O Ministério da Justiça oficializou a reclassificação do Instagram como “não recomendado para menores de 16 anos”. A medida busca proteger jovens de conteúdos sensíveis como drogas, violência e sexo explícito, sem restringir o acesso. Dora Kramer e Cristiano Vilela comentam os efeitos legais e políticos da decisão.
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00:00Os ministros do Supremo formaram maioria hoje para responsabilizar as redes sociais pelos conteúdos postados pelos usuários.
00:08A repórter Janaína Camero está de volta aqui ao Jornal Jovem Pan e a pergunta é a seguinte, Janaína, alguém divergiu do relator ou não?
00:19Divergiu, Tiago, mas tem apenas um voto divergente, que é do ministro André Mendonça.
00:24Ele entende ali que a lei, o marco civil da internet, permaneça como está, que não haja alteração, porque essa lei, o artigo 19, especificamente do marco civil da internet,
00:35diz ali, estabelece que as plataformas de redes sociais, elas só podem ser responsabilizadas ali por conteúdos de usuários, de terceiros,
00:44se ela descumprir uma ordem judicial determinando a retirada do ar desse conteúdo.
00:51Quem votou hoje? Mais três ministros votaram no julgamento de hoje, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e também o ministro Gilmar Mendes,
01:01e todos eles aí entendendo que deve haver um rigor maior nessa responsabilidade aí das empresas de tecnologia,
01:09das big techs, das plataformas de redes sociais sobre o que é publicado na internet, né?
01:15Agora, Tiago, o voto, por exemplo, do ministro Cristiano Zanin e do ministro Luiz Roberto Barroso,
01:21só lembrando esse julgamento, ele foi retomado já com três votos, com quatro votos, né?
01:26Além do ministro André Mendonça, Barroso, o ministro Luiz Fux e Toffoli também,
01:31entendendo aí por alterações no marco civil da internet.
01:34E aí, só para explicar com relação ao voto do ministro Barroso e o ministro Cristiano Zanin,
01:40eles entendem que basta ali, assim como os outros ministros, basta uma notificação de um usuário
01:46para que a plataforma seja obrigada realmente a retirar do ar determinado conteúdo,
01:52mas fazem ressalvas com relação a crimes contra a honra, como por exemplo, injúria e difamação.
01:59Eles entendem que nesse caso deve haver uma ordem judicial, sim.
02:03Inclusive, a gente separou um trecho de um momento em que os ministros estão discutindo
02:07até que ponto uma ofensa pode causar um dano a uma pessoa.
02:13A gente vai ouvir esse trechinho agora.
02:15Eu teria dúvida se num debate público eleitoral,
02:19se isso não dependeria de iniciativa da parte
02:22ou se a gente teria que impor à plataforma um ônus da remoção, entendeu?
02:27Ela fazer a censura ou ela fazer a avaliação do que pode e do que não pode.
02:32Essa é a minha dúvida.
02:33Presidente, eu acho essa questão importantíssima mesmo.
02:36Mas vamos dizer, num debate, num debate, mesmo que público,
02:42alguém acusar outra pessoa em público de estuprador.
02:48Porque o ladrão corrupto, mesmo que seja e é uma ofensa,
02:55no debate político é uma ideia.
02:59Agora, é de pedófilo, de estuprador.
03:02Eu acho que é essa a questão.
03:04Pois é, Tiago, o julgamento vai ser retomado nesta quinta-feira.
03:12Quatro ministros faltam aí votar.
03:15Entre eles, os ministros Carmem Lúcia e Cássio Nunes Marques.
03:19Mas eles não devem apresentar o voto deles nessa semana,
03:22porque Carmem Lúcia está em uma viagem internacional.
03:25E Cássio Nunes Marques, Tiago, já adiantou ali ao presidente do STF
03:29que quer pensar melhor antes de apresentar o voto dele.
03:34Ou seja, dando uma indicação aí que ele pode até pedir vista aí,
03:38nesse julgamento, suspender de novo essa análise.
03:41Tiago.
03:41Pois é, o que atrasaria ainda mais essa discussão.
