Com prioridade na Câmara, o projeto que trata da proteção infantil nas redes sociais prevê a remoção de conteúdos e um papel mais ativo das plataformas no combate à exploração de crianças e adolescentes, a chamada "adultização".
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00:00Prioridade na Câmara essa semana, o projeto que trata da proteção infantil nas redes, prevê a remoção de conteúdos e papel mais ativo das plataformas no combate à exploração de crianças e adolescentes.
00:12A chamada adultização. Entendo que está em discussão com Valéria Luizete.
00:18Após as denúncias do influenciador Felca sobre a sexualização de menores nas redes sociais, ganharam força no Congresso diversos projetos de lei para enfrentar o problema.
00:27Entre eles, o PL do senador Alessandro Vieira, que já está na Câmara.
00:32Relatado pelo deputado Jadiel Alencar, o texto prevê a remoção de conteúdos nocivos em desacordo com a classificação indicativa, como pornografia, sexualização, adultização, jogos de azar e automutilação.
00:45A retirada pode ocorrer por decisão judicial ou por iniciativas das próprias plataformas.
00:51Em caso de descumprimento, a Agência Nacional de Proteção de Dados será responsável por notificar e aplicar sanções.
00:57As denúncias são feitas e, estando em desacordo com essa classificação indicativa, as próprias plataformas, a própria rede, no caso, faria a remoção do conteúdo.
01:10Se ela não fizer algo de não retirar o conteúdo inadequado, que ele esteja em desacordo com a classificação indicativa,
01:19ela irá sofrer as sanções que estão previstas na lei, que irá estar previstas na lei.
01:24Então, da mesma forma que se houver uma determinação judicial e não for retirado, que ela também sofrerá as sanções que estão previstas no texto, na lei.
01:33Segundo o professor da Faculdade de Direito da USP e diretor do Legal Wings Institute, Juliano Maranhão,
01:39O projeto exige uma postura mais ativa das plataformas digitais diante do tema.
01:44Primeiro, obrigações para que as plataformas digitais adotem as melhores práticas para mitigar os riscos da exposição da criança e do adolescente a conteúdos que sejam inadequados.
01:58Então, além dessas obrigações de adoção das melhores práticas e do estado da arte na configuração dos seus produtos digitais,
02:07também obrigações que trazem uma postura mais ativa das plataformas no monitoramento e reação para retirada de conteúdo que seja impróprio.
02:19Além deste e de outros projetos em discussão, desde que o tema ganhou repercussão,
02:23Especialistas em Direito da Criança e do Adolescente defendem que o combate à exploração de menores precisa ir além das mudanças na lei.
02:32Medidas paralelas e ações extrajudiciais, segundo eles, são essenciais para que a proteção ocorra de forma efetiva.
02:41Juliano Maranhão destaca que a autoridade nacional prevista no PL precisa ser devidamente estruturada para que a lei tenha eficácia.
02:48É importante que essa lei seja implementada e aplicada de modo eficaz.
02:52E a lei que está para ser aprovada, o PL de proteção de crianças e adolescentes na internet, prevê uma autoridade nacional.
03:03É importante que essa autoridade, então, seja estruturada e esteja apta à fiscalização das plataformas e dos desenvolvedores de produtos digitais,
03:14acessíveis ou que possam ser usados por crianças e adolescentes, para que essa proteção seja feita e a fiscalização seja assegurada.
03:23Já o advogado especialista em Direito Digital, Luiz Augusto Durso, avalia que o texto não é o mais adequado.
03:29Ele aponta lacunas, divergências com o marco civil da internet e a falta de um tipo penal específico para criminalizar o uso de conteúdo sensual de menores para a monetização.
03:40De fato, colocar os pais nesse debate para que eles cuidem de suas famílias, principalmente seus filhos,
03:47nós também podemos cobrar uma parceria com essas big techs, com essas redes sociais,
03:53para que elas fiscalizem melhor o descumprimento aos seus termos de uso,
03:58que desmonetizem esse tipo de conteúdo, esses canais que se aproveitam da imagem de menores com o conteúdo sensual para a monetização,
04:06que faça a exclusão de conteúdos sexualizados, o banimento de perfis.
