- há 4 meses
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O ministro Flávio Dino, do STF, publicou um novo despacho, a fim de esclarecer a decisão de ontem a respeito de sanções financeiras.
No despacho de segunda-feira, 18, Dino afirmou que “leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a pessoas naturais por atos em território brasileiro“, e determinou "ciência" de instituições financeiras brasileiras, como Banco Central e Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Nesta terça, 19, Dino pontuou que os "tribunais estrangeiros" a que ele se referiu na decisão não abarcam os tribunais internacionais, aos quais o Brasil segue submetido.
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No despacho de segunda-feira, 18, Dino afirmou que “leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a pessoas naturais por atos em território brasileiro“, e determinou "ciência" de instituições financeiras brasileiras, como Banco Central e Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Nesta terça, 19, Dino pontuou que os "tribunais estrangeiros" a que ele se referiu na decisão não abarcam os tribunais internacionais, aos quais o Brasil segue submetido.
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NotíciasTranscrição
00:00Detentor das contas Salário dos ministros do STF, o Banco do Brasil afirmou nesta terça-feira, 19, que atua em conformidade com a legislação brasileira.
00:08A manifestação do Banco Estatal ocorre em meio ao debate sobre a aplicação das sanções do governo Trump a magistrados por meio da Lei Magnitsky no território brasileiro.
00:18Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes foi o único integrante da corte a ser punido dessa forma.
00:23Na segunda, 18, o ministro Flávio Dino determinou a restrição de vigência de ordens judiciais estrangeiras a pessoas físicas e jurídicas brasileiras.
00:32A nota divulgada pelo Banco do Brasil diz o seguinte, aspas.
00:35O Banco do Brasil atua em plena conformidade à legislação brasileira, às normas dos mais de 20 países onde está presente, aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro.
00:45Com mais de 80 anos de atuação no exterior, a instituição acumula sólida experiência em relações internacionais e está preparada para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais.
00:57Fecho aspas.
00:58Nessa terça-feira, 19, Flávio Dino publicou um novo despacho a fim de esclarecer a decisão de onde.
01:04Aqui eu faço até um parênteses.
01:05Virou moda.
01:06É curioso, é cômico, é um tanto ridículo, mas virou moda que um ministro do STF dê uma decisão no dia e no dia seguinte, dias depois, começa a fazer uns remendos, porque a decisão não estava muito precisa.
01:22Ela foi tomada de um jeito aloprado, de um jeito destrambelhado, ou afobado, ou apressado, ou ruim mesmo.
01:30Uma intenção que não deveria ser o norte da atitude de um juiz de Suprema Corte.
01:38Então, eles vão fazendo puxadinhos e vão escancarando que não têm a qualificação para ocupar o cargo que ocupam.
01:51No despacho de segunda-feira, 18, Dino afirmou que leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares
01:57não produzem efeitos em relação a pessoas naturais por atos em território brasileiro
02:03e determinou ciência de instituições financeiras brasileiras, como o Banco Central e Federação Brasileira de Bancos, a FEBRABAN.
02:11A lei americana tem efeitos sobre ativos de estrangeiros nos Estados Unidos e impede o uso do sistema bancário americano,
02:18o que significa que instituições financeiras de outros países que desejam participar do sistema americano também devem participar da sanção.
02:26Um dia depois do despacho envolvendo os efeitos da lei Magnitsky no Brasil, Dino pontuou que os tribunais estrangeiros
02:32a que ele se referiu na decisão não abarcam os tribunais internacionais aos quais o Brasil segue submetido.
02:40Só faltava essa, né? Tirar aí toda a jurisdição dos tribunais internacionais e daquilo que está previsto nos pactos
02:50dos quais o Brasil é signatário, etc. Mas na ânsia de blindar o Alexandre de Moraes,
02:57ele dá uma canetada lá em cima de um projeto que não tem nada a ver com a história e passa a fazer uma defesa política.
03:04Inclusive, de repente, no meio da decisão, que era sobre municípios de Minas Gerais,
03:08que tem processo lá no Reino Unido e aqui no Brasil, concomitantemente, etc.,
03:15ele fala assim, não, inclusive o Brasil tem sido alvo de medidas estrangeiras, etc.,
03:20e aí começa a fazer um comentário político no meio da decisão.
