Advogado comenta projeto contra adultização nas redes sociais

Name: Advogado comenta projeto contra adultização nas redes sociais
Uploaded: 2025-08-23T16:11:10+00:00
Duration: 7 min 36 s
Channel: Jovem Pan News

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há 5 meses
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O advogado civilista e mestre em direitos da personalidade, Kevin de Souza, fala sobre o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que trata da "adultização" de crianças e adolescentes nas redes sociais.

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00:00A gente começa esse segundo bloco conversando com Kevin de Souza.

00:04Ele é advogado, civilista e mestre em direitos da personalidade.

00:08Ele vai falar com a gente sobre o projeto de lei aprovado pela Câmara

00:12que trata da adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais.

00:17Kevin, boa tarde. Obrigada por atender a gente aqui na Jovem Pan.

00:23Boa tarde, Beatriz. Sempre um prazer.

00:25Olha, eu queria que a gente começasse falando um pouco do projeto mesmo.

00:29Ele agora segue para a análise do Senado.

00:32O que a gente pode esperar se o projeto for aprovado conforme ele passou agora

00:38então dessa primeira etapa pela Câmara?

00:40Ele vai ser efetivo? É necessário entender mudanças?

00:44Qual que é a avaliação do senhor?

00:48Perfeito, Beatriz. Nós estamos passando por uma revolução digital

00:51onde é preciso discutir as novas possibilidades que a internet está trazendo.

00:57E um dos objetivos desse projeto, que é o chamado projeto da adultização,

01:01inicialmente ali trazido por um grande debate, até a imagem do Felca,

01:06e agora ele foi denominado um ECA digital, ou seja, o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital.

01:12Por óbvio, a gente precisa sim de uma regulamentação para a exploração digital de crianças e adolescentes,

01:18em especial com a adultização, ou seja, quando a criança tem uma idade precoce

01:25para ter acesso a algum tipo de informação que seria para uma idade mais avançada.

01:30Então, o PL da adultização em si, ele é um projeto consistente,

01:34que aparenta ter uma boa intenção, mas existem alguns desafios,

01:38desafios do campo regulatório e também da autonomia de regulação

01:43que está dando para as plataformas digitais fazerem esse controle da rede,

01:47que é o que mais, vamos dizer assim, levanta polêmica

01:50sobre como será o futuro da internet diante desse cenário.

01:53Olha, eu vou chamar para conversa o nosso comentarista, também advogado,

01:57o Eduardo Maurício, para fazer uma pergunta para o senhor.

02:00Kevin, Eduardo, por favor.

02:04Olá, boa tarde. Na sua opinião, a nova redação, ela dá mais clareza,

02:10garante mais segurança jurídica, diminui as chances de dubiedade na interpretação da lei?

02:16Gostaria de saber sua opinião nesse sentido.

02:21Perfeito, Eduardo. Na minha análise, o risco de censura explícita,

02:25da forma como está a legislação, traz alguns conceitos que são muito vagos

02:30daquilo que é a adultização e aí, automaticamente, ocorre a possibilidade,

02:35num futuro, de haver censura direta com o conceito de adultização.

02:39Isso porque a autoridade tem que proteger sem silenciar.

02:44Então, não dá para trazer um poder político para as plataformas digitais

02:49a ponto de deixá-las fazer a autocontenção da discussão,

02:55com medo, eventualmente, de uma multa aplicada pelo legislador.

02:59Então, diante desse cenário, eu entendo que a legislação, ela é assertiva,

03:04do ponto de vista que é necessário se criar,

03:07mas nós precisaríamos ser conceitos mais claros,

03:09e não um conceito de adultização de uma forma mais ampla,

03:13que gera, automaticamente, essa terceirização da responsabilidade

03:16para as plataformas digitais, que passarão a exercer poder político

03:20na decisão ali do que é um conteúdo adulto e do que não é.

03:25Essa questão das plataformas, ela vem sendo muito discutida

03:29até antes da adultização, doutor, por conta ali do projeto também das Big Techs.

03:35Então, esses dois projetos, a partir de agora, eles vão se conversar.

