Câmara aprova projeto que pode dificultar o aborto legal para crianças

Jovem Pan News

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que pode dificultar o aborto legal para crianças vítimas de violência sexual. O texto será analisado pelo Senado. Janaina Camelo detalha o assunto.
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00:00A Câmara aprovou um projeto que pode dificultar o aborto legal para crianças vítimas de violência sexual.

00:07O texto será analisado pelo Senado.

00:10Reportagem de Janaína Camelo.

00:12Por 317 votos a favor e 111 contrários, os deputados aprovaram um projeto de decreto legislativo

00:20que suspende os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

00:26que regulamenta o direito de menores ao aborto em caso de violência sexual.

00:30O projeto foi proposto pela deputada Cristonieto, do PL do Rio de Janeiro.

00:35Ela argumenta que o Conanda extrapolou sua função de regulamentação e não tem competência para legislar.

00:41Entre outros pontos, a norma do Conselho considera que a interrupção da gravidez não depende, por exemplo,

00:47de apresentação de boletim de ocorrência, de decisão judicial autorizativa

00:52ou da comunicação aos responsáveis legais nos casos em que houver suspeita de violência sexual ocorrida na família.

00:59Essa resolução tem vários vícios de legalidade e constitucionalidade.

01:04Primeiro porque é um atentado ao direito à vida que a Constituição preza.

01:08Segundo porque simplesmente ali flexibiliza, amplia o aborto até nove meses de estação.

01:14Já que a própria resolução deixa claro que não tem limite de idade estacional.

01:19Portanto, pode-se matar à vontade de criança de nove meses.

01:22É isso que a resolução está dizendo.

01:23O texto de Tonieto ganhou parecer favorável do relator Luiz Gastão.

01:28A dispensa de autorização judicial, ao meu ver, constitui afronta ao direito de acesso ao nascituro

01:35ao poder judiciário, órgão constitucionalmente competente para interpretar o artigo 128 do Código Penal

01:45e decidir sobre o correto enquadramento de diferentes casos.

01:50Contrário ao texto, a deputada Jandira Feghali disse que o debate sobre aborto é ideológico

01:56e defendeu que em alguns casos o representante legal não precisa autorizar o procedimento.

02:01A gente faz lei a partir da realidade. A realidade hoje é que mais de 20 mil meninas abaixo de 14 anos pariram,

02:09tiveram filhos fruto de violência sexual. E nós não podemos mais admitir que essa realidade continue.

02:16Criança não é mãe, menina não é mãe e forçar essa barra aqui é violar a dignidade,

02:24o respeito e a integridade dessa criança e dessa juventude.

02:27A decisão de pautar o tema foi do presidente da Câmara, Hugo Mota, que estava ausente na sessão.

02:34Ele precisou viajar nessa quarta-feira para a Argentina, onde vai participar de um evento

02:39organizado pelo ministro Gilmar Mendes do STF.

02:42O texto será enviado ao Senado, onde também tem que ser aprovado para que a resolução seja derrubada.

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