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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), propôs aos líderes partidários, nesta terça-feira, 12, que a Casa faça uma comissão geral para discutir o combate à adultização de crianças e adolescentes na internet.
O tema ganhou força nos últimos dias após o youtuber Felca publicar um vídeo sobre o tema que viralizou.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou à Rádio Alvorada FM que o Planalto deve enviar ao Congresso, nos próximos dias, um projeto de lei que trata da punição de plataformas pela divulgação de conteúdos considerados criminosos.
De acordo com o petista, as big techs, "não querem ser fiscalizadas", porque muitas delas "ganham muito dinheiro patrocinando, estimulando e viabilizando crimes".
Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:
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O tema ganhou força nos últimos dias após o youtuber Felca publicar um vídeo sobre o tema que viralizou.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou à Rádio Alvorada FM que o Planalto deve enviar ao Congresso, nos próximos dias, um projeto de lei que trata da punição de plataformas pela divulgação de conteúdos considerados criminosos.
De acordo com o petista, as big techs, "não querem ser fiscalizadas", porque muitas delas "ganham muito dinheiro patrocinando, estimulando e viabilizando crimes".
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NotíciasTranscrição
00:00A gente estava falando aqui da proposta do Hugo Mota, presidente da Câmara dos Deputados,
00:04aos líderes partidários, de que a Casa faça uma comissão geral para discutir o combate à adultização
00:09de crianças e adolescentes na internet, um tema que ganhou força nos últimos dias
00:14após um vídeo do youtuber Felca viralizar.
00:18Comissões gerais são sessões do plenário da Câmara específicas para debater um assunto importante,
00:23um projeto de lei de iniciativa popular ou para ouvir um ministro.
00:26O evento proposto por Mota deve abordar diferentes projetos em tramitação na Casa
00:31que tratam do combate à adultização no meio digital e ouvir influenciadores digitais
00:36e outros representantes da sociedade civil.
00:38Na Câmara ainda, na segunda-feira 11, o deputado Rodrigo Valadares protocolou um requerimento
00:43de criação de uma comissão parlamentar de inquérito CPI para investigar fatos relativos
00:48à promoção da erotização e difusão de conteúdo publicitário de crianças e adolescentes.
00:54O colegiado teria 26 membros titulares e igual número de suplentes
00:58e investigaria também incentivos à rede de pedofilia na internet.
01:02Inicialmente, ele teria um prazo de 120 dias para concluir os trabalhos.
01:06A criação de uma CPI similar está sendo defendida por senadores também.
01:10Após o assunto crescer no noticiário, o governo Lula aproveitou para voltar a defender
01:14a regulamentação de redes sociais e a gente sempre coloca aspas nessa regulamentação,
01:21porque eles sempre tentam empurrar um pouquinho mais, para dizer de uma maneira muito generosa.
01:27E a gente, obviamente, fica preocupado com a censura política.
01:32Não é que não haja elementos para serem discutidos sobre redes sociais e a gente sempre abriu essa margem.
01:40O que acontece é que se tenta enfiar jabuti de tudo quanto é forma
01:45quando qualquer debate, mesmo que com uma raiz legítima, é aberto.
01:49O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta terça-feira à Rádio Alvorada FM
01:53que o Planalto deve enviar ao Congresso, nos próximos dias, um projeto de lei
01:57que trata da punição de plataformas pela divulgação de conteúdos considerados criminosos.
02:02De acordo com o Petista, as Big Techs não querem ser fiscalizadas
02:05porque muitas delas ganham muito dinheiro patrocinando, estimulando e viabilizando crimes.
02:12O Teixeira escreveu sobre o assunto na Cruzoé,
02:14só reforçando aqui a distinção que eu faço desde a raiz.
02:19Se aquela pessoa incorre num crime virtual, porque existem crimes virtuais,
02:24como injúria, calúnia e difamação, são crimes contra a honra,
02:26como incitação de crimes, como ameaça e outros,
02:31ela precisa ser identificada.
02:34Não pode haver uma possibilidade de você criar uma conta fantasma
02:38pela qual você comete crimes contra outras pessoas
02:41e você fica inimputável, você não é localizado.
02:46E hoje em dia, há muitos anos, há diversos problemas
02:50de advogados identificarem quem está por trás de determinadas contas
02:54que estão delinquindo na internet.
