00:00A partir de setembro, teremos mudança na presidência do Supremo, teremos o ministro Fachin, que é um defensor da autocontenção.
00:08Aliás, André Mendonça, o próprio Fux, todos já defenderam essa história da autocontenção.
00:14E por ter o poder da caneta de pautar esses assuntos, pode ser que essa autocontenção realmente se imponha
00:22e isso vai ajudar demais a pacificar o país sem nenhuma medida extraordinária tomada pelo Legislativo.
00:28Exatamente. Essa é a minha esperança de que isso venha a acontecer.
00:34Até porque o ministro Fachin também é meu confrado na Academia Brasileira de Direito Constitucional,
00:40a sede lá em Curitiba, no Paraná, e é um outro dado.
00:48Se nós analisarmos os votos que eles têm dado, corajosos em discordar, elegantes,
00:55Eu mesmo com o ministro Luiz Alberto Barroso, eu tenho uma grande admiração e mais do que isso, uma grande amizade.
01:03Trabalhamos juntos em 2012, naquela chamada Comissão dos Notáveis, enviada pelo presidente Sarney,
01:12para repensar o Pacto Federativo.
01:14Isso é a qualidade, Luiz Alberto.
01:16Nós já demos palestras juntos com divergências profundas no fim do ano passado.
01:24E no final, dizia o ministro Barroso, os debates numa democracia teriam que ser como nós dois.
01:33Ele, porque os dois fomos aplaudidos e tal.
01:37E para não desemperar os dois, com telhas absolutamente divergentes.
01:41Dizia que os debates têm que ser com essa elegância, sem agressões, sem ódios, sem realimentação de ódios,
01:51sem punições para mostrar que se odeia.
01:55O debate é de ideias.
01:57Nós temos que defender ideias e não atacar pessoas.
02:00É o que eu sempre fiz.
02:02E por essa razão, eu tenho muita esperança que o ministro Fachin, no momento que assumi,
02:11pelas próprias palavras que ele disse, o Supremo precisa de autocontenção,
02:17de que nós vamos poder melhorar esse ambiente.
02:21Qualidade eles têm.
02:23O problema é aceitarem a tese de que o poder judiciário é apenas um poder técnico.
02:30não representam o povo.
02:32Eles foram eleitos por um homem só e não por 150 milhões de eleitores brasileiros,
02:37como foi o Legislativo ou o Executivo.
02:41Enfim, pode ser o sonho de um velho.
02:43Para o senhor dizer, eu luto aqui, ele tinha um sonho.
02:47O meu sonho é esse.
02:48E se eu não voltar a ser o que era.
02:51É um belo sonho.
02:52É um belo sonho que certamente é trazer paz ao país,
02:55num momento muito importante.
02:57E nós teremos um ano eleitoral e a melhor coisa que nós poderíamos ter no Brasil
03:01é um Brasil pacificado.
03:03Agora, eu queria tratar com o senhor alguns pontos importantes
03:05que, no fundo, alimentou esse ativismo judicial pela não autocontenção.
03:10O primeiro é o exagero de decisões monocráticas.
03:16Isso é algo que só a autocontenção basta
03:20ou nós precisamos de algum tipo de legislação
03:23para conter o avanço de decisões monocráticas?
03:27Eu acho que, por exemplo, a interpretação que eu dou é diferente deles.
03:32Em primeiro lugar, eu acho que as decisões monocráticas não deveriam haver.
03:38Eles dizem que o problema lhe dá celeridade aos processos.
03:42Mas não deveria haver porque o Supremo é um colegiado.
03:46A decisão monocrática, um cidadão fala em nome de 11.
03:48E quando ele dá de sede, são 11 que estão decidindo,
03:53porque ele decidiu.
03:55As decisões monocráticas dos colegiados,
03:58se no colegiado, pelo artigo 97,
04:01eles teriam que ter sempre a maioria nas questões constitucionais,
04:10o colegiado, evidentemente, foi colocado para isso.
04:13Primeiro, deveria haver um número menor de processos.
04:16Porque, na prática, quando eles criam foros privilegiados
04:22que não existem na Constituição,
04:25eles estão reescrevendo a Constituição
04:27na parte da competência do Supremo Tribunal Federal.
04:31Em segundo lugar, o problema das defesas.
04:33Quando eu sustentava oralmente, eu estava com os ministros,
04:39eu via pelas reações dos ministros,
04:42se algum argumento tinha impactado mais ou não.
04:47O alto da defesa, quando se diz no inciso 55 do artigo 5º,
04:53que está assegurado a ampla defesa,
04:57esse adjetivo tem uma força monumental na Constituição.
05:01Não é qualquer defesa administrativa e judicial.
05:05É uma ampla defesa.
05:07Quando hoje, nos julgamentos virtuais,
05:10eu não posso...
05:11Eu tenho que mandar a minha defesa gravada 24 horas antes,
05:17eu pergunto a você,
05:18você acredita que os ministros vão pôr no seu gabinete,
05:21trancar e ficar ouvindo?
05:23É claro.
05:24Com todo o trabalho que eles têm,
05:26processos, campanhas, palestras que têm que dar,
05:29viagens, etc.
05:31É evidente que eu digo,
05:33essas tentações eu faço para conforto do cliente,
05:36mas eu tenho certeza que não vão ouvir.
05:39Então, o ampla ficou menor,
05:41as sessões virtuais ficou menor,
05:43as decisões monocráticas ficaram menor.
05:46E na própria decisão monocrática,
05:48o advogado não falou com todos os outros.
05:51Então, eu entendo que, nesse ponto,
05:55eles reescreveram a Constituição.
05:57E um regimento interno não pode prevalecer
06:00sobre a Constituição.
