- há 1 ano
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O ministro Gilmar Mendes, do STF, defendeu, nesta quarta-feira, 27, a manutenção do foro privilegiado no Supremo. Gilmar foi questionado por jornalistas sobre o assunto após palestra em evento promovido pelo Lide em Brasília.
Segundo o ministro do decano do Supremo, "o que está a ocorrer, talvez, seja um tipo de
casuísmo" — referindo-se à movimentação no Congresso pelo fim do foro.
Gilmar também voltou a fazer elogios a Alexandre de Moraes, ao afirmar que “o Brasil deve muito” ao colega.
Em outro momento, o ministro decano classificou como “impróprias” as ações do governo Trump contra autoridades brasileiras.
Felipe Moura Brasil, Dennys Xavier e Duda Teixeira comentam:
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Segundo o ministro do decano do Supremo, "o que está a ocorrer, talvez, seja um tipo de
casuísmo" — referindo-se à movimentação no Congresso pelo fim do foro.
Gilmar também voltou a fazer elogios a Alexandre de Moraes, ao afirmar que “o Brasil deve muito” ao colega.
Em outro momento, o ministro decano classificou como “impróprias” as ações do governo Trump contra autoridades brasileiras.
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NotíciasTranscrição
00:00O ministro Gilmar Mendes, do STF, defendeu nesta quarta-feira, 27, a manutenção do foro privilegiado no Supremo.
00:06Gilmar foi questionado por jornalistas sobre o assunto após palestra em evento promovido pelo Lídia em Brasília.
00:11Segundo o ministro decano, o mais antigo do Supremo, o que está a ocorrer talvez seja um tipo de casuísmo,
00:18referindo-se à movimentação no Congresso pelo fim do foro.
00:22Eu até ironizei na rede social X que o Gilmar quer o monopólio do casuísmo, aquele que o ministro do STF usou
00:31quando ele mudou de voto sobre a prisão após condenação em segunda instância.
00:35Em 2016 ele tinha votado a favor e aí em 2017 a Lava Jato chega no PSDB, atinge a Aécio Neves,
00:41depois vai atingindo outros tucanos, membros do poder judiciário, pessoas relativamente próximas a Gilmar Mendes.
00:48Mas em 2019, depois de muita pressão, inclusive dele, mas também de Ricardo Lewandowski e outros,
00:56o tema é repautado no Supremo e o Gilmar vota contra a prisão após condenação em segunda instância.
01:03Quer dizer, naquela época esse pessoal foi criticado, não só por mim, mas por outros jornalistas,
01:09como um caso de casuísmo.
01:16E o Gilmar Mendes falar em casuísmo para recriminar a atitude alheia chega a ser um tanto cômico, mas vamos assistir.
01:25Em relação à questão do foro ou prorrogativa de função, acho que faz todo sentido deixá-lo no Supremo Tribunal Federal.
01:36Nós assistimos, não faz muito tempo, episódios lamentáveis com a possibilidade de uso e abuso desse foro em todas as instâncias.
01:49Eu fico a imaginar, por exemplo, uma busca e apreensão determinada pelo juiz de Cabrobró na Câmara dos Deputados,
01:58ou uma ordem de prisão determinada por um juiz de Diamantino, minha cidade, um senador ou um presidente do Senado.
02:10Isso seria a subversão completa da nossa tradição jurídica e da nossa cultura jurídica.
02:17O que está a ocorrer, talvez, seja um tipo de casuísmo.
02:21Ah, eu mudando o foro, eu tiro a matéria da competência do Supremo.
02:28Daqui a pouco a gente volta ao Supremo buscando proteção.
02:31Então, é bom que a gente tenha juízo nessas mudanças.
02:38Temos que aguardar, temos que aguardar um passo dopo da outro.
02:42Vamos aguardar, primeiro, que haja deliberação numa casa e outra, e depois, eventualmente, uma análise do Supremo.
02:55Bom, é claro que o Gilmar quer que todos os políticos fiquem dependendo dele.
03:00Ele diz, inclusive, que se mudarem a regra agora, depois voltarão ao STF pedindo proteção.
03:06E é o que os políticos costumam conseguir lá, entre uma interlocução e outra.
03:11Duda Teixeira.
03:12Bom, o STF é a casa do casuísmo.