03:24Então, eu vou passar a caneta aqui para proibir a aplicação de lei estrangeira em território nacional.
03:32Pronto, acabou. E faz uma confusão dos diários que mexe até com a Bolsa.
03:37Acabamos de publicar artigo aí do Pedro Kazan em oantagonista.com.br,
03:43mostrando o impacto bilionário na Bolsa, o derretimento dos bancos, as ações caindo hoje.
03:50Porque o que os bancos fazem numa situação como essa?
03:54Ele estava analisando que pesa o ponto de vista econômico.
03:56Quer dizer, se você tem que escolher entre seguir uma medida do STF brasileiro,
04:02e aí você perde o acesso ao sistema internacional, você poder negociar em dólar, etc.,
04:14em geral, as instituições, se elas não tiverem a oportunidade de ter um lobby ali direto com o STF
04:20para rever isso aí, elas vão escolher aquilo que é menos prejudicial a elas.
04:26E a verdade é que elas são mais prejudicadas se elas não seguirem a sanção dos Estados Unidos,
04:32e não a decisão do Flávio Dino.
04:35Então, é uma canetada que tem um poder de gerar um prejuízo que é um poder menor do que o do governo americano.
04:44Então, está aí a confusão causada pelo Flávio Dino, que pelo menos fez um remendo aí,
04:50mas que acaba escancarando esse procedimento de ministros do STF.
04:55Eu preciso chamar ao intervalo, Ricardo Kerstin e Duda Teixeira vão comentar no próximo bloco,
04:59toda essa situação que, repito, envolve uma reflexão dos brasileiros e dos políticos
05:06sobre quem está sendo colocado na Suprema Corte, quais são as qualificações necessárias para essas pessoas,
05:12por que elas estão entrando lá. A gente sabe essas respostas.
05:16Duda Teixeira, o que você acha aí dessa situação envolvendo o Flávio Dino, os bancos,
05:22esses remendos em decisões anteriores?
05:24Pois é, eu estava até vendo aqui, porque vem um puxadinho, aí ele traz os conceitos,
05:30depois ele tem que explicar os conceitos, né?
05:32E aí tem essa confusão agora do que é estrangeiro, o que é internacional, né?
05:37Ele fala, é, quando eu falei tribunal estrangeiro, eu não queria dizer tribunal internacional, né?
05:42Aí ele diz ali, estrangeiro é, compreende exclusivamente órgãos do poder judiciário de estados estrangeiros,
05:51ao passo que internacionais são órgãos supranacionais.
05:54Então ele está entendendo aí que, deve ser, imagino eu, né?
05:57Tribunal Penal Internacional, de Haia, talvez, não sei, a gente tem que imaginar o que ele está falando, né?
06:05Talvez aquele tribunal da ONU, né?
06:06A Corte Interamericana de Direitos Humanos...
06:09É, pode ser, acho que é isso aí.
06:11Agora, é, pegou super mal, né?
06:15É, estava evidente ali que ele não tinha autoridade para pegar um caso que já existia,
06:22é, desviar, deturpar aquilo para dar uma decisão sobre um outro caso,
06:29que aliás estava com o Cristiano Zanin, não era nem com ele, né?
06:32Então fez uma alambança desgraçada e aí, é claro, ele pode até dizer ali que os bancos que estão aqui não precisam,
06:41ou só podem acatar ordens de fora com o aval ali, assinatura do STF.
06:50Ainda bota ali a Febraban, é uma confusão ainda maior.
06:53Agora, cada banco vai fazer o seu próprio cálculo e quem escreveu sobre isso no Antagonista foi o Pedro Kazan, né, Felipe?
07:01A gente subiu um artigo dele hoje que ele vai falar assim, o banco vai fazer o cálculo de qual que é o menor custo, né?
07:08Onde é que eu vou perder menos nessa história?
