00:00A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que combate a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais.
00:06Quem tem informações a respeito do assunto é a Aline Beckett.
00:10Aline, bom dia pra você, bem-vinda aqui ao Jornal da Manhã.
00:15Oi, Nonato, bom dia pra você, pra Soraya, pra todos que nos acompanham.
00:20Bom, o projeto estabelece uma série de obrigações às plataformas digitais na tentativa de impedir que crianças façam a utilização das redes.
00:29Mas dentre os principais pontos exigidos no texto, destaca-se a criação de um ente regulador independente,
00:36que no caso vai monitorar, vai passar ali por toda a fiscalização do cumprimento da lei,
00:42isso nos moldes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
00:46E aí, diferente da versão anterior que foi aprovada no Senado Federal,
00:50essa versão da Câmara já prevê a criação dessa agência, agência reguladora, acredito que podemos dizer assim,
00:58via uma lei específica e não por uma iniciativa do governo federal para que não haja nenhum tipo de arbitrariedade.
01:07O texto chega a prever também que as redes sociais, os aplicativos,
01:11deverão estar de olho em conteúdos sobre abuso e exploração sexual,
01:16violência física, intimidação, assédio, bullying,
01:19também sobre a promoção de jogos de azar, tabaco, álcool ou até mesmo publicidade predatória enganada dirigida aos menores.
01:27O texto exige mecanismos mais rígidos para o controle da faixa etária dessas crianças e adolescentes,
01:35sugerindo até um controle parental por padrão,
01:38restringindo essa interação ou a exposição inadequada dessas crianças.
01:43E as plataformas digitais não precisarão ali esperar uma ordem judicial para poder retirar conteúdos das plataformas.
01:52Basta elas receberem ali uma notificação da vítima, de representantes legais do Ministério Público
01:58ou de entidades de proteção de dados ou de proteção a crianças e adolescentes
02:03para que elas possam já retirar automaticamente esse tipo de conteúdo.
02:08Caso elas não façam essa remoção imediata, aí elas ficam sujeitas a penalidades,
02:13como, por exemplo, advertências com prazo para adequação,
02:17multas de até 50 milhões ou até 10% do faturamento da empresa,
02:21suspensão temporária ou o banimento definitivo de suas operações no país.
02:27O presidente da Câmara, Hugo Mota, após a aprovação desse texto,
02:30chegou a falar ontem que isso é significativo ao país,
02:35ao fortalecimento da legislação para a proteção de crianças e adolescentes.
02:39Havia um temor da oposição em relação à censura.
02:44Muitos destaques foram retirados do texto para que os parlamentares colocassem outras sugestões
02:50e chegassem a um consenso para essa aprovação na Câmara dos Deputados.
02:54Então, como passou por alterações na Câmara,
02:57ele volta agora para a análise dos senadores do Senado Federal,
03:00lembrando que esse texto tramita, começou a tramitar no Senado Federal em 2022.
03:06Agora a gente aguarda essa nova tramitação no Senado.
03:10É isso. Muito obrigado, viu, Aline Beckett, com esse assunto de outra ação, né,
03:13a partir das denúncias do influenciador Felca.
03:16Muito obrigado, Aline, em Brasília.
03:18Obrigado.
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