03:43Agora, Janaína, ainda é sobre as redes sociais.
03:46Uma decisão, o Ministério da Justiça,
03:48elevou a classificação etária do Instagram aqui no país.
03:51Qual é a nova recomendação de idade para essa plataforma?
03:59A nova recomendação é 16 anos de idade.
04:03Até então, era de 14 anos.
04:06E o que o Ministério da Justiça esclareceu sobre essa mudança?
04:09Disse que essa decisão foi tomada depois de uma análise de rotina,
04:13que sempre é feita pela Secretaria Nacional de Justiça,
04:16e que essa análise identificou ali no Instagram,
04:19nos conteúdos publicados no Instagram,
04:22é conteúdos sensíveis relacionados a drogas ilícitas,
04:25violência extrema, sexo explícito.
04:28E aí, conforme ali o guia prático do audiovisual,
04:32então, precisou haver essa alteração.
04:35O Instagram pode entrar com recurso, viu, Tiago?
04:39Direto mesmo no Ministério da Justiça,
04:41mas por hora já está alterado ali,
04:44já foi publicado no Diário Oficial da União.
04:46Essa mudança de 14 para 16 anos.
04:49E, por fim, Janaína, o ministro Flávio Dino
04:51comentou hoje a relação do Judiciário com o Congresso Nacional.
04:56Como é que o ministro classifica esse relacionamento, Janaína?
05:00Ele classificou como muito difícil, Tiago, porque o que ele disse?
05:08Ele disse o seguinte, que nunca viu, nem em 12 anos de juiz,
05:12um despacho onde se determina,
05:15falem as partes, que é um despacho ali pedindo, né,
05:19que as partes no processo se manifestem sobre determinado assunto ali,
05:23da ação, se transformasse ali numa crise institucional.
05:29Foram essas palavras do ministro.
05:30Ele disse exatamente, Tiago, que, abre aspas,
05:33ontem eu dei um despacho no tormentoso processo do orçamento secreto
05:38e falem as partes em 10 dias.
05:40Isso virou uma crise institucional.
05:42Essa fala dele, inclusive, foi feita durante esse julgamento
05:44das redes sociais hoje de manhã aqui no STF.
05:47Ele se referiu a mais uma decisão dele,
05:49no caso das emendas parlamentares, que ele deu ontem,
05:52dando um prazo de 10 dias para o governo federal,
05:55Congresso Nacional e partidos políticos,
05:57esclarecessem ali acusações de existência, Tiago,
06:01de emendas de comissão paralelas
06:03e também de um orçamento secreto no Ministério da Saúde.
06:08E acabou que esse despacho de ontem
06:10levou o presidente da Câmara, Hugo Mota,
06:12a convocar uma reunião de urgência com líderes ali
06:14e ameaçou que, caso haja uma nova suspensão
06:17de pagamento de emendas parlamentares,
06:19ele não vai pautar para votação projetos de interesse
06:22do governo federal, do Palácio Planalto
06:24e tudo isso em meio ao IOF,
06:26às medidas de compensação, enfim.
06:29Então, o que seriam essas emendas parlamentares
06:31para emendas de comissão paralelas?
06:33É uma acusação que foi feita por órgãos de transparência,
06:36que é o STF, como, por exemplo, Transparência Brasil,
06:38que são as mesmas entidades que são autoras
06:41de uma das ações aqui no STF
06:43que trata sobre a legalidade das emendas parlamentares
06:46e diz o seguinte, que além que as comissões da Câmara
06:50e do Senado estariam ali manobrando,
06:53indicando emendas parlamentares
06:55além dos 11 bilhões e meio
06:58que teriam direito no orçamento,
07:00seria mais 8 bilhões e meio
07:03que elas estariam identificadas,
07:05não como o RP8,
07:07que é a classificação que é feita ali
07:09nas emendas de comissão,
07:10mas como o RP2 e RP3 que fala ali
07:13que trata sobre a execução de emendas
07:15com relação ao PAC, por exemplo.
07:17E o novo orçamento secreto do Ministério da Saúde