03:16A gente viu a corte mudar o seu entendimento em diversos momentos.
03:24Você trouxe aqui o caso da prisão em segunda instância, do trânsito em julgado.
03:29Mas, em várias outras também, o STF mudou o seu entendimento ali, de acordo com quem estava sendo julgado nesse momento.
03:39E acho que o último exemplo de casuísmo foi esse entendimento que o fórum continua, mesmo depois da pessoa, não ter mais nenhum cargo.
03:51Esse entendimento acontece quando Jair Bolsonaro já está sendo investigado, já tinha sido até denunciado na trama golpista.
04:03Então, para poder justificar que o STF estava julgando Jair Bolsonaro, eles estenderam o fórum para quem já não tinha fórum.
04:13E isso é casuísmo.
04:15E o Gilmar, falando disso, soa irônico, soa deboche.
04:23E lembro aqui de uma conversa que eu tive com o Álvaro Dias, porque o Álvaro Dias foi senador pelo Paraná, é o autor da PEC que pede o fim do fórum privilegiado.
04:36E ele me explicou por que o STF não quer o fim do fórum.
04:40E ele falou assim, porque o STF, quanto mais pessoas você tem que podem ser subordinadas ou ficar sujeitas ao STF, mais poder o tribunal tem.
04:54Tem mais gente ali pedindo reunião, palestra, encontro com os ministros do STF.
05:02Então, com isso, os ministros ganham poder.
05:05Aliás, falamos esses dias do Gilmar Mendes admitindo ali que ele é um grande interlocutor, conversa com todo mundo.
05:13Então, é isso.
05:14Quanto mais gente tiver fórum privilegiado, mais gente vai depender do STF.
05:20E mais poderoso o STF vai ser e os ministros do STF também.
05:26E aí, nem o STF, nem o Gilmar Mendes querem perder esse poder.
05:30Por isso que eles são contra o fim do fórum.
05:33Denis Xavier.
05:34É, e pior é que o STF se esconde atrás de brumas, vamos dizer assim, ritualísticas.
05:43Então, assim, se você faz uma crítica ao STF, ao modo como o STF tem atuado,
05:49os membros vão dizer, mas espera aí, você teve o direito ao contraditório,
05:56você foi acompanhado do seu advogado, você passou por todos os rituais que são previstos em lei.
06:02Mas esses rituais foram completamente esvaziados com esse STF.
06:07Eles contam do ponto de vista circense.
06:12Então, todo o circo está montado, eles fazem toda essa cara de cerimônia, de que são pessoas sérias.
06:19Mas, no final das contas, em termos conteudísticos, as sentenças já são pensadas previamente
06:26e todo o caminho é estabelecido só para confirmar uma sentença pensada previamente.
06:32Por isso que há essa mudança de posicionamento a todo momento.
06:37Que é, como me interessa uma determinada sentença num caso concreto,
06:41mesmo que isso difira de posicionamentos anteriores, mas eu já decidi que vou mudar,
06:48agora eu vou usar toda a burocracia, toda a ritualística, para confirmar essa mudança de posição.
06:57Tudo bem mudar de posição, mas da forma prostituída, como tem acontecido, não é bom para ninguém.
07:03Não é bom para o STF e muito pior para o Brasil.
07:06E o que assombra muitos parlamentares e é explorado, inclusive, por ministros do STF,
07:13em geral, com declarações anônimas para os seus porta-vozes na imprensa,
07:18é o efeito Moro ou o efeito Bretas, referências aos juízes de primeira instância na época da Lava Jato,
07:25Sérgio Moro lá na 13ª Vara Federal de Curitiba e Marcelo Bretas no Rio de Janeiro.
07:30Por que? Porque eles, juízes concursados, que não haviam sido indicados politicamente,
07:36que não tinham rabo preso com aqueles políticos que estavam sendo atingidos na fase em que eles ficaram conhecidos,
07:44eles foram tomando decisões contrárias aos interesses dessa casta que está no poder
07:48e que sempre se articula ali nos bastidores, com os embargos auriculares, as conversinhas nos pés dos ouvidos,
07:55inclusive instrumentalizando órgãos de fiscalização e controle e tribunais compostos por pessoas indicadas por eles.