02:56Você tem diversos elementos legítimos para debate,
03:00para algum tipo de medida legislativa.
03:04O problema é que quando se abre esse debate demais,
03:09se tenta empurrar uma série de medidas autoritárias.
03:13E aí a gente precisa ficar monitorando e bastante vigilante
03:16como é o nosso jornalismo.
03:17Duda?
03:17Exato.
03:18Nós tivemos há cinco anos aquele pele das fake news,
03:22que era uma tentativa de regular as redes sociais.
03:26Não foi para frente porque havia uma preocupação de que isso ia limitar
03:30a liberdade de expressão.
03:32Não teve consenso e a discussão no Congresso acabou.
03:36Depois o STF tentou fazer a própria legislação e aprovou ali uma mudança no marco civil.
03:43Agora o debate volta, mas ele volta de uma maneira diferente.
03:48E é um debate super necessário e importante acontecendo onde ele deve acontecer,
03:54que é na Câmara dos Deputados.
03:58E aí tem várias discussões importantes.
04:01Por exemplo, essa do anonimato que você falou.
04:04Outra coisa é se, de repente, esses influenciadores mirins
04:08não deveriam ter uma autorização judicial para abrir uma conta
04:14e sair se expondo.
04:16Ou, de repente, que os pais deveriam ser responsáveis juridicamente
04:21sobre qualquer coisa que aconteça.
04:23Ou se o Ministério Público, por exemplo, não deveria ser mais rápido
04:27quando está investigando essas coisas.
04:30Porque os casos que aparecem, por exemplo, no vídeo do Felca,
04:34já tem anos ali que o Ministério Público já está investigando,
04:38mas você não tem nenhuma sentença e não tem nenhuma medida cautelar.
04:42Então, o sujeito continua publicando aquelas coisas de erotização de criança.
04:48Ou proibir esses desafios para as crianças, que colocam a vida em risco.
04:54Então, assim, tem um monte de sugestão chegando.
04:58Já são 13 propostas que foram apresentadas na Câmara
05:02desde que esse vídeo do Felca foi publicado.
05:07Esse vídeo alcançou 30 milhões de visualizações.
05:10Então, assim, mostra que a sociedade foi sensibilizada
05:14e agora existe uma demanda para que isso tenha uma solução.
05:19E tem gente de esquerda, de direita e de centro
05:23tentando ali dar um jeito para evitar que isso de coisa aconteça.
05:28Agora, a gente já viu gente ali do governo, o Rui Costa,
05:33falando, trazendo a agenda deles, que é uma agenda diferente.
05:36A agenda do governo e do STF, a gente sabe qual é.
05:41É responsabilizar as redes sociais para tirar o livre debate nas redes sociais.
05:48Porque tanto o governo Lula quanto o STF estão extremamente incomodados
05:52com o que as pessoas falam nas redes sociais a respeito deles.
05:56E aí a gente precisa tomar cuidado, né?
06:00Uma coisa é lidar com a questão que existe, que é essa erotização, a adultização.
06:07São nomes feios, mas a gente sabe que isso acontece no Brasil.
06:11Ricardo Kessman até comentou no meio-dia em Brasília hoje.
06:15É uma característica nacional esse tipo de coisa.
06:19A gente via os programas de televisão dos anos 80, era isso o tempo inteiro.
06:23Então precisa resolver.
06:25Agora, a solução não é essa que o Rui Costa está querendo dar.
06:29E do ponto de vista político, o sistemão, esse que tem tentáculos judiciais,
06:37políticos, econômicos e midiáticos, esse conjunto de lideranças com grandes poderes,
06:43entre os três poderes e órgãos de fiscalização e controle,
06:47corporações e dentro das elites, eles não conseguem controlar as redes sociais.
06:54Mas querem muito, porque você tem outros mecanismos de controle, direto e indireto,
06:59em relação ao próprio mercado da comunicação, por exemplo.
07:02Você tem distribuição de verbas de publicidade pelo governo federal, principalmente,
07:07que é aquele que tem mais verbas.
07:08Você tem um histórico de aliança das principais emissoras de TV e rádio do país com determinados governos.
07:18Você tem um histórico de amizade e aliança de vários comandantes dessas emissoras
07:24com autoridades, inclusive da cúpula do Poder Judiciário.
07:28Você tem muita patrulha contrária a que se veicule informação inconveniente a pessoas que têm muito poder no Brasil
07:38em veículos de massa, com capilaridade nacional.