07:11Eu vou perder menos desagradando os Estados Unidos, que pode, de repente, me tirar do sistema financeiro,
07:17eu não consigo mais emprestar dólar, não consigo mais comprar dólar,
07:20ou eu vou perder mais enfrentando a justiça brasileira, o STF, e aí é melhor, meu,
07:28corta logo o seu vínculo ali com o Alexandre de Moraes e resolve a coisa.
07:34Então vai ser esse cálculo.
07:36Agora, esse cálculo, no caso do Banco do Brasil, ele é diferente,
07:39porque o Banco do Brasil é um cargo, é um banco público que tem ações em Bolsa,
07:46mas que tem ainda, ainda é um banco estatal.
07:48Então a presidente, a Tarsiana, foi escolhida pelo Lula e pelo Fernando Haddad.
07:54Então ela, na hora de tomar uma decisão, pode pensar muito mais em agradar ali os políticos
08:00que a colocaram naquele cargo do que em pensar no que é melhor para o banco.
08:05E quem tem a ação do Banco do Brasil já entendeu essa história e está vendendo.
08:11É por isso que as ações do Banco do Brasil caíram muito vastas,
08:16foram quatro pontos percentuais hoje.
08:18Porque as pessoas estão vendo um banco que toma decisão em critério político,
08:23vai fazer besteira, corre o risco de desagradar os Estados Unidos,
08:27e aí o banco inteiro, todos os seus correntistas vão acabar se dando mal.
08:30E aí, tudo isso, claro, graças ao grande Flávio Dino.
08:35E só um detalhe em relação a esses remendos.
08:39O que é mais curioso, para além da baixa qualificação dos ministros
08:45que são escolhidos para ocupar a corte justamente pelos critérios de blindagem pessoal
08:49do presidente da República,
08:52é que eles têm um monte de assessores
08:54que custam uma fortuna para os cofres públicos brasileiros.
08:58A gente está falando do poder judiciário mais caro do mundo, proporcionalmente.
09:02em determinado ano ficou como mais caro, em outro ano ficou em segundo lugar.
09:08Mas é um custo muito alto para o bolso dos pagadores de impostos.
09:14E esses assessores são incapazes de ajudar o ministro,
09:19pelo menos dentro da ação política dele,
09:23a escrever coisa com coisa para minimizar as possíveis consequências,
09:29para conter os danos, e o que a gente vê é que não funciona.
09:33Os ministros atuam politicamente, dessa forma completamente atabalhoada,
09:39e geram consequências muito ruins, inclusive para a economia do Brasil.
09:42Ricardo Kersh.
09:43O que a gente assistiu, na verdade, foi o ministro Dino cutucar a onça com vara curta,
09:50porque desde que os Estados Unidos anunciaram essa sanção,
09:54a gente não ouviu mais nada a respeito, eles não estão cobrando nada,
09:57eles não estão fazendo pressão alguma,
10:00eles simplesmente anunciaram, nem modularam, nem disseram o quê, como, de que forma.
10:05Aí vai o Dino, no meio de uma ação, como você falou, para julgar.
10:12São municípios mineiros, Felipe, eu expliquei isso ontem,
10:14mas são municípios mineiros que pedem indenizações, reparações,
10:18na corte inglesa, por causa do rompimento da barragem mariana.
10:22E aí você tem o IBRAN, que é o Instituto Brasileiro de Mineração,
10:26que defende as mineradoras, obviamente, e estão contra,
10:31porque é uma empresa, as empresas não podem ser julgadas aqui no Brasil e fora.
10:35Esse era o tema.
10:36Aí o Dino vai e pega isso e alarga a questão e leva para o campo político,
10:41foi fazer graça, cutucou a onça com o varacuta,
10:44e aí recebe depois aquele comunicado dos norte-americanos.
10:48O ponto, Felipe, não adianta o Banco do Brasil,
10:51ou mesmo o Dino hoje, vir de forma técnica, jurídica, se explicar.
10:56Porque a gente não está diante de um problema jurídico,
10:59a gente está diante de um problema político.
11:01É uma decisão pessoal do Donald Trump,
11:04e ele não está se lixando para a legalidade, para as leis.
11:07Todo mundo sabe, inclusive ele,
11:10que ele está pegando, ele está sequestrando uma lei que não serve a esse propósito.
