00:00Exato. E a gente continua falando de judiciário, mas agora a gente vai falar sobre a Suprema Corte americana,
00:06que eu acho que vai ser interessante até para a gente fazer um contraponto aqui com a STF,
00:11porque a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que as tarifas do governo Trump sobre importações são ilegais.
00:19A gente tem uma matéria que a gente publicou no Antagonista.
00:23A Suprema Corte entendeu, o Trump estava o tempo todo impondo tarifas a outros países,
00:31as pessoas diziam até que a porcentagem era decidida ali na inteligência artificial e ele alegava questões de emergência.
00:42Então, olha, estão vindo aqui drogas ilegais da China, do Canadá e do México,
00:49Então, bora colocar tarifas de importação lá para cima.
00:53Ou então que os Estados Unidos têm um déficit comercial, isso é uma questão de emergência nacional,
00:58então a gente precisa aumentar os impostos de importação, as taxas de importação de outros países.
01:05E por seis votos a três, os ministros concluíram que o presidente americano não tem poder criar para tarifas
01:12por conta própria, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, que é a IEPPA.
01:22Essa lei foi criada em 1977 e permite ao presidente americano regular o comércio apenas em situações de emergência nacional.
01:31Isso basicamente estamos falando de guerra, e a gente está agora numa situação de paz.
01:36A decisão foi tomada meses antes das eleições de meio de mandato, as midterms, que devem testar a popularidade de
01:44Donald Trump.
01:45Em coletiva de imprensa, Trump reclamou da Suprema Corte, ele abre aspas,
01:49A decisão da Suprema Corte sobre as tarifas é profundamente decepcionante, e eu tenho vergonha de certos membros da corte.
01:59Absolutamente vergonha por não terem coragem de fazer o que é certo para o nosso país, afirmou o republicano.
02:07No Brasil, o ministro da Fazenda, vejam só, Fernando Haddad celebrou o fim do tarifaço, vamos ver a postagem do
02:14Haddad.
02:14O Brasil, abre aspas aqui para o Fernando Haddad, o Brasil em todos os momentos se comportou diplomaticamente da maneira
02:22mais correta.
02:25Acreditou no diálogo, na disputa pelos canais competentes, tanto na OMC quanto no judiciário americano,
02:32estabelecendo uma conversa direta para falar de temas relevantes.
02:36O Brasil, do ponto de vista de sua relação bilateral, agiu de forma impecável.
02:41Dito isso, o efeito imediato é evidentemente favorável aos países.
02:45Bom, por muito pouco ele não disse que foi graças ao Lula, que é a Suprema Corte que tomou essa
02:51decisão.
02:53Mas o que eu achei interessante, eu falei aqui de fazer um contraponto, é que é uma decisão ali da
02:59Suprema Corte,
02:59são 170 páginas, mas basicamente eles falam assim, olha, a Constituição não diz que o presidente pode fazer isso,
03:07quem pode fazer isso é o Congresso.
03:10E acabou.
03:12Eles estão, parece que é outro universo, né?
03:16Quando a gente está falando aí do Moraes mandar botar a tornezadeira eletrônica em quatro funcionários da Receita Federal,
03:24e a gente compara com o que a Suprema Corte faz nos Estados Unidos, ou deixa de fazer nos Estados
03:29Unidos, né?
03:30Porque lá realmente eles têm essa coisa da autocontenção.
03:33A Corte Constituição, a Corte Constitucional basicamente é uma invenção dos americanos, né?
03:38Mas são mundos completamente diferentes, né?
03:43O que vocês acham disso?
03:44Vou passar primeiro, vamos lá, para a Madá.
03:49Olha, são mentalidades também muito diferentes.
03:53Eu lembro quando eu trabalhava no STF, um judge que já faleceu, muito conservador, o Anthony Niscalia,
04:03veio visitar o Brasil.
04:05E aí eu estava lá, né, fazendo um tour com ele, mostrando o que era o que,
04:11e mostrei o sistema de rádio e TV.
04:16A reação dele, isso faz uns 15 anos, ele falou assim,
04:23por que que vocês fizeram isso?
04:25Por que que vocês estão filmando o momento da decisão, a discussão entre os juízes?
04:30Ele queria saber, ficou muito curioso.
04:32E aí eu expliquei que os preceitos que é, né, que é uma forma de democratizar,
04:37que primeiro veio a TV Senado, depois a TV Câmara, se considerou que seria bom,
04:43a população conhecer mais sobre a justiça, até aquele momento, 15 anos atrás,
04:48isso tinha feito aumentar muito a popularidade do Supremo Tribunal Federal,
04:53os casos do Mensalão haviam feito com que a Suprema Corte
04:59tivesse em alta conta junto à população, porque eles começam ali antes,
05:04acho que finaliza 2007, 2008, por aí.
05:08E aí o Niscalia me disse, olha,
05:13vocês estão subestimando o poder da vaidade.
05:18Olha!
05:19E aí hoje, tantos anos depois, eu me lembro
05:22daquele filme que eu adoro, O Advogado do Diabo,
05:26onde ele diz, a vaidade é o meu pecado favorito.
