00:00Agora vamos voltar a falar de um assunto que está pegando bastante lá na Câmara dos Deputados
00:04que o presidente da Câmara agarrou para si e que está avançando mesmo diante de desconfianças da oposição
00:10que é o projeto contra a adotização de crianças e adolescentes nas redes sociais
00:14votado hoje na Câmara dos Deputados.
00:17Essa proposta já foi aprovada no Senado.
00:19Vitória Abel chega agora e vai contar todos os bastidores e informações que tem sobre essas articulações.
00:25Bem-vinda!
00:25Oi Evandro, oi a todos que nos acompanham.
00:31Pois é, esse projeto já teve a urgência aprovada ontem, melhor dizendo, como você disse,
00:37deve ser votado hoje e o principal ponto desse projeto é a possibilidade de retirada de conteúdos
00:43que sejam considerados ofensivos para crianças e adolescentes na internet
00:48sem a necessidade de uma ordem judicial.
00:51De acordo com o projeto relatado por Jadiel Alencar, do União Brasil,
00:57esse projeto, essa proposta, ela pode retirar conteúdos por meio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a NPD.
01:08Como que isso deve funcionar na prática?
01:10As plataformas e redes sociais terão que fazer um cadastro das crianças e adolescentes que devem ter acesso a essas plataformas
01:18e o algoritmo não pode levar certos conteúdos considerados ofensivos, como pornografia, por exemplo, para as crianças.
01:27Caso essa faixa etária tenha acesso a esses conteúdos, a plataforma ou rede social deve, então, retirar esses conteúdos do ar.
01:36Quem vai fazer essa notificação de retirada é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
01:42Isso de acordo com o texto atual do deputado Jadiel Alencar.
01:45Claro que até isso chegar no plenário hoje à noite, muita coisa pode mudar.
01:49E também o texto prevê que se esses conteúdos não forem retirados depois do pedido da NPD,
01:56a plataforma pode responder de forma escalonada em punições.
02:01Advertência, multa de até 10% do faturamento da empresa, suspensão das atividades ou até a proibição das atividades.
02:10Aí sim, nesses últimos dois casos de punições mais graves, o deputado disse que uma ordem judicial seria necessária.
02:17Mais cedo, o presidente Hugo Mota falou sobre a importância desse projeto de lei
02:21e como que ele pretende justamente levar isso como pauta prioritária aqui na Câmara.
02:27O tema da adultização das nossas crianças saiu das telas e ganhou as ruas.
02:35Virou conversa de família, de bar, de escola, de igreja.
02:41E que bom que isso aconteceu, porque hoje o tema também ganha o Congresso Nacional.
02:48E o Congresso nada mais é do que a extensão da rua, o ouvido e a pele da sociedade.
02:56Proteger nossas crianças não é escolha, não é gesto de governo, não é pauta de partido.
03:03É obrigação moral de qualquer pai, de qualquer mãe, de qualquer ser humano que entenda a dimensão do próximo.
03:17Essa fala ocorreu hoje pela manhã numa comissão geral aqui da Câmara dos Deputados
03:22que discutem também outros projetos de parlamentares relacionados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
03:28mas o projeto que deve ser votado é esse que já está na pauta
03:32que é de autoria do senador Alessandro Vieira, já foi aprovado no Senado
03:36e agora, portanto, é relatado por Jadiel Alencar.
03:39Além desse projeto, a Câmara dos Deputados também deve votar hoje
03:42um projeto de lei que coloca aí uma punição quase que automática
03:47para deputados que obstruírem fisicamente as sessões da Câmara
03:51ou sejam que impeçam o presidente Hugo Mota
03:54ou qualquer outro presidente futuro da Câmara
03:56a chegar na cadeira da mesa diretora.
03:58A gente lembra que essa obstrução aconteceu há algumas semanas
04:01deu o que falar, os deputados estão sendo já processados ali na Corregedoria Parlamentar
04:08da Câmara dos Deputados
04:09mas agora esse projeto pretende dar uma punição automática
04:13e deve ser votado também hoje.
