Governo prepara projeto de lei que prevê remoção de conteúdo ilegal das redes

Jovem Pan News

O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está finalizando um projeto de lei que visa regulamentar as redes sociais no Brasil. A proposta busca estabelecer critérios claros para a remoção de conteúdos considerados ilegais, como discursos de ódio e desinformação. Cristiano Vilela comenta sobre o projeto.

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00:00O governo federal prepara um projeto de lei para a regulação das redes sociais

00:05que prevê até a remoção de conteúdo ilegal, mesmo sem ordem da justiça.

00:11Repórter Igor Damasceno chegando com as informações.

00:13Essa proposta ganhou mais força depois das denúncias de Felca e a prisão,

00:18hoje, do influenciador Ítalo Santos.

00:20Não é isso, Igor? Boa noite, bem-vindo.

00:25É isso, Tiago. Boa noite a você.

00:27Boa noite também a todos que nos acompanham.

00:29O texto desse projeto de lei já passa pelos últimos ajustes

00:33e deve ser apresentado ao Congresso Nacional na semana que vem,

00:37assim que tiver uma aprovação final do presidente Lula

00:40e também do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

00:43Segundo as nossas fontes aqui no Palácio do Planalto,

00:47esse texto vai determinar que as plataformas digitais

00:50removam todo e qualquer conteúdo considerado ofensivo ou criminoso

00:54sem a necessidade de ordem judicial de forma imediata.

00:59e se por acaso a rede social não cumprir essa determinação,

01:03poderá ser suspensa por até dois meses.

01:07Outra determinação que esse projeto de lei vai fazer

01:09é que as plataformas digitais precisarão contribuir

01:14com a identificação da pessoa que está por trás daquele conteúdo criminoso

01:18para que assim ela possa responder na justiça.

01:21Outra determinação é o tipo de conteúdo que é considerado ofensivo ou criminoso.

01:29Entram, por exemplo, aqueles conteúdos que exponham pessoas,

01:33sobretudo crianças e adolescentes, a situação de constrangimento,

01:37abuso ou exploração, também que estimulem ao suicídio ou automutilação,

01:43que também ataquem ao Estado Democrático de Direito,

01:46que estimulem atos terroristas ou que firam a dignidade humana.

01:51Qualquer conteúdo, nesses sentidos, serão considerados criminosos

01:56e precisarão ser tirados do ar o quanto antes.

02:00O texto é desenhado por técnicos do Ministério da Justiça

02:03e também do Ministério da Fazenda,

02:05que vão tratar da regulação financeira das Big Techs.

02:09Nós também apuramos que o governo federal está preparando uma grande cerimônia

02:14com a presença de parlamentares aqui no Palácio do Planalto

02:17para o anúncio oficial desse projeto de lei, Tiago.

02:20Isso. Então, o governo tomando essas decisões a partir da denúncia

02:25que nós tivemos nessa semana.

02:26Igor da Macena, até daqui a pouco, vou chamar mais uma vez o Cristiano Villela.

02:29Villela, esse é um tema delicado que gera muita polêmica.

02:33O próprio Congresso Nacional não tomou uma decisão,

02:36o Supremo se posicionou, você retirar conteúdo sem ordem judicial.

02:41Isso não é da margem para mais discussões, falar que isso é censura,

02:44apesar do tema sensível e importante,

02:47porque providências precisam ser tomadas, Clara.

02:49Exatamente, Tiago. Eu vejo que, nesse sentido,

02:52o segmento governista talvez tenta se aproveitar desse tema,

02:56que é um tema de grande repercussão, grande comoção,

02:59para ver se consegue ter a aprovação de algo nesse sentido,

03:03que é algo que já é amplamente rechaçado por uma parcela significativa do parlamento

03:08e que, de alguma forma, já aconteceu de, no momento, em 2023,

03:13onde se discutia um projeto de lei nesse sentido,

03:16foi objeto de duras críticas.

03:18Eu vejo que é difícil que, mesmo num contexto como esse,

03:23se venha a avançar nesse sentido,

03:25porque acaba dando poder bastante significativo às próprias empresas,

03:29para que elas façam esse tipo de remoção, esse tipo de censura,

03:33quando, na verdade, dentro de um Estado de direito,

03:37o mais razoável é que essa censura seja feita pelo próprio Poder Judiciário,

03:41atendendo os trâmites dos processos usualmente estabelecidos na legislação.

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