05:32Uma pessoa que tem o poder de mandar prender e mandar soltar,
05:40mandar bloquear contas bancárias, mandar botar tornozeleira eletrônica,
05:46tirar o passaporte de alguém que é o direito fundamental do cidadão,
05:50uma pessoa com esse poder, ela tem que viver feito um sacerdote.
05:56O Escalia estava certo.
05:58Não pode ter um degrauzinho de vaidade.
06:01Hoje eu já sou contra até da aula em universidade que seja particular.
06:07Sou contra da palestra, sou contra da entrevista, sou contra tudo.
06:13Eu entendo que pessoas com esse poder,
06:16em países onde a contenção e a moral são coisas importantes,
06:22elas já têm de ser contidas pelo ambiente.
06:24Aqui no Brasil, ou esse povo é obrigado a viver igual monge,
06:29ou nós não vamos ter sossego nunca e não vai ter lei capaz de conter pessoas com tanto poder.
06:37Madá, por unanimidade, você acaba de ser escolhida para escrever o código de ética do STF.
06:44Alô, faquinha.
06:46Não, imagina, se o outro deu uma entrevista na Globo News, aconteceu o que aconteceu.
06:52Imagina se eu me meta falar disso de jeito nenhum.
06:56Magno, quer comentar?
06:57Acho que uma decisão importante da Suprema Corte americana
07:00coloca um limite ao poder do Donald Trump,
07:03que é o objetivo das constituições,
07:06limitar o poder do governante, no caso, Donald Trump.
07:12Eu não acho que o Trump vai parar,
07:14ele vai encontrar uma outra forma de seguir utilizando as tarifas como argumento político.
07:19É uma das bases do seu argumento político nesse mandato.
07:22A gente já vê na internet alguns apoiadores do Donald Trump
07:26buscando formas das tarifas serem mantidas,
07:29mas acho que para a democracia americana é uma boa notícia,
07:33porque o Congresso parecia um tanto impotente para limitar o poder do presidente,
07:39eu sou um liberal, gosto de poderes limitados,
07:42mas deixa a gente em maus lençóis comparativamente com o que a gente vê.
07:45O Estado da nossa Suprema Corte, que nem se lembra mais o que é a Constituição,
07:50parece estar envolvida nas suas próprias novelas,
07:53e vê um país em que não é só que a Suprema Corte tomou oposição.
07:59A Suprema Corte votou 6 a 3.
08:02Então nós tivemos ministros indicados por Donald Trump,
08:07conservadores, que votaram contra as políticas
08:10ou votaram contra a intenção do governo Trump nesse caso,
08:14o que faz com que a gente fique ainda mais admirado.
08:17Mas acho que é uma decisão importante, sim,
08:19e que pode mexer no tabuleiro do poder dos Estados Unidos.
08:23Acho interessante, Magno, muitos comentaristas brasileiros,
08:26quando analisam as decisões da Suprema Corte americana,
08:30eles fazem essa conta.
08:32Ah, qual presidente, se era do Partido Democrata, do Republicano,
08:36que indicou ali os justices, os ministros da Suprema Corte americana,
08:42para daí entender qual vai ser o resultado.
08:45Mas acho que é uma maneira, Magno, que as pessoas estão vendo,
08:47muito baseadas no STF aqui, que a gente sabe que tem,
08:51eles são muito politizados, são muito fiéis a quem colocou eles ali,
08:55e acho que a Suprema Corte também funciona assim, quando não.
08:59A primeira coisa que a Suprema Corte,
09:01que é uma corte constitucional que os Estados Unidos faz,
09:03é olhar a Constituição.
09:04E aqui a última coisa que eles fazem é olhar a nossa Constituição.
09:08É, a gente vê uma politização que meio que se retroalimenta.
09:14Algumas pessoas veem, olha, não, mas nos Estados Unidos,
09:17a Suprema Corte tem os justices liberais e os outros são conservadores.
09:22Então, será que a gente está caminhando para isso no Brasil?
09:25Eu não acho que a gente está caminhando para isso no Brasil.
09:27Antes da divisão no Supremo Tribunal Federal fosse entre liberais e conservadores,
09:32direitistas, esquerdistas, sei lá.
09:33Me parece que a divisão no Supremo Tribunal Federal brasileiro
09:37se dá em outros parâmetros, que eu não vou discutir por aqui,
09:40porque eu não sou o presidente do Sindifisco,
09:43não tenho os advogados do Sindifisco.
09:45Mas antes a nossa divisão fosse na Suprema Corte
09:49entre liberais e conservadores.
09:50Hoje a gente tem uma divisão, por exemplo,
09:53que é de quem quer o Código de Conduta
09:55e quem não quer o Código de Conduta.
09:57Me parece que a divisão está 8 a 2
09:59em favor do não Código de Conduta.
10:04Então, por aí a gente já tira a base muito baixa
10:07que a gente está operando no Supremo do Brasileiro.
10:09Acho que essa é uma grande questão.
10:11O que move os ministros do STF?
10:13Quais são os critérios que eles usam para tomar as decisões?
10:17E as decisões, quando a gente vê,
10:19realmente as suspeitas que se levantam aí
10:22são tenebrosas.
10:23Muito obrigada.
10:28Tchau.
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