Após muita polêmica, o projeto que regulamenta o serviço de moto por aplicativo na cidade de São Paulo, foi aprovado em segunda votação na Câmara Municipal paulista e segue para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
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00:00E depois de muita polêmica, o projeto que regulamenta o serviço de moto por aplicativo na cidade de São Paulo foi aprovado em segunda votação na Câmara Municipal Paulista
00:08e segue agora para a sanção do prefeito Ricardo Nunes. Confira com Pedro Trito.
00:15A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta segunda-feira, em segundo turno, o projeto de lei que regulamenta o serviço de mototáxi por aplicativos na capital paulista.
00:26Foram 32 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção.
00:31O PL estabelece uma série de exigências mínimas para a regulamentação da atividade, tanto para as empresas quanto para os condutores.
00:40A votação em plenária foi marcada por manifestação de motociclistas.
00:45Um grupo de trabalhadores por aplicativo ocupou a Câmara requisitando a rejeição do texto regulatório.
00:51Ele proíbe a circulação de motos por aplicativos nas vias de circulação rápida.
00:57Entre elas estão as marginais Pinheiros e Tietê e a Avenida 23 de Maio.
01:02O relator do projeto, o vereador Paulo Frange, acredita que a medida vai trazer mais segurança para o condutor e passageiro.
01:10Ficou muito claro as zonas de restrição no município de São Paulo, que é essa zona nossa aqui do centro, principalmente dentro da área do período, do espaço destinado ao rodízio na cidade de São Paulo.
01:24As zonas de máxima restrição de caminhões não tem, então, atividade.
01:28Nas zonas de eixo, onde nós temos o corredor de ônibus, com avenidas de velocidade muito maior, com adensamento muito grande de veículos de toda a natureza.
01:38E, portanto, a moto aqui, com certeza, seria um risco muito maior.
01:40Na contramão do relator, a vereadora do PT, Luna Zaratini, afirmou que o projeto não traz as soluções devidas.
01:48Porque não segue princípios da vida, da segurança viária e, tampouco, dos direitos trabalhistas.
01:54Hoje, esse projeto, ele não garante tudo isso.
01:57E a bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou diversas questões, inclusive o debate do valor mínimo para que a gente tenha essas viagens.
02:08Isso garante melhores condições de trabalho para os motoboys de aplicativos.
02:16O vereador Rubinho Nunes também fez fortes críticas à medida.
02:19É um projeto que cria burocracias excessivas, que outras categorias não têm que observar, que discute sobre vidas como se a regulamentação fosse a fórmula mágica para solucioná-las.
02:34Não é. Não é. Não vai solucionar. Não vai garantir vida nenhuma.
02:38Muito pelo contrário. Vai garantir que a vida dos senhores que trabalham como mototaxistas seja ainda mais dificultada.
02:45Ao ponto que os senhores perderão a atividade, uma vez que tamanha a burocracia não fecha a conta.
02:52Entre as principais determinações estão o registro do veículo na categoria aluguel e a exigência de curso de formação para os motociclistas.
03:01Além de um cadastro prévio dos condutores em uma plataforma da prefeitura, mediante apagamento de uma taxa pelos aplicativos, a administração municipal terá 60 dias para analisar a documentação.
03:16Somente após esse credenciamento, os motoristas poderão se registrar nos aplicativos.
03:21A proposta também veta o uso do serviço por menores de 18 anos, proíbe qualquer bonificação que estimule o excesso de velocidade, restringe também a circulação em dias de tempestades intensas e determina que tanto o passageiro quanto o condutor utilizem colete refletivo.
03:41As penalidades previstas incluem advertência, multa, suspensão e cassação de cadastro ou credenciamento.
03:50Para as empresas, as multas variam de R$ 4 mil a R$ 1,5 mil, podendo ser cobradas por dia caso a infração persista.
04:01Os valores serão reajustados anualmente, com base no IPCA.
04:06O projeto agora segue para a sanção do prefeito Ricardo Nunes.
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