AGORA: Câmara discute urgência da anistia

Jovem Pan News

A Câmara dos Deputados discute, neste momento, a urgência da votação do projeto de anistia. A medida, que busca beneficiar os investigados pelos atos de 8 de janeiro, tem gerado um debate acalorado entre parlamentares. Se for aprovada, um relator será nomeado logo em seguida.  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/_RCUcz9p204  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJP

Transcript

00:00Vai acompanhar o que tá acontecendo no plenário da Câmara dos Deputados.

00:04A sessão começou, PL da Anistia pode ganhar o status de urgente a partir dessa votação.

00:11O presidente Hugo Mota pautou a urgência do PL e falando nesse momento o deputado

00:15o pastor Henrique Vieira do PSOL do Rio de Janeiro.

00:19A gente acompanha inclusive toda a bancada do PSOL ali ao lado dele.

00:22Vamos acompanhar.

00:23Nesse momento a gente acompanhando o presidente da casa, Hugo Mota, colhendo as indicações

00:44de voto dos líderes partidários, as bancadas dos partidos indicando, orientando o voto

00:50e quem fala agora é o representante do PL.

00:53Presidente, depois de dois anos de muita luta, de muito sofrimento, depois de dois anos

01:03testemunhando o sofrimento de centenas de famílias, de milhares de brasileiros, de manifestações,

01:09de articulações, finalmente nós chegamos num momento que pode marcar a história do nosso

01:14país.

01:15Um momento que pode significar uma luz no fim do túnel de um período muito sombrio que

01:20esse país está passando um pouco de alento para as pessoas que estão presas ilegalmente,

01:25prisioneiros políticos, presidente.

01:28É por isso que hoje eu tenho orgulho de vir aqui nesse microfone em nome de todo o PL,

01:34de todo brasileiro de bem, de todo cristão, de todo mundo que quer ver uma nação livre,

01:39presidente.

01:40O PL orienta sim.

01:42Obrigado.

01:43Valeu.

01:47A presidência solicita às senhoras deputadas e aos senhores deputados que registrem os seus votos.

01:54Está iniciada a votação.

01:56Eu junto o tempo de...

02:00Eu peço...

02:04Eu vou dar a questão de ordem.

02:08Eu vou dar a questão de ordem à deputada Thaliri.

02:11Este presidente nunca deixou de dar aos deputados o direito de fala.

02:26Eu estou apenas dizendo que eu vou convidar à tribuna o deputado Lindbergh Farias, que

02:32juntará o seu tempo de líder ao tempo de orientação e, em seguida, darei a palavra

02:42à deputada Thaliri, para que ela possa fazer a sua questão de ordem.

02:46A votação já está iniciada.

02:49Deputado Lindbergh.

02:50Está aí, a gente está acompanhando, neste momento, votação iniciada na Câmara dos

03:01Deputados pela urgência do PL da Anistia.

03:04A base governista, principalmente parlamentares do PSOL e do PT, pedindo o uso da palavra,

03:10tentando obstruir dentro dos ditames do regimento a votação e conduzindo os trabalhos do presidente

03:17Hugo Mota.

03:18Está falando, neste momento, o deputado Lindbergh, líder do PT, na Câmara dos Deputados.

03:22Lamentar o que está acontecendo no dia de hoje.

03:28As instituições, num momento como esse, não podem se acovardar.

03:35Ao pautar a urgência de um projeto de anistia do senador Marcelo Crivella,

03:45a gente aqui tem que entender que é uma anistia ampla, geral e restrita.

03:54Fala de crimes eleitorais.

03:59Senhor presidente, eu alertei que quem estiver votando aqui na urgência desse projeto,

04:08está abrindo a porteira, porque na urgência são necessários 257 votos.

04:20Deputado Patrus, as pessoas, os deputados do Centrão, que estão compactuando como esse,

04:29estão abrindo a porteira, para que com maioria simples, eles aprovem o texto que quiserem.

04:40Olha, falar em pacificação, alguém aqui acredita que eles querem pacificar alguma coisa?

04:51Foi um ataque sistemático às urnas eleitorais.

04:59Depois, deputado Arlindo Chinaglia, os acampamentos golpistas.

05:07Depois, quando o presidente Lula foi diplomado, o ataque à sede da Polícia Federal.

