00:00Professor, outro ponto muito debatido hoje é a história de mandatos para os ministros.
00:06O senhor é a favor ou contra?
00:07Eu, analisando a maior parte dos países, eu entendo que os tribunais constitucionais
00:17devem ter mandato.
00:19Os tribunais constitucionais que existem nos sistemas parlamentares, Alemanha, Itália,
00:26França, Portugal, por quê?
00:29Porque funcionam nos sistemas parlamentares como uma espécie de comissão de Constituição
00:34e Justiça fora do legislativo.
00:38Então, muitas vezes, até nos sistemas parlamentares, onde não há uma nítida separação de poderes,
00:46eles terminam legislando.
00:50E que é uma parte das teorias, por exemplo, o ministro de Umar Mendes,
00:53um excepcional constitucionalista.
00:56A tese de doutoramento dele foi na Alemanha.
01:00Ele trouxe muitas teses da Alemanha para o Brasil.
01:03O problema da lei incondicional ser mantida e dar efeitos ex-dunc ou para o futuro,
01:13de leis nascidas incondicionais e que tiveram eficácia de incondicionalidade mantida
01:19até o momento em que houve a decisão, é de teoria alemã, das leis constitucionais e tal,
01:27mas que, na prática, não estava no nosso sistema.
01:31Como dizia Paulo Broussard, no Supremo Tribunal Federal,
01:34o que nasceu incondicional é incondicional desde o início.
01:37Foi incondicional ou constitucional.
01:40Então, na prática, se compreende que os tribunais constitucionais,
01:47mas mesmo nos países onde há tribunais para discutir questões de constitucionalidade,
01:53o poder judiciário, propriamente digito, é vitalício o poder.
01:59No Brasil, nós demos funções ao Tribunal Constitucional,
02:04ao Supremo de ser o Tribunal Constitucional,
02:06mas como é nos Estados Unidos,
02:09que seria o modelo constitucional dos Estados Unidos.
02:12Agora, nos Estados Unidos, isso é permanente.
02:16Então, eu prefiro a vitalicidade,
02:19mas não gostaria que ficasse um nível de organização,
02:24de reorganização no poder judiciário,
02:27o Supremo como, porque nós estamos no sistema parlamentar
02:30e não parlamentarista,
02:32no sistema presidencial e não parlamentarista,
02:35com uma enorme competência que eles foram se auto-otorgando.
02:40Basta dizer que no meu roteiro para uma Constituição,
02:43eu escrevi para 66 Constituições,
02:45depois saiu até num livrinho,
02:47que está nesse artigo,
02:48nesse livro que eu lhe dei,
02:50outro dia,
02:51O Estado de Direito e Direitos do Estado.
02:53Se você pegar a parte de roteiro para uma Constituição,
02:57eu defendo um tribunal constitucional do Brasil,
03:00só constitucional,
03:01e o poder judiciário normal das questões,
03:06para que seja como nos Estados Unidos.
03:09Você tem 200 questões ao ano,
03:11e aqui eles largaram de tal forma,
03:13você tem 10 mil, 2 mil, 100 mil ministros com acúmulo de processos,
03:19porque eles não quiseram perder poder.
03:23E isso tornou o Supremo uma corte rigorosamente igual às outras,
03:28e assumindo,
03:30porque eles se auto-otorgaram altos poderes constituentes,
03:33de fazer aquilo que eles bem entendem,
03:36no reescrever a Constituição,
03:39inclusive tirando competências que eram de instâncias inferiores.
03:43Mas o que é pior é que no momento em que eles se auto-otorgaram poderes também legislativos,
03:51eles deram, enfim,
03:54o exemplo para nas instâncias inferiores os juízes fazerem o mesmo.
04:00E isso também eu vi.
04:02Data máxima, a vênia aumentou a insinuância jurídica no país.
04:07Não, isso foi uma tragédia,
04:09porque é o mau exemplo, né?
04:10Começa a partir aquilo e contamina as outras instâncias de poder.
04:15Se eles podem, por quê?
04:16Exatamente.
04:18Agora, o outro ponto importante,
04:20muito questionado às vezes,
04:22é se a TV Justiça,
04:24ao dar imagem a todos os casos,
04:27a transformar os ministros do Supremo em pessoas que,
04:31na verdade, usam televisão para expor suas ideias, seus votos,
04:34se isso prejudicou essa qualidade do voto do colegiado,
04:39dessa autocontenção.
04:42Veja o seguinte,
04:44nisso eu não mudei de ideia.
04:48Porque quando eu era consultor jurídico,
04:53eu sou um nacional de jornais.
04:55Quando o ministro Marco Aurélio,
04:57presidente do Supremo, lançou a TV Justiça.
05:00E aí houve um congresso pela ANJ,
05:04São Nacional de Jornais,
05:06em Brasília,
05:08e fomos convidados para dar
05:09uma mesa redonda
05:11ao ministro Marco Aurélio, presidente,
05:14Carlos Alberto de Franco,
05:15que é um dos editores do jornal do Estado de São Paulo,
05:18e eu.
05:19Até porque o presidente da ANJ
05:22era o Montes,
05:24que era um dos diretores do Estado de São Paulo.
05:26E foi um museu.
05:28E eu que disse que ele foi defender o Marco Aurélio,
05:32que é meu confrado em duas academias,
05:35ele foi defender a TV Justiça,
05:40e eu mostro a minha opinião,
05:41a minha preocupação
05:43de que isso teria um prejuízo
05:48para o andamento dos processos.