08:03Então, o efeito Moro, o efeito Bretas, significa que a classe política tem um receio
08:09de que os seus processos sejam julgados na primeira instância com absoluto desprendimento
08:18e que eles sejam alvos, portanto, de medidas gravosas.
08:23O que fez com que vários parlamentares articulassem uma mudança de foro privilegiado
08:28saindo do Supremo Tribunal Federal não para a primeira instância, mas sim para a segunda
08:33ou diretamente para a chamada terceira, que é o Superior Tribunal de Justiça,
08:39já ali o primeiro tribunal superior,
08:41o que é ainda mais escancarado em termos de manobra casuística.
08:46Então, Duda Teixeira, você tem aí uma tentativa, simplesmente, de blindar, de procurar qual é o melhor caminho
08:54para que aqueles que são investigados não sejam punidos.
08:58E a ideia original do Álvaro Dias, volto a citar ele aqui, é igualdade perante a lei.
09:03Então, não faz sentido 99,9% dos brasileiros, quando forem alvo de um processo,
09:10irem para a primeira instância, mas um grupo de 50 mil privilegiados ter acesso a um tribunal
09:16que está mais aberto à influência política.
09:21E o Gilmar Mendes, de quem a gente estava falando no primeiro bloco,
09:24ministro do Supremo Tribunal Federal, também voltou a fazer elogios a Alexandre de Moraes
09:29ao afirmar que o Brasil deve muito ao colega.
09:32Questionado sobre o reforço no monitoramento de Jair Bolsonaro,
09:34o ministro do STF afirmou que não iria emitir juízo sobre o assunto,
09:38pelo fato de não integrar a primeira turma do Supremo, responsável pela matéria.
09:43Olha, a grande autocontenção de Gilmar Mendes.
09:47Vamos acompanhar.
09:48Eu não conheço, no detalhe, obviamente, se vocês sabem, eu não sou sequer dessa turma,
09:54mas eu apoio o ministro Alexandre de maneira inquestionável.
10:03Eu acho que o Brasil deve muito ao ministro Alexandre de Moraes.
10:06Eu sou plenamente solidário ao ministro Alexandre de Moraes.
10:12Eu acho que se nós estamos aqui hoje em um ambiente democrático,
10:16devemos muito ao ministro Alexandre de Moraes.
10:20E eu sei que a história vai lhe fazer justiça.
10:22Ministro, e quando você ouvir a questão do monitoramento integral do presidente...
10:27Não vou emitir juízo sobre isso.
10:30Até, felizmente, eu não estou nessa turma que está decidindo essa matéria.
10:34Até, felizmente.
10:36Ainda bem que eu não estou metido nessa confusão aí.
10:39Então, o Gilmar Mendes, dessa vez, se abstém de fazer qualquer comentário.
10:43Mas ele já fez um monte a respeito de trama golpista, de 8 do 1,
10:48do julgamento em curso, de outros julgamentos,
10:51do quais ele próprio participa, vive dando declarações na imprensa
10:55e sendo criticado pelas pessoas que são realmente independentes
11:01e, eventualmente, pessoas interessadas em alguma parte contrária
11:06aos interesses do Gilmar Mendes.
11:08Então, assim, é uma afetação de autocontenção.
11:14Não é um ministro, geralmente, muito contido, o Gilmar Mendes.
11:18E ele faz um apoio genérico ao Alexandre de Moraes.
11:21Oh, registro aqui de maneira inequívoca.
11:24E o fato de ele, toda hora, ficar dando declarações públicas de apoio
11:27também torna a imagem do Alexandre de Moraes ainda mais desgastada,
11:33como aquele que precisa dessa reiteração.
11:35A gente vê algumas pessoas bem próximas do Gilmar Mendes na imprensa
11:39fazendo determinadas matérias a respeito de racha dentro do Supremo Tribunal Federal,
11:45de discordâncias a respeito de decisões do Alexandre de Moraes
11:49envolvendo medidas cautelares e outras.
11:52E a gente tem desconfiança sobre quem está vazando esse tipo
11:55de declaração de ministro do STF de modo anônimo
12:00para porta-voz na imprensa.
12:02Mas vocês viram ali também o João Dória, ex-prefeito, ex-governador de São Paulo,
12:09ali de papagaio de pirata nessa entrevista.