07:42Agora, na rede social, esse controle se perde.
07:46Existe a reação em cadeia, aquilo que está errado.
07:49Eventualmente, existe a reação em cadeia contra algo que esteja certo também.
07:53E é nosso dever jornalístico aqui fazer a devida filtragem.
07:56Agora, não é nosso dever, evidentemente, sair censurando pessoas por discordância.
08:02Quer dizer, quando a gente é atacado, é alvo de um crime, a gente recorre ao advogado,
08:06recorre à justiça pelo caminho do devido processo legal.
08:11Agora, você tem autoridades que tentam empurrar ali uma série de obstáculos
08:15à liberdade de expressão, de crítica, porque elas se incomodam de serem alvos de críticas,
08:20de serem alvos de, vamos dizer assim, de revelações dos métodos que elas utilizam,
08:27de revelações sobre aquilo que elas estão fazendo, muitas vezes.
08:30Separado, claro, aquela reação mais agressiva, mais hostil,
08:34que muitas vezes fica no limiar da criminalidade.
08:37Ricardo Kersma, o que você destaca?
08:38Bom, é um assunto de extrema gravidade e sob quaisquer óticas.
08:45Dos dois pontos, Felipe, que a gente está debatendo aqui,
08:49um, a própria situação, o próprio fato, eu vou falar a respeito,
08:54mas é muito importante, quando eu falo de gravidade também,
08:57é muito importante um olhar atento no campo da política,
09:01para que pessoas que já têm esse viés de censura, de autoritarismo,
09:05não se aproveitem desse clamor para poder emplacar suas próprias agendas.
09:10Uma coisa é a gente coibir ou tentar colocar algum tipo de freio
09:15numa situação que realmente é muito ruim, repito, é muito grave.
09:18A outra é se aproveitar disso como uma espécie de cavalo de Troia
09:22para poder passar a boiada.
09:24No campo do fato, propriamente dito, essa questão da adutização,
09:29eu até acabo separando a adutização em duas partes,
09:33porque há a adutização e eu acho que há também, o que é ainda mais grave,
09:38é a erotização, a sexualização de crianças,
09:42que é o que o Duda falou, que eu citei hoje no Meio Dia em Brasília.
09:45Aquela história, Felipe, de que o que é crime no mundo real
09:49tem que ser crime no mundo virtual,
09:51neste caso aqui, eu acho que é onde gera um tremendo do ruído,
09:56porque se você for hoje em dia a qualquer festinha de adolescente,
10:01a um baile funk, você vai encontrar, você vai assistir a cenas bárbaras
10:07com relação a essa sexualização de crianças,
10:09que é o que eu disse no programa Hoje Mais Cedo,
10:12é uma espécie de traço cultural brasileiro.
10:15Nos anos 90, nos anos 2000, a gente tinha nas TVs abertas
10:19conjuntos musicais de crianças altamente erotizados.
10:24Havia, inclusive, o José Inácio lembrou disso,
10:26havia, inclusive, um concurso de crianças de mini loira do tchan,
10:31e as meninas usavam roupas curtas e faziam danças sensuais.
10:35Então, essa erotização, essa sexualização das crianças,
10:39é meio que um traço cultural brasileiro que ocorre na vida real.
10:44Quando isso migra para o mundo digital,
10:47eu acho que o grande problema aqui são os impulsionamentos,
10:51é a história dos algoritmos,
10:52é o que isso acaba favorecendo para cometimento de crimes.
10:55Isso, sim, eu acho que a gente tem que ter um olhar bem atento.
11:00Do lado da adotização, que também é grave,
11:03eu até dei esse exemplo,
11:04eu assisti outro dia um garoto de 11, 12 anos de tarde,
11:08ensinando a fazer day trade.
11:10Para quem não sabe, day trade são operações
11:12que se fazem no mercado financeiro com ações.
11:14As pessoas, os operadores,
11:16compram e vendem ações no mesmo dia para ganhar dinheiro.
11:19Agora, vê se isso é tema para um garoto de 11, 12 anos
11:22levar publicamente em uma rede social,
11:25fazendo live para outros garotos também.
11:28Então, é claro que tem que ter um freio de arrumação,
11:30mas, olha, é muito importante esse olhar atento,
11:33porque senão o que vai ter de autoritário
11:35querendo pegar carona nisso não está no gibi.