03:39É uma mudança mesmo para as plataformas digitais

03:43no nosso território nacional.

03:46Perfeitamente, Beatriz.

03:49Nós estamos diante de, vamos dizer assim,

03:54iniciativas do Poder Executivo e também do Poder Legislativo

03:58para tentar criar mecanismos de controle das redes sociais.

04:02O problema, obviamente, se dá à medida em que a gente traz conceitos vagos

04:08e que isso vai gerar um vácuo, que, obviamente, isso vai, no futuro,

04:12recair ao Poder Judiciário para poder decidir novamente

04:16se a decisão do Poder Executivo ao propor a proposta legislativa

04:23e também do Congresso ao, de fato, encaminhar esse projeto que está vindo do Senado

04:29e agora volta para o Senado novamente para essa aprovação

04:32de acordo com as alterações que foram feitas pela Câmara.

04:34Eduardo, por favor.

04:38Sim.

04:39Do seu ponto de vista, o que deveria ser feito para suprir essa lacuna

04:44e essa menção expressa de uma forma mais geral?

04:48Perfeito.

04:51A regulamentação técnica, ela passa por uma discussão, né?

04:54Embora o projeto, ele já seja um projeto que não seja novo, né?

04:57A proposta do senador, ela é uma proposta de 2022.

05:01Não houve uma discussão profunda da sociedade, em especial da comunidade técnica

05:06para poder trazer uma redação mais precisa.

05:08Então, eu acho que o conceito de adultização precisa ser muito claro pelo legislador

05:12para que, então, as plataformas digitais criem critérios de regulação

05:18e prevenção de conteúdos, mas que estejam delimitados

05:22e não que esse poder, ele seja determinado a elas

05:25para que elas exerçam um controle político e automaticamente uma censura direta, né?

05:30Ou indireta.

05:32Tem alguns trechos, doutor Despelli, que falam, por exemplo,

05:36em obrigar as plataformas digitais a tomarem medidas razoáveis

05:39para prevenir os riscos de privatização.

05:42Então, isso deveria ser mais detalhado? É preciso?

05:46Perfeitamente.

05:47Houveram algumas iniciativas que, do meu ponto de vista, foram precisas

05:51à medida em que, por exemplo, preveram que as plataformas digitais

05:56teriam que fazer uma dupla checagem para verificar

05:58se aquele adolescente ou menor, ele de fato tem a idade que garante ter,

06:04porque hoje o que nós temos é aquele checkbox

06:06que você fala que você é maior de 18 anos e a plataforma te libera.

06:10Então, alguns critérios precisam ser melhor pensados

06:13e eu penso que talvez a forma como trouxe a proposta legislativa

06:17e até o tempo de urgência que foi colocada em votação

06:20não nos permite uma discussão mais aprofundada sobre termos técnicos.

06:24E aí, automaticamente, depois, a gente pode ter

06:27desdobramentos políticos de decisões que foram tomadas

06:30sem talvez uma reflexão melhor do ponto de vista técnico.

06:33Então, a urgência nem sempre é o ideal em casos como esse, né?

06:38A gente teve esse movimento principalmente por conta do vídeo que viralizou, né?

06:42Antes é um debate que acontecia, mas estava ali mais às margens de outros, né?

06:48Perfeitamente. A gente entende a necessidade, eu acho que ninguém aqui é contrário

06:52a criar critérios de legislação que se faça dentro do ambiente digital,

06:57em especial para crianças e adolescentes.

06:59Mas é necessário que haja uma reflexão maior para que a gente não tome decisões

07:03que depois nós tenhamos que rever as decisões que foram tomadas

07:06em razão de uma urgência para atender, eventualmente, a um frenesi da internet

07:11e acabarmos passando uma proposta que, de fato, não contemple de maneira assertiva

07:17aquilo que é o do interesse público.

07:20Perfeito. A internet, mais uma vez, pautando, então, as discussões nacionais.

07:24A gente conversou com o Kevin de Souza, advogado civilista

07:27e mestre em direitos da personalidade.

07:30Kevin, muito obrigada pela participação.

07:34Obrigado, sempre um prazer.

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