12:11Ele é organizador desse fórum, mais um desses fóruns aí
12:15que fazem uma ponte entre o setor público e o setor privado.
12:19Quando Dória voltou aí para essas funções,
12:21o antagonista publicou a matéria com o título que eu dei
12:24A Volta de Dória ao Empresariado Governista.
12:27Então está aí próximo do ministro Gilmar Mendes,
12:30que é muito próximo do atual presidente Lula
12:33e que foi posto pelo governo de Fernando Henrique Cardoso,
12:36que é do PSDB, o partido pelo qual o Dória foi eleito.
12:39Duda Teixeira.
12:40E o João Dória não fica ali de papagaio de pirata à toa, né?
12:44Por acaso?
12:45Olha só, me encontrei aqui e acabei aparecendo na Câmara.
12:49Não, ele faz isso de propósito porque ele, como lobista,
12:53acaba ganhando o cacife político ao mostrar a proximidade com o Gilmar Mendes.
12:58Então é intencional.
13:00E aí, em relação às frases do Gilmar Mendes,
13:03ele fala, olha, eu estou sempre do lado do Alexandre de Moraes,
13:08é inquestionável, né?
13:10Meu apoio a ele, a história vai lhe fazer justiça.
13:12Então o que ele está dizendo é que ele vai estar sempre junto com o Alexandre de Moraes.
13:18Acho que é a única interpretação possível dessas frases dele, né?
13:20Estou com ele e vou estar sempre com ele.
13:23O que não é posição de juiz.
13:26O juiz tem que pensar ali, avaliar diante das circunstâncias,
13:32quais são as evidências, quais são as possíveis narrativas, as implicações.
13:38E aí sim ele vai fazer um julgamento.
13:40A depender do que acontecer e não jamais dizer
13:46que posição que ele vai ter daqui para frente, independente de qualquer coisa, né?
13:52Quer dizer, já mostra que o Gilmar é uma pessoa que,
13:55quando toma decisões, toma decisões muito mais
13:58baseadas em questões da política,
14:03que já estão definidas de antemão,
14:05do que decisões baseadas nas circunstâncias e nas evidências.
14:10Denis Xavier.
14:12É isso.
14:13Bom, primeiro que, toda vez que um aluno vem me procurar
14:16para pedir orientação, para mestrado, doutorado, TCC, essas coisas,
14:21eu sempre dou de presente uma cópia de um livro do Humberto Eco,
14:25chamado Como Fazer Uma Tese.
14:28E uma das lições fundamentais deste Como Fazer Uma Tese é
14:31você não antecipa o resultado de uma pesquisa
14:35anunciando no seu projeto que quer confirmar o resultado
14:39de alguma coisa que já está na sua cabeça.
14:41Uma pesquisa científica é feita para, ao final,
14:46afirmar ou negar uma determinada intuição.
14:50Então, se você já vem me dizendo assim,
14:51eu vou fazer um trabalho para confirmar que tal coisa é assim,
14:55não precisa fazer trabalho.
14:57Não precisa fazer esse trabalho.
14:58você só faz um relato daquilo que já é uma posição definida.
15:03E o STF se acostumou a essa ideia,
15:06que é muito deletéria,
15:07de marcar posições e depois apenas confirmar essas posições
15:11já decididas anteriormente.
15:14Isso é péssimo.
15:14Então, isso que o Duda comentou vai muito nessa linha.
15:18Como um ministro do Supremo diz assim,
15:20estarei sempre com ele,
15:22a minha adesão é 100%.
15:23Eu não concordo 100% nem comigo.
15:26Não é isso?
15:27Às vezes eu coloco lá na minha playlist uma música,
15:28eu falo, isso aqui é uma porcaria.
15:30Quer dizer, é absurdo.
15:32É um absurdo completo.
15:34Mas é o STF que nós temos.
15:37E, bom, alguma saída de existir não é possível.
15:43Em outro momento, Gilmar Mendes classificou como impróprias
15:45as ações do governo de Donald Trump contra autoridades brasileiras.
15:49Vamos assistir.
15:50Claro que isso é de tudo impróprio.
15:52É evidente que negociações comerciais podem se fazer e se fazem a toda hora.