05:15Foi a minuta do golpe, a construção daquela tentativa de apoio dos comandantes militares.

05:26Foi, senhores, a Operação Punhal Verde Amarelo, que até o ministro Fux reconheceu no seu voto

05:36um plano de assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Alckmin e do Alexandre Moraes.

05:48Foram até a casa do ministro Alexandre Moraes no dia 15 de dezembro.

05:56Não executaram o plano, porque os comandantes militares não concordaram dois comandantes.

06:04Eu pergunto aos senhores, pararam por aí?

06:08Não.

06:10A bomba no aeroporto de Brasília, depois o 8 de janeiro, que tinha um objetivo claro,

06:19senhores e senhoras, que era que Lula chamasse uma GLO, mas foi 8 de janeiro.

06:29Depois de 8 de janeiro, deputado Adolfo, eles pararam?

06:35Não.

06:36Continuou a escalada contra a democracia.

06:41Todo tipo de ataque.

06:43Eduardo Bolsonaro foi aos Estados Unidos lutar por sanções, por tarifas contra o Brasil.

06:53Anda falando agora, até intervenção militar.

06:59Tá aí, a gente tá acompanhando o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias,

07:03fazendo a sua orientação.

07:04Esse é o momento em que todos os líderes têm a oportunidade do uso da palavra

07:07para orientarem o voto pelo sim, pelo não, pela abstenção,

07:11pela liberação da bancada.

07:13E claramente ele tá orientando o voto contra a urgência,

07:17muito diferente do que fez há pouco o Gustavo Gayer,

07:19falando pelo PL, orientando pelo voto sim.

07:22A gente vai seguir acompanhando as imagens.

07:24A qualquer momento a gente volta para a transmissão ao vivo da Câmara dos Deputados.

07:27Enquanto isso, eu quero já acionar os nossos comentaristas.

07:30Quero ouvir aqui, agora sim, Túlio,

07:32a sua opinião sobre essa votação que já se iniciou.

07:34Enquanto os líderes falam, votação aberta na Câmara dos Deputados.

07:39Túlio Nasce, a sua opinião.

07:42Olha, Koba, eu vou citar aqui Clarice Lispector, exatamente.

07:45Ela dizia que o óbvio é a verdade mais difícil de se enxergar.

07:49O que tá acontecendo nesse PL da amnistia?

07:51O que tá acontecendo nessa costura?

07:53Na verdade, parece que já há uma costura aí,

07:57tanto em relação ao governo federal, quanto ao Supremo Tribunal Federal.

08:01Exatamente. Por quê?

08:03Não é à toa que o governo já tem sinalizado

08:05que não seria contra uma redução de pena dos atos do 8 de janeiro.

08:10Por quê?

08:11Porque o governo percebe a popularidade em torno dessa questão,

08:15a sensibilidade da sociedade,

08:16e o governo não vai perder essa carona.

08:19De outro lado, em relação ao Supremo Tribunal Federal,

08:22está se falando em redução de pena e não mais em amnistia.

08:26Isso tem uma diferença fundamental.

08:28Sabem os juristas que uma alteração numa lei penal,

08:31especialmente para reduzir pena, não significa amnistia.

08:35E isso poderia ser aplicado e beneficiar os réus.

08:37Ou seja, não ficaria mal com o Supremo Tribunal Federal.

08:41Agora, de outro lado, onde falta a costura?

08:44E é por isso que hoje só se aprova uma urgência e não o mérito.

08:48A costura está exatamente nas questões que vão ser discutidas

08:52entre centro e os apoiadores de Jair Bolsonaro.

08:55Por quê?

08:56Porque aí ainda falta definir.

08:59Jair Bolsonaro vai ser beneficiado por alguma redução de pena

09:03ou será só o 8 de janeiro?

09:05Jair Bolsonaro vai apoiar alguém da sua família para 2026

09:08ou já vai fechar a questão em torno de uma aliança de centro-direita?

09:13Essas questões, aí sim, ainda dependem de negociação.

09:18Por isso que Tolstói falava,

09:19Coba, em Guerra e em Paz,

09:21que o tempo e a paciência são eternos beligerantes.

09:25Professora Priscila Silveira,

09:26que é professora de processo penal, de direito penal também,

09:29essa diferença que nos falou o Túlio

09:30tem repercussão lá do outro lado da praça, né, Priscila?

