que deve votar...
04:15Eu acredito.
04:16Qual a sua expectativa do governo com relação ao orçamento da próxima hora?
04:20Olha, ainda para fechar o orçamento, nós temos que votar uma lei.
04:23A que foi proposta pelo Congresso Nacional, inclusive, em substituição ao IOF, que era o corte linear segundo a Emenda Constitucional 109, que está em vigor.
04:36Há muitos anos ninguém tomou providências para aplicá-la na prática.
04:39O Congresso se dispôs a iniciar esse trabalho de corte linear, uma vez que o gasto tributário no Brasil beira 800 bilhões de reais.
04:49Nós estamos falando de 20, nada comparável, mas é um começo.
04:54E isso é essencial para fechar a peça orçamentária.
04:58Então, está dependendo disso para fechar o ano.
05:00E, obviamente, que a última perna da reforma tributária é que está pronta.
05:04Voltou do Senado porque houve alteração, mas o deputado Benevides está encarregado de apresentar o relatório já pactuado aqui conosco
05:15e a gente botar o sistema operacional dia 1º de janeiro, que fica um ano em experiência.
05:23Então, nós temos uma chance muito boa de, voltando essa última perna da tributária,
05:28colocar no CERP o sistema operacional, um ano de tranquilidade para testar o modelo, testar o sistema operacional.
05:36Este é o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dando uma entrevista ali coletiva para os jornalistas em Brasília.
05:43E nós trouxemos o trecho em que ele falou da aprovação da lei do devedor com o Tomás.
05:47Segundo ele, foi votada sem alterações, deve ser sancionada pelo presidente Lula.
05:50Segundo ele, beneficia toda a sociedade, especialmente estados de São Paulo e Rio de Janeiro,
05:55que serão beneficiados com mais arrecadação.
05:59O ministro também falou que a Receita tem o mapeamento completo desses devedores contumazes
06:05que agora deverão sair de suas atividades em virtude de tentarem burlar os impostos federais.
06:12Daqui a pouco, a gente traz um resumo do que disse mais o ministro Haddad.
Seja a primeira pessoa a comentar