16:01Agora, tentar envolver nesta cesta o papel institucional do país,
16:08a independência do judiciário, ou seja lá o que for,
16:11como seria impróprio que nós, por exemplo, exigíssemos nas negociações
16:16que fossem reveladas às pessoas que estão no chamado Epstein Files,
16:22não faz sentido algum.
16:24Nós não temos nada a ver com...
16:25Ou que quiséssemos mudar a jurisprudência sobre aborto nos Estados Unidos,
16:30isso não faz o menor sentido.
16:32Da mesma forma, não faz sentido tentar alterar a jurisprudência da Corte Constitucional brasileira.
16:39Bom, aí, Duda Teixeira, até o Gilmar tem alguma razão ao se referir àquilo que o governo de Donald Trump faz,
16:52ou pelo menos à alegação que o governo de Donald Trump dá para aquilo que faz.
16:57Até apontei aqui como legítima, por exemplo, a restrição de vistos nos Estados Unidos,
17:02a uma autoridade que impõe uma ordem de censura a uma empresa ou a um cidadão americano
17:07por um caminho completamente alheio ao procedimento natural do direito internacional.
17:15Agora, você sair punindo autoridades porque elas tendem a votar contra um aliado político em outro país
17:24num julgamento que está em curso simplesmente por elas estarem fazendo isso,
17:29e aí você alivia as autoridades que tendem a votar a favor ou dar um voto mais brando.
17:35Claro que você tem uma série de problemas aí que a gente já debateu muitas vezes.
17:40Então, em relação a esse ponto, o Gilmar aproveita até para dar uma cutucada lá nos Estados Unidos,
17:46que o Brasil não faria sentido, o Brasil fazer algo nesse sentido,
17:51contra qualquer julgamento em curso no poder judiciário americano,
17:55só que tem uma diferença, o Brasil não tem a menor condição de fazer a mínima cosquinha
18:00nas autoridades americanas e as medidas do governo Trump incomodaram as autoridades brasileiras.
18:05Duda.
18:06E essas opiniões dele sobre a questão dos Estados Unidos, da magnítica, tarifácio,
18:13vamos lá, isso é arroz com feijão aqui no Brasil, né?
18:16Todo mundo fala isso, né?
18:17A menos que você seja um bolsonarista a raiz, você vai falar assim,
18:22poxa, os Estados Unidos não têm que aumentar imposto de produto brasileiro
18:29por causa de um julgamento que está acontecendo na Suprema Corte, né?
18:33Que é um julgamento que a gente tem uma justiça independente, né?
18:38Então, assim, acho que aí ele choveu no molhado, né?
18:42As pesquisas de opinião no Brasil têm mostrado também que os brasileiros entendem que
18:48não faz sentido uma ação do governo americano contra Alexandre de Moraes
18:54por causa do julgamento do Bolsonaro, né?
18:57Ou que são contra o tarifácio, defendem que Jair Bolsonaro tem que ser julgado, né?
19:03Então, aí acho que choveu no molhado.
19:07Agora, acho que a questão que a gente tem que debater é por que o Gilmar Mendes
19:12está falando sobre essas coisas, né?
19:15Quem está com esses temas é a primeira turma, né?
19:20E ele disse que, felizmente, nem faz parte da primeira turma.
19:23Então, ele está opinando em casos que ele nem vai colocar, nem vai analisar, né?
19:30Então, de novo, o erro que a gente está cometendo em botar os ministros do STF
19:36num púlpito cheio de microfone e sair perguntando para ele sobre um monte de coisa.
19:42É, o Gilmar tem dado um monte de entrevistas, repito, sobre um monte de julgamentos
19:46que estão em curso, dos quais ele participa, dos quais ele não participa.
19:50Ele fala a respeito de tudo hoje, como a gente viu, e a gente vai falar disso no próximo bloco.
19:55Respostagem sobre a recondução do Procurador-Geral da República, ex-sócio dele, amigo de longa data.
20:01Então, Denis Xavier, a gente só tem menos de um minutinho antes do intervalo comercial,
20:06mas em relação a esse episódio, tem alguns elementos aí legítimos,
20:10mas o Gilmar não tinha nada que está falando a respeito.
20:13É, um comentador de tudo.