04:15Além dele, por último, também uma urgência do projeto de lei
04:19de isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais.
04:23Mas o líder, o presidente Hugo Mota aqui da Câmara
04:26está se reunindo neste momento, agora há pouco
04:28a gente acabou de receber essa notícia com os líderes aqui da Câmara
04:31portanto, muita coisa pode mudar, tudo pode acontecer a qualquer momento
04:35aqui no Congresso Nacional, Evandro.
04:36Obrigado, Vitória Bell.
04:37E se você pegar algum movimento e quiser contar para a gente aqui
04:40é só chamar.
04:41Um abraço para você, ótimo trabalho aí em Brasília.
04:44Ô, Fábio Piperno, quero saber sobre esse projeto da atutização.
04:47A oposição está bastante desconfiada de que se use a questão da atutização
04:52de crianças e adolescentes nas redes sociais para abranger mais questões
04:56e punir redes sociais por outros comentários que não sejam relacionados
05:00a esse tema ou a publicações que não sejam relacionadas a esse tema especificamente.
05:05Como é que você avalia a briga que o presidente da Câmara está comprando
05:09para levar isso à frente e a maneira como a oposição tem se comportado em relação a ele?
05:15Vejam, uma coisa, Evandro, é a discussão da questão de regulamentação
05:19ou regulação, como queiram, das redes sociais, das plataformas digitais
05:24é um tema que a gente discute toda hora aqui e que é objeto de outros projetos.
05:31Nesse caso específico, eu acho que o texto tem que ficar circunscrito a esse tema
05:38da atutização e aí sim da responsabilização das plataformas.
05:44Por sinal, é um deputado da União Brasil que vai ser o relator disso.
05:48Não é, por exemplo, alguém aí, nossa, favorável a um Estado totalitário, absoluto e tal.
05:54Não se trata disso.
05:56Agora, veja só como os políticos, às vezes, eles têm um faro muito apurado
06:04para entender para onde votam, para onde sopram os ventos aqui na sociedade.
06:10O presidente Hugo Mota vem num período de muita contestação.
06:15Ele foi hesitante no episódio lá do Motim.
06:18De repente, cai esse tema na mesa dele.
06:21E aí é óbvio que ele percebeu rapidamente que é um tema de grande clamor popular.
06:28Veja, até para que a nossa audiência tenha...
06:30Digamos que ele queira fazer história, né?
06:32Pois é, um tema muito oportuno para ele virar a página em relação às contestações que ele vem sofrendo.
06:39Eu já contei aqui.
06:41Eu estou todo dia, passo todo dia, a banca de um jornal de um amigo ali pertinho de casa.
06:46E ele tem sempre, toda semana, uma pilha de revistas, às vezes.
06:51Recebe lá umas 20.
06:52Aí, na média, ele vende 6, 7 e tal, né?
06:56Hoje, eu passei na banca, a pilha que traz esse tema na capa já está pequenininha.
07:02Ou seja, a sociedade se interessou pelo tema.
07:06E é óbvio que o Hugo Mota sabe que esse é um tema que vai encontrar grande apelo popular.
07:13Apesar do apelo popular, você tem algum tipo de preocupação na maneira como ele vai ser definido, hein, Alangani?
07:17É claro, porque será que ele vai ficar apenas restrito a essa questão da tal adultização ou não?
07:26Vão colocar jabutis, como geralmente ocorre nas votações aqui no Congresso Nacional.
07:31E aí, o problema desses jabutis é que comece a entrar lá ataque à democracia, crime de ódio, desinformação.
07:39As plataformas devem ser responsabilizadas também pelo discurso de ódio ou pela desinformação ou eventuais ataques à democracia.
07:50E aí, a gente está falando de conceitos muito vagos, muito abrangentes e que cabem qualquer coisa nesses conceitos.
07:59E aí, abre um precedente perigosíssimo, Evandro, para calar oposição, para calar críticas incômodas às autoridades e aos políticos.
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