A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) um projeto de lei que aumenta em um terço a pena para quem aliciar crianças e adolescentes por meio da internet.
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00:00A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados começou a debater caminhos para a proteção de menores de idade nas redes sociais.
00:08Assunto para a repórter Valéria Luizete, chegando com as informações, quais são os avanços sobre essa pauta nessa discussão que ganhou muita força nos últimos dias.
00:19Bem-vinda, Valéria, boa noite.
00:23Pois é, boa noite, Thiago. A todos que nos acompanham aqui no Jornal Jovem Pan.
00:26Tema extremamente quente, né? Que está pelo menos há uma semana repercutindo, não só nas redes sociais, como agora a gente tem acompanhado também em todo o processo do Congresso e também debates na CCJ,
00:40que aprovou hoje, por unanimidade, um projeto de lei de 2019 que aumenta em um terço a pena para o crime de aliciamento de crianças e adolescentes pela internet via aplicativos ou redes sociais.
00:54Lembrando que hoje já existe um artigo dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente que prevê pena de 1 a 3 anos de reclusão, mais multa para quem comete esse tipo de crime.
01:07Também, como você trouxe, Thiago, tudo isso se acelerou depois do vídeo do influenciador Felca, né?
01:15Postado nas redes sociais, que já está aí próximo dos 30 milhões de visualizações.
01:20E ele traz o tema da adultização, né?
01:23Como crianças e adolescentes têm tido suas imagens sexualmente exploradas para monetização nas redes sociais.
01:30A senadora Elisiane Gama também apresentou, durante o dia de hoje, um requerimento para que as empresas, plataformas responsáveis pela presença desses vídeos, né?
01:42A Defensoria Pública, o Ministério Público e até o próprio influenciador Felca participem, então, de ações públicas,
01:50debatam sobre o tema e tragam um pouco aí sobre a realidade.
01:54Também lembrando, né, Thiago, que já tem um projeto tramitando na Câmara.
02:00O presidente da Câmara, Hugo Mota, inclusive, disse que deve levar amanhã à reunião de líderes esse projeto do senador Alessandro Vieira,
02:08que traz o tema exatamente como do vídeo, né?
02:11Adultização nas redes sociais, o relator Jadiel Alencar.
02:16E a meta é que ela seja votada, caso haja, então, um aval dos líderes entre terça e quarta-feira que vem.
02:25Há uma polêmica, né?
02:26A oposição tem falado que há uma questão aí com relação a como as redes têm sido regulamentadas,
02:34esse debate tem se desenvolvido e como isso pode levar a uma possível censura.
02:38Mas, por outro lado, o governo tem reforçado a importância dessa regulamentação e de tudo isso que tem sido trazido.
02:47Inclusive, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se pronunciou hoje
02:53e disse que o governo apoia esse projeto que está tramitando nesse momento no Congresso
03:00e que está, então, reforçando essas medidas, Thiago.
03:04Sim. O Valéria, ainda sobre a anotização, esse termo que todo mundo está usando,
03:09a Justiça autorizou a busca e apreensão no imóvel de Ítalo Santos,
03:13um influenciador acusado de explorar menores de idade.
03:17Agora, mais decisões contra esse influenciador foram tomadas, Valéria?
03:23Pois é, exatamente, Thiago.
03:25O nome do Ítalo, esse influenciador que também tem milhões de seguidores em suas redes sociais,
03:30que produzia vídeos com conteúdos com menores de idade, foi mencionado durante esse vídeo de adultização do influenciador Felca, né?
03:39E logo um dia após a postagem do vídeo, ele e uma das meninas, que também é menor de idade,
03:46participa nos vídeos dele, a Camilinha, tiveram suas redes suspensas,
03:50mas a Justiça, então, autorizou a Justiça, a partir de um pedido feito pelo MP da Paraíba,
03:58que fossem feitas, então, buscas e apreensões dentro da casa do Paraibano.
04:04A PM esteve no condomínio de luxo, em que ele produzia alguns desses conteúdos
04:09para prender celulares, computadores e outros tipos de equipamentos
04:13que eram utilizados nessas gravações.
04:15Ele investigado, Thiago, por suposta exploração comercial de imagens de crianças e adolescentes
04:21nas redes sociais, mas ele já respondia também por um outro inquérito,
04:26que deve, inclusive, ser finalizado nas próximas semanas,
04:30que tem relação aí com denúncias que foram feitas de pessoas dentro dos próprios condomínios,
04:37em que esses conteúdos eram produzidos, de muita festa, muita bebida,
04:41presença de menores de idade, inclusive durante as madrugadas,
04:46mas, apesar das reclamações que eram feitas à administração,
04:50como ele alugava essas casas em nome de terceiros,
04:53não tinha como haver uma culpabilização dele.
04:56Lembrando também que, apesar da suspensão das redes sociais deles,
05:00um dia depois da postagem do vídeo do Felca,
05:03ontem a Justiça realmente decretou que as redes sociais dele fossem bloqueadas
05:09e ele está proibido de ter contato com os adolescentes que são citados na investigação.
05:16A defesa dele informou que ainda vai se pronunciar a respeito do caso,
05:20mas o que a gente está vendo é realmente a polícia se envolvendo e continuando nesse processo, Thiago.
05:26Investigação em andamento e também o Congresso Nacional entrando nessa discussão.
05:30Até já, Valéria Luizete, vou chamar as nossas comentaristas.
05:33Começo por você, Dora Kramer.
05:35Comentários um pouco mais breves, por causa do nosso tempo agora.
05:37Dora, o Congresso se mexeu e a própria Valéria traz que a expectativa de uma aprovação já na semana que vem.
05:45A jato, hein, Dora?
05:47Pois é, porque houve uma reclamação, porque o presidente da Câmara tinha proposto a criação de um grupo de trabalho
05:56e que trabalharia durante 30 dias.
05:59E aí, obviamente, houve uma reação, porque havia já muitas propostas de tramitação,
06:04principalmente essa do senador Alessandro Vieira,
06:06e que essa história de grupo de trabalho remete à intenção de não fazer coisa nenhuma.
06:11E aí mudaram-se as posições e por isso que o projeto está andando.
06:17Pois é, o projeto andando, e é saber como que isso na ponta vai se dar,
06:22porque começa também a discussão sobre a forma como o Congresso não tomou uma decisão em relação às sedes, né?
06:30E o Supremo acabou se posicionando, né?
06:33Olha, Tiago, eu sou completamente pessimista em relação a isso.
06:37Acho que essa pauta já deveria ter sido debatida pelo Congresso Nacional há muito tempo.
06:42O problema do nosso Congresso é que ele é sempre reativo,
06:46mesmo as pautas podem estar aí, mas eles só reagem quando elas ganham mídia,
06:50quando elas ganham a preferência das redes sociais,
06:53e elas se perdem assim que outra pauta aparece.
06:56Então, infelizmente, eu sou muito pessimista em relação a isso.
07:00Eu acredito que o Congresso Nacional vai surfar essa onda agora,
07:03mas assim que sair da pauta, eles vão perder a força e isso não vai até o fim.
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