00:01Ficando ainda aqui no município, a Câmara aqui de São Paulo aprovou dois projetos de lei que podem, que vão garantir aí uma bonificação para a Guarda Civil e também mudanças nos atendimentos aí aos consumidores.
00:13Quem acompanhou tudo é Valéria Luizetti.
00:15Em primeira votação, a Câmara de São Paulo aprovou a proposta da gestão Ricardo Nunes, que prevê a concessão de bônus por desempenho aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana pela recuperação de motos com restrição por furto, roubo ou adulteração de sinal identificador.
00:31Segundo o líder do governo na casa, Fábio Riva, o objetivo é oferecer um reconhecimento financeiro aos GCMs que estiverem em motos e realizarem a apreensão de motocicletas, já que é uma atividade considerada de alto risco.
00:44Segundo ele, o valor deverá ser de mil reais por moto apreendida.
00:48Então, por isso que é importante que o prefeito vai regulamentar isso em até 90 dias, para deixar muito claro qual que é esta condição.
00:54O papel da Câmara Municipal hoje, nessa primeira votação, é autorizar o Executivo a poder fazer esse pagamento.
01:01Até porque no próprio projeto, o bolsa que vai também depender da condição orçamentária, porque isso gera impacto.
01:07A gente não sabe qual que é o impacto orçamentário.
01:09Por isso que é um projeto autorizativo, que a Câmara autoriza o Executivo a fazer esse pagamento dessa bonificação.
01:16O projeto recebeu 47 votos no total, sendo 37 a favor e 10 abstenções, todas de partidos da oposição ao governo, como PT e PSOL.
01:25As legendas alegaram a necessidade de mais diálogo com líderes do Executivo na casa, para alterar pontos da proposta.
01:33Também chegaram a apresentar emendas parlamentares.
01:36A vereadora da oposição, Luna Zaratini, defendeu que o projeto ainda está muito amplo,
01:40e que as emendas apresentadas precisam ser avaliadas para melhor delimitar a proposta do Executivo.
01:46Bom, primeiro, uma emenda que eu acho que é importante trazer.
01:50Por que é só motos? Não tem carros? Não tem celulares?
01:54Outra emenda que a gente está propondo, para entrar dentro desse sistema de bonificação que já existe, repito, desde 2011.
02:02Por que não entrar isso nesse sistema?
02:05E a gente também está apresentando uma emenda, onde a gente vai ter um programa municipal de retomada dos celulares roubados.
02:13Isso já é possível através da inteligência, através de dados e através da segurança.
02:18Então, a gente está discutindo esse projeto aqui, para que a gente possa melhorar esse projeto,
02:25e para ele não ser meramente um jogo político, um marketing político.
02:30As pessoas estão cansadas disso, elas querem solução, elas não querem mais uma propaganda sem nenhuma resolução.
02:38Em seguida, os vereadores aprovaram, em primeira votação simbólica, o PL que cria e regulamenta o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor.
02:46A proposta integra as ações do Procon Paulistano, moderniza a fiscalização e a resolução de conflitos,
02:52além de prever campanhas educativas e mais transparência nos canais de denúncia.
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