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Governo e especialistas defendem que a regulação de plataformas, aliada à proibição do uso de celulares nas escolas, pode ampliar a proteção de crianças e adolescentes na internet. Os comentaristas Roberto Motta e Thulio Nassa analisaram o assunto.

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Transcrição
00:00Governo e especialistas defendem que a regulação de plataformas aliada à proibição do celular nas escolas pode ampliar a proteção de crianças e adolescentes na internet.
00:13Matheus Dias.
00:15Exposição precoce nas redes, adultização e assédio.
00:20São riscos associados ao uso excessivo das telas por crianças e adolescentes.
00:25Além da insegurança, o tempo prolongado em frente ao celular pode aumentar casos de ansiedade, déficit de atenção e problemas de autoestima.
00:34É o que avalia o Wilson Rodrigues, membro do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, diretor-geral da Faculdade do Comércio.
00:41É um fenômeno nas redes sociais, né, essa sexualização infantil.
00:46E o que me deixa ainda mais pasmo, enquanto ser humano, enquanto cidadão, enquanto educador, é ver que às vezes os pais estão incentivando isso, buscando até às vezes uma monetização nas redes sociais.
01:03A proibição do uso do celular nas escolas veio como resposta a uma crescente preocupação sobre a influência dos aparelhos na aprendizagem, na concentração e também na saúde mental dos alunos.
01:14Com a exposição de crianças e adolescentes nas redes, o Ministério da Educação avalia que temos que avançar o quanto antes na regulamentação das plataformas digitais.
01:25Segundo o ministro Camilo Santana, a definição de regras para o ambiente da internet é vital para uma infância segura.
01:31É fundamental a gente ter leis mais rigorosas que restringem o melhor, que responsabilizem determinadas plataformas digitais que oferecem esse serviço ao cidadão e às pessoas.
01:43E é importante também o envolvimento da família, dos pais, na orientação do prejuízo, risco que significa o uso indevido.
01:53Antigamente os pais se preocupavam muito com os filhos fora de casa, os riscos na rua, hoje os riscos estão dentro de casa, às vezes no quarto do filho, às vezes na sala de estudos, enfim.
02:12É importante esse cuidado da orientação, do monitoramento dos pais, das crianças e jovens e adolescentes desse país.
02:21Wilson Rodrigues, do Conselho Estadual de Educação, também ressalta o papel de pais e professores na educação digital de crianças e adolescentes.
02:30É importante que as famílias se responsabilizem, entendam qual é a parcela de responsabilidade que elas têm neste processo.
02:39Porque ainda que a escola faça a sua parte proibendo os celulares, falando sobre a questão da sexualização infantil, da pornografia, de outras tantas coisas,
02:51se dentro de casa ou dentro do quarto existe um computador, existe um smartphone, a escola não pode adentrar neste ambiente.
03:00E aí é de fato a responsabilidade dos pais de estarem atentos, acompanharem, saberem o que os filhos estão fazendo.
03:08O projeto de regulação das plataformas ainda depende de debates do governo com setores da sociedade antes de chegar ao Congresso.
03:15Assunto pra mais uma rodada de análises com os nossos comentaristas.
03:21Roberto Mota se junta a nós, também temos Túlio Nassa nessa manhã.
03:25Bom dia aos dois mais uma vez.
03:27Mota, vou começar por você, né?
03:29Esse tema ganhou força principalmente na última semana pra cá.
03:33O impacto inclusive positivo na restrição dos celulares dentro das escolas tem sido já até percebido pelos jovens, né?
03:41Agora, qual a sua avaliação do papel da escola, aliada a essa regulamentação das plataformas, pode ser de fato eficaz?
03:49Eu não acredito, Soraya.
03:51Bom dia pra você, bom dia ao Nonato, bom dia ao nosso convidado.
03:55Eu acho que a responsabilidade principal pela proteção dos jovens e das crianças é dos pais.
04:02Esse termo adultização é um neologismo sem qualquer significado.
04:07O que está acontecendo é sexualização, aliciamento e crimes sexuais contra menores.
04:15Esses comportamentos, esses crimes não são novos.
04:19Eles já são previstos pela lei atual.
04:22Não é necessária nenhuma lei nova.
04:24O que acontece é que o Estado está aproveitando a onda sobre esse assunto para impor censura.
04:31A responsabilidade principal sobre crianças e adolescentes está com os pais.
04:39Túlio, como é que você vê essa discussão toda?
04:43Está só com os pais, tem que ser compartilhada, tem que ter regra também pra internet ou pras redes,
04:50à medida em que isso é um instrumento novo nas sociedades modernas.
04:54Como é que você vê essa discussão toda, Túlio?
04:56Nós estamos sem o áudio do Túlio Nassa.
05:07Se você puder abrir aí o teu áudio, Túlio, para que a gente possa ouvir aqui a tua explicação a respeito desse assunto,
05:13a gente vai tentar regularizar para que ele possa comentar com a gente,
05:17à medida em que é um tema cada vez mais presente nas sociedades modernas,
05:22essa discussão em torno da internet e os jovens e adolescentes.
05:26Pois não, Túlio, o que você pensa disso?
05:28Olha, Nonato, há duas responsabilidades aí que se somam, elas não se excluem.
05:34Primeiro, a responsabilidade dos pais em relação aos filhos,
05:37de controlar o uso das redes sociais, de vigiar, de educar,
05:41e a responsabilidade das escolas e do governo com papel regulador.
05:47Agora, indo para essa regulação, falando da responsabilidade do governo
05:50e do oportunismo em relação a esse PL,
05:53é preciso sempre, sempre mesmo, diferenciar dois grandes blocos de tema.
05:59Quais sejam?
06:00O primeiro deles diz respeito à regulação das redes para evitar crimes como pedofilia,
06:06os crimes contra menores, adolescentes no geral, terrorismo, crime organizado,
06:10todas essas questões que são realmente importantes que a sociedade tenha respostas rápidas.
06:16Muitas vezes o processo judicial não é eficaz pelo tempo, pela demora.
06:21Sobre esse aspecto, seria realmente salutar uma regulação,
06:25mas essa regulação deveria passar por uma discussão séria,
06:28uma discussão técnica e não oportunista.
06:30Agora, de outro lado, e aí é que o diabo mora nos detalhes, Nonato,
06:36é o seguinte, a pretexto de regular esses crimes,
06:40está se querendo regular a liberdade de expressão.
06:43Isso é um grande risco, é um grande perigo.
06:45Ou seja, aquilo que as pessoas podem ou não falar.
06:49Vamos lembrar nos Estados Unidos que isso aconteceu nas últimas eleições.
06:53O próprio Mark Zuckerberg, dono do Facebook,
06:56disse claramente, confessou e disse arrependido
06:59de ter feito essa regulação direta
07:02e de ter favorecido um determinado grupo eleitoral.
07:05Vamos lembrar também que na Rússia,
07:07dizer que o conflito com a Ucrânia é guerra,
07:10leva 15 anos de prisão.
07:12Então, o diabo mora nesse detalhe.
07:15Qual seja, o da liberdade de expressão.
07:17O PL, chamado PL da regulação,
07:19deveria se conter nesse aspecto.
07:21Deveria tratar apenas e tão somente
07:23das questões relacionadas a pedofilia,
07:26terrorismo e crime organizado.
07:28É assim que deve ser feito, Nonato.
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