11:38Exatamente.
11:38E só lembrando que o artigo 21 do Marco Civil da Internet,
11:41aquele que foi ampliado com uma lista de exceções
11:44pelo Supremo Tribunal Federal,
11:46antes disso, já previa a responsabilização
11:50dos chamados provedores de aplicações de internet,
11:53que são, por exemplo, as Big Techs,
11:56em caso de violação da intimidade,
11:58decorrente da divulgação,
12:00sem autorização de seus participantes,
12:03de imagens de vídeos ou de outros materiais,
12:05contendo cenas de nudez
12:07ou de atos sexuais de caráter privado,
12:11quando, após o recebimento de notificação pelo participante
12:14ou seu representante legal
12:16deixar de promover de forma diligente
12:19no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço
12:22a indisponibilização desse conteúdo.
12:25Ou seja, já havia uma previsão
12:27determinada pelo Congresso, não pelo STF,
12:30de que a plataforma é obrigada
12:32a remover um conteúdo
12:33que tenha nudez ou atos sexuais
12:36se a pessoa envolvida, uma das pessoas,
12:40ou seu representante legal, quer dizer,
12:43se for criança, se for adolescente
12:45ou mesmo de qualquer idade, imagino,
12:48se o pai e a mãe forem reivindicar
12:53a retirada desse material,
12:57a rede social é obrigada a remover
13:00porque se ela não fizer isso
13:02após ser notificada,
13:04ela já poderia ser responsabilizada,
13:06portanto, haver condenação,
13:07haver alguma multa, imposta, etc.
13:11Então, é preciso ver nesse debate também
13:14exatamente qual é a dimensão do problema,
13:17quais são os casos
13:18e o que está sendo usado
13:19como um conceito mais elástico.
13:21Porque você já tem uma previsão legal
13:23contra as cenas de nudez e sexo.
13:26Quando você fala em erotização,
13:29você já está usando uma palavra
13:31um pouquinho mais genérica,
13:32mas que ainda diz respeito,
13:35na prática, se a gente levar ao pé da letra,
13:37há condutas graves envolvendo crianças e adolescentes
13:42que merecem todo o cuidado,
13:44inclusive legislativo.
13:46Quando se fala em adultização,
13:48aí se fica mais genérico ainda.
13:51É como o Ricardo falou,
13:52o sujeito está lá ensinando a operar
13:55determinada coisa, etc.
13:57Crianças que estão tendo comportamentos adultos
14:00nem sempre estão incorrendo
14:01em atos libidinosos
14:03ou que deem margem para a exploração
14:06por pornografia, etc.
14:08Então, tem uma questão
14:09que é de debate social,
14:11é de debate cultural,
14:13é de debate da esfera moral,
14:14mas que eventualmente não demanda
14:16uma medida legislativa.
14:17Agora você tem condutas mais graves
14:19que precisam ser discutidas.
14:21Muito bem, só para encerrar aquele assunto,
14:23eu estava falando das medidas
14:24que tinham sido aprovadas pelo Congresso.
14:26O STF aumentou aquela lista de exceções
14:28que só existia uma no artigo 21
14:31do Marco Civil da Internet.
14:33A única exceção era para a cena de nudez
14:35e atos sexuais.
14:37E o STF fez mais uma listinha longa
14:38que incluiu aqueles supostos atentados
14:42contra a democracia,
14:43que dá uma margem para uma tremenda discussão
14:46como a gente já analisou aqui.
14:49Mas, entre essas medidas,
14:50tinha também a pornografia infantil.
14:53Então, isso já está lá,
14:55gerando a possibilidade de responsabilização
14:57das redes sociais na listinha
15:00que foi feita pelo STF
15:02ao legislar sobre o tema.
15:04Mas o Congresso, claro,
15:06é quem tem o direito
15:09de discutir medidas legislativas
15:11para tornar tudo isso mais preciso,
15:14mais eficaz.
15:15O problema é que, geralmente,
15:17fica tudo mais impreciso.
15:19Fica tudo sendo aproveitado
15:21com oportunismo para se emplacar
15:24determinadas causas defendidas
15:26por interesses particulares.
15:27E é isso que a gente vai vigiar.
15:29a gente vai ter que ir mais a conta do STF...
15:31A gente vai ter que ir mais a conta do STF...
15:32Tchau, tchau.
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