04:12Durso também reforça que a educação digital é uma das principais ferramentas de prevenção.
04:17Ele defende campanhas nacionais e a inclusão do tema nas escolas para conscientizar pais, crianças e adolescentes
04:24sobre os riscos e formas de proteção no ambiente online.
04:28Então, uma campanha preventiva nacional de educação é muito melhor do que o governo querer, de alguma forma,
04:35trazer uma regulamentação que gera um debate enorme, uma polarização, inclusive sobre a necessidade de preservação da liberdade de expressão,
04:45mas também o combate ao conteúdo ilícito na rede.
04:48O PL já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados.
04:54Se aprovado, seguirá para análise do Senado antes de possível sanção.
05:00Seis e vinte e sete.
05:01Repita.
05:02Seis e vinte e sete.
05:04O debate sobre a proteção de crianças e adolescentes na internet é tema de dezenas de propostas no Congresso.
05:13Entenda agora na reportagem do Lucas Martins o que pode ser decidido nos próximos dias.
05:19O Congresso Nacional pretende continuar em cima das pautas dos projetos de lei que discute a exploração de menores de idade no ambiente digital.
05:29O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, deve votar o tema ainda nesta semana.
05:36A Casa já protocolou mais de trinta projetos que, se aprovados, podem punir severamente quem produzir, divulgar ou compartilhar esse tipo de material na internet.
05:46A maioria dos textos prevém a restrição da monetização de vídeos, fotos, transmissões ao vivo com participação de menores,
05:56bem como regras para a atuação artística de crianças e adolescentes na internet.
06:01Também estão previstas exigências como alvará judicial e proteção contratual.
06:07O deputado Mário Eringi, autor de um dos projetos protocolados na Câmara, falou sobre a importância da responsabilização de adultos que utilizam crianças para a monetização de conteúdos nas redes sociais.
06:20Não é momento de usar as crianças para nada desse tipo.
06:24Não é só isso da adultização, da sexualização.
06:27As crianças precisam ter preservado seu tempo lúdico, seu tempo de crescer, de aprender, de criar, de adultificar naturalmente.
06:35Além disso, é importante que nós responsabilizemos as redes sociais, quem quer que seja, que esteja fazendo isso, disso, um negócio.
06:46E que esses algoritmos usados possam ser impedidos de direcionar fotos infantis de crianças exatamente para esses grupos que têm preferências pedófinas.
06:59Outras medidas tratam da criminalização da adultização digital, da responsabilização de pais ou responsáveis ou do reconhecimento da adultização precoce como forma de violência psicológica.
07:12Há ainda propostas para agravar penas relacionadas à produção e divulgação de conteúdos com conotação sexual, mesmo sem nudez explícita.
07:23E para criminalizar estímulos a comportamentos perigosos para menores.
07:29O deputado Reginaldo Veras protocolou um projeto de lei que triplica o crime de adultização e erotização digital de crianças ou adolescentes.
07:39Tem que ser responsabilizado aqueles que cometem crime, ainda que virtuais, expondo, ainda que sem nudez, a erotização e erotizando as nossas crianças e jovens.
07:50Já são mais de 30 projetos de lei protocolados que, se aprovados, proíbem a exploração de menores na internet.
07:59Um deles foi aprovado no Senado Federal em novembro do ano passado e agora seguirá para análise aqui na Câmara dos Deputados.
08:08Senadores querem que os responsáveis pelas Big Techs expliquem sobre a livre circulação nas redes sociais de conteúdos de adultização e sexualização de crianças e adolescentes.
08:22Eles também pedem uma audiência pública com o representante do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Defensoria Pública da União.
08:31O tema ganhou repercussão nacional após a denúncia publicada pelo YouTube Felca sobre conteúdos produzidos na internet que exploram menores de idade de forma sexual.
08:43A acusação resultou na prisão do influenciador Ítalo Santos e do marido Israel Natan Vicente.
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