A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno, por 29 votos a 9, o projeto de lei que regulamenta a atividade de mototáxis e motos por aplicativo na capital paulista. O texto, alinhado com a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), propõe regras rígidas, como a exigência de placa vermelha (categoria aluguel) para as motos, a realização de curso de formação para os condutores e a proibição da circulação em vias de grande fluxo, como as Marginais Pinheiros e Tietê.
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00:00A Câmara Municipal aprovou em primeiro turno com 29 votos a 9 o projeto de lei que regulamenta a atividade de mototaxis e motos por aplicativo aqui na capital paulista.
00:13Beatriz Manfredini tem os detalhes pra gente dessa mudança, falamos ontem inclusive aqui no Jornal da Manhã e temos portanto hoje essa decisão.
00:21Bom dia, Bia.
00:22Oi Soraya, bom dia pra você também, pro Nonato, pra todo mundo que nos acompanha aqui no Jornal da Manhã.
00:30Pois é, o que falta agora é a segunda etapa, o segundo turno da votação que tem expectativa de acontecer na semana que vem, já na segunda-feira, dia 8, às 3 horas da tarde.
00:41Há uma certa urgência em votar esse segundo turno do projeto, isso porque a justiça determinou que a partir do dia 11 de dezembro, os aplicativos 99 e Uber poderiam fazer com que as motos voltassem a funcionar operando esse serviço de carona.
01:01Depois disso, algumas coisas aconteceram. A prefeitura de São Paulo, por exemplo, aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto após um pedido do partido Solidariedade e também essa regulamentação.
01:14Então a prefeitura mesmo, o próprio prefeito Ricardo Nunes, já disseram que no dia 11 esse serviço não vai voltar a funcionar, que isso não está permitido e que não vai acontecer.
01:23Mas na prática, esse trâmite, como por exemplo a aprovação de uma regulamentação, são importantes então para fazer com que isso não ocorra, para postergar essa data.
01:33Por isso, a expectativa de segundo turno na semana que vem, na segunda-feira.
01:38Até então, o primeiro turno teve um placar de 29 votos favoráveis e 9 contrários, como a gente ouviu agora há pouco.
01:46O texto é do vereador Paulo Frange, que é do MDB, mesmo partido do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.
01:52Portanto, um texto que já está alinhado com o que o prefeito esperava.
01:56Ricardo Nunes já tinha dito que desejava regulamentar a atividade, se não conseguisse ali proibi-la de acontecer em São Paulo.
02:04E é isso então que está se desenhando.
02:07Entre as medidas que foram aprovadas, determinações que foram aprovadas nesse texto de primeiro turno,
02:13estão, por exemplo, o registro do veículo na categoria aluguel, ou seja, a placa vermelha.
02:19Esse foi o ponto mais polêmico ontem do texto, criticado por alguns vereadores,
02:23porque eles argumentaram que a colocação de placa vermelha acaba criando mais burocracias e não trazendo seguranças aos motociclistas.
02:31Mas, além disso, outras medidas, como, por exemplo, o fato de que eles precisariam fazer um curso de formação para prestar tal serviço,
02:39e também a proibição da circulação de mototáxi em vias de grande circulação de veículos, como Marginal Pinheiros e Tietê, por exemplo, passaram no texto.
02:49Isso ainda será discutido, então, na segunda votação.
02:51Na semana que vem, em paralelo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal,
02:56tem nas mãos também uma decisão sobre isso, sobre se os municípios podem legislar ou não nesse sentido,
03:03proibindo ou não o serviço, de acordo com a lei federal.
03:06E é tudo isso, então, que está nesse pacote esperado pela Prefeitura de São Paulo
03:10para conseguir barrar o serviço aqui na capital.
03:13A gente segue acompanhando essa questão, Soraya.
03:16Obrigada, Beatriz, pelas suas informações.
03:18Vamos seguir, claro, de olho nas informações, nessas mudanças também que vão acontecer.
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