06:02Por exemplo, quando disseram o seguinte,
06:06qualquer manifestação de um parlamentar,
06:13por que no artigo 53 foi colocado,
06:17qualquer manifestação é inviolável o parlamentar?
06:22Foi colocado por uma razão,
06:24porque aquele parlamentar não é uma pessoa.
06:27Ele representa dezenas de milhares de pessoas
06:30que votaram nele.
06:33Ele é a voz dessas pessoas,
06:36porque essas pessoas é que faz essa soberania.
06:39Agora, diz o seguinte,
06:41qualquer menos aquilo que o regimento não permite,
06:45por exemplo,
06:46quando eles dizem o seguinte,
06:47se dentro do Supremo,
06:50dentro do prédio,
06:51o regimento,
06:52o artigo 43,
06:54houver atos que justificam a prisão,
06:57pode.
06:58Agora, daí vem uma interpretação que diz o seguinte,
07:01mas quando se faz uma manifestação,
07:05através de televisão, etc.,
07:07essa manifestação segue todo mundo,
07:10mas é como se tivesse sido feito lá dentro.
07:12então, quer dizer,
07:14você faz um programa,
07:15dez anos depois,
07:16se tiver um outro ministro,
07:17o Supremo,
07:18eles podem prender,
07:19se não é um flagrante.
07:21É verdade.
07:21Então, essa reinterpretação da Constituição é que eu,
07:28como um velho professor hoje,
07:29jornalista,
07:30interpreto a Constituição,
07:32não como eu gostaria que estivesse escrito,
07:35mas como foi escrito pelos representantes do povo.
07:38Porque o que pior existe,
07:41dizia Ferrara,
07:42na década de 60,
07:43na Itália,
07:45é você colocar na lei
07:47aquilo que não está na lei,
07:50por preferências pessoais,
07:53ou tirar da lei aquilo que está na lei,
07:56por antipatia.
07:57E isso, infelizmente,
07:59nós estamos vendo.
08:01Outro ponto muito discutido
08:03é a história do fim do Fórum Privilegiado.
08:06Isso é uma coisa que no Brasil
08:07temos mais de 55 mil pessoas
08:10com acesso ao Fórum Privilegiado
08:11e no resto do mundo existe,
08:13talvez, uma, duas ou dezenas de pessoas.
08:15O senhor é a favor ou contra?
08:16Mesmo que eu mudei muito a minha posição.
08:21Eu antes era inteiramente favorável
08:24ao Fórum Privilegiado.
08:25É que eu fui examinador
08:28de três bancas para magistrados.
08:32Duas para o magistrado federal
08:33e uma para o magistrado estadual.
08:36Aprovei em três concursos
08:39menos de cem magistrados.
08:43Nos federais,
08:45uma vez, 19 juízes,
08:47outra, 21 juízes federais
08:49e num estadual, 57 juízes.
08:52E foram mais de 6 mil, 7 mil candidatos.
08:56Achá-vos altamente preparados,
08:58porque era um massacre.
09:00Eu mesmo tinha pena
09:01os candidatos que estavam lá.
09:02E dizia para os meus companheiros
09:04de banca,
09:07que eram sempre...
09:08Uma vez eu fui à justiça federal
09:11representando a ordem.
09:13Outra vez,
09:14porque sempre são dois
09:15fora do tribunal,
09:17eles escolheram
09:19pela categoria de professor.
09:21Entende?
09:22O que é que aconteceu?
09:23Eu tinha pena,
09:24estavam preparados.
09:26Mas eu era contra
09:27o favorável
09:28ao foro privilegiado,
09:30porque eles estavam
09:30preparados tecnicamente,
09:33mas ainda não tinham...
09:35Então, eu disse,
09:36um presidente da República
09:37que vai ser punido
09:39por um recém-concursado,
09:41não pode ser.
09:43Então, eu era
09:43inteiramente favorável
09:45a um foro privilegiado
09:46para as grandes autoridades.
09:49E a Constituição mesmo
09:50pretendeu.
09:51O Supremo Tribunal Federal,
09:52entende?
09:54Julgo um presidente.
09:55Os governadores
09:58e os impeachment
10:00são através da Assembleia,
10:02a Câmara,
10:03o Congresso Nacional,
10:06o Senado.
10:08Agora,
10:09quando eles começam a alargar,
10:13eu já comecei a estender.
10:14Mas quando eles alargaram
10:16o foro privilegiado
10:18para pessoas
10:19que a Constituição
10:20não colocou
10:21com o foro privilegiado,
10:25e nós passamos
10:26a eliminar
10:27de pessoas simples
10:29a possibilidade
10:31da ampla defesa
10:33de recorrer.
10:34Aí, evidentemente,
10:36eu resolvi mudar
10:37minha velha posição.
10:40Dizem,
10:40não posso meter um presidente
10:41a um juiz recém-concursado,
10:43porque hoje
10:45eu acho
10:45que
10:46não o respeito
10:47ao juiz natural
10:48é um problema
10:50muito sério,
10:51porque
10:52pessoas simples
10:54que estavam,
10:56por exemplo,
10:56no dia 8 de janeiro,
10:58estão sendo julgadas
10:59lá no Supremo.
11:00A dificuldade
11:01de uma pessoa
11:02ter que pagar
11:03um advogado
11:04para estar lá
11:05defendendo
11:06no seu lugar,
11:08na sua comarca,
11:10etc.
11:10Então,
11:12eu quis só explicar isso
11:13porque eu escrevi
11:14sobre defesa
11:15de foro privilegiado
11:17e hoje,
11:18pelo que aconteceu
11:20no dia 8 de janeiro,
11:21eu resolvi
11:22mudar de opinião.
11:24do que aconteceu.
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