20:15É um comentador de gente, da crônica diária,
20:18e é profundamente angustiante ver um ministro do STF,
20:21que deveria se manifestar só pelos autos,
20:25cuja cara a gente deveria desconhecer completamente,
20:28está em tudo, a todo momento, eventos sociais.
20:31Eu insisto, que horas estuda, que horas esse pessoal estuda,
20:35que horas esse pessoal lê aquilo que tem que julgar.
20:38E a Procuradoria-Geral da República blindou Gilmar Mendes
20:41ao arquivar o pedido de investigação sobre a atuação do ministro do STF
20:45como relator na disputa pelo comando da CBF, informou o Jornal Globo.
20:50A decisão é assinada pelo Vice-Procurador-Geral da República,
20:53em Indemburgo, Chateaubriand.
20:55Ele é braço direito do Procurador-Geral da República,
20:57Paulo Gonê, apadrinhado de Gilmar,
20:59para o cargo e ex-sócio do ministro do STF,
21:03no IDP, o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa.
21:07Vereador por Curitiba, Guilherme Kielter, do Partido Novo,
21:11acionou a PGR para pedir que o ministro fosse investigado
21:13por proferir decisões em benefício da antiga cúpula da CBF,
21:17apesar de sua situação de suspeição.
21:20A entidade tem uma parceria com o IDP, fundado pelo Gilmar,
21:24para promover a CBF Academy,
21:26um projeto de profissionalização e modernização da indústria do futebol no Brasil.
21:31Ao pedir o arquivamento do pedido de investigação,
21:34a assessoria jurídica criminal da PGR alegou que os elementos apresentados contra Gilmar
21:39são insuficientes para comprovar minimamente sequer
21:42que o ministro agiu para beneficiar ilicitamente Edinaldo Rodrigues e sua gestão na CBF.
21:48A Procuradoria acrescentou,
21:50o que se apresenta, isso sim, é questão de índole processual
21:54acerca dos limites do eventual impedimento ou suspeição do julgador
21:58sem nenhuma conotação penal.
22:00Fecho aspas.
22:01Os elementos indicados foram a decisão liminar de Gilmar a favor de Edinaldo Rodrigues
22:05e o contrato firmado entre IDP e CBF.
22:09Olha, Duda Teixeira,
22:12essas relações que no Brasil nunca configuram conflitos de interesse,
22:18elas podem até, se a gente for aqui muito generoso,
22:23não serem matéria, vamos dizer assim,
22:25para uma Procuradoria Geral da República abrir uma investigação.
22:30Se a gente levar em consideração, claro,
22:33essas alegações feitas por um setor da PGR.
22:39No entanto, elas, no mínimo,
22:42deveriam ser matéria de apuração pelos próprios senadores.
22:47É o Senado Federal que tem o dever de fiscalizar ministros do STF.
22:52Quantas oportunidades em relação a conflitos de interesses de ministros
22:56com decisões que são positivas, vamos dizer assim,
23:02da maneira mais generosa para empresários que têm suas esposas ou parentes como clientes,
23:08para empresários com os quais eles próprios são relacionados,
23:12empresário cuja filha foi apadrinhada em casamento pelo próprio ministro do STF.
23:17Quantas decisões já existiram que demandavam uma apuração específica,
23:23uma fiscalização, ao menos algum tipo de reação institucional
23:29que fizesse com que as pessoas voltassem para a caixinha.
23:33O que aconteceu é que, diante da omissão daquelas pessoas que têm rabo preso
23:37ou que são ligadas pessoalmente às autoridades que ousam julgar casos
23:45em que tem, pelo menos, algum envolvido próximo,
23:49essa omissão foi deixando o STF, mas outras cortes,
23:54saírem da caixinha completamente
23:56e muitas situações que não deveriam ser naturalizadas no Brasil serem naturalizadas.
24:02Aliás, por exemplo, como o lobby é muito naturalizado aqui no Brasil
24:06e a gente não aceita esse tipo de naturalização da promiscuidade
24:11entre as autoridades públicas e os setores com acesso a ela.
24:15Duda Teixeira.
24:16Esse caso da CBF tem um óbvio conflito de interesses.
24:22Não precisa nem de investigação para ver que existe um conflito de interesses.