11:14É uma lei que foi criada para perseguir narcotraficantes,
11:18para perseguir ditadores,
11:20a pior espécie de criminosos mundo afora.
11:24E ele está pegando isso para poder atuar politicamente no Brasil.
11:27Então ele não está se lixando para a legalidade.
11:31Não adianta querer combatê-lo nesse campo.
11:34O grande problema aqui, dos bancos, e mesmo do Banco do Brasil,
11:38é que dentre essas ordens, se você for pegar o contexto inteiro da lei Magnitsky,
11:44você prevê, por exemplo, o congelamento de ativos.
11:47Se o Alexandre de Moraes tivesse dinheiro depositado em algum banco,
11:52nos Estados Unidos, ele teria esse dinheiro congelado.
11:54Se ele tivesse algum patrimônio, algum imóvel, ele estaria sequestrado também.
11:58Então, o que o Banco do Brasil, por exemplo, teria que fazer?
12:01Sequestrar o salário do...
12:03Congelar o salário do Alexandre de Moraes?
12:06Reter o patrimônio da família, se porventura tiver dinheiro aplicado?
12:10É uma situação muito delicada.
12:12Eu, sinceramente, eu tenho dúvidas como que o Brasil,
12:16como que o sistema bancário, como que esses bancos vão conseguir escapar dessa.
12:20É que tem um outro lado, Felipe, que eu acho que pesa muito.
12:22Se os Estados Unidos forem ao limite com essa lei,
12:27em cima do sistema bancário brasileiro,
12:30isso é um tiro no pé do próprio Estados Unidos.
12:33Eles vão acabar, de alguma forma, também acertando outros bancos,
12:37bancos de outros países que operam em território americano.
12:40Porque vai todo mundo olhar e falar assim,
12:42bom, se amanhã o presidente Donald Trump resolver mirar o seu canhô para cá,
12:46o que vai acontecer com a gente?
12:48Então, é realmente uma coisa muito complexa, muito séria.
12:50Pois é, mas não é tratada com a devida seriedade aqui no Brasil,
12:56onde está todo mundo mais preocupado em afetar poder e defesa da soberania nacional.
13:01O Dino atuando de uma maneira muito alinhada ao governo Lula,
13:04com o presidente, nesse momento, como a gente tem apontado nas últimas semanas,
13:09explorando essas medidas do governo Trump contra o Brasil e autoridades brasileiras,
13:15para posar de defensor da população, da soberania.
13:18Então, o Dino era ministro do governo Lula, ele virou ministro do STF,
13:22mas continua, de certa forma, como ministro do governo Lula,
13:26atuando de uma maneira política e alinhada.
13:28Diga, Dino.
13:29O Ricardo trouxe essa história das mineradoras lá de Minas Gerais e eu acho que, até um ponto,
13:35eu fico imaginando o desânimo dessas prefeituras ou dos advogados dessas prefeituras
13:42que estavam ali processando as mineradoras, fazendo alguma coisa no exterior,
13:48e aí, de repente, vêm, estão acompanhando o caso e vêm que o juiz relator do caso
13:53toma uma decisão dessa, com vistas ali, falando de outros assuntos, né?
13:59De vontade passando ali um tempo, o que uma coisa tem a ver com a outra, falando de soberania, né?
14:04Ele não cita Magnitsky, mas claramente distorceu o caso que tinha.
14:09Mas aí a pergunta que eu faço é, será que o Dino usou um caso que tinha ali em Minas Gerais de mineradoras
14:18para fazer uma decisão e atender, proteger o Alexandre de Moraes da Magnitsky,
14:25ou será que não foi o contrário?
14:27Quer dizer, será que o Flávio Dino não usou a história da Magnitsky para tomar uma decisão
14:31que ele já queria tomar, no caso das mineradoras, para proteger o Ibram,
14:37para atender, talvez, algum advogado poderoso ali desse lobby das mineradoras?
14:44Enfim, a gente sabe que no STF sempre pode vir um puxadinho em cima de um remendo,
14:51e aí, de fato, as coisas sempre podem ficar, podem ser piores até do que a gente está imaginando.
15:01Obrigado.
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