05:51E hoje eu continuo com a mesma opinião.
05:54Eu me lembro
05:55que quando eu sustentava na década de 60,
06:01e que Brasília,
06:04você ter que ir a Brasília,
06:07enfim,
06:07Brasília estava começando desde 60,
06:10as ruas ainda eram empoeladas e tal,
06:13eu pegava o avião
06:15de manhã cedo
06:17e já pegava o avião de garantia
06:19e a passagem de volta à tarde.
06:22Com todas as sustentações horárias que tinham,
06:24os ministros aceitavam ou não,
06:27faziam o seu voto rápido,
06:31e os que estavam de acordo,
06:33se vai votar,
06:34dizem, acompanha, acompanha, acompanha.
06:37Todos tinham certeza
06:38que voltariam a tempo,
06:40e eram inúmeras sustentações horárias
06:42que se faziam.
06:43No momento que se criou
06:45a TV Justiça,
06:48todos os ministros
06:49são obrigados a mostrar cultura.
06:52Então, para dizer
06:53que vai acompanhar o voto,
06:57eles têm que dar uma aula de direito.
07:00Resultado,
07:00o que acontece?
07:01Os processos não andam.
07:04Quando começou,
07:05quantas vezes o advogado vai,
07:07tem que ficar para o dia seguinte,
07:08nos plenários, por exemplo,
07:10quarta e quinta-feira,
07:11os dias de plenário no Supremo,
07:14você tem que ficar.
07:15Os votos são longos,
07:17mas demorados,
07:18todos eles mostram para o povo,
07:20e todos têm cultura,
07:22sabem que podem fazer,
07:23mesma forma que eles dão aulas culturais,
07:26no momento que dão o voto,
07:27eles querem mostrar isso no voto,
07:29porque, resultado,
07:31a Justiça passou a andar devagar.
07:33Daí eles criaram para evitar
07:36essas sessões que são plenárias,
07:40online por causa da modernidade e tal.
07:45E aí, então, ficou pior.
07:46Daí tiraram o direito de defesa
07:48a fim de que eles possam fazer,
07:51e aí não se tem certeza,
07:52se não são os assessores que,
07:54enfim, é que estão fazendo,
07:56tem um número de processos
07:58que chegou ao Supremo,
07:59que se fosse no Supremo,
08:02eu tive três amigos
08:04que foram justiça
08:07da Suprema Corte americana,
08:10o Scarillo,
08:11o O'Connell
08:13e o Anthony Kennedy.
08:18Processos 100, 200, 300 processos por ano.
08:21E, por exemplo,
08:25num jantar que eu estava com
08:27o O'Connell,
08:32estava ela, o marido,
08:33eu,
08:34o Rubens Aprobato Machado,
08:35que era presidente do Instituto,
08:38e vou até contar
08:39esse episódio divertido,
08:41porque
08:41ela mostrava o seguinte,
08:45que ela fazia a questão
08:46de todos os processos.
08:48Ela,
08:49não os assessores.
08:49Ela mora até
08:52um episódio interessante.
08:54O Clinton
08:54estava na discussão
08:56se devia sofrer impeachment ou não.
08:59Em determinado momento,
09:00eu perguntei para ela,
09:02para a Jéssica,
09:03disse,
09:04Jéssica O'Connell,
09:06eu gostaria de saber o seguinte,
09:11se o processo de impeachment
09:13chegar à Suprema Corte americana,
09:17eu sei que a senhora não vai responder,
09:19a senhora daria
09:21ou não daria o impeachment
09:22ao presidente Clinton.
09:25Está na frente de todos.
09:27Claro que eu daria o impeachment.
09:29Disse,
09:29mas porra,
09:30ele mentiu para a nação americana.
09:33E um presidente não pode mentir.
09:35Daí o marido dela disse,
09:37minha mulher é uma terrorista.
09:39E foi só uma gargalhada.
09:41Disse, mas um presidente não pode mentir.
09:43Antony Kennedy, etc.
09:46Todos liam os processos.
09:49O Antony Kennedy,
09:50quando esteve,
09:52aí foi o consulado americano que eu pedi
09:54para que eu levasse constitucionalistas.
09:56Foi logo depois da aprovação da Constituição.
09:58Levei o Celso,
09:59o João Algonçalves,
10:00o José Afonso da Silva,
10:02o Paulo Berken,
10:03que era um da Lume,
10:07aliás, um grande advogado.
10:10E no determinado momento,
10:11ele conhecia a Constituição brasileira,
10:13confirmava,
10:14e ele disse até algo
10:15que eu vou te contar,
10:17que é impressionante também.
10:19Ele disse,
10:20olha, professor Martins,
10:23eu estive no Supremo Tribunal do Brasil
10:25e eu fiquei impressionado.
10:27Eu disse, por quê?
10:30Todos os ministros têm carro e chofé.
10:33Eu disse, mas por que lá nos Estados Unidos
10:38os senhores não têm?
10:38Ele disse, claro que não.
10:40Eu vou dirigindo o meu carro
10:41para a Suprema Corte.
10:43E quando eu assumi,
10:45ele era um grande constitucionalista,
10:47a Corte,
10:48o presidente da Suprema Corte
10:50me disse,
10:51nunca tenha carro do último tipo
10:53para que os seus vizinhos
10:54não pensem mal de você.
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