09:34No Supremo Tribunal Federal.

09:35Porque uma coisa que tem se discutido ultimamente

09:37se é inconstitucional ou não a anistia em crimes contra a democracia.

09:42Muitos ministros já adiantaram o voto,

09:44mesmo não tendo nem lei nem ação,

09:46mas já indicaram que não há possibilidade.

09:49Agora, a redução de penas

09:51poderia beneficiar todos esses que já foram condenados.

09:54Muitos outros que ainda respondem.

09:55Como é que você vê essa possibilidade?

09:58Seria a anistia light, no caso, né?

10:00Não seria a tal da ampla, geral e restrita.

10:03Explica aí, Priscila Silveira.

10:06Sim, a anistia, a gente tem ela total e parcial, né?

10:09Como aqui bem colocou o Túlio.

10:11Entretanto, Coba, a gente observa que,

10:13na verdade, a guerra,

10:14que até antes de explicar rapidamente o Instituto,

10:16já não é mais sobre se dar ou não.

10:19Até o presidente Lula já voltou aí na sua opinião,

10:22que antes era pelo negar a anistia,

10:25agora já fala na possibilidade de diminuir pena, enfim.

10:29Mas, para a gente explicar para a nossa audiência,

10:31a anistia é, de fato, algo atribuído ao poder legislativo.

10:35O que está se discutindo, então, inicialmente,

10:38é que a Constituição Federal,

10:41ela não traz uma vedação expressa

10:44aos crimes contra o Estado Democrático de Direito,

10:46como o faz para os crimes ali,

10:49esses crimes, né?

10:50Que são considerados inafiançáveis, por exemplo.

10:52E também, isso você tira ali de prescrição.

10:55E aí, o que que se entende

10:56dentro dessa interpretação,

10:58que se faz uma interpretação ampla?

11:00De que, como a nossa Constituição

11:02preserva o Estado Democrático de Direito,

11:05estaria intrínseco ali

11:06essa impossibilidade de perdão

11:08dado pelo poder legislativo a esses crimes,

11:11tendo em vista que atentam contra a democracia.

11:13Então, violariam ali garantias constitucionais.

11:16Mas, se a gente for ver, de fato, ao pé da letra,

11:19não há, expressamente, nenhum óbvio.

11:22Muito embora que a gente tenha que falar

11:24legalidade e moralidade

11:26são coisas distintas

11:27para a gente aferir aqui, né?

11:29Esse perdão agora.

11:30No que tange a esse perdão,

11:31que seria parcial,

11:33de fato, entra ali a lei penal.

11:35Por quê?

11:36Porque se há uma diminuição de pena,

11:38ela favorece.

11:39E a lei de execução penal,

11:41que o Bayashi traz que,

11:43havendo algum benefício,

11:45em detrimento de punições

11:47que já tenham sido dadas aos acusados,

11:50o juiz de execução pode,

11:52ali, a qualquer tempo,

11:53olhar essa pena que possa ser diminuída

11:56e aplicar para as pessoas

11:58que, inclusive, tenham sido condenadas.

12:00Então, vai trazer,

12:02de igual forma,

12:03vai trazer um pouco menos problema

12:04às decisões proferidas pelo STF, né?

12:07Porque um perdão é uma coisa na totalidade.

12:09Diminuição de pena beneficia o acusado,

12:12mas não tanto.

12:13Só que vai trazer problema

12:15na execução da pena,

12:16porque existem pessoas

12:16já em cumprimento das suas penas,

12:18como a gente vê lá a Débora, né?

12:20Do batom.

12:21E aí, isso também traz um pouco, né?

12:23De questão às decisões proferidas

12:26pelo STF, enfrentamento.

12:27Mas, dentro da linha do jogo,

12:29dentro aí da regra do jogo,

12:31tanto a diminuição de pena,

12:32ela é um pouco mais clara

12:34pela lei da execução penal,

12:36já que a anistia, como eu disse,

12:37é ali do poder legislativo,

12:40muito embora a Constituição

12:41faça um controle,

12:42inevitavelmente,

12:44seja ela ali parcial

12:45ou na totalidade,

12:46o STF vai enfrentar,

12:48de qualquer maneira,

12:49essa questão da constitucionalidade.

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