24:29O Gilmar Bendes beneficiou o Edinaldo, que era presidente da CBF,
24:34que, por sua vez, contratou a faculdade IDP do Gilmar Mendes.
24:40Então, é óbvio que isso está errado.
24:48E aí, precisaria ter feito fazer uma investigação mais profunda.
24:53O problema é que aí a coisa está tão evidente,
24:59difícil imaginar que provas, que outras provas, evidências poderiam ser encontradas
25:05para mostrar o que já está evidente.
25:09E aí, a gente estava falando aqui de foro privilegiado,
25:12de que todos são iguais perante a lei.
25:15Mas, vamos ser sinceros, a gente vive num país em que a grande maioria da população
25:24está sujeita à polícia, à lei, aos tribunais de primeira instância.
25:33Tem um minúsculo grupo de privilegiados que têm acesso ao STF.
25:40Então, podem ser investigados, podem ser julgados e podem ser condenados.
25:46E tem um círculo ainda mais restrito, que são os ministros do STF,
25:52que não precisam prestar contas a ninguém.
25:54Podem fazer o que bem entender, nunca são investigados.
25:58E o Senado, que era a única instância que poderia fazer uma coisa,
26:02acaba se omite.
26:04Então, acho incrível como a gente aceita,
26:08bem que a gente não aceita isso,
26:10mas como a gente até hoje não fez nada para impedir isso,
26:13de ter esse grupo de 11 ministros,
26:15que realmente é como se vivessem num Olimpo,
26:18aí está o Denis Xavier, para me referir ao Olimpo,
26:22tivessem ali uns deuses que são inatingíveis.
26:26Nada pode atingir eles,
26:29e eles podem agir com total liberdade, até mesmo fora da lei.
26:34Vamos ver o tweet, agora,
26:35depois que o Twitter virou X, do Gilmar Mendes,
26:39exaltando o atual PGR,
26:40ou seja, aquele que comanda o órgão de fiscalização e controle,
26:43que blindou o próprio ministro do STF contra uma investigação.
26:47Paulo Gonê tem conduzido a MPF PGR,
26:51que é a marca ali no X da PGR,
26:53que é a chefia do Ministério Público Federal,
26:55com sobriedade em tempos desafiadores,
26:58sempre em defesa da democracia, da Constituição e do Estado Democrático de Direito.
27:02Como amigo de longa data,
27:04sou testemunha de seu brilhantismo e de sua excepcional qualificação.
27:07Sua recondução representa o caminho natural
27:09para segurar a continuidade desse trabalho exemplar
27:11à frente da Procuradoria-Geral da República.
27:14Parabéns pela trajetória e pelo compromisso com o país.
27:17Então, são as palavras do Gilmar Mendes,
27:18porque o Lula assinou, nessa quarta-feira, 27,
27:21a recondução do Paulo Gonê ao cargo de PGR.
27:24Lembrando que o Gonê tomou posse em 18 de dezembro de 2023,
27:28indicado e nomeado pelo Lula,
27:30depois de uma campanha de bastidor do Gilmar Mendes,
27:32que teve até algumas declarações públicas,
27:34como naquele fórum lá de Paris,
27:36mais um desse tipo de fórum aí,
27:39que supostamente aproxima o setor público, o setor privado,
27:43em que o Gilmar Mendes disse que aquelas pessoas estavam lá,
27:47inclusive o presidente da República,
27:48graças ao Supremo,
27:49graças ao enfrentamento que o Supremo fez da Lava Jato.
27:53E havia até algum receio do PT
27:55de que o Lula escolhesse um PGR ligado ao Gilmar,
27:59mas o Lula estava querendo muito retribuir
28:01a blindagem que teve no Supremo Tribunal Federal
28:04no âmbito da Lava Jato,
28:06com essa mudança do Gilmar Mendes,
28:07que era um lavajatista no começo da operação,
28:10quando ela só tinha atingido ali PP e PT,
28:12mas depois que atingiu o PSDB e o Judiciário,
28:15Gilmar Mendes se voltou contra a força-tarefa.
28:18Então o Lula indicou, para agradar o Gilmar Mendes,
28:21o PGR amigo de longa data.
