O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou nesta quarta-feira (10), a lei que regulamenta o serviço de mototáxi e motos por aplicativos na capital paulista. No entanto, o prefeito ainda aguarda a decisão do STF sobre a validade do decreto municipal que proibia o serviço. Reportagem: Beatriz Manfredini
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00:00O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou hoje a lei que regulariza o serviço de mototáxi e motos por aplicativos aqui na capital paulista.
00:09O projeto foi aprovado na Câmara dos Vereadores na segunda-feira.
00:13Beatriz Manfredini tem os detalhes pra gente ao vivo desse tema, né, que vem em uma série de capítulos.
00:20Parece que dessa vez é o ponto final, Bia.
00:23Ou não, viu, Soraya? O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, ele ainda aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.
00:36Eles podem ali julgar, tá na mão do ministro Alexandre de Moraes, a validade ou não do decreto municipal que proibia o serviço aqui na capital paulista.
00:46E Nunes ainda tem interesse, então, na movimentação desse processo que no momento tá parado.
00:52Então, até lá, é um ponto final, mas que pode virar um ponto e vírgula, viu?
00:57É mais ou menos isso.
00:58O fato é que hoje, no Diário Oficial do Município, está publicada a sanção do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes,
01:05a regulamentação do serviço de mototáxi na capital paulista, que, como você bem disse, foi aprovada na última segunda-feira.
01:13A sanção manteve alguns pontos que foram colocados como reclamações pelas empresas 99 e Uber,
01:20como, por exemplo, se elas desrespeitarem as regras, estão sujeitas a multas que vão de 4 mil reais a mais de 1 milhão de reais,
01:29batendo ali na casa de 1 milhão e meio de reais, inclusive.
01:32Mas o fato, então, é que esse projeto foi sancionado.
01:35Hoje era o último dia dado pela Justiça de São Paulo pra que Ricardo Nunes normalizasse o serviço na cidade.
01:41E aí a regulamentação, ela coloca uma série, então, de pré-requisitos pras empresas e também pros motoristas circularem pela cidade.
01:50Por exemplo, os mototáxis não vão poder circular no centro expandido.
01:54A idade mínima pra dirigir um mototáxi é de 21 anos.
01:58Não vão poder atuar em dias de chuva forte, vendaval e em vias de trânsito muito rápido,
02:03como as marginais, Tietê e Pinheiros, por exemplo.
02:07Também devem ficar fora das faixas e corredores de ônibus.
02:11Precisam ter um cadastro prévio na prefeitura.
02:13Carteira de habilitação A ou B há pelo menos dois anos.
02:17Não pode ser nova.
02:18Tem que tirar um curso, fazer um curso especializado pra motoristas e pra transportes de passageiros.
02:24De 30 horas, esse curso tem que ser pago pelas empresas.
02:27E pras empresas também tem uma série de regulamentações e pré-requisitos,
02:32como, por exemplo, manter os cadastros dos motoristas atualizados.
02:36Eles só vão poder utilizar uma motocicleta e não mais de uma.
02:40Eles também precisam, as empresas, pagar serviço funerário.
02:43Hoje os aplicativos só pagam ali seguro de vida, mas não tem funerário.
02:48Eles também vão precisar instalar pontos de descanso pra esses profissionais,
02:52entre uma série aí de medidas.
02:54O fato, então, é que tudo isso já tá no Diário Oficial do Município,
02:57ou seja, já está valendo, mas tudo pode mudar ainda,
03:01a depender da decisão do Supremo Tribunal Federal,
03:03que tá parada na mão do ministro Alexandre de Moraes, Soraya.
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