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O projeto de lei que reduz a carga horária de trabalho de policiais militares e bombeiros foi aprovado na Câmara. A medida estabelece um tempo de até 144 horas mensais, o que dá em média 36 horas semanais para os agentes.

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Transcrição
00:00O projeto de lei que reduz a carga horária de trabalho de policiais e bombeiros militares foi aprovado na Câmara.
00:08As informações com Matheus Dias.
00:10Na mesma linha de um dos debates mais presentes no Congresso esse ano, e pauta de campanha do presidente Lula,
00:17uma outra pauta foi aprovada entre os deputados, essa de autoria da oposição.
00:22A redução da carga horária mensal para policiais e bombeiros militares, de autoria do deputado Sargento Portugal do Podemos do
00:32Rio de Janeiro
00:33e relatoria do deputado Coronel Meira do PL do Pernambuco.
00:37A proposta aprovada na Câmara dos Deputados e que agora vai para o Senado estabelece jornada mensal de até 144
00:45horas,
00:46o que dá em média 36 horas semanais, apenas em casos necessários, com escalas de 24 horas,
00:54aí sim o limite máximo pode ser de 192 horas mensais.
01:00O deputado Sargento Portugal diz que hoje a carga horária dos servidores ultrapassa 200 horas mensais em alguns casos.
01:07O que que representou ontem a aprovação de 5.9.67 de 2023?
01:11Depois, libertar o povo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro.
01:17Nunca antes foi regulamentado a carga horária para esses profissionais que trabalham por inúmeras vezes acima de 200 horas por
01:26mês.
01:27Vocês sabiam disso?
01:28Então esse povo estava aclamando por isso tudo e no texto não gerou nenhum impacto financeiro
01:33porque fica obrigatório criar o banco de horas e registrar as horas trabalhadas a mais, sendo contadas em dobro.
01:42Agora vai seguir para o Senado e ontem foi aprovado por unanimidade.
01:46Nós esperamos que o Senado agora aprove também o regime de urgência.
01:50Diz ainda que não tem dúvidas que a pauta vai ser aprovada, sem enfrentar nenhum obstáculo, seja no Senado ou
01:57no Planalto.
01:58A importância da aprovação do projeto ontem na Câmara dos Deputados
02:01em que regulamenta a carga horária de todos os policiais militares e bombeiros militares do Brasil
02:08é justamente para ele poder se recuperar física e mentalmente e parar de ser explorado.
02:14Parar de ser explorado.
02:16A escala não pode ser considerada nenhum tipo de favor e nem coação em cima desses operadores.
02:22Nós passamos por isso por muito tempo, então nós estamos libertando um povo, ontem por unanimidade
02:28e agora vai para o Senado e eu tenho certeza que vai ser também aprovado por unanimidade
02:34para seguir para o presidente da República sancionar essa lei.
02:38Além da redução mensal, a proposta prevê remuneração extra para o trabalho que ultrapasse essa carga horária.
02:44Em casos de domingos e feriados, o pagamento será dobrado.
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