28:22Vocês imaginem se o Sérgio Moro,
28:25na época da Lava Jato,
28:27fizesse uma publicação em homenagem
28:29ao seu amigo de longa data,
28:31Deltan Dallagnol,
28:32se o Deltan fosse sócio antigo do Sérgio Moro,
28:36se o Sérgio Moro tivesse emplacado Deltan no cargo.
28:39A gente sabe que aqui no Brasil,
28:41o conluio entre as,
28:42é troca de mensagem de zap
28:44atribuída a partir da análise de conteúdo
28:48não autenticado,
28:50de material roubado por violação criminosa
28:54de aplicativo de celular.
28:55Agora você ter sociedade,
28:57amizade, encontro a portas fechadas,
29:00participa em bodas,
29:01eventos nacionais, internacionais,
29:04festa de aniversário de familiar,
29:06dentro da casa das pessoas,
29:07as partes envolvidas,
29:09aí não tem colunio nenhum,
29:11jantar, churrasco, almoço,
29:12aí é tudo a festa da democracia.
29:15Denis Xavier.
29:17Chama muito a minha atenção
29:19é o conforto que essa gente tem
29:21em fazer essas coisas.
29:23Isso me lembra,
29:24o Duda comentou,
29:26falou de Olimpo,
29:27então deixa eu falar um pouquinho de Grécia.
29:29Os gregos diziam assim,
29:30quando todos os sistemas éticos falharam,
29:35então você debateu,
29:37olha, isso aqui é certo, isso é errado,
29:39os sistemas morais estão claudicando,
29:42sobra sempre um último dique de proteção,
29:45a vergonha.
29:46O sujeito que perdeu a vergonha,
29:49ele perdeu,
29:50ele não é mais permeável a nenhum sistema moral,
29:54a nenhum sistema ético.
29:55E o Gilmar Mendes é a exata encarnação disso.
29:59Quer dizer,
30:00o fato de se sentir confortável,
30:03de escrever um tweet dessa natureza,
30:07um homem que há pouco disse,
30:08não, eu não comento certas coisas
30:11porque estão lá na outra turma,
30:12eu não faço parte,
30:14fazer um comentário público desse,
30:16sendo beneficiado por decisões
30:19do próprio órgão comandado por esse sujeito.
30:22Então quer dizer,
30:23a vergonha foi embora,
30:25foi para o ralo.
30:25E quando a vergonha foi embora,
30:27não tem mais dique de proteção algum.
30:30Algum complemento, Duda?
30:32Diria que Gilmar Mendes
30:34não é o único que não tem vergonha alguma
30:37ali no STF,
30:39não é mais o único que não tem
30:41mais escrúpulos algum.
30:44Eu poderia adicionar aqui alguns,
30:46acho que o espectador já está imaginando
30:49de quem que eu poderia falar.
30:50Lembrando que o mandato de PGR
30:52é de dois anos
30:53e após a indicação do presidente
30:55que quer reconduzi-lo,
30:57o PGR deve passar por outra sabatina
30:59em votação do nome no Senado Federal,
31:02responsável por aprovar ou rejeitar a recondução.
31:05Isso aconteceu também no caso do Augusto Aras,
31:08que foi um caso bastante curioso,
31:10porque depois que a família Bolsonaro
31:12ficou pendurada com a investigação
31:13de funcionalismo fantasma de gabinete,
31:15o Jair Bolsonaro puxou lá do fundo
31:17do Ministério Público o Augusto Aras
31:20para blindar todo mundo
31:22e ele fez isso no cargo,
31:25inclusive pedindo arquivamento
31:28de investigações sobre a própria família,
31:32depois até arquivamento
31:34de casos que apareceram ali na CPI da pandemia,
31:38como a gente estava lembrando ontem.
31:40E, no entanto, o Augusto Aras,
31:43apesar de todas as críticas até de políticos
31:45em relação à blindagem que ele fazia do bolsonarismo,
31:47ele foi reconduzido com a aprovação
31:49do Senado Federal,
31:50porque ele não fazia só a blindagem do bolsonarismo,
31:53ele fazia a blindagem de todo mundo
31:55com a extinção da Lava Jato.
31:57Então, o sistema estava satisfeito com ele
32:00e achava que era um preço módico
32:01a pagar a blindagem
32:02aos atos bolsonaristas
32:06mais considerados de afronta
32:08ao Estado Democrático de Direito.